sábado, 14 de março de 2015

Relações trabalhistas formais e subformais

A regulação das relações de trabalho foram estabelecidas para as grandes empresas industriais, então emergentes, ainda nos anos 40 e suas bases permanecem até hoje, apesar das profundas mudanças no quadro empresarial brasileiro.
De uma parte, os empregadores industriais cresceram e há atualmente mega-empresas industriais, grande parte sob controle multinacional. O Grupo Votorantim é um dos poucos genuinamente nacionais remanescentes, ainda em alguns empreendimentos tenha sócios estrangeiros minoritários. 
A principal mudança, no entanto, foi a perda de participação relativa da indústria, dentro do PIB a favor do setor terciário, tanto dos serviços propriamente ditos, como do comércio. O setor industrial de transformação é sustentado pela cadeia produtiva do petróleo e gás, com comando hegemônico da Petrobras. A indústria da construção congrega algumas das maiores empresas nacionais.
Nas grandes empresas a legislação trabalhista é amplamente utilizada, em que pesem contestações judiciais. A principal razão é o risco de elevadas perdas econômicas, pelo descumprimento. Não pelas multas, mas pelo comprometimento da imagem. O maior valor de uma mega empresa é a sua marca e ela gasta milhões para sustentá-la e valorizá-la. Mas todo esse esforço pode ruir em poucos momentos se for foco de um escândalo de natureza trabalhista, como o uso de trabalho de menores, em condições similares à escravidão e outras formas de trabalho precário.
Mais recentemente um dos principais escândalos empresarias, de imenso gosto da mídia sensacionalista é o assédio dentro da empresa: seja sexual, seja moral. Envolver a empresa ou a sua marca num escândalo de grande repercussão causa pejuizos incalculáveis.

A segunda grande mudança é o ingresso no mercado de trabalho das pequenas e médias empresas, que foram se formalizando em função das novas condições tributárias e previdenciárias, diferenciadas em relação às grandes empresas. No entanto, sem qualquer diferenciação na regulação trabalhista, em função do porte, muitas desistem da formalidade. Algumas nem chegam a ela.

Do ponto de vista do trabalho essas empresas de menor porte, são mais importantes do que as grandes, empregando um volume maior de trabalhadores formais. Mas uma grande parte das empresas dessa categoria continua na informalidade, seja como empresa ou como empregadora. As empresas podem ser formalizadas, mas a relações de trabalho continuam informais.

A cultura predominante tem sido de universalizar a formalização, e a apliação da CLT, porém o resultado tem sido o inverso. Quanto mais se tenta celetizar, maior é a tendência de informalização, dentre as empresas de menor porte.

Essas relações de trabalho com as empresas de menor porte podem ser caracterizadas como subformais. Não estão na mira principal da fiscalização,  mas uma ou outra está sempre sujeita ao azar de uma fiscalização eventual, que pode ser aleatória, como por motivações pessoais. Quando é fiscalizada e multada não tem condições de pagar, arcam com os sofrimentos pessoais e familiares, mas são um "traço estatístico", no conjnto. São gotas de sangue no oceano. Fecham e se retiram. Alguns voltam mais tarde ao mercado, recomeçando como informais.  Se tem empregados esses são demitidos, muitas vezes sem receber os "direitos". São penalizados juntamente com os empreendedores ou empregadores. Mas também não passam de tragédias pessoais. Que podem ter alguma repercussão na mídia, num primeiro momento, mas não se sustentam e tem que conviver com as privações invisivelmente para a sociedade, como um todo.

Não há proteção real aos trabalhadores desse setor subformal. Quando muito tem direito  ao seguro-desemprego.

A situação os informais é diferente porque não tem a expectativa de direitos. No mercado informal as relações são ajustadas informalmente e sem a geração de créditos futuros.

A regulação trabalhista foi desenvolvida com a geração de créditos e direitos futuros. O empregado é descontado para uma previdência, ou para uma poupança compulsória do FGTS. Ele trabalha com a perspectiva de receber o 13º salário, ter direito a férias. aviso prévio indenizado e outros benefícios futuros. Quando o seu empregador quebra, ele pode ficar com os créditos sem nunca vir a receber. 

