Estabelecida em 1999 a política de conteúdo local, as exigências foram ampliadas e acabaram sendo distorcidas por ações corruptivas. Foi estimulada a criação ou desenvolvimento de empresas de capital nacional, sendo que as principais estão - atualmente - inabilitadas implicadas nas apurações ou condenações da Operação Lava-Jato.
Por outro lado, a Petrobras e as demais petroleiras vem pressionando o Governo para eliminar as exigências de conteúdo nacional, alegando que as aquisições nacionais, com os índices de conteúdo nacional, são superiores ao da aquisição dos mesmo equipamento no exterior.
A indústria brasileira tem reagido reivindicando a manutenção integral da política de conteúdo nacional.
O Governo está dividido e, mais uma vez, adiou a decisão.
Há um certo consenso de redução do nível de exigências de conteudo local. O que está pendente é a sua aplicação. Uma posição é de definir um índice global, o que é contestado pela indústria que defende a manutenção de índices específicos como estabelecido atualmente. Uma posição intermediária, ora em estudo, é uma divisão do CL em macro-segmentos.
Com a manutenção das exigências de conteúdo local, qualquer que seja o critério, os grandes equipamentos terão que ser terminadas em território brasileiro.
Nos próximos anos, em função da continuidade dos programas de produção na Bacia de Santos, tanto a Petrobras como as demais petroleiras deverão seguir o modelo de contratação de afretadoras internacionais que farão encomendas aos estaleiros instalados no Brasil, para a produção de partes e integração final dos equipamentos, para atendimento das exigências de conteúdo local.
Esse modelo transfere o foco de fortalecimento da indústria, dentro da cadeia produtiva, para passar a enfatizar os serviços, onde estão os maiores valores agregados e o uso mais intenso de tecnologia e inovação.
Porém são os segmentos onde a engenharia brasileira seria mais fraca. Principalmente no segmento de projetos básicos (feed - front end engineering design).
Mantida a política de conteúdo local, e livre essa de distorções corruptivas, como promover a capacitação brasileira em engenharia?
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