sábado, 4 de abril de 2015

Os fundamentos da crise entre o Executivo e o Legislativo

A crise atual entre os poderes Executivo e Legislativo decorre da ruptura do modelo de domínio do Executivo, relegando o Legislativo a um papel subalterno de homologador das políticas e ações conduzidas pelo Executivo.

Esse modelo foi consolidado ao longo do regime militar, embora tivesse antecedentes. Neste regime o Executivo comandado por militares, auxiliado por tecnocratas, conduzia autoritariamente todas as políticas e ações públicas. Mas para dar uma capa de democracia, e não de ditadura plena mantinha aberto o Congresso, após um breve período de suspensão, porém apenas para homologar as suas intenções governamentais.

Em troca dessa encenação a maioria dos parlamentares era agraciada com pequenas benesses, como as verbas de emendas parlamentares e a indicação de apadrinhados para os cargos federais, de âmbitos locais ou regionais nos seus respectivos Estados ou redutos eleitorais. 
O regime deixava uma margem para uma oposição, agrupada em torno do MDB, para completar a imagem de governos democráticos e republicanos. Permitiam-se os discursos de oposição, dentro de certos limites, mas as decisões legislativas efetivas obedeciam ao comando do Executivo, sob comando militar.

O papel de legislador do Congresso foi minimizado, com a manutenção de espaços menores para as proposições dos parlamentares, como determinadas regulações que eram aprovadas e transformadas em lei, mas não eram efetivamente aplicadas, ou denominações de rodovias ou outros patrimônios públicos, até então não nominados.

Toda a legislação significativa era preparada pelo Executivo e submetida para homologação do Legislativo. Seja na forma de projetos de lei ou, posteriormente, de Medidas Provisórias.

Ao findar o regime militar e restabelecimento da democracia com a chamada "Nova República", o sistema político buscou a manutenção do modelo anterior, criando o chamado "presidencialismo de coalizão", com um núcleo central formado pelo partido majoritário e a cooptação dos demais partidos, formando a "base aliada". Os contrários formavam a oposição, sempre minoritária.

A sustentação da base aliada seguia os mesmos preceitos anteriores de verbas de emendas e distribuição de cargos federais, de âmbito local ou regional, acrescida de um espaço adicional, de maior visibilidade: a ocupação de cargos ministeriais e de confiança (sejam em assessorias, como em direção de órgãos subordinados) abertos com a retirada dos militares e dos seus tecnocratas. Os loteamentos que ocorriam nas pontas, sem grande cobertura pela mídia nacional, chegou ao centro do poder e se tornou mais visível.

O Executivo continuou comandando o Governo e a pauta legislativa. Encaminhava os projetos de lei ou baixava as Medidas Provisórias, também as encaminhando ao Congresso para a sua homologação. 

Ao Legislativo não era dado o direito de se rebelar. 

Para assegurar o encaminhamento da sua pauta, o Executivo interferia nas eleições das Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. 

Com exceção do breve interregno do Governo Collor, o poder foi dominado pelo PMDB e sua dissidência, o PSDB. 

A efetiva alternância de poder ocorreu com a eleição de Lula pelo PT, juntamente com uma forte bancada partidária, porém nunca formando uma maioria autônoma. O PT, na Câmara formou a maior bancada, mas no Senado sempre ficou atrás do PMDB. Para alcançar a maioria, necessária para manter o comando da pauta legislativa o Governo, promoveu a transformação do "presidencialismo de coalizão" em "presidencialismo de cooptação", diminuindo ainda mais o papel legislativo do Congresso. Ampliou e consolidou as práticas fisiológicas, mas nunca de forma linear. 

Com isso foi ampliando a imagem e a cultura de que a conquista de uma cadeia no Legislativo não era mais o da conquista de uma participação na formulação de leis, para efetivar as suas visões do que "seria bom para o Brasil", mas para alcançar o que seria "bom para ele e os seus". 


O PT, com Lula em dois mandatos e Dilma, no seu primeiro mandato, consolidaram o modelo de um Executivo que legisla e governa e um Legislativo que só homologa as medidas desejadas pelo Executivo. Se toma alguma iniciativa, só dá sequência com a anuência do Executivo. 

Dilma reeleita, tentou ampliar esse modelo de predominância do Executivo sobre o Legislativo e sob a ameaça de uma rebeldia - capitaneada por Eduardo Cunha -, com a perda de domínio absoluto sobre a agenda legislativa, desenvolveu uma estratégia que fracassou, provocando uma reação com resultados contrários ao desejado: o Legislativo se rebelou e assumiu o comando da pauta legislativa.