Não adianta estabelecer regulações rigorosas de proteções virtuais para as quais não há garantias de efetivação real.

Como então proteger efetivamente os trabalhadores desse mercado sub-formal?

sexta-feira, 13 de março de 2015

"Apagão", racionamento e contenção

O Brasil está passando por uma séria crise hídrica, que já dura anos, afetando principalmente o sudeste, e que se estende ao nordeste. A principal vítima é o "velho Chico". 
Os paulistanos focados sobre o Cantareira não percebem a gravidade do problema no interior do próprio Estado, indicado pela suspensão da navegação fluvial no rio Tietê.

Diante da prolongada estiagem o Brasil está sob o risco de um racionamento de energia e São Paulo sob risco de racionamento de água.

A questão dos racionamentos é tratada politica e emocionalmente, o que obscurece os fatos reais. Racionamento foi estigmatizado politicamente, como o maior símbolo da incompetência governamental, e todo governante resiste em assumir a sua adoção. Escamoteia, adota medidas paliativas ou parciais e insiste em dizer que não faz, tampouco fará racionamento.

Uma coisa é a interrupção eventual e de indeterminada duração, mas em geral curta seja da eletricidade nas casas, como da água na torneira. A mídia apelidou e a sociedade adotou o termo "apagão".  O "blackout" ou apagão seria uma interrupção ampla e relativamente longa, o que é raro ocorrer, mas qualquer interrupção é caracterizada como apagão e mutos o associam com racionamento. 

Para o consumidor, qualquer interrupção é associada à apagão e racionamento, o que é amplificado pela mídia.

A interrupção eventual do suprimento, tanto da eletricidade como da água, decorre de acidentes no sistema. Esse são mais frequentes quando existe um desequilíbrio entre oferta e demanda, ou seja, da capacidade de suprir pelas empresas de energia ou de saneamento e a procura do serviço pelo consumidor. Decorre também da obsolescência das instalações, que pela sua degradação  as torna mais vulnerável a acidentes. Na eletricidade uma eventual sobrecarga provoca a "queima" do equipamento. No sistema de água o vazamento.

Essas ocorrências podem ser mitigadas, minimizadas, mas não são inteiramente evitáveis. Em tese o seriam, mas a custos muito elevados. O que leva às empresas a trabalharem com a avaliação e a gestão de riscos. 

Em situações regulares, o "azarado" que sofre com o acidente e interrupção eventual, dentro das margens estatísticas da ocorrência do risco, sofre sozinho ou em pequeno grupo, como moradores de um mesmo condomínio. Em situações de crise o seu problema individual é amplificado,  como fosse apenas um exemplo do que ocorre com milhões de outros. O sensacionalismo da mídia se encarrega disso.

O racionamento é um corte ordenado, programado e previamente comunicado aos usuários. Esses são antecipadamente comunicados da ocorrência do corte no suprimento, com horários pré-definidos.  Pode ser generalizado, ou rodiziado. Neste último caso, os cortes são alternados por regiões ou bairros.

O racionamento é a medida extrema. Antes dela os Governos desenvolvem ações de conscientização, educação ou similares com o objetivo de modificar os hábitos e reduzir a demanda. Principalmente reduzir os desperdícios ou adotar o uso de fontes alternativas.  Se esses forem eficazes, com significativa redução do consumo evita-se o racionamento. Foi o que ocorreu em 2001, com o risco do racionamento de energia, o que acabou não sendo efetivado, diante da redução do consumo da ordem de 20%. Diante do risco iminente do racionamento os consumidores reduziram voluntariamente o uso.

O mesmo está ocorrendo agora em São Paulo. Diante da ameaça do racionamento os usuários estão adotando um conjunto de medidas individuais ou coletivas para a redução do consumo. Mudando hábitos, o que não fariam em situações sem crise. 

Por outro lado,  a concessionária usa o gerenciamento da pressão na rede, para reduzir o fornecimento fora das horas de pico, o que gera a falta d'água nas moradias que ficam em locais mais altos e nas pontas das redes. 

Para os afetados não interessa se é contenção ou racionamento. Não tem água na torneira e eles reclamam e reivindicam o imediato ressuprimento.

