Brasil que queremos e não teremos em 2016

A cada virada de anos as esperanças e desejos são renovados.
É um momento mágico em que nos damos o direito de fantasiar, esquecer a realidade, formular os desejos que gostaríamos se realizassem baseados na boa vontade dos homens. Ou divina.

Depois voltamos à triste realidade. No artigo cuidei disso, dai o título. Mas achei impróprio para a data.
Deixarei o retorno à realidade para a próxima semana.

Rumos políticos nunca são lineares

Perseguição
Sérgio Ricardo

Se entrega, Corisco!
Eu não me entrego não!
Eu não sou passarinho
Pra viver lá na prisão!
Se entrega, Corisco!
Eu não me entrego não!
Não me entrego ao tenente,
Não me entrego ao capitão,
Eu me entrego só na morte,
De parabelo na mão!

Mais forte são os poderes do povo!
Farreia, farreia, povo,
Farreia até o sol raiar
Mataram Corisco,
Balearam Dadá.

O Sertão vai virar mar,
E o mar vai virar sertão

Não esperem que Eduardo "Corisco" Cunha se entregue. Acuado ele está, sem saída, mas vai resistir por muito tempo e com muitos contra-ataques para desespero dos seus detratores e da opinião publicada. Que o elegeu como o "grande vilão da República". Fragilizado ele não está e a sua "parabelo" é o Regimento Interno da Câmara.

Esse o favorece para fazer o processo na Comissão de Ética, voltar ao zero. 

Após os embargos de declaração, quem vai decidir se terá ou não candidato avulso para a Comissão Especial do Impeachment será a própria Câmara, regulando caso omisso dentro do seu Regimento. 

 O pedido de afastamento do Procurador da República é um pedido. A sua aceitação não depende da mídia. Mas de fundamento jurídico e respeito aos ritos.

Cunha poderá perder todos os embates mas ganhará tempo.

O seu jogo é adiar, adiar o que lhe é desfavorável e enquanto isso atirar, atirar contra os inimigos.

Riscos de uma estratégia

Neste final de 2015, período de balanço de um ano turbulento, a sociedade brasileira vislumbra, alimentado pela mídia, um santo guerreiro e um dragão da maldade. 
O primeiro na figura do herói nacional, o Juiz Sérgio Moro, o paladino brasileiro do combate à corrupção. O segundo, que encarna todo o mal, o deputado Eduardo Cunha. 

Mas eles não estão em confronto direto. 
O primeiro persegue os ainda ocultos chefes supremos da quadrilha, que saqueou a Petrobras e outras entidades estatais. 

O segundo persegue a "resistenta Presidenta", que para se manter no cargo, difunde a mensagem de que se ela cair, o Poder irá parar nas mãos do odiado dragão. Ruim com ela, pior com Cunha. Se ela cai, Temer cai junto. Ainda que não queira.

Aqueles "chefes supremos" querem manter a "ameaça Cunha", mas sem a sua efetivação. Ele serve de anteparo, ao encarnar a corrupção brasileira, embora tenha sido um participante menor do esquema. 

Se ele cair, abrirá o espaço para a emergência daqueles. 

É o que a sociedade brasileira quer: que Eduardo Cunha caia, levando junto toda a corja. 

Mas não é o que querem esses que estão em risco, por enquanto protegidos pelo biombo Cunha. 

Mas para que a estratégia dê certo é preciso combinar com os "russos" que, no momento, respondem pelos nomes de Janotscki e Zavascki. Para não acionarem já o "japonês".


 

Tripé macroeconômico x nova matriz econômica

Durante o recesso essa será a tônica da mídia sobre as opções da política econômica para 2016, o que é um confronto falso. Inventado pela mídia e alimentado pelos analistas ou especialistas.

O tripé tem um pé quebrado e outro imobilizado. Só se sustenta como um saci, na perna dos juros. Será em torno disso o principal confronto no início de 2016. 
O PT, Lula, a esquerda os trabalhadores acham que o principal entrave da economia é a politica do Banco Central. Acreditam que com a ampliação do crédito e redução da taxa de juros, a economia voltará rapidamente a crescer e aumentar os empregos.