A crise atual decorre dessa mudança de situação, com a "virada" do Legislativo sobre o Executivo.

O Governo e boa parte da sociedade analisam as movimentações de Eduardo Cunha, segundo os paradigmas anteriores, tentando adivinhar os Ministérios e cargos que ele pleiteia.

Começa a ficar mais perceptível o que ele realmente quer. Os indícios são de que ele não quer apenas cargos no Executivo. Ele quer poder. E já conseguiu: domina a pauta do Congresso e tornou o Executivo refém.


sexta-feira, 3 de abril de 2015

Cenário "pata manca": o mais provável

Temos nos dedicados nestes últimos dias à avaliação dos cenários Dilma II (como os caracterizaram alguns leitores), considerando três cenários básicos:

  • "pato manco";
  • Dilma fora;
  • virada.
O da virada é o menos provável, pois além de empatar o jogo, com o controle da inflação ela precisaria de "fatos novos" ou "novos rumos da economia brasileira", o que é possível, em tese, mas pouco provável, em função das teimosias ideológicas.

A efetivação do cenários "Fora Dilma" em "Dilma Fora" é pouco provável, dadas as limitações jurídicas e falta de fatos concretos atuais para efetivar o impeachment. As tentativas prosseguirão ao longo do seu mandato, mantendo-a acuada e fraca. 


O processo será parte do cenário mais provável, caracterizado como o da "pata manca", ou seja, fica no posto de Presidente, mas sem condições reais de Governo. Ficará refém dos efetivos detentores do poder. 

Atualmente existe um Governo Dilma e um Governo Levy. O poder real é de um ente difuso, mas real, chamado de mercado. Esse tem um importante indicador, o "grau de investimento" e um representante no Governo: Joaquim Levy. Ele deveria ser uma peça - ainda que a mais importante - de uma equipe governamental, coordenada pela Presidente. Mas como ela - pessoal e volutariosamente - mudou os rumos da política econômica, não conta com o apoio dos demais membros da equipe de Governo, ainda presos aos preceitos da gestão Dilma I. 

Dado o isolamento de Levy do Governo, inteiramente enfraquecido politicamente, ele decidiu assumir o Governo, ou pelo menos a sua parte mais relevante do momento, para cumprir a sua missão. Não se limitou às atividades técnicas mas priorizou as articulações, em diversas frentes: com os empresários, com os financiadores e com o Congresso. Fez os acordos com as principais lideranças do PMDB, que resolveram assumir politicamente o Governo e efetivarem o ajuste fiscal "do seu jeito", mas com Levy.

Dilma não tem o controle sobre o ajuste fiscal.  Não se pode dizer que ela perdeu o controle, porque nunca o teve, ao delegar a tarefa do "trabalho sujo" a Levy.

Ao deixar o banheiro ficar inteiramente sujo, evitando assumir a responsabilidade por essa situação, Dilma decidiu terceirizar o serviço de limpeza. Para que esse terceiro pudesse limpar a sujeira, com a maior presteza e menores custos. Com a menor participação no processo, para não assumir as responsabilidades pelos impactos negativos dessa limpeza.

A idéia era de que se desse certo, assumiria os louros. Se desse errado, a culpa seria do terceiro. O que não deu certo foi a idéia ou a estratégia. O terceiro assumiu os serviços, mas passou a requerer mais condições para a sua missão, maior apoio. E assumiu, inteiramente, o comando, deixando a Presidente na posição de apoiadora. Quem está em campo é Levy, não Dilma. Ela está no banco, supostamente como a treinadora e orientadora. 

Ela, provavelmente, esperava que o serviço fosse transitório, traria resultados a curto prazo e com isso ela retomaria o Governo da casa, com o "banheiro funcionando normalmente". Os resultados poderão ocorrer, mas não a curto prazo. Além das dificuldades inerentes do serviço, ela enfrenta dois elementos desfavoráveis: a "Operação Lava Jato" e a crise hídrica.

noticias uol
Com isso ela terá postergada a fase de enfraquecimento de poder, o que poderá durar todo o seu mandato. No sentido figurado "ela não conseguirá sair das cordas", levando uma surra incessante. 


quinta-feira, 2 de abril de 2015

A perda de poder de Dilma

A Presidente da República detém um poder que lhe é conferido pela sua eleição direta, com a maioria dos votos válidos. 
Cabe-lhe usar o poder para efetivar as promessas de campanha, atender a reclamos do povo, enfrentar eventos não previsíveis e evitar a ocorrência de medidas indesejáveis (segundo a sua visão).

Como e quando ela perde esse poder?