Sendo, tanto o suprimento da água potável como da eletricidade, serviços públicos, a população quer saber se o seu governo, por ela eleito, terá capacidade de enfrentar e vencer o desafio de garantir o suprimento continuado daqueles elementos vitais para a vida moderna. 

quinta-feira, 12 de março de 2015

O "day after"

Na entrevista que o ex-Presidente FHC deu a Eliane Cantanhêde, do Estadão, dá a entender que no processo do impeachment de Fernando Collor, ele e outros líderes políticos da época organizaram antecipadamente o governo de transição. Não disse se o então Vice-Presidente Itamar liderou ou não o processo, mas certamente deve ter concordado com as alianças costuradas para assegurar a governabilidade naquela fase.

As coisas estavam bagunçadas e foi a oportunidade para arrumar a casa, o que redundou no Plano Real e o controle da inflação.

Neste momento em que segmentos da população pedem a saída da Presidente, a conjuntura apresenta substanciais diferenças. As coisas voltaram a ficar desorganizadas, mas não há nenhum consenso em relação a eventual governo Temer e do PMDB.

O povo está saindo às ruas para pedir a saída da Presidenta, sem pensar nas consequências. As lideranças políticas e da sociedade tem a obrigação de pensar no futuro, no "day after", mesmo que isso dê a impressão de conspiração ou golpe.

A oposição, a esta altura dos acontecimentos, gostaria de um impedimento da Presidenta, que perdeu a condição de governabilidade. Mas tem grande medo de uma derrubada dupla o que significaria uma nova eleição direta. O PT estaria pronto para esta alternativa, com Lula como candidato. A oposição, principalmente FHC, não quer correr o risco.

Não gosta da alternativa Temer, mas seria o "mal menor". 

Como tal é preciso desenvolver elucubrações sobre o que poderia ser esse governo Temer e como se posicionar em relação aos cenários hipotéticos, mas possíveis.

A posição do PSDB, parece ser a seguinte: é contra o impeachment, mas a favor do processo para enfraquecer a Presidente, deixá-la num "governo morno", para reduzir a possibilidade da eleição de Lula em 2018. O alvo não é ela, mas Lula.

Mas FHC está em dúvida sobre a força dos movimentos de rua e do impacto desses sobre o congressistas. Eles também não querem o impeachment, mas não pretendem resistir à pressão do povo, ou melhor dos seus eleitores.

Como já nos referimos aqui, as manifestações nas capitais, por maior que sejam, não determinarão a posição da maioria dos congressistas. Irá depender da contaminação dos movimentos chegando às pequenas cidades. Ou seja, nas suas bases eleitorais.

Se o impeachment for inevitável, como agirá o PMDB e como agirão os demais partidos, tanto da base aliada, como da oposição?

O comportamento do PT é o mais previsível. Defenderá a Presidente, se mobilizará contra o impeachment, acusará o PMDB de traição e se esse for inevitável, passará para a oposição a uma eventual Governo Temer. Com uma atuação aguerrida no Congresso e mobilizando os movimentos sociais e sindicais contra. Buscará uma estratégia para enfraquecer o Governo Temer, os espaços da oposição para tentar eleger Lula em 2018.  Lula sairá como o grande líder da oposição, contra o golpe. 

Mas o PT, voltando à oposição, terá um problema que não teve antes. Acostumou-se a fazer campanhas milionárias e não poderá contar com os mesmos volumes de recursos que angariou anteriormente. Todas as empresas doadoras, mesmo legais, ficarão logo sob suspeita. Uma grande parte recusará. Tentará ainda o caixa dois, mas o seu uso também estará sob forte vigilância.

Como ficarão os demais partidos da base aliada atual, que representariam mais do que a metade da composição da Câmara dos Deputados?

Irão se compor com o PMDB, com base no loteamento de cargos dentro da Administração Federal? Poucos acompanhariam o PT indo para a oposição. Os da esquerda mais radical, como o PSOL, sim. Os demais terão duas alternativas: compor-se com o PMDB, na base fisiológica ou com o PSDB, dependendo do posicionamento deste.

