segunda-feira, 9 de março de 2015

A primeira bomba estourou

No campo minado da política brasileira a primeira das bombas estourou, atingindo um pelotão que estava em cima dela, os que estavam próximos e com estilhaços que atingiram vários outros que estavam no campo de batalha. 

O pelotão mais atingido, ainda que com o maior número de baixas, todos feridos, sem nenhuma morte imediata -  que pode vir a ocorrer em consequência dos ferimentos - tem menor importância política. A única morte importante é do mentor que montou o esquema, que poderia ser caracterizado como o "Mensalão 2.0" ou como "Supermensalão". Faleceu no meio do processo, que teria levado a uma disseminação  da distribuição das propinas angariadas. 

No segundo grupo, fruto da expansão do esquema estão as figuras mais importantes, tanto do PMDB, como do PT. Nesses a distribuição teria ficado mais restrita, dai a quantidade menor, mas concentrada na cúpula.

Para avaliação dos cenários subsequentes é preciso considerar dois elementos fundamentais:


  • a de que a bomba que estourou é apenas a primeira de uma série que irá explodir ao longo deste ano e provavelmente ainda em 2016, fruto das demais delações premiadas e investigações da Operação Lava Jato;
  • não houve denúncia contra qualquer dos nominados, mas apenas a autorização para aprofundar as investigações, o que o foi pelo Ministro Teori Zavaski, dando margem para ampla defesa daqueles.


A primeira bomba destruiu toda a base do  PP, deixando de fora o notório Paulo Maluf. Mas que já tinha sido isolado do partido e continuará isolado.

Para o Governo isso significará uma perda quantitativa, porém relativa, pois o PP não tem condições de passar para a oposição. Até poderá tentar, mas essa não irá aceitar, pelo menos formalmente. Os seus congressistas tenderão a uma independência e aproveitar as brechas para mudar de partido. O PP foi ferido de morte e tem poucas, ou nenhuma condição de "dar a volta por cima". 

Para o Governo significa, por outro lado, uma pressão menor por Ministérios e por cargos no segundo escalão. Poderá haver atendimentos individuais, em função de conjunções regionais, mas o poder que o PP tinha, mantendo durante muito tempo o Ministério das Cidades, não terá mais. Na reforma ministerial ficou com o Ministério da Integração, um Ministério supostamente com muitos recursos, mas - na prática - com mais problemas do que com soluções. Terá que cuidar da transposição das águas do São Francisco, sem ter as verbas, seguras pelo Ministério da Fazenda. 

Terá que se dar por satisfeito se conseguir manter o Ministro, mas a tendência é de perder até mesmo esse espaço. 

Do ponto de vista numérico, mesmo com a perda do  PP, o Governo ainda manterá a maioria no Congresso, porém sem a segurança que teve nos mandatos anteriores do PT.

A bomba atingiu os dois principais partidos da base aliada do Governo, no Congresso: o PT e o PMDB. O PMDB de forma mais direta, pois alcançou os dois presidentes das casas legislativas: da Câmara dos Deputados e do Senado. 

A posição de Eduardo Cunha é menos problemática, porque o principal fato que pesa sobre ele é uma suposta entrega de dinheiro, feita a mando do doleiro Alberto Yousseff.  A menos que as novas investigações demonstrem um maior envolvimento dele com o  "pertrolão", ele - provavelmente - não vai se abalar. A Petrobras não era o seu principal campo de atuação. O que não significa que tenha recebido ajuda para a campanha.
Vai se defender, mas não vai atacar. Vai continuar buscando independência, sem se submeter aos desígnios do Planalto. Não aceitando negociações a curto prazo. Mas se for retaliado, irá revidar com força maior. O jogo continuará bruto. 

Já Renan Calheiros estará numa situação mais dificil, porque era efetivamente um dos principais chefes do grupo (para não chamarmos precipitadamente de quadrilha) do PMDB. Provavelmente o mais importante. Poderá evitar que novas informações venham a tona, mas ele bem sabe dos seus riscos. 
Mas diante da situação adversa, parece ter emergido o "espirito cangaceiro", e de morrer lutando. 

"Se entrega Corisco! Eu não me entrego não! ... Não me entrego ao tenente. Não me entrego ao capitão! Eu me entrego só na morte. De parabelo na mão!"

E quem chegar perto morre.

Renan Calheiros não tem futuro. Um bom discípulo de José Sarney, sabe que a sua força está troca do controle do Senado por cargos na Administração Pública. Com o objetivo de manter a sua base eleitoral estadual,  beneficiar-se  eleitoral e pessoalmente da gestão de verbas públicas. 

Dilma e importantes facções do PT não gostam dessas negociações. As herdaram de Lula e a mantiveram durante o primeiro mandato, mas não parecem dispostas a manter no segundo mandato, ademais pela sua repercussão negativa, por conta da Operação Lava-Jato que desnudou o esquema. Apesar do próprio PT estar envolvido no esquema.