Por onde? Por perda de prestígio e apoio popular? Ou por derrotas em embates com o legislativo? Ainda que por ambos, por onde começa?

Perante a população ela perdeu o apoio por tê-la traida, fazendo o contrário do que dizia que não iria fazer.

Diante de um quadro de estagnação econômica e de recrudescimento inflacionário, ela - durante a campanha - mostrou um quadro falso, positivo, contido por medidas artificiais e prometeu não fazer qualquer ajuste fiscal ou similar, por afirmar que não seria necessário e que seguiria no caminho trilhado no seu primeiro mandato. E fez mais, acusou os adversários de tramar os ajustes que promoveriam os reajustes tarifários, gerando a carestia, assim como a estagnação econômica e o desemprego.

Uma vez eleita, ao perceber que não poderia prosseguir no mesmo rumo decidiu adotar uma política econômica ortodoxa, para satisfazer o mercado, mas segundo a perspectiva de "entregar os anéis, mas não os dedos". Entregou o comando da política econômica a um técnico de formação monetarista, tentando isolá-lo do resto do Governo. Joaquim Levy conduziria a política econômica, com o consentimento dela, mas ela não a assumiria. Seria uma política Levy e não uma política Dilma.

Essa estratégia não deu certo. E levou a uma perda sucessiva de apoios, sem conseguir novos e outros.

Essa estratégia a levou a perder credibilidade junto à população e uma rejeição à sua prática governamental efetiva. Ao adotar a política de ajuste fiscal e de correção dos artificialismos anteriores (as chamadas "pedaladas") provocou os reajustes tarifários e o aumento dos preços, isto é, da inflação ou carestia e a natural revolta dos consumidores. Com as medidas de contenção, associadas aos escândalos da Petrobras, ocorreram sucessivas demissões e aumento do desemprego. Outra grande fonte de insatisfação popular. 

A perda do apoio popular a enfraquece mas não lhe retira o poder. 

O que lhe retira o poder são as perdas nos embates pela disputa do poder, concentrada nas relações com o Legislativo.

Para governar e exercer o poder de governo ela precisa da aprovação de leis, institucionalizando medidas desejadas, assim como evitar a aprovação de leis que ela não deseja e ainda conter as CPIs e outras medidas de incômodo ao seu Governo. 

Ela enfrenta ainda confrontos com o Judiciário, com o Ministério Público e Tribunal de Contas, mas esses não disputam o poder, mas criam restrições. 

Para aprovar as medidas legais precisa de maiorias no Congresso, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, formando uma base aliada, tendo como âncora o seu partido.

Ocorre que o seu partido, o PT, não tem as maiores bancadas que são do PMDB. Para o exercício do seu poder a Presidente precisa ter o apoio do PMDB, o que vinha sendo obtido por negociações "fisiológicas".

Para comandar a agenda de discussão das matérias no legislativo assim como conseguir a aprovação daquelas de seus propósitos ou interesses o Governo precisa que o seu partido - o PT - lidere os processos e articule a sua base para as necessárias aprovações. Para a agenda precisa do comando das casas.

Ao longo dos dois mandatos de Lula e o primeiro de Dilma, o Governo e o PT mantiveram o controle, associado ao PMDB que deteve nos dois últimos anos a presidência das duas casas.

Ao iniciar o mandato Dilma desenvolveu uma estratégia que foi um fracasso e resultou na sua perda de capacidade de poder. Buscou o enfraquecimento do PMDB, com a redução dos espaços desse partido dentro do Ministério e abrindo espaços para o PSD e o PROS para formarem um novo partido, atraindo peemedebistas, reduzindo a sua bancada. 


Como em qualquer estratégia o seu sucesso não depende apenas de quem a formula e executa, mas das forças e da reação dos adversários, no caso o PMDB. Dilma subestimou a força, acreditando num enfraquecimento em função das suspeitas de envolvimento com os escândalos do "petrolão", e contabilizou duas grandes derrotas. Promoveu um concorrente - esse do seu partido - de Eduardo Cunha e perdeu ainda no primeiro turno. No Senado ajudou a eleger Renan Calheiros, mas esse tão logo se elegeu, rebelou-se, deixando de ser o aliado incondicional que fora no primeiro mandato.

A reação foi pior. Diante da percepção da perda de prestígio popular da Presidente, do "corpo mole" da bancada do PT, insatisfeita com a guinada de Presidente, não se dispondo a se comprometer com o ajuste, que fere os seus princípios, e da incompetência do Planalto na articulação da sua base aliada, as lideranças do PMDB passaram a assumir  - de fato - o comando político do país, tornando o Executivo refém do Legislativo.


