Um tour por Goiania

Ontem fiz um diversificado "city tour" por Goiânia, procurando conhecer melhor as suas diversas realidades, devidamente ciceroneado, pela extrema gentileza dos meus amigos.

Primeiramente pelo Sérgio Wiederhecker, Diretor de Planejamento e Gestão Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Goiania.

Fui conhecer o Rio Meia Ponte e as divergências dentro da revisão do Plano Diretor, em relação ao seu entorno.

Este ingressa no  Municipio de Goiania, na parte noroeste, corta a cidade e segue pelos municipios vizinhos ao sul. 

Saindo da área urbana densa e adentrando pela suburbana, cruzamos o rio pela Av. Neropolis (que segue como GO 462), já a jusante da Estação de Tratamento de Água, mais um córrego do que rio.  Na sequência está um campus da Universidade Federal de Goiás. 

A baixa ocupação da área propiciou que muitos docentes se instalassem em chácaras, dando origem a grupos defensores da preservação ambiental da área.
Contornando a área da Universidade e retornando pela Av. Perimetral, 

Muito planejamento, poucos resultados

Goiania nasceu planejada, ou melhor dizendo desenhada: para uma população de 50 mil pessoas.
O arquiteto urbanista (Atilio Correa Lima), desde logo, teve que enfrentar as interferências do setor imobiliário ou  fundiário. Perdeu, retirou-se e o principal empreendedor, da ocasião (Coimbra Bueno) não só colocou o seu urbanista, como, posteriormente, elegeu-se Governador, para legalmente estabelecer a cidade que ele queria. 
Desde o início da cidade, a que queriamos não foi consenso entre as diversas forças estruturadoras da cidade e as do setor imobiliário prevaleceram. 
Ao longo dos anos Goiania teve sucessivos planos. É uma das cidades, se não a cidade, com o maior histórico de planos. Mais do que Curitiba.
Mas todo esse planejamento não foi capaz de ordenar a ocupação da cidade, tanto nas áreas mais densas, como nas de expansão, com uma ocupação descontínua, gerando os "vazios urbanos".

O processo de ocupação da cidade decorre de três dinâmicas principais: a das obras públicas, a da riqueza e o da pobreza. Elas são complementadas pela ocupação e posicionamento da classe média, até - recentemente - inteiramente reativa, nas bordas da ocupação da riqueza. Porém domina a mídia e os órgãos de planejamento público.

Os urbanistas reclamam que não houve planejamento. O que querem dizer é que não houve as decisões antecipadas que eles queriam. 

Planejamento urbano não é, como acham querem os planejadores, um processo técnico. É eminentemente um processo político, com a tomada de decisões antecipadas. E quem tem poder de decisão são os políticos, legitimamente eleitos pelo povo.

Planejar é mais do que pensar antes: é decidir antes e decide quem tem poder. 

Os planejadores acham-se os defensores do interesse público, ou o que consideram o bem comum. Mas esse interesse público é como eles, predominantemente integrantes da classe média, acham, enquanto o político entende que interesse público é o que atender a maioria dos eleitores, pois foi ela que o elegeu. 

Foi por isso que, enquanto os planejadores propunham soluções estruturais, os Prefeitos estavam preocupados e decidiam asfaltar as ruas. O eleitor de baixa renda não é capaz de pensar a cidade, como um todo, ou mesmo em uma grande parte. A cidade para ele é a que ele conhece. Diferentemente da classe média que conhece a cidade também pelos jornais, a classe baixa não lê jornais ou quando os lê, mal vê o noticiário pela televisão é quando acompanha é apenas o noticiário político e futebolistico. 

A prioridade do Prefeito é sempre o seu eleitor. A "cidade que queremos" é a que ele acha que a maioria dos eleitores querem.

Evento ontem, no evento Olho no Futuro - pensando Goiania nos próximos 25 anos, reuniu vários planejadores que, em algum momento, participaram da elaboração dos planos de Goiania e todos se manifestaram a visão de que não houve planejamento. Porque os planos, quando transformados em lei, não refletiram as suas propostas.

