O Supremo de costas para a sociedade

O Ministro Celso de Mello, hoje o decano do Supremo Tribunal Federal está com a ingrata tarefa de salvar o Judiciário ou deixá-lo cair a um desprestígio e descrédito nunca antes ocorrido neste país.
O seu voto final não é mais sobre os direitos de defesa dos réus, mas do Poder Judiciário, sempre sobre a suspeita de que no Brasil só há justiça  para os mais pobres que não tem condições de pagar polpudos honorários a advogados para se livrarem das condenações.
Celso de Mello já deu seu voto: é a favor da aceitação dos recursos infringentes. Só não lhe deram tempo para proferí-lo formalmente nesta fase do julgamento. Anteriormente já o fez.
Esse voto, de natureza técnica, consistente com  o seu pensamento e posicionamento ao longo de todo o seu tempo como magistrado supremo é, no entanto, um desastre para a Justiça Brasileira.
Ele será o vilão, responsabilizado pela sociedade por esse grande mal, embora não o seja. Cinco juízes  todos eles nomeados há pouco tempo, votaram politicamente e jogaram o mico nos seus braços. A sociedade brasileira não se lembrará que Barroso, Zavascki, Weber, Toffoli e  Levandowski votaram contra a Justiça Brasileira. 
O STF errou anteriormente, ao não retirar do seu regimento interno a aceitação dos embargos infringentes quando uma lei posterior o eliminou. A alegação de que continua no regimento é um subterfúgio, uma "chicana" que se aproveita de uma falha burocrática. Mas a burocracia não pode estar acima do direito e da justiça e cabe a Celso de Mello reparar mais esse erro do qual não é o único responsável.

Quem ficará marcado como o "bandido" da história será Celso de Mello, vencendo nesta etapa o "mocinho" Joaquim Barbosa.
Nunca a sociedade acompanhou e participou tanto de um julgamento e, torceu tanto, como numa disputa de de jogo decisivo de um importante campeonato de futebol. Sem dúvida a emoção supera a razão, mas é a realidade. É quando há emoção que a sociedade se manifesta o que reprime, quando apenas se mantém racional.

O "placar" mostra claramente que o STF perdeu independência. Os novos membros estão pagando a dívida, alguns sem pudor. Estão transformando o STF em um órgão subordinado ao Executivo.
Neste processo só um fato, agora constante dos autos, pode levar Celso de Mello a adotar uma posição contra a aceitação dos recursos infringentes: o desastrado aparte do Ministro Barroso, que se não disse claramente deu a entender que o STF não tem que ouvir a sociedade. Que pode virar as costas aos reclamos da sociedade. 
Significou dizer que o STF não é um instrumento da sociedade, que o Estado não pertence à sociedade.
Celso de Mello tem a condição de restabelecer o papel do STF e da Justiça a serviço da sociedade. 
Se a Justiça não serve à sociedade, serve a quem: ao interesse particular dos seus membros? Ou supostamente à consciência deles? Ou aos interesses dos poderosos que podem pagar milhões aos advogados para adiar interminavelmente as suas condenações, buscando as falhas na lei. A Justiça se torna venal.
A Justiça não pode perder a sua credibilidade perante os cidadãos. 