Dilma tem ainda que enfrentar duas situações altamente desfavoráveis: um de origem natural, a longa estiagem afetando os serviços de energia elétrica e suprimento de água, e outra de origem humana  - a investigação sobre o esquema de corrupção dentro da Petrobras. As reações inadequadas do Governo no enfrentamento dessas situações contribuiram para a perda de credibilidade da Presidente.

A perda de poder da Presidente, ainda no começo do seu novo mandato, decorre da conjugação desses fatores que podem ser resumidos nos seguintes:

  • perda de comando sobre o legislativo, 
    • com o abandono real do seu próprio partido, contrário ao ajuste que ela pretende;
    • a ocupação dos espaços pelo PMDB, em reação às tentativas do Governo de enfraquecê-lo;
    • a assunção pelo PMDB do ajuste fiscal, para que seja como esse quer e não como o Governo deseja;
  • perda de credibilidade junto à população pela ocorrência de aumento de preços e desemprego, contrariando o prometido;
  • má condução das crises hídricas e da Petrobras;
  • incompetência na articulação política.
Diante desse quadro ela tem muito pouco espaço para "empatar o jogo" e muito menos para uma virada. 

O cenário mais provável ainda é o do "pato manco".















quarta-feira, 1 de abril de 2015

Reforma Administrativa - Infraestrutura

Atualmente a infraestrutura é um dos principais desafios do país, diante da sua insuficiência no atendimento das necessidades das atividades produtivas, como da pessoas, em geral.

Uma grande parte do seu suprimento pode ser conformado como  uma atividade econômica, com os serviços cobrados diretamente dos usuários ou consumidores.

Isso fez com que grupos privados se interessassem em explorá-los, ainda que sempre sob forma de concessão de um serviço público, de titularidade estatal. Isso ainda nos séculos XIX e XX. 

A relevância dos serviços para a população, de um lado e a hiperinflação, de outro, invializaram, nesse período, a exploração privada. Para proteção dos usuários e consumidores os Governos foram levados a congelar as tarifas. Para manter a atividade econômica os grupos privados reagiram com o corte de despesas que resultaram em piora na qualidade de atendimento, passando a serem duramente criticados e contestados, principalmente através dos meios de comunicação.  

Sendo necessário subsidiar a produção, os Governos preferiram encampar as empresas e passar à exploração estatal desses serviços públicos.

Isso ocorreu, principalmente, entre os anos 40 e 60 do século passado, associado ao ingresso direto do Estado em novas atividades ou na expansão da infraestrutura, gerando um enorme complexo de empresas estatais.

A concepção prevalecente era da assunção direta pelo Estado da prestação dos serviços ou da produção industrial básica, mas por serem atividades econômica, deveriam ser realizadas pela forma empresarial, sem as mesmas amarras da administração pública. (Nesse período fui protagonista coadjuvante, ajudando a criação de diversas empresas estatais).

No final do século XX iniciou-se um novo ciclo: o da privatização das estatais. 

A organização da Administração Pública para desenvolver a infraestrutura deve, em primeiro lugar, considerar a alternativa de ampliar ou não a privatização dos serviços.

Caso a opção preferencial seja pela privatização a organização da Administração Pública deve estar concentrada numa ou mais Agência Reguladora. Se o Estado for manter um grande conjunto de serviços e obras próprias deverá organizar um Ministério.

Não precisa ser um Ministério da Infraestrutura, mas seria essencial uma organização para a logística que uma unifique a ação governamental para a melhoria logística tanto de cargas como de passageiros.

O setor rodoviário é o que já conta com o maior volume de privatização, com a correspondente organização de uma Agência Reguladora, com escopo para todo o transporte terrestre (rodoviário e ferroviário).

Uma indagação básica é se a formulação e gestão de uma politica nacional de logística deveria ser atribuída a uma Agência Reguladora ou deveria ficar na competência de um Ministério?

A Agência Reguladora é - em tese - um órgão de Estado. O Ministério um órgão de governo. Mas quem indica os membros da Agência é o governo. A prática mostrou que os Governos buscam, através dos mandatos mais longos do seus membros, manter o poder partidário do governo que os indica.

A Agência Reguladora dispensaria a existência de um Ministério ou órgão governamental? Dentro da cultura política brasileira provavelmente não. 

A política pública de logística deveria ser de Estado e não de Governo, mas na prática, quem a formula é o Governo. Submetido ao Congresso poderia se tornar uma política de Estado, mas a experiência é que as políticas públicas tem se resumido a instrumentos e programa de investimentos.