O modelo fisiológico está falido, diante de três circunstâncias:


  1. a capacidade de gastos dos Ministérios está tolhido pelo ajuste fiscal. Os Ministros tem que gerenciar a falta, as greves dos funcionários e a irritação do público com a carência dos serviços públicos. Alguns ainda tem a ilusão dos grandes números, mas quando chegam ao Ministério, se deparam com a vinculação quase total das verbas, sem margem para a discricionalidade.
  2. a Operação Lava-Jato tornou demasiadamente arriscada a movimentação "não contabilizada". O rigor e a competência do juiz Sérgio Moro, com respaldo dos seus superiores, mantendo presos donos e executivos de grandes empresas, pode inibir a atração por aquelas operações.
  3. o orçamento impositivo para as emendas parlamentares, que tira o poder do Executivo e das lideranças partidárias para as tradicionais trocas, com o Congresso.

O grande risco do PMDB, na economia, é ser tentado a adotar medidas artificiais como fez Sarney com o Plano Cruzado e também o fizeram FHC - este em pequena escala -  e Dilma, mais recentemente. A história mostra que tais medidas não se sustentam e acabam gerando problemas maiores, além de minar a confiança do mercado.

Ainda dentro do campo das especulações, uma pergunta inicial é, quem seria o eventual Ministro da Fazenda, numa gestão Temer, ou quem comporia a equipe econômica? Dois nomes que estiveram com o Dr. Ulysses hoje estão no PT: Belluzzo e Luciano Coutinho. Sérgio Cabral foi buscar Joaquim Levy, que - como técnico não partidário - poderia até continuar. Mas seria pouco provável,  na eventual ocorrência do impeachment.

A partir da experiência do comando do Governo Brasileiro alternando o PSDB e o PT é possível identificar os contornos do "modo de governar" de um e de outro. O PMDB está fora do Governo hà muito tempo, mas o Governo Sarney pode dar indícios do "modo de governar peemedebista". Este poderia ser tirado, também das gestões peemedebistas no Rio de Janeiro. 

Uma das características é o populismo. Não há um atendimento efetivo da população mais pobre, mas a concessão pontual de benefícios assistenciais para a conquista do voto, sem continuidade. O bolsa família tem as caraterísticas de uma ação populista, mas diferencia-se pela continuidade.

Há muito o que especular sobre um eventual governo Temer e PMDB, mas os indícios da não adesão do PSDB ao movimento é perceber o risco de um governo Temer, com pretensões de continuidade no poder durante longos anos.

Com Temer no poder, as eleições de 2018 não estariam polarizadas entre PSDB e o PT, mas o PMDB estaria com um candidato forte, provavelmente Eduardo Paes. 

(Nota: Escrevi este artigo ainda no dia 10 de março, para publicação durante a semana. Mas acabei "atropelado" pela minha colunista preferida. Publico, agora com pequenas revisões e inclusão das fotos)


quarta-feira, 11 de março de 2015

O paradoxo da disputa política

O usual ou "normal" no confronto político é entre situação, que está ou conquistou o Governo e a oposição que está fora do Governo, o perdeu e espera reconquistá-lo.

No Brasil, em 2014, o PT venceu as eleições, a majoritária, sem dúvida, ainda que por pequena margem. A do legislativo parcialmente, mas com as alianças, amplamente. Com isso manteve-se no Governo e constitui a situação. 

Na disputa eleitoral o PSDB tinha uma proposta de política econômica, bem delineada, a qual foi combatida - até virulentamente - pela candidata do PT. Essa por sua vez propunha manter a política desenvolvida durante o seu primeiro mandato, apelidada de "nova matriz econômica". No Legislativo o PSDB é minoria. Seria, em tese, a oposição política.

Ao vencer as eleições, no entanto, Dilma mudou inteiramente e acedeu em adotar a política econômica que combateu durante a campanha eleitoral.

Escolheu para Ministro da Fazenda um economista de formação e atuação monetarista e começou a implantar a política proposta pela oposição, ainda antes de tomar posse para o segundo mandato.

E a partir da posse deixou Joaquim Levy livre e responsável pela implantação das medidas, incluindo a negociação com o Congresso para a aprovação daquelas. Ela se recolheu e se omitiu.

Na condução política fez de conta que o seu partido, o PT, havia ganho as eleições sozinho, não abrindo espaços dentro do Governo ao PMDB o seu principal aliado.

O resultado dessa estratégia foi colocar à margem, dentro do Congresso,  o  PSDB e a oposição. Esses estão atônitos pois, como oposição deveriam ser contra as propostas da situação. Mas essa está propondo o que ela propunha. Portanto, do ponto de vista do conteúdo deveriam passar a apoiar a situação. Por questões políticas não podem.

Em contraposição, o PT que ganhou as eleições combatendo as medidas ora propostas pelo Governo, está contra essas, tendo virado oposição.

Criou-se uma situação inusitada, típica do samba do crioulo doido: a situação no Governo adota as teses da oposição, o partido do Governo combate as medidas - em nome da coerência e dos seus princípios - passando para a oposição e a oposição formal atônita, se cala e se omite.

Os sindicatos dos trabalhadores, os movimentos sociais e outros, com o apoio do PT pretendem ir às ruas, no dia 13 de março, contra as propostas do Governo. 

O PMDB, o principal aliado da situação é instado a defender as medidas propostas pelo Governo, mas se recusa a assumir a sua defesa, se o PT também não assumir a sua defesa.

Dessa forma a situação resume-se ao Executivo. No Legislativo não existe situação. Só oposição e omissão.

Como o Executivo, nessas condições vai conseguir aprovar as medidas que deseja?





terça-feira, 10 de março de 2015

Por que não gostei da entrevista do FHC?

Ele reflete um receio do PSDB, com os eventuais desdobramentos de um impeachment de Dilma.
Na primeira hipótese, Temer assumiria e ainda faria viagens para dar oportunidade para Eduardo Cunha e Renan Calheiros assumirem temporariamente a Presidência.
Numa segunda hipótese de cassação do mandato por irregularidades na campanha, levaria à saida dos dois antes do final de 2016  e uma nova eleição direta, Com o risco de eleger Lula.
Na terceira hipótese que seria a cassação dos mandatos da Presidente o seu vice, a partir de janeiro de 2017, haveria necessidade de uma nova eleição indireta, provavelmente um nome do PMDB, retomando à situação da primeira hipótese.

Para o PSDB, ruim com Dilma, pior sem ela. A preferência do PSDB foi expressada de forma mais rude por Aluisio Nunes Ferreira  - deixá-la sangrando - e mais coloquial por FHC - "cozinhando o galo em fogo brando".

Ele não se mostra favorável a qualquer pacto para tentar salvar o Governo. Rechaça uma conversa com Lula, alegando a posição de radicalismo deste, mas o que ele não quer mesmo é salvar o Governo Dilma, mas deixá-la enfraquecida.

Mas se a probabilidade do impeachment ficar muito forte, ele terá que tomar um dos dois caminhos:


  1. buscar um acordo para salvar Dilma;
  2. buscar um acordo para o pós- Dilma.
Com quem e quais seriam os termos do acordo?

FHC não tem a menor idéia do que seria ou propor para o novo Governo, pós Dilma, ou esconde bem.

Ele quer esperar para ver o tamanho das manifestações do dia 15 e avaliar as perspectivas subsequentes.

O que será do Brasil governada por uma "pata manca" durante praticamente 4 anos? 

O que seria do Brasil, num eventual Governo Temer?








Formação e expansão da quadrilha

A divulgação dos nomes iniciais do núcleo político que estariam envolvidos com o  "petrolão" deu indicios de como o processo se iniciou, o mentor do esquema e como se desenvolveu a partir do núcleo inicial. Posteriormente esse núcleo teria se expandido, mas não está mostrado como isso se organizou, a menos das linhas gerais.

A origem e o principal mentor já eram conhecidos. O "petrolão" foi uma migração do esquema do "mensalão" quando as investigações a respeito desse, provocada pelas denúncias de Roberto Jefferson, interrompeu o processo.

José Janene, o coordenador do PP no mensalão, levou o esquema para dentro da Petrobras, usando um importante parceiro: Paulo Roberto Costa. Mas ele  sozinho, dentro da Diretoria de Abastecimento não podia viabilizar o esquema que precisava de um outro ponto de apoio e uma anuência: da Diretoria de Engenharia que promovia os contratos e da Presidência.