Os maus resultados da pressa

A menos de um ano da Copa 2014, as obras de mobilidade urbana estão inconclusas,  atrasadas e vão custar muito mais que o estimado originalmente.
Situação prevista, alertada, mas recorrente, por equívocos de percepção e de soluções.
O Brasil quer ser um país de primeiro mundo, pretendia realizar a melhor Copa de todos os tempos, mas ao pretender avançar no sentido da modernidade, derrapa e dá passos para trás. 
O equívoco e ilusão do RDC - Regime Diferenciado de Contratações é um caso típico, contemplando avanços e melhoras na contratação de obras públicas, mas comprometido por um vício de origem: instituído e ampliado para apressar as contratações, sem levar em conta a pressa na conclusão.
O mundo desenvolvido quando tem datas inadiáveis para concluir e iniciar a operação de um empreendimento, investe pesadamente no planejamento e no projeto. 
Antes de iniciar uma obra deve estar com tudo previsto. Tudo que interfere na execução da obra, seja de engenharia, como social, ambiental, financeiro e tudo o mais: tudo, e em detalhes.
De tal forma que quando a obra começa, não há percalços não previstos, ela pode fluir livremente e ser concluída dentro dos prazos, com o custo e qualidades previstas.
Embora não fossem novas, a NASA quando foi instada a lançar o homem à lua, antes dos soviéticos, desenvolveu um conjunto de instrumentos que hoje são triviais no planejamento de empreendimentos e obras: o PERT/ CPM. 
A grande inovação foi desenvolver instrumentos de programação do fim para o começo: a partir da data limite, volta-se para trás para localizar os caminhos críticos, as incertezas, para atuar sobre os mesmos e minimizá-las. Ter soluções para resolver os caminhos críticos e reduzir as incertezas.
A partir dessa concepção "do fim para o começo" foram desenvolvidos diversos programas comerciais, alguns bem complexos e outros simplificados ou com processos e fases automatizadas para uso de leigos: o mais popular é o "project" da Microsoft. 
Mas o Brasil, o "país do jeitinho", ou "no final dá tudo certo", não levou a sério.
No final de 2007, quando o Brasil foi homologado sede da Copa 2014 e a FIFA, se fiando nas promessas e compromissos de Lula, representando o Brasil, fixou o prazo do final de 2012 para que tudo estivesse pronto para ser testado na Copa das Confederações, em 2013, e nada desse errado em 2014, o "Brasil" foi tomar as suas "cervejinhas" para comemorar e foram "todos para a praia" e depois dormir, porque havia tempo de sobra: cinco anos antes. O Brasil continuava acreditando que JK em cinco anos fez cinquenta. Já naquela época, ainda que menos desenvolvido, o marketing político dominava o imaginário popular.
"Pode deixar, Dona Fifa, o Brasil é o país do futebol e nóis vai fazer a mior Copa de todos os tempos".
O que ocorreu não foi o esperado: a opinião publicada está contra os gastos públicos com a Copa. Foi às ruas em junho de 2013 e irá de novo em 2014. 
A Presidente, caso vá, será vaiada em pleno Itaquerão, juntamente com Blatter em junho de 2014.
O imaginário popular, contrariando o marketing político,  já firmou a idéia de que a Copa no Brasil vai ser financiada com recursos públicos e só a FIFA vai ganhar com isso. 
Não se acredita nos retornos econômicos para o Brasil, depois de todos os bilhões gastos, mesmo com o Governo gastando mais milhões, com supostos estudos técnicos, para tentar demonstrar o quanto o Brasil irá ganhar com a Copa.
O Governo está tentando mostrar que não está colocando recursos públicos nos estádios, o que tudo demonstra o contrário, e que os recursos são destinados às obras de mobilidade urbana, que serão o grande legado da Copa.
O mote do legado é uma tentativa de mitigar os atrasos. As obras deveriam ficar prontas para a Copa, embora a maioria pouco tenha a ver com a Copa. Mas essa foi usada para justificar aceleração de processos, como a adoção de regimes diferenciados de contratação, e não vão ficar prontas. Então alega-se que são legados e não precisam estar prontas em junho de 2014. 
E vão custar muito mais. E a versão corrente é que decorre de contratos superfaturados para alimentar a corrupção. Ainda que não comprovados (ainda) é o que domina o imaginário popular. O grande alvo do marketing político que, nesse caso, só tem obtidos inversos ao desejado.

Citando apenas um caso, mas que é geral.
Das 10 obras de mobilidade urbana de Porto Alegre,  pelo menos 7 deveriam estar sendo ou já inauguradas agora neste mês de setembro de 2013, mas foram jogadas para maio de 2014, porque ainda estão em andamento e mesmo nessa data algumas não estarão prontas. 
E não será por questões de engenharia, tampouco ambientais. As novas estimativas de valor são praticamente o dobro das iniciais e, segundo corre nas águas do Guaiba, a Prefeitura está sem caixa até para as contrapartidas aos financiamentos disponibilizados pelo Governo Federal.
O Brasil vai organizar bem a Copa, apesar de não contar mais com o total apoio popular e ter que enfrentar manifestações contrárias. E "se Deus quiser", porque até o Papa Francisco aceita que "Deus é Brasileiro" seremos hexa campeões do mundo. 
Mas, ao contrário do esperado e do desejado, o Mundo não ficará maravilhado com a vitrines que o Brasil dispõe e pretendia mostrar. O mundo ficará conhecendo melhor as nossa vidraças, as nossas mazelas e irá ironizar o "jeitinho brasileiro". 
O legado final, infelizmente, será negativo. 
O Brasil aprenderá e saberá corrigir os erros para 2016?

