Pular para o conteúdo principal

Melhor ou pior do que?

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou uma mini-reforma política que contém duas mudanças principais:

  • a criação de um fundo eleitoral em relação ao qual há um razoável consenso dentro da Câmara e forte oposição da opinião publicada;
  • a mudança do sistema eleitoral substituindo o proporcional, com coligações e sem clausulas de barreira, por um sistema apelidado de "distritão". 

A proposta do Distritão tem recebido muitas críticas de parte da opinião publicada, através de colunistas na mídia, mas todas enviesadas ou contaminadas por visões preconcebidas.

Iniciamos aqui um debate e para seguir nessa discussão, a primeira pergunta é no que o Distritão é melhor ou pior do que o sistema atual.

Alguns parâmetros são importantes para a análise: a organização ou fortalecimento partidário, os custos das campanhas, a renovação ou não da Câmara dos Deputados.

O sistema atual, de eleição proporcional, em que são contados os votos do partido (ou da coligação partidária) para a eleição dos deputados, através da formação do quociente partidário, em tese (ou teoria) fortalece os partidos.

O distritão, também em tese, conduziria ao domínio das pessoas, dos candidatos, em detrimento dos partidos. 

Não havendo mudanças complementares, os partidos seriam necessários apenas para registrar o candidato, pois não é permitida a candidatura avulsa, e iriam suprir os recursos para as campanhas individuais.

Na prática a importância partidária é desigual. Os partidos de esquerda, principalmente, o PT tem tradicionalmente uma importante participação dos votos de legenda. Os partidos como posição mais programática, tem maior importância perante os eleitores. Já outros, tanto grandes, como o PMDB ou médios (que formam o centrão) e os nanicos funcionam como legendas para os candidatos poderem se apresentar. Esses não seguem nenhuma orientação partidária ou mantém fidelidade. Baseiam a sua eleição na sua capacidade pessoal de angariar votos. 

O sistema atual dá ainda alguma importância aos partidos. O distritão menos. Neste os votos aos partidos, sem nominação do candidatos, não seriam computados. Seriam "desperdiçados". 

Isso afeta também os partidos novos que se organizam com base em propostas e sem ter nomes muito conhecidos, acreditam na força da legenda.

Neste sentido, o sistema proporcional atual daria melhores condições para a renovação, enquanto o distritão, tolheria a renovação.

Mas isso depende dos objetivos e das estratégias desses partidos, que são diferentes dos tradicionais de esquerda.

Os partidos de esquerda tem objetivos de manter posições já conquistadas. O PT é uma das maiores bancadas na Câmara Federal e não teria nomes "bons de votos" para manter aquelas posições. Poderia conseguir com o voto de legenda, associando às eleições presidenciais e governamentais. Teria condições de obter melhores resultados com o sistema proporcional atual do que com o distritão. 

Por essa razão é contra o distritão. Para não escancarar os seus interesses, usa argumentos inconsistentes como a de que o distritão só é adotado pelo Afeganistão e outros pequenos países. É pura mistificação, embalada com papeis acadêmicos e supostamente científicos. É uma apelação na falta de uma análise consistente. 

As razões objetivas são muito claras, embora escamoteadas. Ganha mais, ou perde menos com o sistema atual, do que com o distritão. 

Da mesma forma para os favoráveis à renovação da Câmara dos Deputados, o voto partidário seria preferível ao domínio total dos votos personalizados.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Cisma no clube da luluzinha

Em todas as grandes (e mesmo médias) empresas dominadas pelos executivos homens, as mulheres que alcançam os postos gerenciais tendem a se relacionar entre si, formar grupos entre elas seja para trocar conversas sobre as famílias, como sobre os demais gerentes e sobre o que ocorre ou acham que ocorre na empresa. Formam uma espécie de clube da luluzinha, em contraposição aos diversos clubes dos bolinhas, que se formam em muito maior número. 

Dentro da Petrobras, uma grande empresa com as características acima citadas, com o corpo gerencial e diretivo com predominância de homens, é natural que as poucas gerentes mulheres formassem o "clube da luluzinha". Duas se destacaram e subiram aos altos postos gerenciais: Maria das Graças Foster e Venina Velosa da Fonseca. Esta última preocupada com o rumos de operações "heterodoxas" buscou apoio na colega, contando-lhe das suas preocupações e suspeitas. Ela era a confidente a quem tratou das questões de forma cifradas. Colocou …

Políticas econômicas horizontais e verticais

As políticas públicas verticais focam partes ou setores específicos da economia, tendo como objetivo desenvolvê-los, mediantes estímulos e benefícios fiscais. São caracterizados como políticas industriais. Na realidade são políticas setoriais. A denominação industrial vem da tradução de "industry" que equivale a setor e não à indústria. É a política preferida dos estruturalistas ou agora heterodoxos, porque se tornaram minoria, contra  o domínio dos monetaristas. 

Esses defendem as chamadas políticas horizontais, com mecanismo de aplicação genérica, deixando ao mercado utilizar melhor tais condições.

Um caso típico é a política tributária. Os ortodoxos pregam formas de tributação genérica, aplicável igualmente a todos os setores da economia, com as mesmas alíquotas e regras. Pode haver diferenciação por faixas de valor, mas não por setores.

Já os estruturalistas querem a aplicação de condições diferenciadas para os setores que o Estado deseja promover e desenvolver. Essa difere…

Transformar a produção agrícola em alimentos para o mundo

A agropecuária brasileira é - sem dúvida - uma pujança, ainda pouco reconhecida pela "cultura urbana". Com um grande potencial de desenvolvimento, diante do crescimento da demanda por alimentos pelo mundo, tem feito um grande esforço de marketing para ser reconhecido. Conta com o apoio da Rede Globo que tem feito uma persistente campanha na televisão sobre "Agro é tech, agro é pop, agro é tudo". Contestada nas redes sociais onde os "ambientalistas" dominam.

A idéia ou lema do "Brasil celeiro do mundo", sintetiza a posição da agropecuária, que acaba tendo uma resistência inconsciente por parte da sociedade urbana que não quer ser dominada pelo campo. 

Do ponto de vista macro econômico a contribuição da agropecuária para o PIB é pequena, por que está no início da cadeia produtiva. Somando o restante dessa cadeia a participação é estimada em cerca de 20%. Mas ai, a agropecuária representa apenas 25% do PIB do agronegócio, com a indústria representand…