Para a Diretoria de Engenharia o esquema contava com outro importante parceiro: Pedro Barusco, com um grande antecedente de operações não contabilizadas dentro da empresa.
Mas talvez porque ele já fosse visado, a solução acordada foi designar para a Diretoria, Renato Duque, então acima de qualquer suspeita e competente técnico, para dar cobertura às operações que seriam inteiramente conduzidas por Barusco, designado como o seu principal auxiliar.

Dentro do acordo com Janene, o PP ficaria com a Diretoria de Abastecimento, operando a partir dela, mas repassando parte para o PT. Esse, por sua vez, ficaria com a Diretoria de Engenharia e Serviços, sem dividir com ninguém, os contratos das demais áreas.

Sabe-se que o interlocutor do PP para a montagem do "petrolão" era Janene. Não se apurou ainda quem seria o interlocutor do PT. Há apenas suposições.

Janene simplesmente transferiu a fonte, mantendo o esquema do mensalão. Recebia os recursos e promovia uma distribuição mensal aos seus colegas, supostamente segundo a "força política" de cada um dos beneficiarios. Fazia com "sabedoria" mantendo a fidelidade que repassava ao Governo, na forma de apoio à aprovação de medidas do interesse desse. E tinha ainda a contrapartida do controle parcial do Ministério da Cidade. Ganhava o Ministério e uma ou duas Secretarias, mas as principais continuavam com o PT.

Com a sua morte, a coordenação do esquema rachou. O primeiro grupo sucessor que teria Mário Negromonte, como líder e, como tal foi guindado, com a posse de Dilma Rousseff, no seu primeiro mandato, em 2011. Foi derrubado pelo seu próprio partido, sob a liderança de Cyro Nogueira, que colocou Aguinaldo Ribeiro no lugar de Negromonte. E esse novo grupo continuou operando o esquema do petrolão, aparentemente até a prisão de Youssef e de Paulo Roberto Costa. 

Essa interrupção teria causado grande baixa nas eleições de 2014, com redução do poder do PP.


Aparentemente o esquema dos demais partidos não replicou o modelo inicial que era de "mensalão" de Janene, isto é, do PP.

As informações até aqui divulgadas, com base em delações premiadas, dizem que para a manutenção do lote do PP (a Diretoria de Abastecimento) foi necessário incluir o PMDB e o PT. Esses teriam os seus lotes, mas queriam mais. 

As investigações posteriores terão que apurar quem eram os coordenadores do esquema por parte do PMDB e do PT. O que está identificado até agora é quem são os operadores, mas não quem eram os chefes deles. E como eram distribuídos os recursos.

No caso do PT supõe-se que haja unidade, mas não no caso do PMDB. Esse sempre se dividiu, nas questões fisiológicas, entre o PMDB do Senado e o PMDB da Câmara. O PMDB do Senado é dominado há muito tempo por um quarteto: José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Waldir Raupp. Sarney se aposentou e, aparentemente não operava diretamente, deixando a missão a cargo de Edison Lobão. Renan controlava a Transpetro, mas não fica claro se era ele o chefe de Fernando Baiano. 

Na Camâra o principal líder era Henrique Alves, com a dissidência de Eduardo Cunha. Com o afastamento de Alves, que se candidatou à Governança do Rio Grande do Norte e perdeu, Eduardo Cunha assumiu a liderança. Mas no período do "petrolão" o comando era de Henrique Alves, que nesta fase, conseguiu se safar. O seu processo foi arquivado.

Na coordenação geral do partido, sempre esteve Michel Temer. O que não quer dizer que fosse o "chefe da quadrilha". Da mesma forma que Janene não era o presidente do PP. 

Mas enquanto esse repetiu o esquema do mensalão, o PT não o repetiu. Aparentemente, o modelo do PT foi a transformação das propinas em doações legais para as campanhas eleitorais. Um mecanismo inusitado de lavar o dinheiro sujo. Que não constava dos manuais estudados pelo Juiz Sérgio Moro. 

