Os Poderes Públicos apontam duas principais soluções: o maior uso pela população do transporte coletivo e do transporte não motorizado, principalmente a bicicleta.
Tem sido soluções pouco eficazes porque o Poder Público não tem poder de determinação seja das origens, como dos destinos, dos trajetos e do modo de transporte. São liberdades essenciais das pessoas dentro do regime democrático e elas a exercem em toda plenitude, embora causem transtornos uns aos outros. O direito de ir e vir, do jeito que lhe aprouver é a causa primeira dos problemas de mobilidade urbana, mas são inquestionáveis e não pode, nem deve ser cerceado.
Diante das liberdades de escolha dos indivíduos, cabe ao Poder Público prover a a infraestrutura e os serviços para o pleno exercício desses direitos.
Não pode, por exemplo, o Poder Público recusar a abertura de uma via pública para uso das pessoas com o seu carro, provendo apenas faixas para movimentação por bicicleta.
Pode, no entanto, promover ações para induzir a preferência por uma ou outra localização de moradia ou trabalho, ou do meio de transporte.
Movimentação urbana: consequência das escolhas das autoridades e das pessoas em como viver nas cidades
As condições em que as pessoas moram hoje nas cidades são consequências das decisões tomadas anteriormente. A decisão mais importante, incluida dentro dos planos é a estruturação da cidade no modelo "centro-radial", com todas as movimentações convergindo para um único centro, onde ocorrem as conexões entre os diversos bairros. Esse modelo continha ainda uma especialização no uso do solo, separando o residencial do não residencial e uma limitação da área urbana.
A realidade "explodiu" esse modelo, com uma expansão períferica incontrolada, gerando o agravamento das condições de mobilidade urbana.
Multimodalidade: a solução para a melhoria da mobilidade urbana
A mobilidade urbana tem se concentrado no confronto entre transporte individual x coletivo, deixando de considerar que as pessoas se movimentam dentro da cidade com multiplicidade de modos, não por um único modo. A exceção é a movimentação exclusivamente a pé, para deslocamentos de origem-destino próximos. Mesmo para distâncias um pouco maiores a pessoa pode se utilizar da bicicleta, mas terá que ir a pé até onde está sua bicicleta e depois deixá-la num bicicletário ou algum local para estacioná-la e seguir a pé.
Há sempre um trecho a ser feito a pé, que é um modo de transporte, fazendo com que o deslocamento seja intermodal. Essa percepção tem feito destacar a importância das calçadas, como uma infraestrutura essencial da mobilidade urbana.
Mesmo quando a pessoa está utilizando o carro, tem que fazer o percurso até onde está o carro e ao chegar próximo ao seu destino, precisa deixar o carro num estacionamento e completar o trajeto a pé. O estacionamento é um nó de conexão entre o a pé- carro - a pé.
A conexão entre o modo a pé até o modo metro-ferroviário ou ônibus requer uma estação ou o ponto. Essa é a conexão a pé - transporte coletivo. As estações metroviárias são projetadas e construidas como nós de conexão de qualidade.
Os terminais dos ônibus não tem a mesma qualidade. Os pontos de parada dos ônibus, em calçadas, são precários. Alguns tem abrigos "bonitinhos" como se a estética fosse a principal necessidade dos usuários. Faltam comodidade e segurança.
Os terminais de ônibus de integração com o metrô, ressaltam as diferenças de qualidade. As conexões intermodais são precárias.
Uma das conexões mais importantes é entre o carro e uma estação metroferroviária ou entre o carro e um terminal de ônibus. Há ainda a conexão entre o carro e um ponto de ônibus.
Essa conexão não faz parte da política municipal de mobilidade urbana de São Paulo, embora prevista - de forma genérica - na politica nacional.
Para a redução do modo individual e a ampliação do uso coletivo, as medidas principais não deveriam estar nas restrições ao tráfego do carro, mas a melhoria da solução intermodal, fazendo com que o usuário do carro o deixe próximo a uma estação metroferroviária e utilize mais o metrô ou o trem metropolitano, reduzindo a demanda nos eixos atendidos pelas linhas metroferroviárias. É nos corredores estruturais onde se concentram os congestionamentos.
Essa visão da mobilidade intermodal ou mais adequadamente a da logística urbana de pessoas, requer mudanças de paradigmas e de ações em relação aos sistemas de transporte.
As calçadas como a infraestrutura básica para os deslocamentos pelo modo a pé
Deixando o carro em casa, o primeiro percurso, até o ponto do ônibus ou à estação do metrô pode ser feito a pé.
Um dos desincentivo a essa modalidade é o mau estado das calçadas e a segurança pública.
Dependendo apenas das Prefeituras Municipais, elas promoverão a melhoria das calçadas, ou será necessário estabelecer algum incentivo federal?
Há três mecanismos de incentivos federais:
- inclusão do melhor tratamento das calçadas como uma diretriz da política de mobilidade geral e não apenas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
- criação de um programa nacional específico, com recursos orçamentários do Ministério das Cidades, para o financiamento de programas prioritários de calçadas;
- estabelecimento de um programa para recepção e ordenação de emendas parlamentares para aplicação em calçadas.
O programa nacional (indicado no item 2) deverá priorizar a implantação do conceito das cidades compactas, melhorando as condições de circulação a pé entre os locais de trabalho e compras e as estações de transporte coletivo. No caso de bairros de ocupação multiuso, as calçadas deverão facilitar as locomoções a pé e por bicicleta entre a residência e as demais funções urbanas.
Já em relação ao programa de emendas parlamentares não é possível ou conveniente um excesso de regras e exigências porque os parlamentares tem alternativas de dedicar os recursos a outros programas. As exigências devem ser predominantemente de caráter técnico.
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