Goiania às escuras

Cheguei em Goiania ontem à noite (12/11/2013) com o aeroporto às escuras, por conta das chuvas e de subsequente apagão. Como cheguei tarde da noite, não enfrentei problemas de trânsito, mas as informações que tive foi de um dia de caos com os semáforos desligados e sem guardas para orientar o trânsito. 
Hoje cedo, pelo noticiário matinal vi os problemas dos alagamentos, mais nas vias do que nas casas, embora nessas também tenha ocorrido.
Aparentemente o problema foi dos bueiros que não estavam limpos. E, provavelmente, as autoridades dirão que as chuvas chegaram antes do tempo. Deveriam ocorrer em janeiro, quando muito em dezembro, com a chegada do verão, mas se anteciparam, antes que fossem feitos os serviços preventivos. Como sempre, o culpado é São Pedro.
Registro aqui as minhas primeiras impressões, antes do evento "Olho no Futuro - Pensando Goiania nos próximos 25 anos".

Fui andar no Parque Lago das Rosas, próximo ao hotel. Mas para chegar lá tive que enfrentar o trânsito com poucas faixas de pedestres.
As ruas residenciais tem calçadas amplas, porém mal cuidadas. Não é uma cidade preparada para os pedestres. Observação adicional é que não vi ciclistas, tampouco ciclovias, na área que me encontro, o principal polo hoteleiro.
No parque, às 8:00 hs da manhã, poucas pessoas caminhando ou fazendo exercícios, apesar da paisagem aparazível e de rotas.
Voltando em direção à Av. Anhanguera, percebo um polo de serviços de saude e todas as ruas já tomadas pelos carros estacionados, nas laterais. Poucos estacionamentos privados, com cobrança de R$ 6,00 a primeira hora. Ontem, ao ir a um exame médico, ao lado do Hospital Samaritano, em São Paulo, no prédio o estacionamento começava com R$ 24,00 a primeira hora.
No corredor do BRT, com ônibus biarticulados, estações com pagamento da passagem na entrada, os veículos passavam na direção ao centro, cheios mas não superlotados e com intervalos menores do que 1 minuto. De fora a impressão foi boa.
As calçadas da Av. Anhanguera são estreitas, desiguais e mal conservadas. O que predomina é o comércio varejista.
Nas ruas poucas bicicletas, mas muitas motos. 
São apenas as primeiras impressões.

Corruptor não se intimida

Há 15 anos foi desmontada uma máfia de fiscais da Prefeitura de São Paulo, por conta da denúncia de uma pré-empresária de uma academia de ginástica, que não aceitou ser achacada.
Com a prisão e posterior condenação dos envolvidos, entre eles vereadores a sensação era de que os corruptores refluiriam e haveria uma redução da corrupção. Ledo engano. 
15 anos depois, um novo escândalo e prisão de fiscais municipais que atuavam sem preocupação de esconder os seus ganhos ilícitos, vivendo uma vida de ostentação e formando um patrimônio, incompatível com as suas remunerações, mas devidamente declarado.
Soraia que fez as denúncias há 15 anos, diz que os corruptores não se intimidam, com os riscos e com as punições.
Se eles não se intimidam, as propostas de aumentar as penas, de maior rigor nas condenações não seriam suficientes para reduzir a corrupção. O que, então, promoveria a redução do crime?
O que passa na mente criminosa do "colarinho branco"?
A psicologia criminal é ampla no sentido de perceber e interpretar a mente dos criminosos comuns, sendo que algumas instituições são especializadas na deteção da mente do "serial killer" para evitar novos crimes. Pelo menos nos seriados da televisão norte-americana.

Um corruptor contumaz é uma espécie de "serial killer", sempre se preparando para dar sequencia aos seus crimes. Seria possível abortar novos crimes? Seria possível comprovar os crimes anteriores e condená-los pelos mesmos tirando-os da circulação da sociedade?

Há especialistas em entender a mente deles?

O objetivo de ficar rico já tem muitas explicações. Já ficar rico mediante ações ilegais tem benefícios restritos e muitos riscos.

Enriquecer rapidamente, em condições incompatíveis com a renda do trabalho ou de atividades lícitas e usufruír dessa riqueza amplia os riscos.

O corruptor poderia agir por um tempo, formar o seu "pé de meia", acumulando os seus ganhos, sem gastá-los e parar e sair dos esquemas, para poder então usufruir. 

Mas a sua mente de "serial killer" não lhe permite parar. Iniciada a prática, não consegue mais sair. Torna-se uma compulsão.

Só para quando for "pego".

Alguns acham que um dia serão "pegos". Então a sua preocupação é usufruir enquanto pode. De que adianta ganhar um bom dinheiro se só puder gastar depois de velho, sem poder usufruir uma vida boa enquanto jovem?
Mas são esses que levam a chegar às quadrilhas e ao seu desmonte. 