De toda forma, falta identificar os chefes. Parece que essa é a principal obsessão do Juiz Sérgio Moro. Agora a Polícia Federal e a Procuradoria Federal podem aprofundar as investigações. 


segunda-feira, 9 de março de 2015

A primeira bomba estourou

No campo minado da política brasileira a primeira das bombas estourou, atingindo um pelotão que estava em cima dela, os que estavam próximos e com estilhaços que atingiram vários outros que estavam no campo de batalha. 

O pelotão mais atingido, ainda que com o maior número de baixas, todos feridos, sem nenhuma morte imediata -  que pode vir a ocorrer em consequência dos ferimentos - tem menor importância política. A única morte importante é do mentor que montou o esquema, que poderia ser caracterizado como o "Mensalão 2.0" ou como "Supermensalão". Faleceu no meio do processo, que teria levado a uma disseminação  da distribuição das propinas angariadas. 

No segundo grupo, fruto da expansão do esquema estão as figuras mais importantes, tanto do PMDB, como do PT. Nesses a distribuição teria ficado mais restrita, dai a quantidade menor, mas concentrada na cúpula.

Para avaliação dos cenários subsequentes é preciso considerar dois elementos fundamentais:


  • a de que a bomba que estourou é apenas a primeira de uma série que irá explodir ao longo deste ano e provavelmente ainda em 2016, fruto das demais delações premiadas e investigações da Operação Lava Jato;
  • não houve denúncia contra qualquer dos nominados, mas apenas a autorização para aprofundar as investigações, o que o foi pelo Ministro Teori Zavaski, dando margem para ampla defesa daqueles.


A primeira bomba destruiu toda a base do  PP, deixando de fora o notório Paulo Maluf. Mas que já tinha sido isolado do partido e continuará isolado.

Para o Governo isso significará uma perda quantitativa, porém relativa, pois o PP não tem condições de passar para a oposição. Até poderá tentar, mas essa não irá aceitar, pelo menos formalmente. Os seus congressistas tenderão a uma independência e aproveitar as brechas para mudar de partido. O PP foi ferido de morte e tem poucas, ou nenhuma condição de "dar a volta por cima". 

Para o Governo significa, por outro lado, uma pressão menor por Ministérios e por cargos no segundo escalão. Poderá haver atendimentos individuais, em função de conjunções regionais, mas o poder que o PP tinha, mantendo durante muito tempo o Ministério das Cidades, não terá mais. Na reforma ministerial ficou com o Ministério da Integração, um Ministério supostamente com muitos recursos, mas - na prática - com mais problemas do que com soluções. Terá que cuidar da transposição das águas do São Francisco, sem ter as verbas, seguras pelo Ministério da Fazenda. 

Terá que se dar por satisfeito se conseguir manter o Ministro, mas a tendência é de perder até mesmo esse espaço. 

Do ponto de vista numérico, mesmo com a perda do  PP, o Governo ainda manterá a maioria no Congresso, porém sem a segurança que teve nos mandatos anteriores do PT.

A bomba atingiu os dois principais partidos da base aliada do Governo, no Congresso: o PT e o PMDB. O PMDB de forma mais direta, pois alcançou os dois presidentes das casas legislativas: da Câmara dos Deputados e do Senado. 

A posição de Eduardo Cunha é menos problemática, porque o principal fato que pesa sobre ele é uma suposta entrega de dinheiro, feita a mando do doleiro Alberto Yousseff.  A menos que as novas investigações demonstrem um maior envolvimento dele com o  "pertrolão", ele - provavelmente - não vai se abalar. A Petrobras não era o seu principal campo de atuação. O que não significa que tenha recebido ajuda para a campanha.
Vai se defender, mas não vai atacar. Vai continuar buscando independência, sem se submeter aos desígnios do Planalto. Não aceitando negociações a curto prazo. Mas se for retaliado, irá revidar com força maior. O jogo continuará bruto. 

Já Renan Calheiros estará numa situação mais dificil, porque era efetivamente um dos principais chefes do grupo (para não chamarmos precipitadamente de quadrilha) do PMDB. Provavelmente o mais importante. Poderá evitar que novas informações venham a tona, mas ele bem sabe dos seus riscos. 
Mas diante da situação adversa, parece ter emergido o "espirito cangaceiro", e de morrer lutando. 