Uma política pública nacional de logística deveria ter em vista o funcionamento da logística no país, num período de longo prazo (no mínimo 20 anos e desejável de 40 anos). Dentro do regime politico atual envolveria de 5 a 10 mandatos de 4 anos. Se mantida a reeleição, poderia envolver um mínimo de 5 governantes. Dificilmente nesse prazo um mesmo partido se manteria no poder. Supondo que os partidos tenham visões diferentes com relação à logística, quais seriam os pontos fundamentais sujeitas às variações de prioridades e de escolhas?

A primeira questão, num país continental como Brasil é o nível de cobertura pela infraestrutura logística, envolvendo de um lado as ligações e o adensamento territorial e, de outro, a preservação de áreas. 

Dois eixos são emblemáticos nesse sentido: a duplicação e pavimentação da BR 163 ligando as áreas produtivas do agronegócio em Mato Grosso a Santarém, para o escoamento dos grãos e a Ferrovia Leste-Oeste cujo ponto terminal no litoral da Bahia está indefinido em razão de conflitos com os ambientalistas.

O desenvolvimento do agronegócio no centro-oeste não foi fruto de um planejamento nacional, mas decorrência de situações conjunturais, associados ao aproveitamento de oportunidades.

A base tradicional da produção de grãos foi o Cone Sul, envolvendo o Rio Grande do Sul e a Argentina. Essa produção gerou uma estrutura logística para o escoamento dos grãos para exportação, assim como para o beneficiamento. 

Situações climáticas desfavoráveis levaram produtores gauchos a buscarem alternativas e as encontraram no cerrado na área central do Brasil, principalmente no Mato Grosso e em menor escala no extremo oeste da Bahia.

As oportunidades se apresentaram pela associação de algumas condições favoráveis: terras baratas porque até então imprestáveis para a lavoura, o desenvolvimento de tecnologias que revertiam essa condição de aptidão dos solos, amplos espaços planos, propiciando uma produção extensiva em grande escala 

Embora o acesso às novas terras tenha sido feito por estradas existentes ou mesmo rodovias pavimentadas em pista simples o escoamento da produção passou a exigir melhor conservação, duplicações e até novos percursos.

O programa rodoviário está a reboque dos deslocamentos da produção do agronegócio e das demandas regionais específicas. Ou seja, a programação dos investimentos é reativa e as prioridades acabam sendo definidos pelo volume de tráfego já existentes. 

Não há uma visão proativa, uma visão estratégica  A última vez que isso ocorreu foi no Governo Militar com a fracassada (felizmente) tentativa de ocupar a Amazônia.

A visão estratégica presidiu o plano Brasil em Ação, no Governo Fernando Henrique Cardoso, sob orientação de Eliezer Batista, mas ficou apenas no nível do planejamento. O PAC não é um plano estratégico, mas uma reunião de investimentos guardados na prateleira, a maioria apenas como intenções, e sem os projetos de engenharia previamente elaborados.

Com relação à malha rodoviária há três grandes opções estratégicas: interiorização, adensamento interior e corredores de exportação.

O modelo de interiorização que presidiu a implantação da malha federal atual ainda no Governo Juscelino Kubitschek e também durante o regime militar, com vistas a ocupar todo o território nacional perdeu força estratégica e enfrenta restrições crescentes dos movimentos ambientalistas, defensores da preservação do ambiente natural, opondo-se à extensão da ocupação antrópica.


(este texto foi escrito originalmente em 26/08/2014 e atualizado em fins de março de 2015, como subsídio para a proposta de Reforma Administrativa)



terça-feira, 31 de março de 2015

Um novo organograma

A partir dos conceitos ontem expostos, proponho aqui um novo organograma para o Governo Federal, com redução do número de Ministérios.

Bloco Institucional
Os Ministérios deste bloco atendem diretamente à Presidência e exercem as funções de Estado, não limitadas ao Governo.

O Gabinete da Presidência, assume toda a burocracia e atividades de apoio à Presidente. Substitui a antiga Casa Civil, que tinha essa denominação em contraposição à Casa Militar. Essa divisão não faz mais sentido. As atividades de segurança da Presidente, assim como os da atual Segurança Institucional devem estar incorporadas ao Gabinete da Presidência.

A denominação Segurança Institucional, assim liberada, pode ser usada para mudar o nome do Ministério da Justiça, denominação tradicional (em âmbito internacional), mas inadequada numa República com divisão de poderes. A sua principal atribuição, como é hoje, é da Polícia Federal e não precisa ficar criando "penduricalhos" para justificar a denominação atual.