Apesar da pressão de Renan e sua "camarilha" Dilma dificilmente irá ceder, mesmo que isso prejudique e atrase o ajuste fiscal. 

Não vai dar a Renan os cargos que ele pleiteia. Principalmente a manutenção do controle da Transpetro, assim como os cargos de segundo, terceiro e quarto escalões, desde que tenham atuação no Estado de Alagoas.

Sem os cargos federais em Alagoas, sem milhões de reais, oriundos do "petrolão" e congêneres, ele não conseguirá ser reeleito Senador em 2018. Terá que antecipar a sua aposentadoria, apesar da aprovação da PEC da Bengala. 

Ele apostou ou se iludiu com a possibilidade de repetir em Alagoas o que Eduardo Campos conseguiu em Pernambuco em parceria com Lula.

Se com o seu filho governador, repetindo - mais uma vez - o modelo Sarney, conseguisse sanear as contas públicas de Alagoas e dar um salto econômico naquele pequeno Estado, achava que se credenciaria para a eleição  presidencial. O PMDB afinal voltaria a ter um candidato próprio.

Mas ele sofreu dois grandes reveses: com a escolha de Joaquim Levy, para o Ministério da Fazenda, com a missão de sanaear as contas federais, ele ficou sem condições de ajudar a sanear, a curto prazo, as contas estaduais, apesar de ter feito um acordo para colocar na Secretaria da Fazenda um técnico da sua equipe , quando Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro. Levy está segurando a regulamentação das novas condições de pagamento das dividas estaduais e municipais com o Governo Federal, montada por Dilma e Mântega, para ajudar o seu afilhado, Prefeito de São Paulo. 

A recusa de aceitação da Medida Provisória que muda a desoneração da folha de pagamentos, não foi apenas uma retaliação à Dilma em aceitar os seus pleitos pelos cargos, antes da Lista do Janot, mas também um recado a Joaquim Levy.

O segundo e maior revés foi com a Operação Lava Jato que cortou a sua principal fonte de acumulação de fundos para as suas próximas campanhas eleitorais e uma fonte aberta para novas contribuições.

Com isso a sua esperança ou ilusão de vir a ser a alternativa de candidatura presidencial pelo PMDB, ruiu.

Como Corisco ele não vai se entregar. Vai ficar na Presidência do Senado. Vai resistir às pressões para a renuncia.

Como ele vai atuar nestes dois anos, em que dura o seu mandato de Presidente do Senado?

Irá se recompor com o Executivo, aceitando migalhas do poder? Por que é só isso que a Presidente Dilma e o PT sabem oferecer aos seus aliados.

O Governo previa dificuldades na Câmara dos Deputados, mas contava com o Senado para se contrapor a medidas que não lhe interessavam ou não convinham. E também para conduzir a aprovação das medidas legislativas da sua política. Agora passa a correr risco maior no Senado, se não puder contar com o apoio de Renan.

Ele irá se contrapor ao Governo, passando (ainda que não formalmente) para a oposição?

Irá buscar uma posição de independência? O que será na prática essa opção?


sábado, 7 de março de 2015

Bicicleta é opção para os trabalhadores?

Os operários brasileiros já foram importantes usuários da bicicleta na viagem de casa à fábrica, em geral, ambas na periferia das cidades. Nenhum Prefeito se preocupou em criar ciclovias ou ciclofaixas para eles.
Os galpões industriais ficaram onde estavam, cada vez mais cercados pela expansão urbana, os trabalhadores foram sendo afastados para periferias cada vez mais distantes. As viagens por bicicleta foram se tornando mais longas, distantes e até inseguras.

Várias alterações estruturais fizeram com que os operários fossem desistindo das bicicletas. 

De uma parte os estabelecimentos industriais nas grandes metrópoles foram fechando. Uma grande parte em função das restrições de acesso dos caminhões a elas. As que eram servidas por ferrovias viram esse modo de transporte ser reduzido até a desativação. Essas se mudaram para o interior. Outras não aguentaram a concorrência internacional e fecharam as portas definitivamente.

Os operários que não  acompanham a mudança da indústria, saíram do mercado, por aposentadoria ou desistência, ou mudaram para empregos no setor terciário, concentrados nas regiões centrais das metrópoles. As distâncias ficaram maiores e as viagem tiveram que ingressar em áreas mais congestionadas, concorrendo com os automóveis e ônibus. Exatamente nas áreas onde a Prefeitura de São Paulo está implantando ciclo-faixas.

Por outra parte, os mecanismos para subsidiar a condução dos trabalhadores os levou ao transporte coletivo e  ao transporte individual.

