Reforma Administrativa: sem critérios?

Bolsonaro e sua equipe principal vem anunciando uma profunda reforma da estrutura organizacional do Governo. Os critérios de organização tem respaldo técnicos, para que a entidade - seja uma empresa ou o Governo - funcionem bem, com menor custo, mais produção e benefícios. Em termos técnicos, com eficiência, eficácia e efetividade. 
Pouco disso move a reforma anunciada. O que interessa é demonstrar publicamente uma redução do Estado e dos gastos públicos. 
Vai reduzir as despesas, mas também a prestação de serviços públicos.
A perspectiva é ideológica: a visão liberal em relação à economia é que uma série de serviços que são prestados pelo Estado não devem continuar como esse. Deve ser prestado pelo setor privado. Portanto não cabe ao Estado manter tais serviços e organização para gerí-los.
A intervenção do Estado na economia leva também à criação de órgãos para gerir os benefícios específicos, não universais. Se o Estado reduzir ou deixar de conceder os benefícios não precisa de órgãos de interlocução dos beneficiados ou pretendentes aos benefícios. O papel principal do MDIC é servir como receptor dos pleitos do setor privado, principalmente da indústria, de ser o interlocutor entre o Governo e o setor privado.
A visão dos economistas liberais é acabar com as políticas setoriais, também caracterizadas como verticais. Sem elas o MDIC perde função, ou fica com funções residuais que não justificam o status de Ministério.
Outra atividade governamental é fazer cumprir a regulação estatal definida para determinadas atividades, mediante regulamentações, fiscalizações e penalizações. Para isso precisa de funcionários e órgãos.
Uma reforma movida apenas pela redução de gastos fará com que a máquina administrativa federal vá funcionar pior do que atualmente. Em parte será positivo por que deixará de fazer o que não é preciso. Mas, por outra parte, irá piorar o atendimento por serviços essenciais.
O custo maior está na administração-meio, com uma multidão de funcionários públicos estáveis para atender às mordomias das autoridades e funcionários de atividades-fins. 
Muitas atividades-meio que já foram eliminadas nas empresas privadas, continuam na administração pública. 
Só um pequeno caso para ilustrar. Antigamente o funcionário manuscrevia o seu relatório, parecer ou despacho e depois passava para a secretária que datilografava. Atualmente o funcionário pode escrever diretamente no computador e obter - de imediato e sem necessidade de auxílio de terceiros - o documento impresso. Mas as secretárias continuam. 
No setor privado, as empresas criaram centrais de atendimento ou "pool" de secretárias, atendendo a diversos "chefes", eliminando as "secretárias particulares". Com isso reduzindo o número de secretárias. 
Na administração pública isso tem sido inviável. Primeiro porque a maioria é concursada e tem estabilidade no cargo. Se for designada para outra função vai alegar desvio de função, o que é ilegal ou implica em custos maiores. Se for removida para um pool ou outro órgão, o que é legal, vai buscar o apoio de um "padrinho político" para não sair de onde está. 

(cont)

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