O Ministério das Relações Exteriores continua com as mesmas atribuições básicas. As relações do Executivo com os demais poderes básicos (Judiciário e Legislativo) e adicionais (Ministério Público, Tribunal de Contas e outros) caberá a um Ministério de Relações Institucionais. Deverá incluir o controle interno, a cargo da Controladoria Geral da União. 

Completa o bloco o Ministério da Defesa.

A relação dos 5 Ministérios seria:

  • Gabinete da Presidência (ex-Casa Civil);
  • Relações Institucionais;
  • Relações Externas;
  • Segurança Institucional (ou Federal);
  • Defesa



Bloco do Desenvolvimento Econômico

Os dois primeiros, Fazenda e Planejamento deveriam ser um só e integrantes do primeiro bloco, mas conjunturas históricas fizeram com que houvesse a separação e superdimensionamento do segundo. A atividade de planejamento deveria ser de inteligência com pequenas equipes e não uma atividade burocrática repetitiva.

Dentro da concepção da "matriz econômica", onde o equilíbrio fiscal e a geração do superavit primário são os elementos principais da política econômica, a Fazenda deve estar neste bloco. A solução mais radical seria a sua transformação em Ministério da Economia e incorporar o Planejamento.

O Estado Brasileiro é cada vez menos produtor, tendo apenas as atribuições de promoção e de regulação. A manutenção de um Ministério da Agricultura, como herança de um país essencialmente agrícola, não mais se justifica, mesmo com a importância essencial do agronegócio. Que é agroindustrial. 

Uma solução moderna e ousada seria o Ministério das Cadeias Produtivas, juntando agricultura, indústria, comércio e serviços, incluindo neste o turismo.

Este bloco deve ainda abrigar o Ministério do Trabalho, segundo a visão desse como fator de produção. 

Com as alterações no mundo da produção, esse Ministério deveria cuidar da tecnologia e da inovação. Além dos aspectos de produtividade, a sua atribuição principal, por ainda muito tempo, será a garantia do trabalho decente, seguindo os preceitos da OIT.

Sem avançar demais na proposta, este bloco contemplaria 5 Ministérios:

  • Fazenda;
  • Planejamento e Orçamento;
  • Agricultura;
  • Indústria, Comércio e Serviços;
  • Trabalho.

Bloco do Desenvolvimento Social

Este bloco envolveria as ações públicas voltadas diretamente ao atendimento às pessoas, com uma divisão segundo o segmento social ou necessidades (ou aspirações) específicas, ou seja, segundo o critério de clientela.

  • educação;
  • saúde;
  • inativos;
  • acensão social;
  • lazer.

A partir desse segmentos a organização comportaria 5 Ministérios:
  • Educação e Conhecimento (ou Ciência);
  • Saúde e Saneamento;
  • Seguridade Social;
  • Promoção Social;
  • Esportes e Entretenimento.

Bloco da Infraestrutura

A ação do Estado no suprimento da infraestrutura construída deve considerar a infraestrutura natural. Essas devem ser compatibilizadas e não confrontadas, gerando os impasses que hoje ocorrem. 

Neste bloco permaneceriam apenas 3 Ministérios:

  • Logística;
  • Regulação (energia, comunicações e outros);
  • Meio Ambiente natural.

Como toda e qualquer proposta de organização administrativa há alternativas e variantes. A proposta aqui, propositadamente com soluções polêmicas, ainda que lógicas, tem o objetivo de provocar os debates.


segunda-feira, 30 de março de 2015

Uma nova organização para o Governo Federal

Com a existência de 39 Ministros de Estado, embora de "apenas" 23 Ministérios, cada qual com o seu séquito de cargos em comissão, a pressão da sociedade, agora assumida também pelo PMDB é por uma redução, passando para 20 Ministérios. Analisando apenas sob o ponto de vista numérico é uma tarefa simples: mediante incorporação  de alguns Ministérios menores, como o do Turismo, dos Esportes, da Cultura, ou da Ciência e Tecnologia, chega-se aos 20 Ministérios. De outra parte, tirando o status de Ministros de Secretários Nacionais, órgão de assessoramento da Presidência e até do Presidente do Banco Central, reduz-se o número de Ministros de Estado para os desejados 20.

O complexo é de duas naturezas: a primeira é como lidar com os Ministros que perdem o status e a sua equipe de comissionados, a segunda como reorganizar a Administração Federal com um número menor de Ministérios.

