Temer, o constitucionalista

Michel Temer, o eminente constitucionalista e agora o magoado Vice-Presidente, acabou por manifestar pela existência de fundamento jurídico para a abertura do processo de impeachment. 

Acompanha a posição do seu colega Adilson Dallari, e contrapõe-se aos advogados e juristas convocados pelo Governo para manifestar o seu apoio à Presidente Dilma.

Nenhum deles apresentou contra-argumentação técnica consistente em relação ao único fundamento jurídico: a edição em 2015 de crédito suplementar por decreto, com transferência de verbas indisponíveis. Contando com a liberação dessas mediante mudança na meta do superávit fiscal, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que veio a ocorrer.

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Os autores do pedido procuraram "pelo em ovo". Acharam e deram munição para a guerra desencadeada por Cunha.

A irregularidade foi cometida. Foi sanada posteriormente.

O que os juristas que defendem a falta de fundamento jurídico precisam demonstrar é que a lei posterior anulou o crime anterior. 

E convencer os Ministros do STF.

Destinos

Indagam-me sobre as perspectivas de destinos dos principais atores do cenário político atual e do Brasil.
Não tenho bola de cristal mas me arrisco a analisar os principais fatores que poderão influir nos respectivos destinos. (aqui é um sumário de uma análise mais profunda no artigo, acessível por link, na coluna à direita).

Dilma depende das manifestações da sociedade. Não apenas na Avenida Paulista. Mas em todo o território nacional. Os deputados irão votar a admissibilidade ou não do impeachment com um olho na posição dos seus eleitores e outro no seu posicionamento no governo (atual ou novo). A maioria irá votar segundo a sua consciência. Traduzindo: segundo a sua perspectiva do lado vencedor.

Temer vai ficar no aguardo, mas se preparando para a eventualidade de ter que assumir. Seria irresponsável se não considerasse a hipótese. Mas também corre o risco de ser impedido por decisão do TSE, cujo processo voltou a andar.

Eduardo Cunha corre vários riscos. Qualquer madrugada dessas receber a visita do "japa". Ter o mandato cassado. Perder a presidência da Câmara. Depende da fidelidade da sua facção dentro do Baixo Clero. Que seus opositores classificam como "a quadrilha inteira".  Mas enquanto na Presidência da Câmara irá infernizar o PT e a Presidente Dilma, sua desafeta mor.

O Brasil em 2016 vai sair de um ambiente de impasses, incertezas e ansiedade caminhando para o "desastre total" ou para a retomada do crescimento. 

O caminho do desastre foi adotado pela Argentina e pela Venezuela, resultando nas derrotas dos Governos atuais. 
 

Pedaladas orçamentárias

Dilma e sua turma de orçamento público são incompetentes ou ela se acha onipotente com podres divinos que tudo pode, porque é para o bem dos que mais necessitam.

Com isso cometeram um pequeno delito: aprovação de crédito suplementar por decreto, com base no remanejamento de dotações indisponíveis. Infringiu as leis orçamentárias o que caracteriza uma infração de  responsabilidade da Presidência. Razão mínima, mas suficiente para um impeachment da Presidente.

O público, em geral, não vai entender. Tampouco a mídia que em vez de informar deforma, preferindo caracterizar o processo como uma guerra entre Dilma e Cunha. 

Foi um delito de "ladra pé de chinelo" ou de "ladra de galinhas", mas não deixa de ser um delito.

Reconhecido pelo próprio Governo que não se desculpou, em relação à sua prática em 2014, alegando que "todo mundo faz", mas prometeu não fazer mais. Ocorre que antes disso, em 2015 já tinha feito. Esse delito menor foi o único que Eduardo Cunha acatou para dar início ao processo de impeachment.

Isso significa que o Governo não tem sustentação jurídica. 

Por essa razão pretende levar tudo para o campo político tentando a sociedade e a classe política acreditarem que tudo não passa de uma briga entre Dilma e Cunha. Com ampla torcida de cada um dos lados.

Confrontos estratégicos

A movimentação do PT com relação ao impeachment de Dilma decorre de estratégias ou são decisões voluntariosas?
Como estratégia são arriscadas, mas com possibilidade de dar certo. Se voluntariosa, baseiam-se apenas em crenças e esperanças.

A estratégica diz que o PT resolveu levar o processo para a decisão de uma plenária da Câmara dos Deputados  no período de festas ou de férias e com isso não alcançar os votos necessários para dar sequência ao processo. 

