Um país com Estado fraco (3)

A captura mais ampla do Estado foi das corporações dos servidores públicos que  - com base na obrigação e atribuição de exercício do serviço público - acumularam, ainda que legalmente, um conjunto de benefícios pessoais, que se caracterizam como privilégios, diante do resto da sociedade. Mas para eles são direitos próprios das suas atribuições.

Esse conjunto de benefícios ou privilégios consomem a maior parte dos recursos orçamentários públicos e são responsáveis pela sucessão de déficits públicos. O seu volume supera em muito o capturado pelos outros grupos. Supera, em muito, os prejuízos diretos com a corrupção. Mas são legais, porque sustentados por legislações, ainda que feitas em benefício próprio de quem legislou. Já a legitimidade e a ética são discutíveis.

E a corporação dos servidores públicos não devolve à sociedade, com a devida prestação dos serviços públicos, os recursos que apropriou na forma de remunerações acima do mercado, sem compromissos com o desempenho e um "penduricalho" de vantagens pessoais.

Um país com Estado fraco (2)

Com a assunção dos Governos petistas houve uma reversão do processo de redução do Estado, com a ampliação e fortalecimento da ação direta através das estatais, mas também a ampliação da ação regulatória, com a criação sucessiva de Agências Reguladoras. 

Por outro lado, mediante benefícios fiscais e financiamentos em condições privilegiadas a determinados setores da economia ou mesmo a determinadas empresas (as chamadas campeãs nacionais) consolidou uma cultura de dependência do setor privado ao Estado. 

Paralelamente os Governos petistas criaram ou desenvolveram amplos programas sociais.

Porém dentro desse processo de fortalecimento e ampliação do Estado Brasileiro, esse foi ampla ou inteiramente capturado por grupos privados, voltados para o uso dos recursos do Estado a seu favor.

Um país com Estado fraco

O Estado é uma entidade artificial criada para regular a vida das pessoas em sociedade, para conduzir o desenvolvimento das atividades econômicas além de outras atribuições.

Um Estado amplo e forte intervém extensamente na vida das pessoas, assim como torna a economia dependente de suas orientações, regulações ou ações.

Um Estado fraco faz com que uma parte das pessoas fique perdida, mas outra realiza as suas atividades, sem os limites ou determinações do Estado. Da mesma forma, os agentes econômicos podem ficar esperando pela sinalização ou ação do Estado ou desenvolver as suas atividades a largo do Estado. Buscando a expansão dessas e a auto-regulação. 

Um Estado fraco, de forma continuada, traz o risco de desorganização social.

O Brasil se desenvolveu sempre com um Estado forte. A partir do século passado o Estado assumiu, a partir de um Governo ditatorial e demais poderes relativamente mais fracos, a tarefa de desenvolver economicamente o país, através da industrialização.

Para isso criou e expandiu instrumentos e entidades próprias, como as empresas estatais e todo um conjunto de benefícios a favor das empesas privadas.

Embora o nível de intervenção do Estado na economia tenha variado, ao longo do tempo, nunca passou de um nível mínimo que gerou uma forte dependência da atividade econômica privada do Estado.

Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, houve uma tentativa de reduzir o tamanho do Estado, com a transferência de várias estatais para o setor privado e reforçar o papel regulatório do Estado.

A redução da ação direta foi parcial, com a manutenção de mega empresas estatais, como a Petrobras, a Eletrobras, e os bancos oficiais, além de empresas estatais que mantiveram a atribuição de gerenciar investimentos públicos, com recursos oriundos da tributação geral, isto é, do orçamento geral da União. Governos estaduais mantiveram grande parte das suas empresas.

O modelo pretendido foi o de reduzir a ação direta e ampliar e reforçar o poder regulatório, através da criação das Agências Reguladoras.

(cont)

O Brasil após o Fica Temer

Temer não foi derrotado na Câmara.
Não ficou mais forte no cargo. Ficou e apenas um pouco menos fraco. Inteiramente refém da Câmara dos Deputados.
Terá que governar com o quadro legal existente, sem qualquer condição de mudanças estruturais. E tendo que manter as defesas para não ser afastado, temporária ou permanentemente. 

Mudanças constitucionais como a reforma previdenciária, política ou tributária, só terão curso pelas lideranças na Câmara dos Deputados.

O parlamentarismo como sistema político de prevalência do poder legislativo está efetivamente implantado no Brasil. 

Com o Estado fraco o resto do Brasil, a economia privada podem continuar atrelados ao Estado, mantendo a crise econômica e esperando a solução da crise politica, ou "esquecer" o Estado e "tocar em frente".