Os trabalhadores no comércio e em serviços passarão a utilizar a bicicleta como meio de locomoção de casa para o seu trabalho?

O que os fará escolher esse meio? O que os fará a recusar esse meio de transporte?

As razões a favor podem estar na moda. Está se expandindo dentro da classe média, incentivada por pequenos grupos de ativistas, como tais muito ativos e que conseguiram a adesão do atual Prefeito e da mídia.

Os adeptos podem assumir a consciência ambiental e abandonar o meio motorizado, seja a motocicleta, o automóvel ou mesmo o ônibus para adotar a bicicleta. A principal razão pragmática seria a redução do tempo de viagem, fugindo dos congestionamentos. Passar para a bicicleta não gera significativos ganhos econômicos, pois tem o beneficio do vale transporte. A menos que transfira ou venda o vale transporte a terceiros. Essa última é uma prática ilegal.

Ocorre que a maioria dos trabalhadores do terciário são predominantemente usuários do transporte coletivo. A transferência para as bicicletas não irá aliviar substancialmente os congestionamentos. 

A recusa decorrerá, provavelmente, da pioria na comodidade e na segurança.

O emocional e o modismo poderá incentivar o uso num momento inicial, porém a sustentabilidade desse movimento deverá arrefecer com o tempo, principalmente, no período das chuvas.

A reação efetiva dependerá das rotas entre a moradia e o trabalho. Para as viagens curtas em áreas não servidas pelo metrô, tanto na origem como no destino poderá haver maior adesão. Já para rotas mais longas o trabalhador deverá continuar usando o transporte coletivo. 

A solução mais adequada seria o transporte intermodal com o incentivo ao trabalhador para uso da bicicleta até uma estação do metrô ou a um terminal de ônibus e transferência para o transporte coletivo.

Ter um carro é uma aspiração irreprimível do trabalhador. É um direito fundamental. A sua contribuição cidadã é não utilizá-los no dia a dia. Até porque com os custos do deslocamento e dos estacionamentos tornam esse uso proibitivo. 

Pretender empurrá-lo para a bicicleta, sem a devida negociação, não é uma medida que atenda à melhoria das suas condições de vida urbana.




sexta-feira, 6 de março de 2015

A angústia da véspera

Amanhã ou depois de amanhã, sai oficialmente a lista do Janot. Vai sair, porque do contrário os vazamentos vão infernizar a vida de quem está e quem não está e causar uma confusão jurídica.

Todos os nomes que foram citados pelos delatores foram listados por Janot, dividindo-os entre os quais ele pede para aprofundar as investigações e aqueles para os quais ele já pede o arquivamento. Duas pessoas teriam sido incluídas com base no "ouvi dizer" por parte dos delatores, sem provas ou maiores informações. Seriam a Presidente Dilma e o Senador Aécio Neves. Estão na lista dos pedidos de arquivamentos.
Eduardo Cunha também está na lista, mas provavelmente no mesmo grupo. Apenas a indicação do "ouvi dizer". Mas o Procurador poderá ter passado para a outra lista, por conta de uma reiteração do "ouvi dizer". Ai seria por razões políticas e não técnicas.
Já Renan Calheiros está na lista das investigações e ele bem sabe disso, assim como as razões para tal. As suas dúvidas intimas seriam: onde foi que eu errei? Ou melhor, qual foi a ponta que deixei solta?
Como defesa prévia operou um conjunto de manobras, para a alegar que a inclusão do seu nome foi por razões políticas, influenciadas por interferências do  Planalto. Por essa razão não aceitará as acusações, não irá renunciar e se manterá no cargo de Presidente do Senado, até que as investigações cheguem a alguma prova contundente.

Para fazer valer a sua versão, adotou medidas que desagradaram o Planalto. Para caracterizar um processo de retaliação. E fez mais. Fez circular uma informação de que ele estaria na lista, vazada por algum aloprado do Planalto. Junta isso com a reunião secreta havida entre Janot e Eduardo Cardoso, para dar veracidade a sua versão. E maldosamente diz que Janot está em campanha. Ele precisa ser escolhido pelos seus pares, mas a escolha final cabe à Presidente, dentro de uma lista triplice. Se desagradar o Planalto poderia não ser o escolhido, mesmo sendo o mais votado. A sutileza de anta de Calheiros, tem endereço certo.  Não vai adiantar no processo, mas ele terá tempo para permanecer no cargo, sem se sentir obrigado a renunciar, apesar das pressões, por conta da versão da retaliação por parte do Planalto.

O que ele irá fazer, permanecendo no cargo?

O cargo lhe dá uma série de prerrogativas institucionais, mas o poder real dependerá do apoio dos senadores. A sua eleição demonstrou que apesar da bancada da oposição e de  dissidentes da base aliada ele ainda tinha a maioria. 

