As decisões do STF sobre o processo de impeachment representam uma grande vitória republicana e democrática. O STF não caiu na tentação de judicializar o processo definindo o que não lhe cabe. Apenas esclareceu e interpretou o que está na Constituição e nas leis, com base na jurisprudência e na doutrina.
Cada uma das partes pode cantar vitórias ou chorar derrotas.
O ponto mais importante é o que não foi questionado.
Ao decidir sobre as ações que decorreram da abertura do processo aceitou, implicitamente, a validade da abertura, ainda que essa tenha sido adotada, supostamente, motivada por revanchismo pessoal do Presidente da Câmara. Ao não aceitar por unanimidade o direito à defesa prévia, teve oportunidade de questionar a existência ou não de fundamento. Não se manifestou.
O STF reconhece que o processo de impeachment é constitucional e legal, não atentando conta a democracia. Não é uma farsa. Não é golpe institucional.
Atirou no que viu e acertou no que não viu e não queria. Derrubou a tese do golpe institucional, que só prevalecerá como mobilização popular.
Qualquer que seja o resultado final do processo, com afastamento ou não da Presidente, será democrático. Não tem golpe.
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