A criação de Ministros de Estado, com ou sem ministérios, tem um objetivo político. Um parlamentar pode ocupar um cargo de Ministro, sem perder o seu mandato. Apenas tem que licenciar e se for exonerado (ou melhor pedir exoneração, porque legalmente a iniciativa tem que ser sua, a menos que seja demitido formalmente, o que nunca ocorre, na prática) volta para o seu mandato no Legislativo, deslocando o seu suplente. Já para ocupar qualquer outro cargo dentro do Executivo que não seja o de Ministro, ou de Secretário em se tratando de Governo Estadual ou Municipal, tem que renunciar ao seu mandato. Dificilmente um parlamentar se dispõe a correr esse risco. Qualquer cargo em comissão, ou seja, de confiança é demissivel "ad nutum", ou seja, a qualquer momento.

Dentro do modelo de presidencialismo de coalizão (ou de cooptação, com acham alguns analistas) para ter um elemento de troca com os partidos, o Executivo precisa oferecer cargo de Ministros. Dai o inchaço do quadro de Ministros dentro do Governo Federal.

Dos 4 Ministérios citados, passíveis de incorporação, três deles não são ocupados por parlamentar, embora os seus titulares sejam de indicação política: o da Ciência, Tecnologia e Inovação , da Cultura e do Turismo. Neste a eventual substituição pelo ex deputado e ex Presidente da Câmara, Henrique Alves, não requer, institucionalmente, o status de Ministro. O mesmo ocorre com Aldo Rebelo, preenchendo a quota do PCdoB, no Ministério da Ciência e Tecnologia.  Não concorreu à Camara, do qual já foi Presidente, e está sem mandato. Na Cultura estava a Senadora Marta Suplicy, que se exonerou, e foi substituida por Juca Ferreira, como quota do PT. O único preenchido por parlamentar é o Ministério dos Esportes, com o deputado George Hilton, do PRB. Pastor evangélico, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, comandando por Edir Macedo, representa uma bancada de 21 deputados, puxada em São Paulo por Celso Russomanno. Faz parte da base aliada do Governo, mas sem qualquer liderança notável do partido. Faz parte do "baixo clero". Votou e segue  Eduardo Cunha. O Governo não pode desprezar essa bancada.

Já entre os Secretários Nacionais, com status de Ministro há vários parlamentares, que dificilmente permaneceriam sem esse status: Pepe Vargas e Ricardo Berzoini, deputados do PT. Edinho Araujo, deputado pelo PMDB, e Eliseu Padilha, suplente de deputado pelo mesmo partido. 

Tanto o PT, como o PMDB resistirão a perda do status, mesmo que sejam em tese, a favor da redução do numero de ministros.

Além do status institucional há o status ou prestígio pessoal e político. A importância relativa de uma Secretaria Nacional é dada pelo status e nenhum dos seus detentores quer perdê-lo. Um problema estaria nas secretarias nacionais que cuidam das "minorias" que buscam espaço dentro do Governo. A perda do status seria visto como rebaixamento. 

Outro problema é o que se relaciona com interesses econômicos. Os setores portuário, aeroportuário e da aviação civil não querem ficar debaixo do setor rodoviário, que domina o setor de transportes. O status de Ministro conferiria maior prestigio ás respectivas Secretarias Nacionais.

Além das questões anteriores, a resistência maior estaria conta a perda dos cargos em comissão. Na prática o quadro para realizar o "aparelhamento" da máquina, colocando os seus correligionários e apadrinhados.

Dessa forma, uma reforma administrativa, para redução dos número de Ministros, tecnicamente uma solução simples, é na realidade uma questão altamente complexa e difícil, dada as resistências apontadas.

Para a questão técnica oferecemos uma alternativa de um novo organograma para a Administração Federal, com uma explicação sumárias das razões da proposta.

A estrutura proposta

A estruturação de primeiro nível do Governo Federal pode ser estabelecida segundo 4 grandes blocos:

  • Institucional;
  • Desenvolvimento econômico;
  • Desenvolvimento social;
  • Infraestrutura

No bloco institucional ficariam os Ministérios de apoio direto à Presidência, as de relações institucionais internas (com os demais poderes e unidades federativas) e externas, a Segurança Nacional Civil e a Militar. De um total atual de 4 ministérios e mais 7 dirigentes com status ministerial, se passaria para 5 Ministérios.

No segundo bloco ficariam, inicialmente, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que rigorosamente deveriam estar no primeiro, mas por circunstâncias viraram autoridades econômicas, com forte influencia sobre a economia. Quando ajuste fiscal passa a ser o principal instrumento para a promoção do crescimento econômico, esses Ministérios coordenam as principais ações governamentais no campo econômico.