Essa maioria não é formada em bases ideológicas, partidárias ou programáticas, com uma visão comum de Brasil e de mundo, mas de interesses pessoais que dependem do Executivo. 

O líder no Senado é lider porque tem uma relação com o Executivo de divisão de cargos e poderes decorrentes, dentro da máquina estatal. Acorda com o Executivo os cargos e programas de apoio a governadores e prefeitos, em troca da aprovação das medidas legislativas que o Executivo quer. Em raros casos os Senadores se rebelam, por não concordarem com alguma dessas medidas. 

Renan Calheiros é um interlocutor privilegiado nessas relações com a Presidência da República, seguindo o estilo implantado e longevo de José Sarney. As relações são sempre de alta educação e com discursos bem articulados, que conseguem esconder as reais intenções e fatos.

Renan, aparentemente rompeu o modelo, respondendo com malcriação as do Palácio do Planalto. Recusou o convite para um jantar com a Presidente e devolveu uma Medida Provisória, crucial para o ajuste fiscal.

Com a mudança do tom, ele conseguirá restabelecer as suas pontes com o Planalto? A Presidente acederá com as reivindicações ou "chantagens" de Renan? Se depender da equipe do Planalto não.

A expectativa do Planalto era de que com a inclusão de Renan na lista negativa de Janot, ele ficaria enfraquecido, perderia a condição de liderança junto aos seus pares, sendo levado à renúncia, abrindo espaço para um predomínio petista no Senado.

A grande esperança (desejo ou vontade) do Planalto era aproveitar a oportunidade para fazer o PT assumir o controle institucional do Senado e o submeter aos seus desígnios, como sempre desejou. 

Com Sarney e Renan não precisava ter esse controle formal, porque ambos cumpriam esse papel de subordinação do Senado às vontades palacianas.

Renan mandou um "recado" de que a partir de agora "tudo será diferente". Mas, evidentemente, deixando espaço para que "tudo continue na mesma."

Supostamente o que ele quer é uma sobrevida, adiando a sua queda para 2017, admitindo que dificilmente será reeleito Presidente do Senado. Manteria o poder formal, ainda que enfraquecido. Seria um "pato manco" no Legislativo, negociando com uma "pata manca" na Presidência. O problema dele é que na Câmara o novo presidente ganha força a cada dia, passando a ser "o dono do Congresso".

Não está ainda claro como os senadores da dita base aliada, irão reagir diante da perda de espaço, prestígio e influência do Senado diante da Câmara dos Deputados? Na disputa por espaços na Administração o PMDB não é uno. O PMDB do Senado quer a sua cota, disputando com o  PMDB da Câmara. E agora tem o PMDB da Dilma. Nenhum das duas facções legislativas aceita Kátia Abreu como cota do partido.

Qual será o nível de poder que remanescerá com Renan, depois da Primeira Lista de Janot? 

(cont)



quinta-feira, 5 de março de 2015

A "guerra" política em Brasília

Estratégia é a arte do general. Rigorosamente envolve sempre uma guerra. Brasília é palco de uma eterna e persistente guerra. Guerra politica
A luta é pelo poder. Mas que poder?
O poder principal é conquistado democraticamente pela urnas, através da eleição popular. Secundariamente pelas eleições dentro de cada casa do Congresso. 
A Presidente Dilma foi eleita legalmente pela maioria dos votos, ainda que se possa questionar a legitimidade, por ter enganado os eleitores com uma sucessão de mentiras. Isso afeta a sua credibilidade e condições de governabilidade, mas não a legalidade da sua eleição. Ela é a Presidente eleita para um mandato até 2018 e ponto (pt).


Renan Calheiros foi eleito legalmente Senador por Alagoas, ainda em 2010, com um número  pequeno de votos, mas também legal e democraticamente. Agora foi eleito novamente Presidente do Senado, pelos seus pares. Formalmente não foi uma reeleição, mas não importa. Ele poderá ser o Presidente do Senado até 2016, podendo ai ser reeleito até 2018. Mas as circunstâncias indicam que não será.
Eduardo Cunha também foi eleito. Como deputado federal, agora em 2014, com um expressivo número de votos, no Rio de Janeiro, e foi eleito  pela maioria dos seus pares, que somam mais de 500 deputados, Presidente da Câmara dos Deputados até 2016. Em teoria, poderá também ser reeleito.

O Poder maior é da Presidente que tem sob seu controle a máquina administrativa, com milhares de cargos, parte dos quais (supostamente os melhores, mais bem remunerados e com maiores atribuições) preenchidos por livre escolha. E gerencia diretamente o orçamento fiscal e previdenciário. Tem ainda poderes sobre os orçamentos das estatais.

Mas depende da aprovação de medidas legislativas, que são de competência do Congresso. Neste momento as principais são as que se referem ao ajuste fiscal, para colocar as contas públicas em ordem. 