O sistema financeiro é contra. Por razões óbvias.
Os economistas apontam para o risco de uma inflação descontrolada. 
O ajuste fiscal continuará em pauta. Mas será apenas como um espetáculo, para manter as torcidas em confronto. Continuará empatado: nem aumenta a receita, nem corta despesas. A bola mal passará do meio do campo. 
 

Av. Paulista abandonada

A Avenida Paulista sem a decoração de Natal não é apenas o reflexo e símbolo das crises econômica e política que vive o Brasil.

É o indicativo do abandono pelos paulistanos da sua segunda mais famosa avenida. Já havia abandonado a Av. São João, cuja esquina com a Av. Ipiranga foi cultuada pela música popular. 

Natal de 2014

A elite paulistana está deixando a Av. Paulista em busca de outras avenidas, igualmente ilustres: Juscelino Kubitshechk, Faria Lima, Luis Carlos Berrini e outras. 

E as deixando para as massas que interrompem o trânsito todas as semanas. Ou nos domingos.

O povo quer ocupar, com todo o direito, as áreas públicas melhores, investidas pelos Poderes Públicos para atender às demandas dos mais ricos. 

Mas a dinâmica social é perversa. A elite abandona o patrimônio. O povo ocupa, mas não conserva, não renova. 

A decadência é inexorável. 

Guerra e não apenas crise politica

Ler o que não está escrito me mostra que temos uma "guerra política" e não apenas uma crise política que está afetando a economia. Visto por este ângulo não há como ser otimista e ter esperanças de 2016 melhor do que 2015.

Mas, também, ver o que não é mostrado, me faz perceber partes deste imenso Brasil que ainda tem muita força e está em funcionamento. No artigo acessível pelo menu ao lado, fundamento as minhas razões.

Ver por ai, me permite desejar aos meus leitores, sem ser por mera fomalidade, cortesia ou hipocrisia:

 FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

 

Sobrevivências

O clube dos políticos que estabeleceu o conluio com o clube dos fornecedores das estatais, mais conhecido como o clube dos empreiteiros, aproveitará a trégua promovida pelos recessos parlamentares e do Judiciário, para trabalhar nas estratégias de sobrevivência.

Não há uma crise política profunda e ampla. A crise política que vivemos é do confronto entre as lideranças do clube, todos envolvidos nas operações, na expectativa de sobreviver por mais tempo. 

O que antecede os resultados do processo de impeachment da Presidente é saber quem vai comandar os processos? 

Quem vai sobreviver? E até quando?

O desmonte do clube dos empreiteiros tira do Brasil um dos principais motores que sempre foram acionados para redinamizar a economia. 

Porém o uso desse motor também para alimentar um amplo e organizado sistema de corrupção e desvio de recursos, faz com que a sociedade apoie às ações do Judiciário e dos Ministérios Públicos de deixar esse motor fora de uso.

Perspectivas políticas

Diante das decisões do STF, ao interpretar a Constituição e a legislação vigente, assegurando ao Senado um papel mais relevante no processo de impeachment do Presidente da República, as avaliações são mais políticas do que jurídicas.

Diante da correlação de forças atual, supõe-se que o Governo perca na Câmara, mas ganhe no Senado. 

Em que se baseia essa suposição? 

De que a base aliada no Senado é mais fiel do que na Câmara? Ou porque no Senado o seu Presidente está aliado ao Governo, ao contrário do que ocorre na Câmara. 

Será que o Presidente do Senado tem o controle total sobre 41 senadores e o do Câmara sobre 341 deputados? 

Será que na época da votação os Presidentes das casas serão os mesmos atuais?

Porque os Senadores irão votar diferentemente dos Deputados? 

O voto predominante será o do "voto vencedor". 

Se 2/3 da Câmara votarem a favor da admissibilidade da denúncia, dando a indicação de qual será o voto vencedor, o Senado dificilmente votará diferente. 

2/3 dos Senadores terão que enfrentar a sua reeleição em 2018, assim como a totalidade dos deputados. Os grandes partidos ficam em torno de 30% dos membros, tanto no Senado como na Câmara. A maioria quantitativa está nos partidos menores. O fiel da balança poderá ser o PDT. Mas quem comanda o PDT?