O caso dos fiscais do ISS trouxe esse caso típico, com o ingrediente da amante desprezada. Essas personagens são os maiores riscos de uma quadrilha. É o elo fraco.

A mente desse é simples, primária e previsível. O que não se sabe é o grau de violência da quadrilha. Se fosse de facções criminosas como o PCC a sequência seria mais previsível. Traição ou descumprimento das regras implica em morte.

Nas quadrilhas de "colarinho branco" os mecanismos de controle são menos primários. 

Voltando ao tema principal: se a repressão penal não é suficiente para intimidar os corruptores o que poderá fazer com que eles parem de atuar irregularmente?

A educação é necessária, porém insuficiente.

O problema maior está no "pano de fundo": num ambiente distorcido, onde "todo mundo faz". E se não fizer, as coisas não funcionam.

O mercado imobiliário paulistano vai parar. Quem conseguiu as licenças vai continuar. Quem não conseguiu vai levar muito tempo para conseguir novas. Os Municipios vizinhos vão se beneficiar.

Haddad vai enfrentar o mesmo problema da sua mentora, a Presidenta. Partiu com todo gás no processo de "faxina" e depois teve que se recolher. Quem ainda se lembra.

Os fiscais são apenas a ponta de uma máquina complexa que envolve muita gente: gente poderosa. 

Alguns precisam pagar. Irão para o sacrifício para preservar os demais. 

O problema para os "quadrilheiros" é segurar a impetuosidade do jovem Prefeito.

Mobilidade Urbana em Florianópolis

A estrutura viária principal de Florianópolis é aparentemente simples. São apenas 4 eixos em forma de cruz, a partir da parte nova do centro (o aterro onde estão os terminais de ônibus), ligando-o aos distritos mais populosos (o conjunto do litoral norte, Campeche a leste e Ribeirão da Ilha ao sul)
O mais importante é o eixo norte, que envolve a Av. Beira Mar Norte, com todas suas nove pistas congestionadas na hora de pico, seguindo pela SC 401, SC 402  em direção ao vetor norte, onde estão concentradas as áreas turísticas de veraneio, com uma bifurcação em direção à Lagoa da Conceição, principal reduto gastronômico do turismo e da própria população local. Foi o primeiro polo turístico que ainda guarda uma remanescente hotelaria de pousadas. O turismo de veraneio de alta renda se deslocou para o norte.

O eixo da SC 401/402 seria o único que comportaria um corredor de polos de cidade compacta, servida por um sistema de transporte coletivo, provavelmente um BRT. A alternativa VLT daria maior qualidade, porém de custos maiores, e cuja viabilidade ou conveniência dependeria da escala da demanda.

A questão principal em relação à mobilidade é o da opção básica pelo modelo da cidade compacta (ou não). 
Esse conceito prevê a formação ou consolidação de polos com uso múltiplo do solo, em que as pessoas morem, trabalhem, comprem, busquem os serviços públicos essenciais e outras funções urbanas dentro do próprio polo podendo realizar os deslocamentos a pé ou por bicicleta, ou seja, por meios não motorizados.
Quando as pessoas precisarem se deslocar para outros polos teriam a sua disposição serviços de transporte coletivo público de qualidade, facultando-lhe dispensar o uso do automóvel.
Dessa forma a melhoria da mobilidade urbana não decorreria apenas da melhoria dos sistemas de transporte coletivo porém da redução dos deslocamentos em distância e motorizados.
Esse conceito se contrapõe ao modelo centro-periferia ou radiocêntrico, onde as principais funções urbanas não residenciais estão concentradas num centro principal e para onde todos convergem, mediante vias radiais. A estrutura viária é complementada por perimetrais, ligando as radiais em sucessivas distâncias do centro.
Esse é o modelo ainda prevalecente na maioria das cidades, consolidadas pelo seu planejamento. A proposta de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, pelo que pudemos constatar, ainda que superficialmente, mantém esse modelo. Ainda que busque fortalecer as atividades dentro dos centros dos bairros, para reduzir a necessidade de deslocamentos.
A manter esse modelo Florianópolis perderá uma grande oportunidade de organização territorial moderna, que acabará sendo promovida, na prática, pelo mercado imobiliário, com muitas distorções.