Mais médicos: divergência entre a opinião publicada e a não publicada

A mídia difunde a opinião publicada: a opinião dos formadores de opinião, para um público seleto, mais educado, mas uma minoria dentro do conjunto da sociedade.
A opinião publicada é desfavorável ao Programa Mais Médicos. Ela não precisa dos médicos cubanos ou qualquer outro estrangeiro a menos daqueles com os quais vai consultar ou se tratar no exterior. O seu problema maior é com os custos e o atendimento dos planos de saúde.
Já a opinião não publicada, que ainda é a maioria da população brasileira parece ser a favor.
Há uma contradição de fundo na imagem que o Governo quer passar do Brasil. Procura difundir a imagem de que o Brasil já é um pais de classe média. Manipula os indicadores estatísticos para tentar comprovar.
Apesar da melhoria de condições de vida de milhões de brasileiros, a sociedade brasileira ainda é predominantemente pobre e deseducada. E forma o contingentes da opinião não publicada. 
Essa é captada, parcialmente, pelas pesquisas de opinião pública e amplamente nas eleições.
Os marqueteiros do Planalto detetaram uma boa aceitação do programa Mais Médicos, porque a falta do "homem de branco" é uma das maiores aflições do pobre. 
Por isso o Governo insiste tanto na implantação do programa apesar da obstrução dos médicos brasileiros que não vão às periferias e aos grotões, mas não querem médicos estrangeiros atuando no Brasil, em condições diferenciadas.
O Programa não pretende resolver o problema da saúde pública no Brasil, mas assegurar a reeleição de Dilma e a manutenção do PT no poder por mais vários anos.
O diagnóstico é simples: faltam médicos nos grotões, onde nenhum médico brasileiro, formado na medicina tecnológica, quer ir. Mas nesses o eleitorado, em cada uma das comunidades que venha a ser atendida é pequeno. Tem um poder de irradiação, mas limitado.
Já nas periferias das grandes cidades, os médicos não querem ir, porque dadas as distâncias e o congestionamento no trânsito dificultam ou impedem as jornadas múltiplas.
Para não ir, os médicos alegam os riscos da violência, o que é real, mas ampliada, como desculpa, e a falta de condições de trabalho, o que também é real, mas não tão generalizada como mostram. Mas é onde está a maioria do eleitorado.
Um dos maiores problemas de atendimento nessas regiões é que os profissionais não cumprem a sua carga horária. Não são todos, nem a maioria, mas geram os problemas que afetam a imagem do Governo.
Para enfrentar esses problemas e melhorar a percepção da opinião não publicada a estratégia é simples.
Para os grotões são escalados os médicos cubanos, que seriam "curandeiros" formados para atender os pacientes sem a tecnologia de equipamentos ou de medicamentos químicos. 
Para quem não tem nada, um médico, mesmo que falando uma língua atrapalhada é muito. 
Para a periferia das grandes cidades a estratégia é de reverter a resistência dos médicos brasileiros. O objetivo é induzí-los a trabalhar - efetivamente - nas periferias, onde já existe tecnologia, mas faltam recursos humanos.
Esse é o principal alvo, porque é onde há concentração de eleitores.
Um terceiro grupo é formado pelos Prefeitos de pequenas cidades e algumas até médias. É um apoio para que eles possam melhorar a sua imagem perante o eleitorado e, subsequentemente, apoiar a reeleição da Presidente.
Os primeiros resultados de pesquisa de opinião, embora possa estar manipulada, mostra a aceitação da opinião não publicada, o que afeta o conjunto.
O dado real é que a opinião não pulicada apoia o Programa Mais Médicos, ao contrário da opinião publicada. 
O seu objetivo principal é eleitoreiro e, nesse sentido, parece estar dando certo.

