Um equívoco recorrente

Tem sido recorrente, na mídia, influenciando a sociedade em geral, que no caso do impeachment do Presidente, o Vice-Presidente assume e precisa marcar uma nova eleição direta para noventa dias da ocorrência da vaga. Se isso vier ocorrer, nos dois últimos anos do período presidencial a eleição seria indireta, 30 dias após a vacância.
É um equívoco decorrente da situação do Governo anterior, quando houve a possibilidade de vacância dos dois cargos, em função da inabilitação da chapa Dilma-Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral. A nova eleição, seja direta ou indireta, só ocorrerá se os dois cargos vagarem. Isto é, se o Presidente da República e o Vice-Presidente deixarem o cargo, seja por morte, renúncia ou impedimento.
Fora da vacância dupla, em qualquer momento que o Presidente da República deixe o cargo, o Vice-Presidente assumirá para completar o mandato.
Portanto se Jair Bolsonaro renunciar ou for impedido o General Hamilton Mourão assumirá a Presidência para cumprir o restante do mandato, isto é, até o final de 2022. 
Não haverá necessidade de nova eleição e independe se a vacância ocorre nos dois primeiros anos ou nos dois últimos anos o período presidencial. 
A regra constitucional é clara: só haverá nova eleição se ambos, Presidente e Vice-Presidente sairem. 
Fora disso é uma falta de leitura dos dispositivos constitucionais (arts. 79, 80 e 81).

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