quarta-feira, 19 de junho de 2019

Quem vai mandar no Estado Brasileiro?


Os favoráveis ao decreto que flexibilizou o porte e posse de armas, o defendem em função do seu conteúdo, prometido ao longo da campanha eleitoral de Bolsonaro.
Como o tema foi um dos principais itens da campanha, os defensores alegam que o mesmo foi aprovado pelos quase 58 milhões de votos que elegeram. Ele, usando a autoridade presidencial, cumpriu a promessa de campanha.

Os opositores não se dispõe a discutir o conteúdo, mas a questão preliminar: tem o Presidente, poderes para, em nome da regulamentação, extrapolar o que está definido em lei, aprovado pelo Congresso? 
O Senado entendeu que ele não tem autoridade irrestrita. Os indícios são de que a Câmara, seguirá caminho semelhante. 
O decreto passará ainda por dois crivos. Do Supremo na próxima semana e da Câmara, que poderá ou não esperar pela decisão do STF. 
O que está em jogo, não é a liberação das armas, mas a disputa de poderes entre o Executivo e o Legislativo. 
Apesar de Bolsonaro ter revigorado o apoio popular, como demonstram as recentes manifestações de rua,  o Congresso não tem aceito o novo jogo que o Presidente tenta impor.
Bolsonaro não aceita negociar nos termos do "troca-troca". Os parlamentares, parecem estar resignados, mas querem dar o troco. 
Não aceitam a pressão do povo bolsonarista, através das redes sociais e manifestações de rua, e querem mostrar independência. 

Bolsonaro terá que buscar novas formas de negociação com o Congresso, o que é pouco provável.
No futuro próximo o Estado Brasileiro será comandado pelo Congresso num modelo de "parlamentarismo à brasileira".

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