O Legislativo tem uma parte das suas competências (as legais) atrelada ao Executivo, pois depende de projetos de lei ou Medidas Provisórias encaminhas pelo Executivo. Mesmo que aprove leis, ao seu talante, está sujeito a vetos do Executivo, ainda que possa dar a palavra final, derrubando os vetos.

Tem, no entanto, uma atribuição independente que é, nesta fase, de aprovação de emendas constitucionais. Essas requerem quoruns qualificados, dois turnos mas não estão sujeitas a vetos da Presidente.

É com esse cenário ou pano de fundo que ocorrem as batalhas ou escaramuças, entre os contendores.

Dilma foi eleita defendendo um programa e combatendo outro. Ao ser eleita deixou de lado o seu programa para adotar o programa que combateu durante a Campanha. Ao mudar radicalmente a orientação do seu novo governo, desagradou o seu partido e não conseguiu a adesão da oposição, ficando na dependência do PMDB no Congresso.

O PT ganhou a eleição presidencial, mas não a eleição legislativa. Perdeu posições em relação ao PMDB e aos outros partidos da chamada base aliada. Mas continua agindo como se tivesse vencido sozinho todas as eleições e resiste em dividir o poder dentro do Executivo. Assume e aparelha os principais cargos dentro do Executivo e acusa os demais partidos que querem participar do bolo como fisiológicos e achacadores.

Tendo sido derrotado no legislativo para manter o seu predomínio, adota a estratégia usual de desconstrução dos oponentes. O seu principal oponente, na conjuntura atual, não é a oposição formal, representando pela coligação PSDB, DEM, PPS e parte do PSB, mas o seu suposto aliado, com quem disputa os espaços de poder.

O PMDB não tem se mostrado disposto, sem reação, os ataques destrutivos do PT, com respaldo da Presidente, ou  vice-versa, e vem reagindo de forma aberta, demonstrando publicamente a sua insatisfação.

Na Câmara dos Deputados, o Presidente da Câmara - eleito apesar da campanha e das manobras petistas e presidenciais para evitar -vem encaminhando votações contrárias aos interesses do Executivo. 

Tendo sido derrotada na Câmara dos Deputados a Presidente e o  PT tinham no Senado a âncora para sua sustentação legislativa e para isso ajudaram a eleição de Renan Calheiros, embora ele não dependesse disso. Só correria risco se o PT lançasse um candidato próprio, como o fez na Câmara. O PT não lançou e se considera credor. Mas Renan não reconhece a suposta dívida.

Ele quer participar do Governo, mas diferentemente de Temer que quer participar da gestão, ainda que tenha objetivos pessoais e partidários próprios, Renan quer cargos, quer ter poderes de gestão de fatias do orçamento federal. Agora com uma razão adicional: o apoio federal ao seu filho, eleito Governador de Alagoas. 

Alegando defesa à independência do legislativo e uma legalidade que nunca respeitou, devolveu a MP que alterava as condições da cobrança da contribuição previdenciária das empresas.

Teve o apoio dos senadores da oposição e a contestação de senadores petistas, criando uma situação inusitada. 

A reação do Planalto foi imediata. Corrigiu o erro formal e reencaminhou a proposta, na forma de projeto de lei, com regime de urgência. Teve um desgaste desnecessário, mas decorrente do costumeiro abuso das Medidas Provisórias, sem a contestação da oposição. Precisou da contestação de um aliado  (ou ex-aliado) para restabelecer a ordem legal.

O problema formal está resolvido, mas a batalha política não. A questão não é se o Congresso vai ou não aprovar as medidas do ajuste fiscal, mas o que irá ser negociado  com o Executivo, para a sua aprovação.

Queiram ou não, gostem ou não, as relações  com o Congresso serão negociais. Até então a Presidente se recusava a negociar. Agora está sendo obrigada a negociar. O que ela tem a oferecer?


quarta-feira, 4 de março de 2015

Ação e reação

Em política, nada é linear.
Funciona com uma derivada da lei fundamental da física: a cada ação uma reação, em sentido contrário e de igual intensidade. Só que em política não funciona instantaneamente. Uma boa resposta pode ser guardada para ser dada em momento oportuno.
Nada é de graça. Nada fica sem resposta.
A recusa do Presidente do Senado à Medida Provisória, que altera a contribuição previdenciária dos empregadores, não é uma ação originária, decorrente de um surto do espírito de legalidade do Senador. Muitas vezes ele acolheu Medidas Provisórias, com o mesmo vício apontado à que ele recusou. O Congresso tem aprovado, muitas vezes com iniciativa do Executivo, contrabandos de legislação que nada tem a ver com o propósito da MP original. 
O ato é uma reação. Reação ao que?
A versão externa é de resposta a uma tentativa do Governo em enfraquecer o PMDB, apoiando as manobras de Kassab, para atrair peemedebistas para um novo partido, mais submisso ao Governo.
O que existe de real é uma reação a esse processo continuado da Presidente e do PT em tentar submeter o PMDB aos seus desígnios. Pode se dizer que o PMDB está de "saco cheio" e resolveu dar um basta. Tudo isso tem fundamento, mas não é só isso.

