O futuro do Governo depende só do Governo?

  A importância do Governo Federal leva à noção de que o Presidente da República governa o país. Portanto o futuro do país depende de como ele governa hoje criando condições favoráveis ou condicionantes para o futuro do Brasil.

Na realidade o Presidente da República governa a Administração Federal e mesmo assim com restrições. Não tem poderes ilimitados.

Dada a importância da Administração Federal e das suas contas, isto é, das contas públicas, tem-se a impressão de que a economia brasileira depende inteiramente do Governo Federal.

As contas do PIB mostram, no entanto, que a participação direta do Estado na economia é relativamente pequena, ficando a maioria da produção a cargo das empresas privadas.

As empresas privadas são dirigidas pelo Estado, ou tem independência? Até que ponto vai essa eventual independência? O Presidente da República governa as empresas privadas?

O Estado brasileiro já teve importância maior na economia, tanto do ponto de vista produtivo como regulatório. Embora as políticas governamentais tenham sido de reduzir a participação do Estado na economia, seja por resistências, de várias ordens, como por eventuais reversões, o Estado ainda tem um protagonismo relevante. 

O setor privado, embora seja independente tende a ficar atrelada às políticas governamentais.

O principal atrelamento está nos benefícios concedidos pelo Estado para o desenvolvimento ou manutenção das atividades.

O Governo atual foi eleito, entre outras promessas, a de implantar uma economia liberal, com ampla redução da interferência do Estado na economia.

De um lado, objetiva-se reduzir os gastos públicos e, com isso, reduzir a carga tributária que pesa sobre as empresas privadas.

De outro busca a desestatização transferindo para o setor privado um conjunto de atividades econômicas, ainda geridas pelo Estado. Além do objetivo macro político, o Governo quer, através da desestatização, levantar recursos para reforçar o caixa do Tesouro Nacional. A predominância do interesse financeiro público acaba prevalecendo sobre as visões estratégicas de desenvolvimento futuro.

Um primeiro cenário é da implantação completa da economia liberal, com o total controle das contas públicas e de ampla privatizações e desestatizações. O que acontecerá com a economia brasileira, com dependência maior ou quase total das empresas privadas. 

Elas precisarão buscar, por sua conta e risco, os mercados para a venda dos seus produtos, investir em inovação e  em ganhos de produtividade para ganhar competitividade, nos mercados-alvo e ampliar ou qualificar o seu quadro de trabalhadores.

Com a perspectiva de retomada da economia os investimentos estrangeiros retomarão aos níveis pré-pandemia.

Supõe-se que as suas escolhas serão as melhores para o Brasil e com isso o cenário será de uma retomada vigorosa e sustentável da macroeconomia.

O segundo cenário é de implantação parcial da economia liberal, com as contas públicas ainda controladas, mas com contenção de gastos, sem investimentos públicos e com carga tributária aumentada. O setor privado manterá cautela nos investimentos, aumento de produção e de empregos. Os investimentos estrangeiros voltarão em escala reduzida. 

O terceiro cenário é de fracasso da implantação da economia liberal. O programa de desestatização "não decola" e as pressões políticas para manter as remunerações dos servidores públicos e aumentar os investimentos públicos levam a "furar o teto". O setor público entra em colapso, com atrasos de pagamentos e salários. O setor privado se retrai buscando apenas a sobrevivência.

A reversão desse cenário decorrerá de uma libertação do setor privado das políticas públicas, buscando caminhos próprios diversos das sinalizações do Governo. 

 

Não é o Congresso que queremos (2)

 A sociedade está insatisfeita com o Congresso porque esse não atua como o esperado ou o desejado.

Tem baixa produção e produtividade legislativa: aprova poucos projetos de lei, a maioria dos que aprova tratam de temas irrelevantes  e os temas relevantes são postergados ou com tramitação demorada.

A principal demanda da sociedade é pelas Reformas Estruturais. Na atual legislatura, a única aprovada foi a previdenciária e, mesmo assim, parcial.

A reforma tributária "patina" por falta de convergência, a reforma administrativa não caminha por resistências corporativas, a reforma política saiu de pauta. 

O Congresso é irresponsável fiscalmente, ao contrário do Executivo. Quando o Congresso aprova alguma medida contrária à lei de responsabilidade política o Executivo é obrigado a vetar. Mas o Congresso pode vetar, eximindo o Executivo das penalidades, que o próprio Congresso deveria aplicar.

O Congresso é fraco no seu papel de fiscalizador do Executivo, operando mais como homologador do Executivo.

O Brasil tem futuro?

  Um comentário publicado em site virtual de que o Brasil não tem futuro, se levado "ao pé da letra", significaria que o país acabaria no presente, não tendo amanhã. Se não acabar sempre terá futuro. O que se pode depreender do comentário é que o país não terá o futuro que ele deseja. Ou que o futuro do país será pior do que o presente ou passado.