O crescimento desordenado das cidades é promovido pelo empreendedor imobiliário - a quarta falácia urbana

As cidades tem crescido vertical e horizontalmente. Os que alimentam essa expansão, acham que é a solução ou saída para a sua vida na cidade. Os demais não acham:  a visão que cada qual tem sobre a sua cidade é egoísta. Busca uma solução que acha ser boa para si e reclama de todos os demais que "estragam a sua cidade".
A escolha de um apartamento para morar significa estar mais próximo ou acessível das demais atividade urbanas: o trabalho, as escolas, os médicos, postos de saúde e hospitais, compras, serviços pessoais, etc., assim como de familiares e amigos.
Em alguns casos se agrega a vista, o panorama vislumbrável das suas janelas. 
Hoje as imobiliárias oferecem a solução pronta do ambiente interior, da decoração., por uma "designer de interior" famosa ou tornada famosa.
Tudo acessível a um valor compatível com a renda do locatário ou comprador, neste caso com benefícios no financiamento. 
Mas os outros ficam insatisfeitos com as novas paredes de concreto, cada vez mais envidraçadas, que ocultam a paisagem natural, assim como cria um ambiente de opressão: com o sol cada vez mais encoberto e a temperatura mais elevada.
A verticalização é realizada pelos empreendedores (para os planejadores, especuladores) imobiliários, que lançam e constroem essas torres, cada qual com a sua estética, que nem sempre se harmonizam no conjunto. Essa harmonia física, desejada pelos arquitetos, só ocorre por acidente e gera a impressão de crescimento desordenado. 
No entanto, pelo menos nesses últimos 20 anos, em geral, e até 50 ou mais anos, em particular, os volumes de cada um desses edifícios seguem as normas e restrições estabelecidas pelo planejamento urbano. 
Os formatos atendem à diversidade dos demandantes, com cada empreendedor buscando uma solução criativa que "venda". 
A incorporação imobiliária é um negócio e o incorporador só lança o que acha que vende. Se vende tende a repetir. Se não comercializa nos tempos previstos, muda: faz moda e segue moda.
A expansão vertical da cidade tem um (ir)responsável visível: o incorporador/construtor. Seria ele o culpado mor de um crescimento desordenados, por falta de planejamento. Mas ele seguiu o cardápio oferecido pelo planejamento urbano.
Já a expansão horizontalizada ocorre pela ação efetiva de 4 construtores ou produtores das edificações: o mini ou midi empreiteiro, o loteador "clandestino" e o invasor autoconstrutor. Para completar o empreendedor público, responsável por implantar conjuntos de habitação popular.
Com exceção deste último, são figuras menos conhecidas, porque atuam sem alardes, sem grandes publicidades na mídia e atuam de forma difusa, ainda que representem a parcela maior das construções de edificações nas cidades.
Eles são os construtores das milhares de casinhas e lojinhas, de no máximo 2 pavimentos, ocupando densamente as quadras dos loteamentos estabelecidos. Esses nem sempre obedecem as restrições definidas pelo planejamento, principalmente em relação à ocupação do terreno, mas não tem "folego" econômico-financeiro para aproveitar de todo o cardápio oferecido pelo planejamento. A solução da construção horizontalizada é decorrência da restrição de recursos. E poucos tem escala para enfrentar a burocracia das entidades financiadoras, principalmente das oficiais.
São baseadas em recursos próprios e financiamento de materiais.
Mas o principal responsável pela expansão horizontalizada, considerada desordenada pelos planejadores é o loteador "clandestino". Ele não faz as coisas escondidas. Atua a luz do dia, porém em áreas periféricas às quais os planejadores não vão. Quando muito conhecem em mapas e agora no Google earth. São clandestinos para os planejadores que não os querem ver e depois os acusam de expansão não planejada. Como já escrevemos aqui a sua lógica é diversa dos planejadores. Eles buscam as áreas sem infraestrutura e não as realizam, como manda a lei, deixando-as ao poder público depois que a população se instalou.
Uma viagem pelo Google Earth, com algumas incursões pelo campo, mostra, em várias capitais do Brasil, que visitei recentemente, diversos desses bolsões, todos com características similares. São bairros com loteamentos regulares, em geral, retangulares 100 x 50, contemplando 40 unidades, às vezes mais, por conta dos "puxadinhos", com média de 125 m2. com 90% ou mais ocupados, sem recuos e pequenas áreas livres. Diferentemente das favelas não há expansão vertical, com "puxadinhos" mediante uma lage adicional. O que aparentemente ocorre é a expansão horizontal, com a aquisição do terreno vizinho, com expansão da casa atual ou até a construção de uma nova casa melhor.
Cada quadra deve envolver, em média, 150 pessoas, e um bairro pequeno, 1.500. Um bairro grande, como Mangabeiras em João Pessoa, deve ultrapassar 10 mil habitantes.