Dentro do modelo da cidade compacta há dois submodelos que poderão ser implantados de forma planejada.
O primeiro é o da polinuclearidade com a consolidação dos polos já desenvolvidos. Esses já estão estabelecidos, sendo, além do centro histórico, o centro continental, os distritos ao norte da ilha, centrada em Ingleses, Ribeirão da Ilha  ao sul e Campeche ao sudeste. Todos ligados por rodovias estaduais.
Dentro desse quadro deverão ser planejadas as soluções de mobilidade urbana, com objetivos distintos: para as ligações entre o centro insular e o continental e esses com o vetor norte as soluções de transporte coletivo deverão ter qualidade de conforto e segurança suficientemente atraentes para que as pessoas de maior renda, se utilizem do transporte coletivo, em vez do transporte individual. O modelo mais adequado para esse atendimento é o ônibus rodoviário, trafegando por vias dedicadas, propiciando maior velocidade. 
Embora seja a melhor solução técnica enfrenta restrições, por ser um sistema elitista e discriminatório, pelas condições econômicas.
A alternativa é ter dois sistemas: um parador, comum e outro expresso. Este pode não ter viabilidade econômica, se não conseguir a suficiente transferência do carro para o sistema.

O segundo submodelo é o das centralidades em torno de um corredor de transporte, o que poderá levar a um adensamento mediante verticalização. No caso de Florianópolis esse corredor seria o eixo norte, onde o mercado imobiliário já está criando polos de escritórios, sendo o mais avançado o do final da Av. Beira Mar Norte. O próprio Governo Estadual buscou essa área para instalação do seu novo Centro Administrativo.

A criação de sucessivos polos em torno da rodovia pode ser considerada tendência irreversível, em função das preferências do mercado imobiliário. Mas dois cenários podem ser desenhados: um é de ocupação mais dispersa, com baixa densidade de ocupação. Outro é o de adensamento verticalizado para comportar a demanda por residências de médio e alto padrão. 
A verticalização decorrerá, ademais, das restrições ambientais que limitam o espaço de ocupação.
O crescimento dessa ocupação tenderá a transformar a rodovia numa avenida de grande movimento, que poderá estar congestionada em muitos momentos do dia, uma vez que o principal meio de transporte das pessoas entre os polos será por automóvel.

Para melhorar a mobilidade será necessário planejar e implantar sistemas de transporte de qualidade suficientemente atrativos para que os motoristas deixem de usar o carro.

Outro problema é o do transporte coletivo dos trabalhadores dessas áreas, de menor renda, que não terão condições de morar próximos, a menos de invasões ou de ocupações anteriores, mesmo assim sujeitos a deslocamentos para outras áreas em função da valorização imobiliária.

A solução para esses serão ônibus em faixas exclusivas ou BRTs. Os ônibus em faixas exclusivas atendem à população de menor renda, mas não tem atratividade - mesmo com velocidades maiores - para uma transferência significativa de usuários de carro para o ônibus. O BRT tem um pouco mais, porém com poucos efeitos sobre os congestionamentos. As soluções precisam ser diferenciadas.

Inclusão social em Florianópolis (complemento do artigo anterior)

Em Florianópolis, dadas as suas características topográficas, semelhantes a Vitória - também parte numa ilha - e ao Rio de Janeiro, a baixa renda foi ocupar os morros, próximo ao centro, criando favelas visíveis com parte da paisagem da cidade.
A desigualdade social é flagrante, diferentemente de outras cidades onde as favelas estão em áreas periféricas planas, decorrentes de loteamentos clandestinos, ou em invasões de várzeas dos córregos e rios. Heliópolis a maior favela paulistana só é conhecida pela "sociedade organizada" pelo noticiário na mídia e de poucos atuantes em ações sociais na área. O Jardim Pantanal é uma imagem de um local onde ocorrem enchentes. Só existe quando a mídia mostra. 
Em mais de setenta anos de vida paulistana nunca estive lá, mas nesta semana passei pelas comunidades do Morro da Cruz, em Florianópolis.

O crescimento demográfico da pobreza decorre dos nascimentos, compensada com os falecimentos, dentro das próprias comunidades e de eventuais mudanças para essas. Um crescimento mais elevado da população reflete a migração, cabendo entender melhor o porque dessa migração, antes de proposições precipitadas de políticas públicas. 

A migração da pobreza para uma determinada área decorre de dois motivos principais: a) é um local de valores imobiliários mais acessíveis do que onde moravam, dentro da mesma cidade (no caso considerada toda a conurbação), como resultado da valorização imobiliária ou b) a área tem novos investimentos ou obras geradoras de oportunidade de emprego o que atrai os migrantes, seja já moradores da cidade como de fora dela.