Um segundo grupo é dos Ministérios de promoção das atividades econômicas, com a separação tradicional da agricultura dos demais (indústria,comércio e serviços). É uma separação que vem perdendo sentido, devendo ser considerado segundo cadeias produtivas, mas ainda essa visão não tem respaldo político. O trabalho deve ser considerado no bloco econômico, como fator de produção, com a atenção principal do Estado sobre as condições de trabalho decente. Este bloco contempla hoje seis ministérios e 3 dirigentes com status de Ministro, incluindo o Presidente do Banco Central e seria reduzido para 5 ministérios.

O bloco de desenvolvimento social seria organizado com predominância do critério de clientela e não de funções, passando de 7 ministérios e 4 secretarias nacionais, com status ministerial para 5 ministérios. 

O bloco de infraestrutura englobaria a gestão dos ambientes naturais e construídos, o que é uma integração essencial para o tratamento dos mesmos quebrando os confrontos e impasses hoje existentes. Seguramente enfrentará uma forte resistência dos ambientalistas, em função de paradigmas no presente e no futuro inadequados para "salvar o planeta". Da situação atual de 6 ministérios e 2 secretarias nacionais, se passaria para apenas 3 ministérios. Tanto no setor de energia, como de comunicações, o papel moderno do Estado não é de produção, mas de regulação e esse deve ser o principal elemento organizador. 

A partir dos conceitos expostos poder-se-ia reduzir o numero atual de 39 Ministros de Estado, para 18. Antes da discussão das quantidades e da estrutura é preciso discutir a concepção básica da organização. 

(voltaremos à questão, após os primeiros embates).


domingo, 29 de março de 2015

O sentido da nomeação do novo Ministro da Educação

Com a escolha de uma segunda (ou terceira) andorinha para o seu Ministério, Dilma faz mudanças que vão além da substituição de nomes. 
Em primeiro lugar, descarta o PROS do Ministério, deixando de lado ou adiando o projeto de enfraquecimento do PMDB, pela formação de um novo partido, engendrado por Gilberto Kassab. Este não abandonou o  projeto, apesar da forte reação das lideranças do PMDB. Consegui um adiamento da sanção da lei e, se não determinou, não impediu que seus companheiros apresentassem o pedido de registro do novo partido, mesmo sem as condições exigidas pela lei. Vai gerar um conflito judicial,  supostamente patrocinado pelo Planalto. O objetivo não seria a formação do novo partido, mas manter o PMDB sob pressão. O que pode ser considerado mais um erro estratégico. A reação do  PMDB é que coloca o Governo sob pressão e na defensiva.


Em segundo lugar, não fez o sugerido, reivindicado ou pressionado pelo PT e por Lula, de transferir Aloizio Mercadante da Casa Civil para o Ministério da Educação. Buscou uma solução - supostamente - para atender aos reclamos da sociedade e dos educadores do que ao  PT. Mantém Mercadante na Casa Civil, sem poderes de articulação política. Mas ele não desistirá em recuperar o seu espaço. Está no seu DNA.

Não ter feito uma escolha política pode não melhorar a sua imagem perante a população, mas não piora.


Ao optar por uma solução "técnica", não partidária, atendeu a uma mobilização da comunidade acadêmica, a favor do prof Renato Janine Ribeiro. Embora não seja unanimidade - o que não seria bom - há o reconhecimento generalizado de que é um dos melhores quadros entre os cidadãos acadêmicos ou acadêmicos cidadãos. A sua virtude politica é ter como principal contendor outra grande inteligência brasileira: o polemista e radical direitista Olavo de Carvalho.

Renato Janine não se limita aos muros dos castelos da academia, mantendo uma coluna semanal no jornal O Valor Econômico, e artigos eventuais em outros jornais, além da publicação de livros, com análises políticas. É um dos mais lúcidos analistas políticos, fundamentando-os com uma sólida formação filosófica e histórica. E o seu principal foco tem sido  a ética. Não é partidário, não foi indicado por nenhuma direção partidária, não é da quota do partido A ou B. Mas tem claramente as suas preferências políticas e ideológicas: é de esquerda. Apesar de desagradar petistas aparelhistas ou aparelhadores.


Se o mercado e a sociedade achavam que "uma andorinha só não faz verão", agora o Ministério tem, pelo menos dois: dois Ministros escolhidos pela sua competência e não pelo seu QI. Há um terceiro, mas esse sofre muitas contestações. É, no entanto, uma das pessoas mais inteligentes hoje no país e a qualquer momento aparecerá com uma "bomba". Coisa de gênio ou de louco: Mangabeira Unger.

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Lula está jurídica e politicamente livre, mas não como ele e o PT desejam. Ele não está condenado, mas tampouco inocentado. Ele não está jul...