segunda-feira, 27 de novembro de 2017

O sentido das emendas parlamentares

O mecanismo da emenda parlamentar foi criado e desenvolvido para dar margem aos parlamentares para decidirem sobre a alocação das verbas orçamentárias menores. 
O processamento das emendas nas suas diversas fases tem sido usado pelo Executivo e aceito pelos parlamentares para votações a favor das propostas do Governo.
Esse mecanismo é interpretado, pela opinião publicada, pela sociedade organizada como "compra de apoio", um comportamento moral condenado. 
Mas não é o que acham os beneficiados. Sejam de pequenas cidades, como das periferias das grandes cidades. E votam no suposto "benfeitor". Este usa e abusa dos meios de comunicação para alardear a destinação dos recursos para a comunidade, para o suposto benefício aos seus eleitores.
Na prática, o sistema de emendas gera distorções de prioridades, tanto territoriais como setoriais.

Uma emenda pode ser destinada à construção de creches, o que atenderia a uma prioridade setorial. Mas é destinado ao Município onde o deputado tem a sua base eleitoral e não aquele que apresenta maior déficit de atendimento. Ademais a emenda pode ser destinada apenas à uma construção, sem previsão para a operação. O resultado pode ser a inauguração de uma obra que depois não funciona, por falta de verbas para pessoal e material. 
Durante muitos anos, até depois de algum tempo da eclosão da Operação Lava-Jato, as emendas parlamentares foram preparadas por empreiteiros e outros fornecedores interessados em construir a obra. 

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