Terceirização: é bom ou ruim para o Brasil

Para evitar os vieses de avaliar se é bom ou ruim para o Brasil, em função das repercussões para  si ou para o seu grupo, é preciso definir, preliminarmente, os parâmetros para avaliar os impactos globais, sobre a economia brasileira, sobre o quadro social, assim como para as relações sociais globais.

Em relação à economia os principais indicadores são a evolução do PIB, a taxa de inflação e o saldo do comércio exterior. O fator intermediario, de mensuração mais subjetiva é a competitividade.

A principal expectativa econômica é que com a superação da segurança jurídica em relação ao que pode ou não ser terceirizado as empresas irão ampliar a produção, com maior terceirização. Haverá demissões de empregados, com substituição direta ou indireta por terceirizados. A expectativa dos empresários é que o número de empregos criados pelas empresas terceirizadas seja maior do que a dos empregados demitidos, em função dos ganhos de competitividade e substituição da produção de importados.

Já os trabalhadores e os respectivos sindicatos entendem que essa competitividade será obtida por "arrochos salariais" e redução dos benefícios, assim como por efetiva precarização das condições de trabalho, como o aumento do trabalho em condições similares à escravidão. Mesmo que haja compensação de empregos, a massa salarial global cairia, levando a uma redução da capacidade de compra e do consumo, em geral.

Numa como em outra interpretação o efeito sobre o PIB e a inflação, por conta da terceirização, seria marginal. O principal efeito macroeconômico seria na balança comercial com uma redução das importações. Isso porque a compra de conjuntos ou partes nacionais pela indústria poderia ser considerada como terceirização de atividade-fim, enquanto a interpretação de terceirização não se aplicaria a compras de produtos importados. Sem esse risco as empresas compradoras podem estabelecer relações de parceria mais amplas e intensas com seus fornecedores nacionais: principalmente na indústria automobilistica.

Não existem estatisticas institucionalizadas sobre o volume de serviços ou produção terceirizada, embora alguns dados possam ser inferidos pela avaliação dos dados setoriais sobre as variações de composição do valor adicionado.

Os impactos macros sobre o mundo do trabalho podem ser avaliados pela evolução dos dados apurados pelas PNADs (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) que identifica o total da população economicamente ativa, a ocupação e desocupação, assim como os regime de trabalho.

Com a ampliação da terceirização, a perspectiva dos seus defensores é que haja um aumento de trabalhadores formalizados. Os empregados celetistas desligados pelos tomadores de serviços, seriam substituídos por empregados celetistas dos prestadores de serviços, em maior número.

Já os oponentes supõem que com a ampliação da terceirização haverá um aumento da informalidade e da ilegalidade, pois essas ocorrem mais em empresas prestadoras de serviços terceirizados, do que entre as tomadoras de serviços.

Não se pode fazer uma projeção com base nos parâmetros atuais, porque a lei prevê uma série da condições e responsabilidades dos tomadores de serviços, visando evitar que essas sejam levadas a contratar as empresas que usem trabalhos informais ou em condições precárias. 

Mas não pode se desconsiderar a tentação das empresas em comprar produto ou serviços mais baratos, sem levar em conta as condições de trabalho da mão-de-obra dos fornecedores ou prestadores de serviços. E continuarão praticando, em função da sensação de impunidade.

E também, não faltarão, de outro lado fornecedores e prestadores de serviços, propondo preços mais baixos para conquistar os contratos, precarizando as condições de trabalho dos seus trabalhadores.

A lei estabelece as regras para evitar que ocorra a precarização das condições de trabalho, mas a sua efetivação ou o "enforcement" da lei (nos termos juridicos) dependerá da fiscalização e da resposta efetiva dos tomadores de serviços. 

Os oponentes à lei continuam contra por não acreditar na capacidade da fiscalização. Os defensores acreditam que as medidas prevista já são excessivamente rigorosas e são suficientes.

As relações sociais

A terceirzação tem sido fonte de conflitos sociais, haja em vista as manifestações populares contrárias à aprovação da lei, principalmente em Brasília e o confronto de posições, predominantemente emocionais.

Com o promulgação da lei, qualquer que seja o seu conteúdo final, a tendência é de esvaziamento do conflito, com funcionamento pacífico do mundo do trabalho, com eventos pontuais de irregularidades e de greves limitadas contra terceirizações de grande porte.