Tranferência de poderes no mundo do emprego

O engessamento das regras das relações de emprego, complementado pelas ações desequilibradas da Justiça do Trabalho, a favor dos empregados, tem levado à proteção de um número cada vez menor de trabalhadores, deixando um grande contingente de trabalhadores sem a devida proteção.

Os trabalhadores com "carteira assinada" representam apenas um terço da força de trabalho ativa. Tanto os empregadores como os próprios trabalhadores tem buscado formas alternativas, principalmente o trabalho por conta própria ou a formação de empresas de menor porte, sem empregados formais.

Com um conjunto de medidas, incluídas na Câmara dos Deputados,  no projeto de lei da reforma trabalhista, essa estrutura de poderes é inteiramente abalada, com grande transferência de poderes entre os protagonistas do mundo do emprego.

Uma estratégia usual de advogados de "porta de fábrica" de entrar na Justiça do Trabalho com pleitos superdimensionados em nome de empregados demitidos, sem custos iniciais para esses, com o fim de obter acordos vai ter  maiores riscos. 

Com as novas regras, os empregadores podem preferir levar os processos até o fim, recorrendo às instâncias superiores, em vez de fazer acordos para eliminar as pendências. Os empregados litigantes, com maiores valores pleiteados terão que arcar com as custas, proporcionais àqueles valores, durante o processo. Correm ademais o risco de, em caso de derrota, ter que arcar com os honorários da parte vencedora. 

A "indústria das reclamações pós demissão" tenderá a diminuir, mas não de imediato, seja por desinformação, como pela persistência de advogados inescrupulosos que não querem perder uma importante fonte de recursos e usarão a ignorância de trabalhadores para continuarem com a prática.

Construção cidadã (2)

Respeito pelo meio ambiente

O respeito ao meio ambiente não se refere apenas às condições naturais, mas às condições de vida dos cidadãos no ambiente em que vivem. 

O respeito à vizinhança envolve a segurança e o conforto dos cidadãos afetados pelas obras.

Numa obra urbana, pública ou privada, o construtor deve providenciar as proteções a fim de evitar que elementos caiam sobre as pessoas, deve providenciar o desvio de veículos, com adequada sinalização, assim, como os caminhos alternativos, bem protegidos e funcionais para os pedestres. 

A construtora deve ainda providenciar o controle e a redução dos resíduos.

Uma obra cidadã para os vizinhos é aquela que é realizada, praticamente sem a percepção deles.


Ética e respeito com os colaboradores e fornecedores

Uma construtora cidadã é a que segue os preceitos legais na contratação e utilização dos seus colaboradores.

A condição mínima é "assinar a carteira de trabalho".

As condições de trabalho no sítio da obra  devem ser dignas ou decentes.

O respeito aos fornecedores significa estabelecer relações comerciais justas. Principalmente, cumprir o acordado. 

Como melhorar a mobilidade urbana?

As cidades enfrentam problemas crescentes de mobilidade urbana. As grandes já estão sofrendo com o aumento das frotas de automóveis. As médias caminham para  serem alcançadas também por congestionamentos. As frotas de automóveis agora aumentam mais fora das capitais.

Os Poderes Públicos apontam duas principais soluções: o maior uso pela população do transporte coletivo e do transporte não motorizado, principalmente a bicicleta.

Tem sido soluções pouco eficazes porque o Poder Público não tem poder de determinação seja das origens, como dos destinos, dos trajetos e do modo de transporte. São liberdades essenciais das pessoas dentro do regime democrático e elas a exercem em toda plenitude, embora causem transtornos uns aos outros. O direito de ir e vir, do jeito que lhe aprouver é a causa primeira dos problemas de mobilidade urbana, mas são inquestionáveis e não pode, nem deve ser cerceado.

Diante das liberdades de escolha dos indivíduos, cabe ao Poder Público prover a a infraestrutura e os serviços para o pleno exercício desses direitos.

Não pode, por exemplo, o Poder Público recusar a abertura de uma via pública para uso das pessoas com o seu carro, provendo apenas faixas para movimentação por bicicleta.