É o que está acontecendo. 

Para a economia brasileira Temer ter ficado e enfraquecido é uma oportunidade para se desenvolver sem dependência do Estado. A única preocupação efetiva é com o aumento de gastos públicos que pode implicar em aumentos tributários.

Aprovar ou não a reforma previdenciária não vai tolher o andamento da economia. A economia brasileira está se descolando de Brasília. E quanto mais fraco ficar o Governo, mais ela vai se desenvolver. 

A guerra continua

Temer está em seu palácio tentando se manter nele até o final de 2018, quando vence o contrato. 
Mas os seus adversários querem desalojá-lo antes e promovem ataques, cuja defesa tem saído muito caro. Não para o inquilino, mas para os cofres públicos, sob administração temporária dele.

Ontem ele conseguiu rechaçar mais um forte ataque, usando todos os meios ao seu alcance.
Alguns analistas - formadores da opinião publicada - já afirmam que Temer não conseguirá resistir a um novo ataque, por ter gasto todo o seu arsenal.
O que é uma visão equivocada por preconceito. 

Com a liberação, o valor e destinação da emenda é empenhada.  Antes do empenho aquela só é uma expectativa. E o deputado negocia, barganha, para transformar a expectativa em comprometimento.

A segunda fase é a realização de gastos e sua comprovação, o que é caracterizada nos procedimentos orçamentários, como liquidação. 

A etapa final é o pagamento.

O Executivo pode ainda, na segunda fase, retardar a liquidação. 

E mesmo a emenda tenha sido liquidada, ainda há a fase do pagamento. Ai vale a máxima tradicional, ajustada: "devo não nego... pagarei quando for acertado o acerto". 

O seu arsenal ainda tem "muita bala".

Bons rumos desprezados ou contestados

O Brasil patina por insistir em manter um rumo enfraquecido.
Tem alternativa de novos rumos, mas esse é desprezado, minimizado ou contestado.
A base do novo rumo é a agricultura. Por isso é desprezado pelos industrialistas. 
Ocorre no campo. Por isso não visualizado e inaceito pelos moradores das cidades.
O cidadão urbano acha que a modernização está na cidade. Para eles o rural é o passado, é o atraso. 
E é contestado pelos ambientalistas que consideram o custo muito elevado. A produção agrícola se faria com redução das florestas e dos biomas naturais.
Quando o ambientalista é urbano é pior. Nem conhece as áreas naturais mas repete o que os ditos cientistas afirmam, com base em modelos matemáticos.
Os economistas vem um crescimento de 13% da agropecuária com desdém: "Só representa 5% do PIB!" Mantém os modelos com dados obsoletos.

Os preconceitos não permitem perceber os novos rumos que o Brasil já está trilhando. 

O Brasil agrícola cresce a "ritmo chinês", mas o seu reflexo sobre a economia global ainda é pequena. Não porque a sua participação é pequena, mas porque outros setores urbanos, continuam puxado o PIB para baixo. 

Mas a agropecuária está empurrando o desenvolvimento da sua cadeia produtiva que envolve setores industriais e de serviços. 

Diversamente do que dizem os analistas urbanos, encastelados com os seus modelos econométricos, será o agronegócio que irá empurrar o crescimento do PIB, acima das suas pessimistas previsões.

A conspiração mineira

Não há uma crise política, mas um embate político que a esta "altura do campeonato" está focado em outubro de 2018.

Os deputados federais estão todos se movimentando em função de 2018, com perspectivas para 2022 e eleições subsequentes. 

Nesse embate desenvolveram-se, subterrâneamente, conspirações estaduais.

A primeira rebelião foi da bancada carioca, que tem 46 deputados federais. Movimentou-se para a derrubada - ainda que temporária - de Temer, para que o carioca Rodrigo Maia assumisse para dar maior atenção às agruras cariocas/fluminense. Temer percebeu e agiu para abortar o movimento. O lance mais recente foi mandar as tropas do Exército para o Rio de Janeiro. 

Agora fica mais evidente a conspiração mineira, que gira em torno da renovação das concessões das usinas hidroelétricas da CEMIG. 

A bancada mineira, independentemente dos partidos, já percebeu que se Minas perder as usinas da CEMIG, os atuais deputados perderão os votos dos eleitores mineiros que acharão que eles não trabalharam para mantê-las. São 53 deputados. Maior que a do Rio de Janeiro.

Se Temer fica, com o apoio da bancada mineira, as usinas da CEMIG continuarão com ela, pelo menos até o final de 2018.