A região norte da Ilha é a preferida pelos investimentos turísticos e seria natural um crescimento demográfico das suas subregiões (Jurerê Tradicional, Canasvieiras e Ingleses). 
Além do crescimento orgânico, pode haver uma migração de pessoas para trabalharem nas residências, na hotelaria ou no comércio, seguindo a migração da população de maior renda, ou seja, da riqueza.
As projeções de crescimento demográfico tem fundamento, com base na imigração. Porém é preciso considerar um movimento de emigração, da população de menor renda, pressionada pela elevação dos valores imobiliários. 
Informações populares, sem confirmação por estudos, dizem que essa população estaria se mudando para a região sul e para o municipio vizinho de Palhoça, justificando o seu explosivo crescimento demográfico.

As áreas da região sul da Ilha de Florianópolis não estão recebendo significativos investimentos privados, de tal forma que o seu crescimento demográfico mais acelerado só seria explicável pela migração da pobreza em busca de moradia com valores mais acessíveis.

Em outros termos, o crescimento demográfico da região norte seria decorrência da dinâmica da riqueza, o da região sul a própria dinâmica da pobreza. 

Convém ao Poder Público ir atrás desse processo, considerando apenas o crescimento da demanda, consolidando as novas ocupações pela pobreza ou deveria buscar orientar a ocupação para outras áreas.

A opção estaria entre usar os recursos públicos em investimentos em infraestrutura para atender esse crescimento populacional de baixa renda, ou deveria subsidiar essa população para uma localização em áreas já servidas pela infraestrutura pública?

A pergunta é simples: a resposta não.
  

Inclusão social não se faz por decreto

Os planos diretores municipais, seguindo 
princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, colocam a inclusão social como uma das prioridades, embora nos mais de 12  anos de vigência da respectiva lei (10.257/2001), pouco se tenha avançado e não se conseguirá avançar.
Tudo por conta de uma lei maior que não se consegue revogar, tampouco evitar: a lei de mercado. Embora os urbanistas teimem em inaceitá-la ou desconhecê-la.
Essa lei, no mercado das terras urbanas, promove a valorização por áreas específicas da cidade, onde ocorre ou passa a ocorrer maior demanda, segundo taxas superiores à melhoria da renda dos moradores, nela estabelecidas.
Essa demanda é formada por novas pessoas que buscam a área para residência ou atividade econômica, instrumentada pelos empreendedores imobiliários que constroem e oferecem novos imóveis, em geral, verticalizados.
Com a valorização imobiliária, muitos dos antigos moradores saem dela, seja compulsória  como pressionada ou voluntariamente.
A retirada compulsória ocorre quando a área é objeto de uma intervenção pública, promovendo desapropriações.
A pressionada decorre da elevação dos valores dos aluguéis, acompanhando a evolução do valor do imóvel. Em São Paulo, a própria Prefeitura Municipal pretende incorporar essa valorização na cobrança do IPTU, gerando um fator adicional de expulsão dos antigos moradores. A pressão ocorre também de imobiliárias interessadas em substituir a ocupação atual de casas unifamiliares por edifícios de apartamentos.
A voluntária ocorre pelo interesse dos próprios proprietários em vender o seu imóvel valorizado e buscar novo local de moradia.
Esse último processo ocorre mais intensamente entre os moradores de menor renda, das favelas em áreas menos acidentadas, onde existe uma demanda para a aquisição ou ocupação do seu imóvel.
É este processo que leva à periferização desordenada das cidades, realizada informal e irregularmente pela população de menor renda, seja por retirada de outras áreas, seja por novas migrações.
O Estatuto da Cidade, promoveu a institucionalização das zonas ou área para manutenção ou assentamento de moradias populares. Foi bem sucedidas em muitos casos, para manter as comunidades onde se instalaram, mediante a "urbanização da favela". Mas não evitaram que muitos transferissem a propriedade e fossem para periferias mais distantes.
Já a reserva de áreas, para o reassentamento de moradores de baixa renda, não alcançou os resultados esperados, porque apesar de dedicadas às habitações de interesse social, mantendo-as fora da "especulação imobiliária do mercado", não ficaram infensas à valorização imobiliária, e seus valores ficaram incompatíveis com os valores viáveis para a moradia de baixa renda. Poucos foram os casos de sucesso.
Uma rápida análise da proposta de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, indica um caso típico da intenção inviável. 
Por ser uma das capitais de menor população e território específico (isto é, sem a consideração dos municípios conurbados) a questão fica mais perceptível. 
Trataremos em artigo específico.