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Os equívocos e ilusões que povoam os programas de concessão

Com a escassez de recursos públicos, os Governos - em todos os níveis - se "agarram" nas concessões de serviços públicos ao setor privado.
Apesar da mudança na Presidência, as equipes do novo Governo mantém muitos dos paradigmas que inviabilizaram as concessões anteriores. Acrescidas de ilusões.
O primeiro é que os serviços públicos a serem concedidos são excepcionais negócios em que há um grande interesse privado em assumir o negócio.
O segundo de que o risco principal é o da segurança jurídica e que - em sendo assegurada, em contrato - todos os problemas futuros seriam resolvidos. Os problemas com concessões já contratadas e pendentes demonstram que as resoluções juridicas são desastrosas para ambos os lados: concedente e concessionário. 

O maior equívoco, já apontado aqui é entender as concessões como forma alternativa de contração de obra pública. A pressa anterior decorria da pressão das grandes empreiteiras para ter continuidade na sua carteira de obras. Com os impedimentos delas, em decorrência da Operação Lava-Jato, não mais existe essa intensa pressão. 

Outro equívoco é confundir necessidade, ou déficit, com demanda.  O déficit só se transforma em demanda, quando o preço de sua eliminação tem um custo menor que o benefício. Custo é objetivo, beneficio é um fator subjetivo: sujeito a interpretações emocionais. 

E ainda há o risco cambial. Com a redução da participação do BNDES e os elevados custos e menor prazo dos financiamentos nacionais, a expectativa é do ingresso de recursos externos. 

Parte-se mais uma vez de ilusões. Há excesso de capitais disponível no mundo e os chineses estão ávidos para investir. Mas eles querem investir em dólar e receber em dólar, ou em yuan.

Podem ser criados diversos mecanismos derivados para minimizar os riscos. O mais objetivo é assegurar que a receita - ou parte dela - das concessões seja denominada em dólar, ou qualquer outra moeda forte. 

Essa condição só é viável para concessões que estejam relacionadas com exportações. 

O Governo, supostamente pró-mercado quer mostrar serviço e para isso quer fazer das concessões um vitrine. Mas corre o risco de ter uma vidraça, a ser quebrada.

Comentários

  1. GOSTEI: "Os equívocos e ilusões que povoam os programas de concessão", em especial. Aula de Mestre. Toninho Antonio Carlos Firmino

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