O Estado contrata a obra pública, mas fica responsável pela operação. As especificações do projeto tem também como objetivo, dar melhores condições técnicas e econômicas para a operação do empreendimento. Essas definições são do contratante e dai a relevância da contratação da obra com o projeto executivo.
Não é a mesma situação quando a obra faz parte de um contrato de concessão.
A concessão não é, como se tem entendido usualmente, apenas uma nova modalidade de contratação de obras públicas. A mudança de modalidade é mais ampla.
Na concessão o objeto principal não é a obra. O objeto é a operação dos serviços públicos. A obra é acessória e deve anteceder a operação.
Juridicamente a concessão não é de obra, mas de serviços públicos, antecedida de obra.
Isso significa que o projeto para efeito da licitação e contratação da concessão não é da obra, mas do empreendimento, compreendendo a operação e a construção.
Diversamente do projeto da construção que envolve começo e meio e fim da obra, o projeto da concessão deve considerar todo o período do contrato, prevendo as condições operacionais, o seu custo, e ainda as necessárias manutenções e reposições ou retaurações.
Nesse caso o projeto executivo da construção deve ser de responsabilidade e risco da concessionária.
O grau de especificação do Estado, no projeto da concessão, está - principalmente - nos indicadores de desempenho da operação, da prestação dos serviços públicos ao usuário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário