sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Fritura em fogo brando



A suspensão de Eduardo Bolsonaro e de outros deputados federais do PSL que pretendem migrar para o Aliança para o Brasil, o novo partido criado por Jair Bolsonaro, faz parte de uma fritura em fogo brando, posta em prática pelo Presidente do PSL e sua turma, para desgastar os bolsonaristas que querem sair do partido, pelo qual foram eleitos.
Segundo a legislação partidária e eleitoral, confirmada pelo Judiciário, os mandatos dos eleitos pelo sistema proporcional são do partido e não do eleito. Portanto, se aquele se desfiliar do partido perde o mandato, sendo substituído por um suplente, a menos que tenha uma justa causa, arbitrada pela Justiça Eleitoral, a menos do caso de expulsão.
Apenas duas situações são consideradas como justa causa: a) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; b) grave discriminação política pessoal. Além dessas duas situações que podem ocorrer a qualquer momento, o eleito pode mudar de partido, sem perda de mandato, na abertura da janela de transferência, durante 30 dias, antes do encerramento das filiações para a eleição. Os atuais vereadores podem se transferir, sem perda do mandato, em março de 2020. Os deputados estaduais e federais, só em março de 2022.
Até 2015, no vácuo legislativo, a Justiça Eleitoral considerou mais duas situações: criação de novo partido e fusão ou incorporação de partidos. Essas foram excluídas da mini-reforma de 2015.
A simples migração para o novo partido não se caracteriza como justa causa e, portanto, o deputado federal ou estadual, bolsonarista que se transferir para o novo partido, perderá o mandato. Ficará no limbo até 2022, quando poderá se candidatar novamente ao cargo.
Não tendo conseguido demonstrar desvio reiterado do programa partidário do PSL, aos bolsonaristas só resta a alternativa de “grave discriminação política pessoal”. A expulsão seria o caminho mais rápido e simples. Como não podem ficar sem partido, se forem expulsos já, teriam que fazer uma transição em algum partido de aluguel, do qual precisariam ser novamente expulsos para se filiar ao Aliança para o Brasil, depois de criado.
Os bolsonaristas querem criar condições para pleitear justa causa, para poderem sair mais à frente, quando o novo partido estiver registrado e levarem os mandatos. Bivar quer manter uma fritura para testar o grau de resistência dos bolsonaristas, deixando-os no limbo. Pressiona para que eles saiam deixando do mandato. Quem “piscará” primeiro?

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Perda de mandato

Jair Bolsonaro criou um novo partido e quer levar para este cerca de metade dos deputados federais eleitos em 2018, pelo PSL, sem perda dos mandatos.

Os casos de perda de mandato de deputados federais quando de desfiliação partidária tem sido objeto de interpretações equivocadas, em função de mudanças regulatórias.
O princípio fundamental é que nas eleições proporcionais o mandato é do partido e não do eleito. 
A regra  básica decorrente é que perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.
O marco legal dos partidos políticos foi estabelecido pela Lei nº 6.096 de 1995, sem regular a desfiliação partidária.
No vácuo legislativo o Tribunal Superior Eleitoral, estabeleceu pela Resolução 22.610 de 2007, os casos de justa causa:
I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal.

A minireforma eleitoral (Lei nº 13.165 de 2015) regulou a matéria incluindo na Lei 6.096/95, o artigo 22-A, nos seguintes termos:


Art. 22-A.  Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.               
Parágrafo único.  Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:                 
I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;                   
II - grave discriminação política pessoal; e                       
    III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.  

Eliminou os casos de incorporação e fusão de partidos, assim como a criação de novo partido.