Baseia ainda na expectativa de que a classe média que é a favor do impeachment estará desmobilizada, com muitos dos seus componentes nas praias. Não irão às ruas. Ao contrário dos movimentos sociais.
A outra possibilidade é de ações meramente reativas, baseada em expectativas favoráveis. 

E depois?

Dilma Rousseff adotou uma estratégia de defesa do seu mandato que deu certo na sua reeleição em 2014. Mas as circunstâncias mudaram.

Essa é contrapor-se ao adversário e desconstruí-lo para obter a preferência dos eleitores.

O equívoco é que os eleitores, dessa vez, não votam diretamente. O que faz eco é a opinião publicada. A não publicada vai ficar silenciosa, como sempre.

Para fazer manifestá-la, aparentemente, a estratégia do PT, sob comando de Lula, é admitir a abertura do processo, buscando caracterízá-lo como golpe.

Com o afastamento de Dilma, assume Temer e o PT sai para a oposição, combatendo a política do ajuste fiscal, responsabilizando-a pela recessão e pelo desemprego.

O lance seguinte é manobrar pela cassação do registro da chapa vencedora em 2014, no TSE o que afeta também Temer e obriga uma nova eleição ainda em 2016. 

Apesar de estar em desvantagem nas pesquisas, Lula tem a expectativa de virar o jogo e a esperança de ser eleito. Apesar de todo o seu comprometimento pessoal com alguns "malfeitos".

A eleição direta é a única forma de fazer a opinião não publicada se manifestar.


2018 poderá ser pior para o PT, com a permanência de Dilma. Por isso o PT e Lula, preferiram abandonar Dilma, para tentarem se salvar. 

Judicialização da Goverrnaça Nacional

Juntamente com o Ministério Público, duas instituições independentes o Judiciário irá promover uma "limpeza ética". Se não total, pelo menos das lideranças.

Esse processo se tornou inevitável. A barragem da lama de Brasília não terá condições de contê-la. O primeiro extravasamento ocorreu com a prisão do Senador Delcídio do Amaral, agravado pela prisão do banqueiro André Esteves. 

A barragem vai romper ainda dentro do 1º semestre de 2016, levando de roldão, Renans, Cunhas, Collors e outros tantos. Levando junto Lulas, Dilmas e outros tantos petistas. E também muitos tucanos, envolvidos em processos estaduais.

Não sobrará "pedra sobre pedra", com a lama estocada no Congresso Nacional, correndo sobre o rio da economia brasileira, devastando empresas e empregos.

Do ponto de vista doutrinário será a prevalência de autoridades legais e constitucionais, mas não eleitos pelo povo, destituindo, afastando e mandando prender os eleitos. Os formalmente representantes do povo. E, na prática, assumindo o Poder, com a judicialização da gestão ou governança  pública.

E o que será do Brasil, com esse processo de judicialização do Poder Real. Será sem dúvida um pais mais ético. 
Mas e o resto? Como ficará a economia? Como ficarão os trabalhadores? Como ficarão os empresários?

 Quem sobreviverá?

O que importa é a entrega

Para a sociedade, para o contribuinte, para o usuário o que mais importa é a entrega de uma obra ou equipamento público para ser usufruído.

O projeto é percebido como um sonho. Uma antevisão do que ele vai poder usufruir. A construção a esperança de que o sonho está prestes a se realizar. 
Mas o sonho, a esperança podem se esvair, com o atraso da obra ou a sua paralisação. 
E a satisfação de uma boa contratação pelo menor preço, transformada na indignação pela multiplicação dos valores, pelos sucessivos aditivos contratuais.

Políticos continuam iludindo a sociedade, o contribuinte, o usuário de que contratar a obra o mais rápido, pelo menor preço é melhor. Na prática tem sido pior.

Os Gestores Públicos continuam enganando os demais. Inclusive a eles próprios, achando que contratando a obra mais rapidamente e pelo menor preço estão prestando melhor serviço à sociedade.

A Operação Lava-Jato já comprovou a falsidade dessa idéia, mas  o Juiz Sérgio Moro que a conduz, afirmou que é uma "voz no deserto". 

Só não está sozinho. É acompanhado pelo setor de arquitetura e engenharia consultiva que é atropelado, nos prazos e na remuneração dos serviços e depois apontado como o culpado: pela demora na execução e na elevação dos preços.