São áreas de expansão "desordenada" ocorrida à vários anos atrás, deixando "vazios urbanos" e que hoje fazem parte da área de ocupação contínua da cidade, com os antigos espaços também ocupados. O que caracteriza esses bolsões ou bairros é a precariedade dos serviços públicos. A água é sempre assegurada, mas o esgoto não. 
O loteador clandestino, o maior responsável pela expansão horizontal das cidades é também um empreendedor imobiliário, mas ele não será encontrado no SECOVI, nos SINDUSCON ou nas ADEMIs. 
Tratar todos os empreendedores imobiliários de forma igual é um dos grandes equívocos que frustram os objetivos do planejamento urbano. 
Todos são especuladores, como o são todos os investidores, mas as suas lógicas para "ganhar dinheiro" são diversas e reagem de forma diferente ao planejamento urbano.

Os planos urbanos não funcionam porque não tem a participação da comunidade

São diversos os níveis de planejamento, assim como da sua abrangência.
Os planos estratégicos, como está implícito na denominação são planos de guerra do general ou da autoridade. Não pode ser participativo. 
Seja porque não cabe indagar ao soldado como, por onde e com o que ele quer lutar,  como não deve abrir previamente as estratégias, para conhecimento do inimigo. Quanto mais participativo maior o risco de vazamento.
Já os planos locais de resolução dos problemas existentes devem ser participativos para selecionar as prioridades definidas pela própria comunidade.
A comunidade tem a percepção dos problemas que a afligem, mas não tem visões maiores dos problemas estruturais da cidade, das necessidades das demais comunidades. Não tem condições de discutir as soluções ou prioridades para a "cidade como um todo". 
Não adianta perguntar às comunidades o que eles vão fazer no futuro, como onde pretendem instalar as novas gerações que requerem moradia adicionais? Que áreas vão ocupar? Onde pretendem invadir?
Pedem a regularização fundiária de onde se instalaram e quando muito a disponibilização de áreas contíguas ociosas. 
Perguntar ao mercado imobiliário os planejadores participativo podem: mas não querem. Para eles esses são os "inimigos", os especuladores, os predadores. 
No entanto, é o setor imobiliário que constrói e desenvolve fisicamente a cidade, selecionando os "pratos" do cardápio oferecido pelo Poder Público. 
Como num bom restaurante, com um cardápio amplo de pratos, o maitre ou o garção não determina ao cliente o que ele tem que comer. Ele deve escolher o prato entre as opções oferecidas. O cliente pode até pedir orientação, mas a decisão é dele. O garção tende a induzir a escolha, com colocações como "esse é o que mais sai", mas o cliente pode escolher outro prato, justamente, aquele que o cozinheiro não queria que fosse escolhido. 
Ele se esmera na preparação de alguns pratos, e os clientes preferem outros. Ai ele tem a frustração semelhante ao do planejador urbano, que não pode impor, mas gostaria que o mercado imobiliário escolhesse determinada área ou região, mas aquele escolhe outras. 
Imagina que oferecendo alguns benefícios adicionais, como um preço menor, enfeites e outros, o cliente o escolheria, mas a lógica e preferência desse é diferente do cozinheiro ou do dono do restaurante.
Da mesma forma, a lógica do empreendedor imobiliário é diversa do planejador urbano e não estão simplesmente em maior ou menor lucro. 
O lucro está vinculado a um risco, a uma aposta. Um lançamento imobiliário pode dar certo ou não. 
O planejador urbano não tem a lógica do risco econômico. 
Um planejamento participativo monta o cardápio a partir das reivindicações da comunidade e ela própria propõe as prioridades, cabendo ao cozinheiro preparar os pratos. É uma escolha entre coisas conhecidas.
Já o planejamento estratégico é baseado no risco. Parte de suposições que - no campo da batalha - podem se efetivar ou não.
Quem constrói (e também destrói) a cidade é a sociedade, o setor privado, como produtor ou consumidor, não o planejador urbano, tampouco a autoridade municipal.
Esses não tem o poder impositivo, mas apenas permissivo e indutivo. Dependem de como a sociedade reage, efetivamente, às proposições públicas. As quais, em geral, são diversas das desejadas pelo planejador.
Por que se baseiam em sonhos, em utopias e não na realidade. 