Este dispositivo (a criação do artigo 22-A na Lei 6.096/95) foi objeto de ADIN, pelo REDE, tendo obtido liminar parcial. Só alcançou a filiação aos novos partidos criados até a promulgação da Lei 13.165/95, o que interessava especificamente ao REDE.
Alguns entendem que o artigo 22-A da Lei 6.096/95 está suspenso até a decisão final do plenário do STF, por força da liminar, prevalecendo, enquanto isso, a Resolução do TSE.
Não é o entendimento dominante. 
A transferência dos bolsonaristas do PSL para o novo partido, não se caracteriza mais como justa causa e determinará a perda de mandato.
Diante disso eles vão forçar a sua expulsão do partido. O partido, por sua vez, promove a fritura. Vai abrir processos para expulsão, mas não vai concretizar, permanecendo em advertências e suspensões. Vai ser um jogo de desgaste. Alguns vão recorrer ao TSE para caracterizar uma situação de discriminação política pessoal, para poderem sair sem perder o mandato e as verbas.
Tanto um quanto outro irão sair politicamente desgastados, com grandes perdas junto ao eleitorado, seja em 2020  como em 2022. 

   





quarta-feira, 27 de novembro de 2019

O Brasil vai bem, mas...


Paulo Guedes tem ido aos EUA para tentar trazer investimentos para o Brasil, mas o que ele consegue, na prática, é afastar e repelir os investidores. Mostra a eles um Brasil inseguro e que se houver mobilização, como no Chile, a resposta será o restabelecimento da ditadura. Não foi o que ele disse, mas como ele foi entendido.
Em política, como em economia, a versão inicial vale mais que os fatos, para a reação das pessoas.
Diz ele que o aumento do dólar, a fuga de capitais nada tem a ver com a soltura de Lula, mas passa a impressão contrária.
Paulo Guedes é um péssimo ator e o que ele diz fora do script econômico é interpretado com o sentido oposto.
A macroeconomia brasileira vai bem nos seus principais sinais vitais, mas com dois sintomas associados preocupantes: uma hemorragia, ainda que controlada, com perda de capitais estrangeiros e causando uma febre, medida pela cotação do dólar.
O problema maior está numa doença incubada, cuja manifestação pode eclodir por alguma incidente: a concentração de renda, com a manutenção de enormes contingentes de pobres e de alguns miseráveis.
Enquanto toda economia vai mal, essa população fica conformada com as más condições de vida, mas quando a economia melhorar e eles se sentem excluídos da festa, podem se revoltar.
Paulo Guedes, com a sua estrita visão “pinochetista (liberalismo econômico com autoritarismo politico)” não quer perceber a bomba que está armando.  
Quanto mais ele disser que o Brasil amanhã não será o Chile de hoje, mais ele infla essa possibilidade.

terça-feira, 26 de novembro de 2019

Invasões rurais

Por pressão de alguns proprietários rurais, invadidos pelo MST e outros ditos movimentos sociais, Jair Bolsonaro quer colocar o Exército para retirar os invasores, após decisão judicial de reintegração de posse. Porque, segundo esse grupo de apoio de Bolsonaro, os Governos Estaduais são lenientes e não usam adequadamente as suas polícias para a desocupação das propriedades.
Os fatos são reais, mas não são apresentados dados para mostrar a extensão atual do problema.
Existem dois problemas correlatos que podem produzir danos colaterais.
O Exército pode intervir e ser bem sucedido na missão. Mas podem ocorrer situações de violência, com a reação e resistência dos invasores, gerando mortes. 
Ai não interessa o fato. O que prevalecerá será a versão transmitida e analisada pela mídia. Será contra a "truculência" dos militares, prejudicando a imagem perante a sociedade urbana.
Os bolsonaristas acham que GLO é solução para qualquer reação popular. Os comandos das Forças Armadas estarão a favor?
Por outro lado há um grande volume de invasão de terras indígenas, assim como de áreas da União, pelo garimpo irregular. Constatada a invasão, o Governo solicitará judicialmente a reintegração de posse, para retirá-los legalmente dessas propriedades? Se eles não sairem, pacificamente, mandará o Exército para retirá-los?
"O pau que bate em Chico, bate em Francisco". 