O Senado também tem o seu baixo clero.  

A correlação de forças, quando das votações decisivas poderá não ser a mesma de hoje. 

A economia brasileira sob Nelson Barbosa

Nelson Barbosa assume o comando das finanças públicas brasileira, sob a ameaça, por enquanto contida, do país ter que recorrer ao FMI.

O fantasma continua contido a duas chaves, já tendo arrebentado cinco das sete chaves que o prenderam. O fantasma de inflação já se soltou.

Com a perda do grau de investimento e o pagamento de juros pelo Tesouro Norte americano, nos seus títulos, o Brasil passou a correr o risco de não contar com os empréstimos necessários para manter todos os pagamentos em dia. 

Com a arrecadação em baixa, sem conseguir aprovação do Congresso para cobrar novos tributos, precisa recorrer ao cartão de crédito, ao cheque especial para poder continuar com os gastos que não consegue conter, diante das diversas pressões gastadoras.

Sem receita própria suficiente, com os limites de crédito estourados terá que recorrer, inicialmente, à venda de ativos: físicos e financeiros. Recorrer às reservas.

Se não o conseguir, pelas condições de mercado, só restará um caminho ao Governo Brasileiro para manter o pagamento do seu funcionalismo e outras despesas obrigatórias: recorrer a empréstimos do FMI. Com todas as consequências danosas. 

 

Fundamentos técnicos do processo de impeachment

Minha amiga Luzia - a quem muito respeito e prezo - me contesta,  com relação ao  fundamento da abertura do processo de impeachment, alegando que o suposto crime praticado pela Presidente não transitou em julgado. O fato de ter sido condenado pelo TCU não teria efeito jurídico, pois este não seria instância devida, mas apenas um órgão auxiliar do Legislativoo. Esse ainda não decidiu sobre a aprovação ou rejeição das contas da Presidente em 2014.

Ela acompanha a posição de alguns juristas e também defendida pelo Advogado Geral da União,  Luis Adams. 

A pergunta que faço é porque essa questão não foi questionada pelo PCdoB? Se a foi, não foi recepcionada pelo STF. 

Mesmo não tendo sido, os Ministros tiveram oportunidade de avaliar em função da questão do direito prévio de defesa da acusada. Ao não questionar aceitaram a existência de fundamento para a abertura do processo.

Se aceito o fato como  indício de prática de um atentado contra a lei orçamentária, verifica-se que os atos enumerados foram editados tanto pela Presidente efetiva, como pelo Vice-Presidente, em exercício. Em todos os casos coadjuvados pelo então Ministro do Planejamento e agora Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.  

"Pau que bate em Chico, bate em Francisco. Pau que bate em Dilma, bate em Temer". 

Temer não assumirá a Presidência. 

A crise política é mais ampla do que parece.  






 

Trégua para os rumos certos

As decisões do STF sobre o processo de impeachment representam uma grande vitória republicana e democrática. O STF não caiu na tentação de judicializar o processo definindo o que não lhe cabe. Apenas esclareceu e interpretou o que está na Constituição e nas leis, com base na jurisprudência e  na doutrina.

Cada uma das partes pode cantar vitórias ou chorar derrotas. 

O ponto mais importante é o que não foi questionado. 

Ao decidir sobre as ações que decorreram da abertura do processo aceitou, implicitamente, a validade da abertura, ainda que essa tenha sido adotada, supostamente, motivada por revanchismo pessoal do Presidente da Câmara. Ao não aceitar por unanimidade o direito à defesa prévia, teve oportunidade de questionar a existência ou não de fundamento. Não se manifestou.

O STF reconhece que o processo de impeachment é constitucional e legal, não atentando conta a democracia. Não é uma farsa. Não é golpe institucional. 

Atirou no que viu e acertou no que não viu e não queria. Derrubou a tese do golpe institucional, que só prevalecerá como mobilização popular. 

Qualquer que seja o resultado final do processo, com afastamento ou não da Presidente, será democrático. Não tem golpe.

Temer o Pezão

Fim de ano é de correria antes que o calendário mude o algarismo final. Em muitos casos antecipado pelos recessos e férias coletivas.

