A PEC 241 é o principal mecanismo para o retorno ao modelo liberal, na organização e gestão do país. Significa um Estado Menor, visando o Estado Mínimo, implantado em nos governos Itamar, consolidado por Fernando Henrique Cardoso e substituído pelo Modelo do Bem Estar Social, ampliando substancialmente o papel e a atuação no Estado, em todas as dimensões.
O novo Governo não se propõe apenas a fazer um ajuste fiscal para superar a dificuldade circunstancial e retornar a um modelo "gastador". A proposta é de congelar os gastos públicos, de forma a ir reduzindo a sua participação dentro da economia. Do ponto de vista macro, significa reduzir os gastos públicos em relação ao PIB. Do ponto de vista setorial, a redução ou mesmo retirada do Estado de determinadas atividades. Parte delas seriam substituídas pelas atividades privadas. Outra simplesmente deixariam de ser realizadas.
Os favoráveis e apoiadores ou são adeptos do modelo liberal ou apenas contra o modelo anterior. Para eles qualquer outra coisa seria melhor. Já os oponentes acham o contrário: qualquer coisa só pode ser pior.
Há um grande consenso mesmo entre os oponentes de que é preciso adotar medidas para restabelecer o equilíbrio fiscal, mas divergem das medidas.
A principal mobilização contra a PEC 241 não é baseada na discussão do seu conteúdo, porém em posições políticas e em "palavras de ordem" ou "mantras".
A principal oposição política é ser contra tudo o que seja do Governo Temer, não importa o que seja: "se é do Governo Temer sou contra". Se é do Governo Temer é ruim e não presta. Com relação a essa posição, não há nenhuma argumentação que possa demove-la. É baseada numa fé, quase religiosa. Não há como demover um torcedor da Gaviões da Fiel em aceitar uma vitória do Palmeiras, como normal e lícita. "Ah! Teve ajuda do juiz".
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Prezado Hori: em primeiro lugar, gostaria de agradecer muito pelas valiosas informações contidas no seu blog, Inteligência Estratégica. Muito úteis mesmo, além de lúcidas, é claro! Minhas dúvidas dessa vez são duas, ambas na área de educação superior: a primeira delas com relação à aquisição de Instituições de Ensino Superior – IES por grupos estrangeiros (se não são estrangeiros, parecem ser!). Como exemplo, cito a aquisição recente da Universidade Estácio de Sá pela Kroton (http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2016/07/kroton-melhora-oferta-e-conselho-da-estacio-diz-que-aceita-uniao-20160701092505271435.html). O que está por trás dessas aquisições? Tenho a impressão que a educação no Brasil é um “mercado”promissor.
ResponderExcluirA segunda dúvida pode estar ligada à primeira: por que os Cursos Superiores Tecnológicos proliferam em progressão geométrica? É também tendência a implantação dos Cursos Superiores Tecnológicos nos outros países, incluindo o oriente, como Japão? Nesse contexto, como ficam as formações plenas (como a nossa, na EBAPE, por exemplo)? Estariam em extinção, uma vez que ambas dão acesso à Pós-Graduações? Estaríamos formando profissionais de primeira e de segunda categoria? Enfim...como é essa política educacional e quais suas motivações? Agradeço muito se você puder dar uma opinião a respeito. Eduardo Ramos