Pode, no entanto, promover ações para induzir a preferência por uma ou outra localização de moradia ou trabalho, ou do meio de transporte.

Movimentação urbana: consequência das escolhas das autoridades e das pessoas em como viver nas cidades

As condições em que as pessoas moram hoje nas cidades são consequências das decisões tomadas anteriormente. A decisão mais importante, incluida dentro dos planos é a estruturação da cidade no modelo "centro-radial", com todas as movimentações convergindo para um único centro, onde ocorrem as conexões entre os diversos bairros. Esse modelo continha ainda uma especialização no uso do solo, separando o residencial do não residencial e uma limitação da área urbana. 

A realidade "explodiu" esse modelo, com uma expansão períferica incontrolada, gerando o agravamento das condições de mobilidade urbana.

Multimodalidade: a solução para a melhoria da mobilidade urbana

A mobilidade urbana tem se concentrado no confronto entre transporte individual x coletivo, deixando de considerar que as pessoas se movimentam dentro da cidade com multiplicidade de modos, não por um único modo. A exceção é a movimentação exclusivamente a pé, para deslocamentos de origem-destino próximos. Mesmo para distâncias um pouco maiores a pessoa pode se utilizar da bicicleta, mas terá que ir a pé até onde está sua bicicleta e depois deixá-la num bicicletário ou algum local para estacioná-la e seguir a pé.

Há sempre um trecho a ser feito a pé, que é um modo de transporte, fazendo com que o deslocamento seja intermodal. Essa percepção tem feito destacar a importância das calçadas, como uma infraestrutura essencial da mobilidade urbana.

Mesmo quando a pessoa está utilizando o carro, tem que fazer o percurso até onde está o carro e ao chegar próximo ao seu destino, precisa deixar o carro num estacionamento e completar o trajeto a pé. O estacionamento é um nó de conexão entre o a pé- carro - a pé.

A conexão entre o modo a pé até o modo metro-ferroviário ou ônibus requer uma estação ou o ponto. Essa é a conexão a pé - transporte coletivo. As estações metroviárias são projetadas e construidas como nós de conexão de qualidade.

Os terminais dos ônibus não tem a mesma qualidade. Os pontos de parada dos ônibus, em calçadas, são precários. Alguns tem abrigos "bonitinhos" como se a estética fosse a principal necessidade dos usuários. Faltam comodidade e segurança.

Os terminais de ônibus de integração com o metrô, ressaltam as diferenças de qualidade. As conexões intermodais são precárias.

Uma das conexões mais importantes é entre o carro e uma estação metroferroviária ou entre o carro e um terminal de ônibus. Há ainda a conexão entre o carro e um ponto de ônibus.

Essa conexão não faz parte da política municipal de mobilidade urbana de São Paulo, embora prevista - de forma genérica - na politica nacional.

Para a redução do modo individual e a ampliação do uso coletivo, as medidas principais não deveriam estar nas restrições ao tráfego do carro, mas a melhoria da solução intermodal, fazendo com que o usuário do carro o deixe próximo a uma estação metroferroviária e utilize mais o metrô ou o trem metropolitano, reduzindo a demanda nos eixos atendidos pelas linhas metroferroviárias. É nos corredores estruturais onde se concentram os congestionamentos.

Essa visão da mobilidade intermodal ou mais adequadamente a da logística urbana de pessoas, requer mudanças de paradigmas e de ações em relação aos sistemas de transporte.

As calçadas como a infraestrutura básica para os deslocamentos pelo modo a pé

Deixando o carro em casa, o primeiro percurso, até o ponto do ônibus ou à estação do metrô pode ser feito a pé. 

Um dos desincentivo a essa modalidade é o mau estado das calçadas e a segurança pública. 

Dependendo apenas das Prefeituras Municipais, elas promoverão a melhoria das calçadas, ou será necessário estabelecer algum incentivo federal?

Há três mecanismos de incentivos federais:

1. inclusão do melhor tratamento das calçadas como uma diretriz da política de mobilidade geral e não apenas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
2. criação de um programa nacional específico, com recursos orçamentários do Ministério das Cidades, para o financiamento de programas prioritários de calçadas;
3. estabelecimento de um programa para recepção e ordenação de emendas parlamentares para aplicação em calçadas. 