Há uma segunda questão: na discussão sobre as MPs que tratam do ajuste fiscal, o PT está manobrando para a aprovação dos mesmos, sem se comprometer eleitoralmente. Faz discursos contra as medidas, por prejudicarem os trabalhadores, tentando transferir toda a responsabilidade ao PMDB. Se o PT perceber que as MPs poderão ser aprovadas sem o voto dos seus parlamentares, votará contra ou irá se abster. O melhor mesmo seria aprovar pelo voto das lideranças, sem a votação individual. O que não seria regimental.

Mas a razão principal ainda não é essa: é que o PT e a Presidenta venderam e não estão entregando. Venderam Ministérios, cargos no segundo escalão e não estão entregando. 

A justificativa é o "listão do Janot". Mas com a decisão do Procurador Geral de não apresentar denúncias, mas propor investigações maiores mantém as suspeitas, mas não impediria os indiciados a se manter nos cargos: por tempo indeterminado. Eles querem se defender nos cargos e querem receber as quotas a que se julgam ter direito.

O ato de Renan é um aviso de cobrança de título vencido.


terça-feira, 3 de março de 2015

Rumos alternativos da indústria instalada no Brasil

Ainda nos anos 50 o Brasil optou pelo caminho da industrialização, buscando o máximo de autossuficiência econômica, e a integração regional dentro da América do Sul. O processo industrial era inteiramente voltado para dentro. 

O objetivo era não ficar na dependência dos países desenvolvidos e trilhar o seu caminho próprio de desenvolvimento. Era independer de importações de produtos industrializados.

Dai a instalação de indústrias no Brasil ter sido voltada para a substituição de importações. A capacidade instalada deveria ser o suficiente para atender à demanda interna. Exportar somente quando ocorressem eventuais excedentes, por conta de enfraquecimento temporário do mercado interno. Procurou-se evitar o excesso de capacidade em relação à demanda nacional, presente e projetada.

À medida que uma indústria era instalada em território nacional, passava a ter reserva do mercado, e ser protegida por tarifas alfandegárias elevadas e outras medidas protecionistas. 

Essa política industrial foi bem sucedida, ainda que com graves distorções. Foi instalada no Brasil um imenso e diversificado parque industrial, porém com tecnologias e produtividades defasadas em relação aos países industrializados mais avançados.

O mundo mudou, por volta dos anos setenta / oitenta, mas o Brasil persistiu no modelo de industrialização por substituição de importações. 

A principal mudança foi da instalação de novas fábricas para suprimento mundial e não para o mercado interno de onde eram instaladas. Eram fábricas instaladas por multinacionais em paises subdesenvolvidos, onde a mão-de-obra era mais barata. Esse processo, quando percebido, foi caracterizado como o da globalização.

O Brasil não aceitou esse novo modelo. E a razão principal era que se baseava na compressão da remuneração dos trabalhadores (no "arrocho" salarial) para favorecer os consumidores dos paises ricos. Essa posição foi defendida pela esquerda, derrotada pelo golpe militar. Mas os militares, ao assumir o poder, mantiveram essa posição "anti plataformas de exportação". 

O Brasil persistiu em manter o modelo da  industrialização baseada na substituição de importações e reserva de mercado. Não conseguindo sustentar esse modelo, em função do esgotamento do crescimento baseado no consumo das classes de renda mais alta, a par das exigência desses consumidores por produtos com tecnologias mais modernas, melhor qualidade preços menores, foi promovida uma abertura do mercado, favorecendo as importações e a instalação de novas unidades das multinacionais, com menores restrições em relação à remessa de lucros.

Apesar de preocupação com o aumento das exportações, o Brasil seguiu rejeitando o "modelo exportador" baseado em plataformas de exportação. Embora algumas medidas nesse sentido tenham sido estabelecidas por lei, como as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) nunca sairam do papel. 

Com a subida do PT ao poder, buscou-se o rumo do crescimento pela expansão do mercado interno, incorporando ao mercado os mais pobres. O modelo do mercado de massa, proposto reiteradamente pelos estruturalistas ou nacional-desenvolvimentistas, confortavam sempre a resistência dos monetaristas que priorizavam a sanidade fiscal e controle da inflação. O meio para o desenvolvimento desse modelo dependia de farta irrigação de recursos públicos e da complementação da oferta mediante importações.
A saída foi promover essa expansão do mercado, através do sucessivo aumento da carga tributária, para atender aos programas sociais.