O futuro que desejamos é sempre um amanhã, melhor que hoje. 

Em termos econômicos o Brasil de hoje seria pior do que ontem, embora não de forma uniforme: o agronegócio no campo hoje está melhor que ontem e as perspectivas são de que amanhã será melhor que hoje. As regiões de produção de grãos estão progredindo rapidamente e as pessoas que vivem em trono de suas atividades estão bem e em condições cada vez melhores. Mas é uma parte menor no conjunto da economia.

A parte maior está nas cidades, algumas ainda com base industrial, em decadência, mas em geral com a economia baseada no comércio e nos serviços, ambos estagnados.

Um futuro da nação, pior que o presente é inexorável? é uma maldição?

Ou pode ser revertido? Do que e de quem depende?

O Governo tem um papel preponderante, mas não único. O que o Governo está fazendo para evitar que o futuro econômico do país seja pior do que o atual?

O Governo, sob comando de Paulo Guedes, na economia só consegue ver um caminho e persiste neste. Estabelecer a hegemonia da economia liberal, reduzindo a participação e a interferência do Estado na economia. Acha que tem que caminhar pelas reformas estruturais e insiste, apesar as reações contrárias, inclusive dentro do próprio governo. 

Guedes tem absoluta convicção de que o futuro econômico do Brasil será melhor que o presente, com a transformação do país, numa economia liberal. Os que não vêm futuro no pais são os céticos ou os oponentes. 

De desconhecido a notório

 Kássio Nunes Marques sempre fez articulações políticas para ingressar e avançar na carreira jurídica.

Entrou para a magistratura dentro de um lista triplice da Ordem dos Advogados do Brasil para a vaga reservada aos advogados nos tribunais eleitorais e no Tribunal Federal de Recursos.

Para ser incluido na lista tríplice precisa fazer articulações políticas junto à corporação e outras ainda no meio político para ser escolhido. Não basta a idoneidade e o saber jurídico. Não é só por isso que os colegas o escolhem. Precisa de um bom relacionamento e muita conversa: muitos almoços e jantares.

Estar na lista triplice é com os colegas. Ser indicado para o Tribunal é com os políticos. 

Duas das indicações foram feitas durante os governos petistas, com o apoio dos politicos piauienses.  

Com a indicação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transfere-se para Brasília, onde estabelece a sua rede de relacionamento político, com vistas a um cargo do Superior Tribunal de Justiça, o degrau acima e, para muitos, o topo da carreira jurídica.  Esse tem uma composição predominante de desembargadores oriundos do TRF 1 do que dos TRF2, com sede em São Paulo. A explicação plausível é que os desembargadores do TRF1, em Brasília, estão mais próximos dos políticos.

Dentro desses relacionamentos,  Kassio Maques teria tomadas muitas tubainas com o seu amigo, deputado federal Jair Bolsonaro. O quanto depois da eleição e posse desse para a Presidência é pouco conhecido. Sendo um desconhecidos, apenas um na multidão, a mídia não se preocupou com a sua eventual presença no Alvorada, provavelmente dentro de um grupo de amigos do Jair, adeptos das tubainas.

Em campanha para um lugar do STJ nunca esteve na lista da mídia, como candidato ao STF, mas sempre foi uma "carta na manga" do Presidente.

Com a resistência aos amigos mais notórios, Jair montou um palco para trazer o novo ator e apresentá-lo ao distinto público. 

Uma parte aplaudiu, outra vaiou. Não era um "terrivelmente evangélico"; trazia um sinal da estrela vermelha e, supostamente, outros defeitos para os bolsonaristas radicais.

A sua emergência é recente, mas o processo da sua indicação é antigo. Com 28 anos na Câmara Federal, embora sempre no baixo clero, Jair Bolsonaro formou uma ampla rede de relacionamentos pessoais. 

Para o público externo o nome é uma surpresa e a mídia busca as origens segundo paradigmas comuns, que nem sempre se aplicam ao surpreendente Jair Bolsonaro. Para ele é apenas um das suas "cartas na manga".

A indicação de Kássio Nunes não é do centrão, que tem como principal líder real, o Senador Cyro Nogueira, do Piaui. Bolsonaro usou para agradar o centrão e conseguir o seu apoio no Senado, onde a sua bancada própria é fraca. 

É uma indicação pessoal, um "amigo de tubaina". 

A mídia mal informada nos leva ou induz a erros. Dessa vez não vimos o que não foi mostrado.

Kássio Nunes não foi indicado para ser "boi pra piranha", como comentamos anteriormente. É a primeira preferência pessoal da Jair Bolsonaro que já esta se empenhando pessoalmente pela sua aceitação e aprovação pelo Senado.