O programa nacional (indicado no item 2) deverá priorizar a implantação do conceito das cidades compactas, melhorando as condições de circulação a pé entre os locais de trabalho e compras e as estações de transporte coletivo. No caso de bairros de ocupação multiuso, as calçadas deverão facilitar as locomoções a pé e por bicicleta entre a residência e as demais funções urbanas. 

Já em relação ao programa de emendas parlamentares não é possível ou conveniente um excesso de regras e exigências porque os parlamentares tem  alternativas de dedicar os recursos a outros programas. As exigências devem ser predominantemente de caráter técnico. 

Construção cidadã

A engenharia brasileira emergiu nos anos cinquenta com um forte desenvolvimento e perspectivas de crescimento sustentado, inovação e protagonismo internacional.

Porém foi contaminado pelo vírus da corrupção que foi se alastrando, no seu meio interno, em função das relações promíscuas com autoridades públicas. Essas usaram as empresas construtoras de obras públicas como a principal fonte de recursos para as campanhas eleitorais, trocando o superfaturamento - admitidas por aquelas - pelas contribuições sujas ou lavadas para os partidos e também para enriquecimento pessoal de alguns. 

A emergência desse quadro infeccioso e doente , promovido pela Operação Lava-Jato, está fazendo desmoronar toda uma bela - mas apodrecida moralmente - estrutura. Essa terá que ser demolida para dar lugar a uma nova engenharia. Não apenas no aspecto técnico, mas principalmente no aspecto empresarial.

O setor (ou industry, no jargão inglês) da engenharia, envolvendo as empresas e os profissionais, terá que ser reinventado. Livre das doenças que destruíram, ou estão destruindo, a modelagem atual.

Como será essa nova engenharia brasileira eu também ainda não sei. Mas para chegarmos a ela, é preciso refletir e discutir.  E agir. 

Mas, como dizem os manuais, é preciso planejar: pensar antes. Conceber o empreendimento. Projetar antes de construir.

Como contribuição a esse desafio, para os meus amigos engenheiros, coloco aqui no blog as minhas reflexões, ainda em fase inicial. Apenas para provocar a discussão.

O comprometimento do engenheiro construtor civil ou da sua empresa, com a cidadania, envolve como aspectos principais:

• cumprimento dos prazos acordados e contratados;
• manutenção dos valores contratados;
• ética e respeito com os colaboradores e fornecedores;
• respeito à vizinhança;
• respeito ao meio ambiente.

Detalhes sobre cada um dos aspectos estarão nos artigos, acessíveis por click no título similar a este, na coluna à direita. 

O dilema do empresário

A chamada "lei anticorrupção foi e é um fundamental instrumento para inibir os "subornantes", mas não tem sido suficiente para fortalecer as empresas contra os ataques dos achacadores públicos. 

A inibição dos agentes públicos corruptos só ocorrerá quando os empresários perderem o medo de denunciar publicamente. As denúncias anônimas são necessárias, mas insuficientes.

A visão de grande parte da sociedade, apoiada pela mídia e por acadêmicos que pouca vivência tem do mundo empresarial é que se as empresas forem inteiramente corretas, obedecendo rigorosamente as leis, não estarão sujeitas a achaques.

É verdade, em tese. Mas no cipoal burocrático não há empresa que consiga atender 100% das condições exigidas, mesmo criando pesadas e caríssimas estruturas internas para o atendimento das fiscalizações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e agora também ambientais. Grandes empresas o tem feito, mas as de menor porte não tem condições. 

Então muitos empresários acham mais econômico, não montar tais estruturas caras e esperar que o fiscal chegue "para organizar a sua bagunça". E pagam por essa. Custa menos. Não é ético, mas pragmático. Uma condição de sobrevivência. Uma vacina ilegal, mas eficaz para a manutenção do seu negócio.

O risco hoje é da reputação. Mas são poucas as empresas ou empresários que ganham reputação entre os milhões de anônimos que habitam o mundo empresarial. Os "sem reputação" não tem o que perder. 