Com a valorização do salário-mínimo, ampliação de crédito, linhas de crédito mais baratas - como as consignadas -, bolsa-família, LOAS e outras medidas complementares promoveu-se a expansão da demanda interna, ocupando a capacidade instalada das indústrias em território brasileiro. Essa ocupação era complementada por exportação aos países vizinhos, principalmente os do Mercosul.

Esse mercado também foi alcançando o seu limite. Para dar uma sobrevida à indústria no Brasil, foram promovidas renúncias fiscais, desoneração da folha de pagamentos e outras medidas que foram exaurindo o arsenal governamental para sustentação dos níveis de produção industrial.

O setor industrial instalado no Brasil está em grave crise, com redução sucessiva dos seus níveis de produção, com reflexos sobre o emprego.

Quais são os rumos possíveis para a industria no Brasil voltar a crescer?

Uma consideração preliminar é reconhecer (ou perceber) que  indústria instalada no Brasil, é formada por dois segmentos:

  • a indústria instalada por multinacionais, como a etapa final da sua cadeia produtiva global;
  • a indústria instalada por empresários nacionais, não integradas nas cadeias produtivas globais.


Com a abertura econômica o Brasil se inseriu nas cadeia produtivas globais, mas como etapa final, com grandes importações e fabricação no Brasil, por multinacionais, dos produtos industrializados para o mercado interno e vizinhança. 

Dada a importância do mercado do Mercosul, com participação predominante do Brasil, não há multinacional que não se interesse em se instalar no país, para abastecer esse mercado, dadas as preferências dada pelo Governo aos produtos fabricados no país, com elevado conteúdo nacional.

Diante da contração da economia, agravada pelas sequelas da crise hídrica, que afeta os setores da água, eletricidade e da crise ética, o Brasil está, novamente, numa encruzilhada: 

  • segue no rumo de uma economia voltada para dentro, apostando no motor do mercado interno e da vizinhança; ou
  • insere-se de forma mais ampla no mercado internacional, participando mais nas cadeias globais de fornecimento, mediante plataformas de exportação.
Este segundo caminho pode ser facilitado pela elevada presença das multinacionais que se instalaram no Brasil para suprir o mercado nacional e agora estão com elevada ociosidade na sua capacidade produtiva.

A maior inserção  do Brasil nas cadeias globais de fornecimento, através da multinacionais, promovendo o aumento das exportações de manufaturados, não depende de um grande esforço de comercialização externa, de internacionalização da marca, participação em feiras internacionais e outros mecanismos usuais de promoção das exportações. 

Depende, fundamentalmente, das decisões da alta direção da multinacional em destinar parte da sua produção, dentro do Brasil, para outros países utilizando os canais de comercialização já estabelecidos. 

Para isso o Governo deve negociar com as direções das multinacionais as condições para "virar a chave" e ampliar as exportações.

Essa negociação pode ter em vista uma saída conjuntural para a crise e ou representar um novo rumo para o Brasil.


segunda-feira, 2 de março de 2015

Uma "brincadeira" cara

As empresas brasileiras sempre reclamaram do alto custo dos encargos sociais que recaem sobre a folha de pagamentos, argumentando que esses inibiam a contratação de mais trabalhadores. Ademais prejudicavam a competitividade das empresas diante da concorrência externa, resultando em maiores importações, menores exportações de produtos manufaturados ou a redução das suas atividades, 

Diante das reivindicações das empresas, lideradas pelas suas associações, federações e confederações o Governo Federal, no contexto da nova matriz econômica, fez duas opções, a partir de 2011, com a chegada de Dilma Rousseff à Presidência da República, e implantação de uma política econômica baseada na "nova matriz econômica":

  • desonerar a folha de pagamentos, passando a contribuição previdenciária de um encargo sobre a folha por uma contribuição sobre o faturamento, como sempre reivindicaram as empresas;
  • adotar alíquotas baixas que representassem uma redução dos ônus das empresas, promovendo dessa forma uma desoneração tributária e a redução da carga tributária.
A contrapartida esperada pelo Governo era uma reanimação da economia e o aumento dos empregos, minimizando os efeitos da crise internacional. 

O primeiro objetivo não foi alcançado. O segundo sim. Até outubro de 2014 o emprego formal, medido pelo CAGED, subiu continuamente e os índices globais de desemprego cairam a patamares próximos a 5%, muito abaixo do ocorrido em outros paises. 