Uma velha disputa com novos protagonistas

  O conflito entre Rogério Marinho e Paulo Guedes é um remake de uma tradicional disputa entre "Fiscalista x desenvolvimentista". Já ocorreu antes na disputa Pedro Malan x Clovis Carvalho, Joaquim Levi x Nelson Barbosa e outros que não me lembro agora. 

Quem assume o Ministério da Fazenda, agora da Economia, acaba sendo fiscalista, mesmo que não tenha antecedentes,  ou não tenha aceito o cargo como tal.  A responsabilidade por pagar as contas e a pressão dos investidores o obriga a assumir tal posição.  Por outro lado enfrenta a pressão de todos os demais Ministros que querem gastar mais. O seu poder de resistência aos colegas depende do apoio do Presidente.

Bolsonaro pende a favor de Marinho, com quem tem melhor interlocução: falam a mesma língua, tomam tubaina juntos.

Já com Guedes não tem muito papo. Bolsonaro não entende 90% do que Guedes diz e convidá-lo para tomar tubaina é uma ofensa. No mínimo um whisky com 15 anos, ou um vinho da casa de 4 dígitos. 

Mas Bolsonaro não pode dispensar Guedes, porque não consegue avaliar o tamanho da reação do mercado. Pode ser amplo e desastroso para ele, como ser absorvido como foi a demissão de Moro.

Na dúvida, mantém os dois. 

Precisa se viabilizar

 

Jair Bolsonaro ao lançar a indicação de Kássio Nunes ao STF para ocupar a vaga do decano Celso de Mello dá partida visível a uma manobra politica que pode dar certo ou errado.

O seu objetivo não é a designação de Kássio Nunes, mas abrir o espaço para a indicação efetiva de um dos seus preferidos, todos amigos pessoais. 

É a conhecida operação "boi para piranha". 

Bolsonaro deixa o combate "frente à frente" e segue pelos flancos, dando ao indicado a responsabilidade de "se viabilizar". Se a oposição for muito forte, com risco da não aprovação do nome pelo Senado, Bolsonaro "aborta a operação", volta ao começo, argumentando que o indicado não conseguiu se viabilizar e pode lhe dar um prêmio de consolação, na realidade, o que Kassio quer: uma vaga no STJ. 

Com uma primeira vítima, Bolsonaro acha que terá menos resistência para uma indicação de sua preferência pessoal. 

Cenários da disputa pela Prefeitura de São Paulo - 1ª atualização

 O primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, reunindo 11 candidatos e a pesquisa IBOPE, divulgada logo após, ainda que não leve em conta o debate, pois os levantamentos foram feitos antes,  confirmam as tendências apontadas no estudo inicial.

De uma parte três candidatos buscando o eleitorado bolsonarista, com Celso Russomanno, com larga vantagem, mas sendo alvo dos demais candidatos do mesmo campo: Joice Hasselmann e Artur do Val. Ainda não ganhou um eleitorado adicional ao colar a sua candidatura a Jair Bolsonaro e promessa de implantar e ampliar um auxílio aos mais pobres. Neste campo tem as barreiras dos adeptos de Boulos. Embora os votos de Joice e Artur do Val não ameacem a hegemonia de Russomanno junto ao eleitorado bolsonarista, podem ser um diferencial importante que leve ou não Russomanno ao segundo turno. Apesar de estar na liderança das pesquisas, não tem o suficiente para vencer no primeiro turno e, como nas vezes anteriores, corre o risco de perda de eleitorado.

Russomanno teve oportunidade de se apresentar como o candidato de Bolsonaro, mas não para se posicionar como o principal candidato anti-Dória, com muitos concorrentes nessa posição.

Como candidato de Bolsonaro passou a ser alvo de críticas e tentativas de desconstrução pelos demais. Confirma a tendência de que se chegar ao segundo turno, será derrotado pela reunião de todos os adversários.

Bruno Covas tem posição mais tranquila. Com o nível de apoio e sem adversários para ameaçar a sua posição, estará no segundo turno. A sua eleição fica ameaçada pela eventual coalizão anti-Dória. Mas essa não terá a mesma força do anti-Bolsonaro e o choque entre esses dois movimentos antagônicos favorecerá Bruno Covas, numa contenda com Celso Russomanno.

Covas ainda tem elevado índice de rejeição, seja pessoal, como derivado do anti-Dória.  O risco de Covas continua sendo Márcio França, com uma eventual desidratação da candidatura Russomanno. Os dados atuais não indicam essa possibilidade.

Tampouco há indícios de alguma inesperada onda, como ocorreu em 2018. Na realidade não foi inesperada, mas não percebida ou desprezada, pelo uso maior e eficaz da rede social e não pelos meios tradicionais. 

Agora começa a propaganda tradicional pelo rádio e televisão, cuja força, neste quadro de restrições de mobilidade, será testada.