Na política a avalanche é enorme: confirmação jurídica do processo de impeachment da Presidente pelo STF, afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados pedido pelo "Cícero" Janot no mesmo STF, disputas por lideranças do PMDB, condenações de denunciados do Mensalão Mineiro, da Operação Lava Jato e outros mais.

Nesse jogo, o que se avizinha é uma nova composição de forças políticas, com um grupo tentando se fortalecer, com vistas a 2018.
As ações  para enfraquecer as lideranças tradicionais do PMDB não levam a um vácuo, mas a sua imediata ocupação pelo grupo fluminense dos 3 Ps (Pezão, Paes e Picciani).

Teoria da Conspiração

Marcus Tullius Cicero Janot investiu pesadamente contra o abusado Eduardo Catilina Cunha. Com o apoio do Ministro Zavascki e operacionalizado pela Polícia Federal, deu o penúltimo e pensado passo para obter a prisão do atual Presidente da Câmara.

A ação contra os Senadores Edson Lobão e Fernando Bezerra, assim como do ex-deputado e atual Ministro do Turismo Henrique Alves está dentro do previsto, embora dê a impressão de serem danos colaterais de uma operação que tem um foco específico.

Lucius Sergius Catilina

Enfraquecer ou desmontar a facção de Eduardo Cunha dentro do PMDB do Rio de Janeiro, na disputa contra a facção Pezão/Paes, que tem o apoio de Picciani pai. 

A operação não foi contra o PMDB, tampouco contra o PMDB fluminense. A facção favorável ao Governo foi preservada. Todas as ações foram contra aliados ou supostos aliados do "nosso Catilina". 

Foi acidental ou estratégica?

Impeachment de Temer

O único fato que fundamenta o processo de impeachment contra a Presidente Dilma é um grupo de decretos que teriam atentado contra a lei orçamentária. Como tal um crime de responsabilidade, segundo explicito na Constituição Federal.

Não é pelo conjunto da obra da Presidente. Qualquer discussão fora do fato objetivo do processo  é política e não técnica ou jurídica.

No artigo, na integra, acessível por clique no menu da coluna artigos (hoje é o último da lista) explico em "legalês" os fundamentos, ainda que de forma incompleta. 

Mas suficiente para uma conclusão: se os fatos apontados fundamentam o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, são também fundamento para um eventual pedido de impeachment contra o Vice-Presidente. Ele, no exercício do cargo, com plenos poderes e também responsabilidades, editou três dos decretos suspeitos.

Não é uma questão política. É a fria constatação técnica dos fatos.

Atentado à Lei Orçamentária

 No Estado Democrático nenhuma despesa pode ser feita sem autorização legislativa. É um princípio. Quem o fizer está incidindo em crime de responsabilidade. Simples assim.

A Presidencia da República teria cometido, já em 2015, atentado à lei orçamentária ao abrir créditos suplementares, por decreto, indicando verbas indisponíveis. 

Dilma se mostra indignada com o processo de impeachment porque afirma que não cometeu nenhum delito. Ela não está mentindo. Ela nem sabe que cometeu o crime de responsabilidade, por incompetência, ignorância ou prepotência.  Ademais muitos dos atos imputados a ela foram do Vice-Prresidente, em exercício, Michel Temer.

O ato é oficial e está publicado no Diário Oficial. Contém falhas técnicas. Pequenas mas que configuram atentado à lei orçamentária. É caso de crime de responsabilidade do Presidente. 

O processo de impeachment da Presidente Dilma é baseado exclusivamente nesses atos e não pelo conjunto da obra. 

O crime houve. Se é relevante ou irrelevante. Se é caso  de aplicação da pena máxima ou não, cabe à Comissão Especial avaliar e o plenário da Câmara admitir ou não. E depois ao Senado julgar a aplicação.
 

Colaboração para difusão do blog

Minhas amigas e meus amigos

Venho pedir sua colaboração, como trabalho voluntário, para difundir o meu blog Inteligência Estratégica – Jorge Hori (https://iejorgehori.blogspot.com) e os meus posts de chamada no Facebook.

É simples: compartilhem os posts que coloco diariamente no Facebook na minha página “Inteligência Estratégica”.Curtir também ajuda.