Os dados coletados pela Receita Federal, consolidados pela FGV, mostraram uma  perda  de arrecadação entre 2011, quando foi iniciado o programa até 2013 e um grande crescimento, com o ingresso de novos setores, a partir de 2014. Nesse ano ficou evidente o desequilibrio,  para o poder público, entre os custos, representado pelas perdas de arrecadação e os benefícios representado pela evolução do faturamento das empresas e do volume de empregos. 

fonte: Receita Federal

Do ponto de vista das empresas, houve uma redução de custos, sem benefícios, pois o faturamento não aumentou significativamente. E para os trabalhadores o quadro pouco mudou, embora possa se supor que a desoneração tenha retardada as demissões.

Diante da continuidade das perdas o Governo está promovendo um aumento das alíquotas sobre o faturamento: os que contribuiam com 1% passarão a contribuir com 2% e os que contribuiam com 2%, passarão a 4,5%.em 

Como o empregador tem a prerrogativa de optar por um ou outro sistema, na prática ele irá optar pelo de menor custo. Ele volta ao padrão anterior da sua contribuição para o financiamento dos inativos, perdendo a redução propiciada pela desoneração. O Tesouro calibrou as alíquotas para "empatar o jogo". Alguns vão voltar ao regime antigo de contribuição sobre a folha e outros vão se manter na contribuição sobre o faturamento, desde que não venham pagar a mais. A arrecadação da contribuição previdenciária voltará ao potencial, ser perdas ou ganhos significativos.

Diante da opção do sistema de contribuição, o empregador poderá adotar as seguintes estratégias alternativas:


  1. reduzir a sua folha de pagamentos, mediante demissões, reduções de horas extras e de faltas, contribuindo sobre o valor da folha;
  2. aumentar relativamente mais o faturamento do que a folha, com ganhos de produtividade e contribuição sobre a folha;
O empregador só teria vantagem em contribuir sobre o faturamento, quando o seu volume e custo de pessoal for muito elevado.

O custo de pessoal é relativamente alto no setor terciário, principalmente no setor de serviços profissionais e relativamente baixo no setor industrial. Tanto na indústria como no comércio, a maior parte do faturamento é destinado ao pagamento de fornecedores, tanto de bens como de serviços, resultando numa parcela menor do valor adicionado. Ao contrário das empresas tipicamente de serviços onde o valor adicionado é relativamente alto.

Dai resultou que para o setor industrial, mesmo com uma alíquota baixa sobre o faturamento, a contribuição sobre esse não resultou em grandes vantagens. Já para muitos setores de serviços, a mudança teria resultado em vantagens maiores, dai a adesão maior. 

Para as empresas com o custo total da folha acima de 22,5 % do faturamento a contribuição sobre esse será mais vantajosa.

Com um encargo relativamente alto da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, muitas empresas passaram a terceirizar os serviços, contratando prestadores de serviços, ou mesmo locando mão-de-obra. Essas contribuiam pelo faturamento e a contratante pela folha de pagamento, incluindo apenas os empregados contratados diretamente.

Restrições à terceirização, com o entendimento judicial de que só poderia ser feito para atividades fins, pode ter inibido esse mecanismo. Com a eventual liberação da terceirização, focando o controle sobre a precarização do trabalho, pode ampliar o seu uso mantendo ainda um volume de subsídios governamentais.

Supondo que ainda permaneça um subsídio  da ordem de 10% da renúncia mensal atual, que seria da ordem de R$ 1,8 bilhões, totalizando cerca de R$ 22 bilhões anuais, o ganho do Tesouro seria em torno de R$ 20 bilhões, no ano. O mesmo valor que os empregadores vão ter que pagar a mais.

O que o Tesouro Nacional irá fazer com esse ganho é sabido: irá atender a meta do superávit primário para pagar os juros da dívida pública.

O que os empregadores vão fazer com esse encargo adicional? Apesar de ter um encargo menor em função das perdas no faturamento, as indústrias que optaram por esse regime, tenderão a retornar à contribuição sobre a folha, promovendo uma redução dos custos, ou seja, desligando parte dos empregados e comprimindo as remunerações. "Arrochando os salários" no jargão dos sindicalistas.

O comércio tenderá, igualmente, a voltar à contribuição sobre a folha, fazendo com que a desoneração da folha de pagamento se torne inócua.

Nesses dois setores, não haverá aumento na arrecadação da contribuição previdenciária sobre o faturamento, com o aumento da alíquota, mas o aumento da arrecadação da modalidade tradicional.

Parte das empresas de serviços irá pagar a mais na sua contribuição sobre o faturamento, com o aumento das alíquotas, uma vez que, mesmo com o aumento, o valor seria inferior do que o da modalidade tradicional, ou seja, a contribuição sobre o valor da folha. 

Provavelmente a maioria voltará ao regime da contribuição sobre a sua folha, ampliando a terceirização, subcontratando as "PJs". Essas serão a que manterão a contribuição sobre o faturamento. Mas muitas delas estão aderindo ao SIMPLES.








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