"Se entrega Corisco! Eu não me entrego não! ... Não me entrego ao tenente. Não me entrego ao capitão! Eu me entrego só na morte. De parabelo na mão!"

E quem chegar perto morre.

Renan Calheiros não tem futuro. Um bom discípulo de José Sarney, sabe que a sua força está troca do controle do Senado por cargos na Administração Pública. Com o objetivo de manter a sua base eleitoral estadual,  beneficiar-se  eleitoral e pessoalmente da gestão de verbas públicas. 

Dilma e importantes facções do PT não gostam dessas negociações. As herdaram de Lula e a mantiveram durante o primeiro mandato, mas não parecem dispostas a manter no segundo mandato, ademais pela sua repercussão negativa, por conta da Operação Lava-Jato que desnudou o esquema. Apesar do próprio PT estar envolvido no esquema.

Apesar da pressão de Renan e sua "camarilha" Dilma dificilmente irá ceder, mesmo que isso prejudique e atrase o ajuste fiscal. 

Não vai dar a Renan os cargos que ele pleiteia. Principalmente a manutenção do controle da Transpetro, assim como os cargos de segundo, terceiro e quarto escalões, desde que tenham atuação no Estado de Alagoas.

Sem os cargos federais em Alagoas, sem milhões de reais, oriundos do "petrolão" e congêneres, ele não conseguirá ser reeleito Senador em 2018. Terá que antecipar a sua aposentadoria, apesar da aprovação da PEC da Bengala. 

Ele apostou ou se iludiu com a possibilidade de repetir em Alagoas o que Eduardo Campos conseguiu em Pernambuco em parceria com Lula.

Se com o seu filho governador, repetindo - mais uma vez - o modelo Sarney, conseguisse sanear as contas públicas de Alagoas e dar um salto econômico naquele pequeno Estado, achava que se credenciaria para a eleição  presidencial. O PMDB afinal voltaria a ter um candidato próprio.

Mas ele sofreu dois grandes reveses: com a escolha de Joaquim Levy, para o Ministério da Fazenda, com a missão de sanaear as contas federais, ele ficou sem condições de ajudar a sanear, a curto prazo, as contas estaduais, apesar de ter feito um acordo para colocar na Secretaria da Fazenda um técnico da sua equipe , quando Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro. Levy está segurando a regulamentação das novas condições de pagamento das dividas estaduais e municipais com o Governo Federal, montada por Dilma e Mântega, para ajudar o seu afilhado, Prefeito de São Paulo. 

A recusa de aceitação da Medida Provisória que muda a desoneração da folha de pagamentos, não foi apenas uma retaliação à Dilma em aceitar os seus pleitos pelos cargos, antes da Lista do Janot, mas também um recado a Joaquim Levy.

O segundo e maior revés foi com a Operação Lava Jato que cortou a sua principal fonte de acumulação de fundos para as suas próximas campanhas eleitorais e uma fonte aberta para novas contribuições.

Com isso a sua esperança ou ilusão de vir a ser a alternativa de candidatura presidencial pelo PMDB, ruiu.

Como Corisco ele não vai se entregar. Vai ficar na Presidência do Senado. Vai resistir às pressões para a renuncia.

Como ele vai atuar nestes dois anos, em que dura o seu mandato de Presidente do Senado?

Irá se recompor com o Executivo, aceitando migalhas do poder? Por que é só isso que a Presidente Dilma e o PT sabem oferecer aos seus aliados.

O Governo previa dificuldades na Câmara dos Deputados, mas contava com o Senado para se contrapor a medidas que não lhe interessavam ou não convinham. E também para conduzir a aprovação das medidas legislativas da sua política. Agora passa a correr risco maior no Senado, se não puder contar com o apoio de Renan.

Ele irá se contrapor ao Governo, passando (ainda que não formalmente) para a oposição?

Irá buscar uma posição de independência? O que será na prática essa opção?


Lula, meio livre

Lula está jurídica e politicamente livre, mas não como ele e o PT desejam. Ele não está condenado, mas tampouco inocentado. Ele não está jul...