Fico constrangido em pedir-lhes isso, mas não consigo ficar calado diante de tanta desinformação difundida pela mídia, mais por despreparo do que por má-fé, dos novos profissionais, manipulados pelas “velhas raposas da política brasileira”.

Para que esses esclarecimentos cheguem a mais pessoas estou a pedir o seu apoio.

Se estiver disposta(o) veja a continuação no texto integral, colocado no arquivo artigo, constante do menu a direita. Se não, esquece, "deleta".

Ler o que está escrito

Um dos lemas deste blog é ler o que não está escrito. Mas, atualmente, ler o que está escrito é complexo: tantas são as distorções de quem interpreta o que está escrito.

A midia ouve, edita e só põe a público o que ela acha que interessa ao público. 

O que Renan Calheiros disse é o que está na lei e na Constituição. Quem decide pelo impeachment é o Senado, desde que a Câmara mande o processo para ele, por decisão de 2/3 dos deputados. Se não chegar aos 2/3 o processo é arquivado. Ele leu o que está escrito na Constituição.

O Ministro Fachin, provavelmente pressionado pelo Planalto disse que iria definir o rito. Foi bobagem e por isso está mudando de assunto.

Desviou o assunto para o momento em que a Presidente terá que se afastar do cargo. Ele sabe muito bem que essa dúvida não existe. Está claro na Constituição: quando é instaurado o processo no Senado. Leu, mas diz que não leu.

O Advogado Geral da União, não leu direito (ou faz de conta que não leu) para dizer que o que está escrito não vale. 

Ele coloca dúvidas onde não existem, para confundir o processo.

Judicialização e exacerbação judicial

O plenário do STF se verá, na próxima quarta-feira, diante de uma decisão histórica. Respeitar a independência dos Poderes ou assumir o comando dos processos em nome dos interesses nacionais.

Os partidos menores, dentro do Congresso, inconformados com a atuação "indecorosa" do Presidente da Câmara, pedem que o STF estabeleça o rito do processo. O Ministro Fachin, voltado para a visão da opinião publicada que é contra as ações de Eduardo Cunha, se dispôs a atender. Ou pelo menos, a "mídia" assim o noticiou.

O processo ocorre dentro do Legislativo. O Judiciário, ainda que com o amplo apoio popular, dizer como isso deve ocorrer é uma interferência indevida e quebra a independência dos Poderes. 

Poderia propor o rito. Mas terá que fazê-los mediante uma sugestão de PEC - Proposta de Emenda Constitucional. Por que, pela própria Constituição, a iniciativa das PECs é do Executivo ou do próprio Legislativo. Não foi atribuída essa iniciativa ao Judiciário. 

O que o Judiciário não deve, por não ter poderes constitucionais, é mudar as regras no meio do jogo.  Mesmo que seja para o bem. Mesmo que seja para substituir o "juiz ladrão" que está interpretando as regras vigentes de forma capciosa e em benefício próprio ou de uma das partes. 

Golpes Institucionais

Risco de golpe institucional está na tendência de maior interferência do Judiciário no funcionamento tanto dos Poderes Executivos, como Legislativos.

Os Executivos e Legislativos, formado por eleitos pelo povo estão, em geral, apodrecidos, com os seus membros visando apenas os seus interesses pessoais. Aproveitaram e ainda alguns aproveitam para achacar terceiros em benefício partidário ou pessoal.
Diante desse quadro de deterioração ética, parte da sociedade e alguns membros do próprio Legislativo tem apelado ao Judiciário. Não apenas para julgar a legalidade ou constitucionalidade de atos, mas para que estabeleça as regras de funcionamento.

Casos recentes de extrapolação de atribuições do Judiciário, incentivado por proposições do Ministério Público, colocam em alerta o risco de "golpes institucionais". 

Requisição por parte de partidos minoritários ao Judiciário para que esse defina as regras do processo de análise do impeachment da Presidente é "golpe institucional". As regras podem não ser boas, podem ser usadas em benefício de uma das partes, mas tem que ser seguidas. Mudança nas regras, nos procedimentos é atribuição do Legislativo e não do Judiciário. O papel deste é dizer da legalidade ou não das regras.