Se houver um transporte público de qualidade as pessoas que usam o automóvel se transferirão para aquele, deixando o carro em casa.

É uma grande verdade enquanto não se torna real, porque a maioria acredita. E aqueles que não acreditam,  também repetem é porque acham que como nunca haverá transporte coletivo de qualidade e eles não serão obrigados a tornar o discurso em ação efetiva. 

Apoiam todas as medidas para desestimular o uso do automóvel e a transferência para o transporte coletivo. Mas não para eles, para os outros: "deixem o carro em casa, usem mais o metrô e os ônibus  desentupam as avenidas e as deixem mais livres para podermos circular  melhor". 

Por isso, todos - em tese - são favoráveis à transferência do carro individual para o o coletivo.

Só no exterior, onde metrô é condução para classe média. Em São Paulo, como em Recife e Fortaleza, onde circulei dos chamados metrôs, é condução de pobre. Em São Paulo, a linha amarela, que mais uso, é exceção, fora do horário de pico. Neste os trens são dominados por aqueles que trabalhando no centro expandido, seja no centro histórico, como no eixo da Paulista, fazem troca na estação Pinheiros, em direção às periferias a oeste e ao sul. 

Rico ou mesmo classe média, de média para cima, ou sejam os que estão nas classes A e B,  não estão dispostos a trocar o conforto do seu carro, mesmo parado no trânsito, ouvindo uma música, eventualmente até televisão, com ar condicionado, do que enfrentar apertos desde as escadas até a entrada nos trens e dentro do trens- esse mesmo que tenha ar condicionado. Alguns até tentam, mas logo voltam para o carro, porque a qualidade do transporte coletivo não os satisfaz.

Qualidade do serviço de ônibus para o usuário é lhe oferecer o seu acesso o mais próximo da sua origem, levando-o mais próximo do seu destino, sem baldeações, com o mínimo de espera e do tempo de viagem, com conforto. No caso do metrô, ferrovia urbana ou outro meio ferroviário, o usuário já sabe só vai encontrá-lo para linhas estruturais e para atender ao "porta-a-porta" terá que fazer trocas de meios. No Brasil, as linhas metro-ferroviárias foram planejadas e implantadas para atender ao fluxo centro-periferia. Mesmo quando previstas inicialmente para fazerem ligações inter bairros  sem passar pelo centro histórico, acabam atendendo a pressões para prolongar as linhas para chegar às periferias, como ocorreu com a Linha Verde do Metrô, de São Paulo.

O "povão" lota os veículos e afasta aqueles de renda mais alta que são os motoristas que se pretende que abandonem o seu automóvel, para se misturar com aquele. Esses querem que os outros usem o transporte coletivo e liberem as ruas e avenidas para eles. A prioridade do uso das vias públicas para o ônibus, em detrimento dos carros, melhora as condições de viagem dos usuários cativos, promove a transferência de alguns, mas não elimina os congestionamentos. 

A melhoria do transporte por ônibus é necessária e socialmente justificável. O Poder Público deve assegurar à população de renda mais baixa, que precisa se locomover diariamente, da moradia ao trabalho e para o cumprimento de outras funções urbanas e não tem opção, por restrições de renda, tempos menores de viagem. Mesmo que isso acarrete o aumento do tempo de viagem daqueles com melhor condição econômica. Mas que essa condição é suficiente para que esses deixem o carro em casa, e passem a usar o transporte coletivo, em grandes volumes, é uma ilusão. Os que farão isso são exceção, entre os quais me incluo. Mas por  conta dos meus privilégios de velho. Não é pelo passe livre, mas pela catraca livre. Nos ônibus entro pela porta da frente e saio por ela, sem precisar passar pela catraca e ter que empurrar as pessoas, quando os ônibus estão cheios. E as pessoas estão ficando cada vez mais educadas e oferecem os seus lugares, mesmo quando não estão nos locais reservados. Viajo sempre sentado. Tenho muitos amigos que fazem o mesmo. Mas são todos velhos. Os jovens que encontro são, na maioria, aqueles que ainda não tem carro. Mas o sonho da maior parte deles é ter um carro para "sair do sufoco". 

