O complexo é de duas naturezas: a primeira é como lidar com os Ministros que perdem o status e a sua equipe de comissionados, a segunda como reorganizar a Administração Federal com um número menor de Ministérios.
A criação de Ministros de Estado, com ou sem ministérios, tem um objetivo político. Um parlamentar pode ocupar um cargo de Ministro, sem perder o seu mandato. Apenas tem que licenciar e se for exonerado (ou melhor pedir exoneração, porque legalmente a iniciativa tem que ser sua, a menos que seja demitido formalmente, o que nunca ocorre, na prática) volta para o seu mandato no Legislativo, deslocando o seu suplente. Já para ocupar qualquer outro cargo dentro do Executivo que não seja o de Ministro, ou de Secretário em se tratando de Governo Estadual ou Municipal, tem que renunciar ao seu mandato. Dificilmente um parlamentar se dispõe a correr esse risco. Qualquer cargo em comissão, ou seja, de confiança é demissivel "ad nutum", ou seja, a qualquer momento.
Dentro do modelo de presidencialismo de coalizão (ou de cooptação, com acham alguns analistas) para ter um elemento de troca com os partidos, o Executivo precisa oferecer cargo de Ministros. Dai o inchaço do quadro de Ministros dentro do Governo Federal.
Dos 4 Ministérios citados, passíveis de incorporação, três deles não são ocupados por parlamentar, embora os seus titulares sejam de indicação política: o da Ciência, Tecnologia e Inovação , da Cultura e do Turismo. Neste a eventual substituição pelo ex deputado e ex Presidente da Câmara, Henrique Alves, não requer, institucionalmente, o status de Ministro. O mesmo ocorre com Aldo Rebelo, preenchendo a quota do PCdoB, no Ministério da Ciência e Tecnologia. Não concorreu à Camara, do qual já foi Presidente, e está sem mandato. Na Cultura estava a Senadora Marta Suplicy, que se exonerou, e foi substituida por Juca Ferreira, como quota do PT. O único preenchido por parlamentar é o Ministério dos Esportes, com o deputado George Hilton, do PRB. Pastor evangélico, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, comandando por Edir Macedo, representa uma bancada de 21 deputados, puxada em São Paulo por Celso Russomanno. Faz parte da base aliada do Governo, mas sem qualquer liderança notável do partido. Faz parte do "baixo clero". Votou e segue Eduardo Cunha. O Governo não pode desprezar essa bancada.
Tanto o PT, como o PMDB resistirão a perda do status, mesmo que sejam em tese, a favor da redução do numero de ministros.
Além do status institucional há o status ou prestígio pessoal e político. A importância relativa de uma Secretaria Nacional é dada pelo status e nenhum dos seus detentores quer perdê-lo. Um problema estaria nas secretarias nacionais que cuidam das "minorias" que buscam espaço dentro do Governo. A perda do status seria visto como rebaixamento.
Outro problema é o que se relaciona com interesses econômicos. Os setores portuário, aeroportuário e da aviação civil não querem ficar debaixo do setor rodoviário, que domina o setor de transportes. O status de Ministro conferiria maior prestigio ás respectivas Secretarias Nacionais.
Além das questões anteriores, a resistência maior estaria conta a perda dos cargos em comissão. Na prática o quadro para realizar o "aparelhamento" da máquina, colocando os seus correligionários e apadrinhados.
Dessa forma, uma reforma administrativa, para redução dos número de Ministros, tecnicamente uma solução simples, é na realidade uma questão altamente complexa e difícil, dada as resistências apontadas.
Para a questão técnica oferecemos uma alternativa de um novo organograma para a Administração Federal, com uma explicação sumárias das razões da proposta.
A estrutura proposta
A estruturação de primeiro nível do Governo Federal pode ser estabelecida segundo 4 grandes blocos:
- Institucional;
- Desenvolvimento econômico;
- Desenvolvimento social;
- Infraestrutura
No bloco institucional ficariam os Ministérios de apoio direto à Presidência, as de relações institucionais internas (com os demais poderes e unidades federativas) e externas, a Segurança Nacional Civil e a Militar. De um total atual de 4 ministérios e mais 7 dirigentes com status ministerial, se passaria para 5 Ministérios.
No segundo bloco ficariam, inicialmente, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que rigorosamente deveriam estar no primeiro, mas por circunstâncias viraram autoridades econômicas, com forte influencia sobre a economia. Quando ajuste fiscal passa a ser o principal instrumento para a promoção do crescimento econômico, esses Ministérios coordenam as principais ações governamentais no campo econômico.
Um segundo grupo é dos Ministérios de promoção das atividades econômicas, com a separação tradicional da agricultura dos demais (indústria,comércio e serviços). É uma separação que vem perdendo sentido, devendo ser considerado segundo cadeias produtivas, mas ainda essa visão não tem respaldo político. O trabalho deve ser considerado no bloco econômico, como fator de produção, com a atenção principal do Estado sobre as condições de trabalho decente. Este bloco contempla hoje seis ministérios e 3 dirigentes com status de Ministro, incluindo o Presidente do Banco Central e seria reduzido para 5 ministérios.
O bloco de desenvolvimento social seria organizado com predominância do critério de clientela e não de funções, passando de 7 ministérios e 4 secretarias nacionais, com status ministerial para 5 ministérios.
O bloco de infraestrutura englobaria a gestão dos ambientes naturais e construídos, o que é uma integração essencial para o tratamento dos mesmos quebrando os confrontos e impasses hoje existentes. Seguramente enfrentará uma forte resistência dos ambientalistas, em função de paradigmas no presente e no futuro inadequados para "salvar o planeta". Da situação atual de 6 ministérios e 2 secretarias nacionais, se passaria para apenas 3 ministérios. Tanto no setor de energia, como de comunicações, o papel moderno do Estado não é de produção, mas de regulação e esse deve ser o principal elemento organizador.
A partir dos conceitos expostos poder-se-ia reduzir o numero atual de 39 Ministros de Estado, para 18. Antes da discussão das quantidades e da estrutura é preciso discutir a concepção básica da organização.
(voltaremos à questão, após os primeiros embates).
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