Direitos sociais no novo mundo do trabalho

A chegada ao Brasil, da indústria 2.0 (produção industrial em massa) foi marcada pela implantação da Usina Siderúrgica de Volta Redonda, ainda nos anos quarenta. O Governo Vargas, estabeleceu uma regulação das relações entre empregados e empregadores, assegurando um conjunto de direitos aos empregadores. E caracterizou os empregados como hipossuficientes. O que significou que nas decisões de pendências judiciais as sentenças deveriam ser mais favoráveis aos trabalhadores.

Em 1988 muitos dos direitos sociais foram incluídos na Constituição Federal, como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, mas inteiramente orientada para os empregados, não contemplando os trabalhadores por conta própria. Esses não tem um empregador que é obrigado a cumprir os direitos estabelecidos. São eles mesmos que tem que autocumprir as obrigações, como décimo salário, férias remuneradas e outros direitos.

Mais de setenta anos depois, o mundo da produção e do trabalho sofreu grandes alterações, principalmente com a terceirização globalizada e a introdução das tecnologias digitais no processo produtivo.

A consequência principal é que as grandes unidades produtivas migraram dos países mais industrializados, para países menos desenvolvidos, onde o custo da mão-de-obra era (e ainda é) mais barato.

O Brasil embora não tenha se industrializados plenamente, mas saiu da condições de subdesenvolvido, não recebeu a transferência de grandes unidades industriais voltados para o mercado externo. Tampouco perdeu indústrias para outros países (o que só vem ocorrendo, recentemente, com as transferências industriais para a China e para o Paraguai). Tanto as indústrias como os grandes estabelecimentos comerciais e de serviços estão predominante ou totalmente voltados para o mercado interno. 

Não houve subtração de direitos dos trabalhadores formais para viabilizar a maior inserção do sistema produtivo brasileiro na globalização. Embora tivesse sido ameaçada aquela subtração, não chegou a ocorrer. E outros paises, onde nem havia os direitos ou alguns foram subtraidos, com base na precarização do trabalho ganharam mercados mundiais. 

Por outro lado, os trabalhadores por conta própria aumentaram a sua participação no conjunto do mercado de trabalho e foram contemplados com alternativas de formalização através de constituição de pessoa jurídica. A principal foi a criação da figura legal do Microempreendedor Individual - MEI, com encargos tributários e previdenciários menores do que os das empresas comuns.

Eramos felizes e não sabiamos!

Ao longo de doze anos dos governos petistas, o povo brasileiro viveu em condições supostamente melhores. A economia, como um todo, cresceu pouco, com altos e baixos, mas cresceu. Alguns segmentos cresceram mais.  A inflação apesar de algumas elevações, ficou sob controle.

O mais importante é que não havia um desemprego intenso. E a cada anos eram criados mais empregos formais. 
As situações favoráveis foram promovidas  por ações governamentais, que ao perderem vigor foram sustentadas pelas "pedaladas".

Essa sustentação artificial foi suficiente para garantir a reeleição da petista Dilma, mas ela mesmo teve que mudar inteiramente a ação governamental, "abrindo as porteiras" para uma crise "nunca antes ocorrida no país". 

A percepção política da crise, alimentou o processo de derrubada da Presidente.

Para uma grande parte da população não importa quem seja o culpado pela crise. Está infeliz e acha que a solução está, de novo, na derrubada do presidente de plantão. Para o imaginário popular, o "Fora Temer" resolveria os problemas. 

E uma parte crescente da população começa a ver em Lula, a solução para o retorno dos "bons tempos, em que eramos felizes e não sabíamos". 

E não soube que debaixo de toda aquela ação governamental foi montado e operado o maior esquema mundial de corrupção pública.

Mas uma parte significativa da população, quer apenas a volta da parte boa do governo petista. E tem esperança de que os melhores dias voltarão com Lula na Presidência. 

Não é, pois, surpresa que Lula tenha a preferência nas pesquisas para a futura eleição presidencial. E continuará crescendo, com a persistência da crise. 

Como vem ocorrendo em outros países, as eleições de 2018 serão dominadas pelo populismo.