Os congestionamentos vão continuar, vão piorar. Mas não seriam inevitáveis. Decorrem de opções pessoais e das políticas públicas, de natureza social.

As falácias do urbanismo brasileiro

As questões urbanas tem sido percebidas e difundidas de forma equivocada, que dificulta as soluções. 
A mais grave é que as metrópoles cresceram desordenadamente por falta de planejamento.  As metrópoles brasileiras sempre tiveram muitos planos, e depois da Constituição de 88 a elaboração de planos diretores pelos Grandes Municípios ou integrantes das Regiões Metropolitanas, tornou-se obrigatória. Todos cumpriram a obrigação, alguns Municípios com até dois ou mais planos ou revisões dos planos iniciais.
Cada novo elaborador critica o plano anterior, afirmando que se trata de plano formal e não o resultado de um planejamento, que seria o seu. Mas a cidade continua crescendo diverso do desejado ou previsto nos planos e o novo elaborador repete o ciclo, começando por diagnósticos do passado e criticando o plano anterior.
Na prática a cidade sempre cresce do lado oposto ao desejado pelo planejador. Poder-se-ia mesmo dizer que a cidade se expande desordenadamente.
Por que isso ocorre? 
Porque os instrumentos tradicionais que o Poder Municipal no planejamento urbano procuram regular o mercado imobiliário, criando restrições ao uso, ocupação e aproveitamento dos terrenos. 
Enquanto o setor formal do mercado imobiliário acata - com algumas distorções - as restrições estabelecidas, escolhendo entre as áreas reguladas em quais vai investir prioritariamente, a dinâmica da pobreza não obedece às restrições ocupando as áreas fora do mercado imobiliário, seja por desinteresse do setor formal, ou por estarem sujeitas a restrições de ocupação, como ocorre com as áreas de risco ou de proteção ambiental.
Os planos diretores urbanos, que sempre existem, ao contrário do que se apregoa e domina o imaginário popular, tendem a definir as áreas prioritária de investimentos em infraestrutura e de ocupação adicional.
Essa definição tem um impacto imediato: a valorização das áreas atendidas ou que serão prioritariamente atendidas. A pobreza não tem recursos para arcar com essa valorização e busca as áreas não prioritárias para o suprimento dos serviços públicos onde os terrenos ainda não se valorizaram. Contam para isso com a ação dos loteadores clandestinos ou irregulares que  organizam o loteamento e a atraem com valores compatíveis com a sua baixa renda. A estratégia do loteador nas periferias ainda não ocupadas é a valorização dos espaço vazios, dai não seguir uma expansão continuada, como deseja o planejador, mas a ocupação por saltos, o que encarece a instalação das redes de serviços públicos.
A lógica da população de menor renda  é que sem os serviços públicos conseguem se instalar a custo de terreno mais baixo e uma vez instalados, formam um grupo de pressão para reivindicar e obter dos Poderes Públicos competentes a instalação dos serviços públicos essenciais.
Os planos querem que a população adicional se instale em áreas que eles priorizaram, principalmente com o objetivo de utilizar melhor a infraestrutura. Mas exatamente porque essa infraestrutura encarece os valores imobiliários os pobres vão se instalar onde não há os mesmos serviços. 
Por isso, ao observar a realidade depois de ocorrida, se tem a impressão generalizada de que a cidade se expande desordenadamente e do lado diverso do desejado pelo planejador. 
O planejador não tem força coercitiva e o Poder Público é leniente na fiscalização. Quando percebe o fato já ocorreu e torna-se difícil desocupar as áreas invadidas ou mesmo ocupadas legalmente, mas fora das prioridades definidas pelo planejador.  
Há uma lógica e uma ordem na dinâmica da pobreza, mas que não é a mesma dos planejadores e dos Poderes Públicos.
Por isso afirmar que a cidade cresce desordenadamente porque falta o planejamento urbano é uma falácia, uma mentira aceita generalizadamente e um equívoco.
A segunda grande falácia (ou no caso uma ilusão) é que com transporte coletivo de qualidade os motoristas dos carros individuais deixarão o carro em casa e passarão a utilizar os meios coletivos. Disso trataremos no próximo artigo.