quarta-feira, 26 de junho de 2019

A legalidade no processo da suspeição de Moro na Lava-Jato (2)

Na questão da suspeição de Sérgio Moro no julgamento das ações da Operação Lava-Jato, a segunda turma do STF votou pela manutenção da prisão de Lula, não tomando conhecimento das supostas conversas entre o então Juiz Sérgio Moro e Daltan Dallagnol, mineradas por um suposto hacker, nos telefones daqueles e divulgadas pelo Jornalista Greenwald. 
O jornalista foi à Câmara dos Deputados, prometendo divulgar tudo. Não acrescentou nada, além das suas avaliações pessoais. 
Enfatizou a liberdade de imprensa e o direito de manter anônima a fonte. O que gera um efeito político e popular, mas não jurídico. Não há como comprovar a veracidade das conversas sem a entrega das respectivas fitas para as perícias oficiais. Sem isso não podem ser aceitas como provas válidas, nos julgamentos oficiais.

Gilmar Mendes pediu mais prazo para tentar demonstrar a validade legal das transcrições das conversas atribuidas a Sérgio Moro e Daltan Dallagnol. Sem essa comprovação o mais provável é que Celso de Melo, considerado um "garantista e legalista", recuse liminarmente a aceitá-las como provas e vote contra a suspeição de Sérgio Moro. Mas não deixará de fazer uma longa censura aos protagonistas da Operação Lava-Jato. Apenas mais um pito nos meninos.
A menos de legalização das transcrições, os votos de ontem já indicaram o resultado do julgamento de agosto. A 2ª Turma do STF votará contra o pedido de suspeição de Sérgio Moro, por falta de provas legalmente válidas e os processos não serão anulados.
Lula seguirá preso 

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