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Prenúncio de chilenização


O caminhão com a equipe campeã do Flamengo deu um drible nos  fãs desviando-se à esquerda quando a sua direção era a direita onde estavam os ônibus do clube, esperando para a transferência dos jogadores sem a multidão dos seus torcedores.
Alguns torcedores perceberam a manobra e tentaram chegar próximo aos jogadores, no que foram impedidos pelas barreiras físicas e de tropas da Polícia Militar. Ao tentarem rompê-las foram reprimidos por bombas de gás lacrimogênio. Alguns torcedores reagiam jogando sandálias e depois pedras, criando um tumulto durante quase uma hora.
Não houve grande difusão da manifestação de violência, limitada a alguns revoltados quebrando e jogando tudo o que tinham pela frente contra os policiais. Foi uma ruptura de comportamento dentro uma grande festa, com uma multidão comemorando uma conquista e não uma mobilização de contestação.
Mas a revolta de algumas dezenas, talvez de uma centena de pessoas revoltadas contra uma proibição de locomoção para chegar junto aos seus craques e subsequente repressão, indica um ambiente propenso à explosão, como tem ocorrido em outras cidades na América do Sul e outras partes do mundo. Mesmo quando o movimento popular é movido pela felicidade.
Passar da comemoração para a contestação, da manifestação de alegria para a fúria, basta acender o estopim, que pode ser o ato de um policial despreparado, contra algum manifestante, gerando a revolta de outros.
O povo está reprimido, com muitos sem emprego, “virando-se como pode”.
O Flamengo deu uma oportunidade desse povo se liberar, começando por uma esperança: a conquista da Taça Libertadores da América, em nome do Brasil. Uniu as diversas torcidas, mesmo as tradicionais adversárias. Passou com um grande sofrimento vendo o River Plate com a “mão na taça” decorridos mais de 90 minutos do jogo, quando em poucos minutos virou e o povo explodiu de alegria. Reunindo uma imensa multidão para recepcionar os seus craques.
Como o Carnaval foi um momento fugaz. Terminou com a realidade de uma polícia reprimindo manifestantes. O caminho do amanhã foi mostrado no último momento do jogo.

sábado, 23 de novembro de 2019

Néo bolsonarismo

O bolsonarismo que emergiu como um tsunami em 2018, trazendo Jair Bolsonaro à Presidência da República está sendo parcialmente repaginado, na criação do seu partido: o Aliança para o Brasil, que já está sendo cunhado pela mídia como APB e não como ALIANÇA. Alguns lerão a sigla como "Acordão pró Bolsonaros".
A principal diferença está na perda de importância, quase sumiço do combate à corrupção.
Uma grande massa de eleitores que formou o conjunto de 57 milhões de votos para o Jair foi dos eleitores de menor renda, decepcionados com a "roubalheira" do PT. 
Bolsonaro se apresentou ao povo como um político que apesar de tradicional não havia se envolvido com a corrupção e prometeu acabar com ela. Mas não tem conseguido manter a imagem de "inteiramente limpo". 
Os "lava-jatistas" que tem saído às Avenidas, contra Ministros do STF e em defesa de Sérgio Moro, não tem mantido o apoio irrestrito a Jair Bolsonaro.
Sérgio Moro não cabe no APB e isso tem um impacto eleitoral significativo.
Em 2018, Jair Bolsonaro associou-se aos grupos antiambientalistas, principalmente desmatadores, madeireiros ilegais e grileiros, além dos empresários perseguidos pela indústria da multa ambiental. Os movimentos ambientalistas não deram atenção, não acreditando na possibilidade de Bolsonaro ser eleito. Muito menos que, eleito, iria por em prática as suas proposições antiambientalistas. Cumpriu as promessas e os efeitos reais foram desastrosos para a imagem do Brasil no exterior, afetando as questões comerciais. Se em 2018, não teve a oposição ambientalista passou a ter, com reflexo nas próximas eleições. 
A pauta do APB não trata diretamente da questão que está mascarada nas posições soberanistas e antiglobalismo, dois apelidos para a mesma coisa: ser contra as supostas tentativas de tirar a soberania do Brasil sobre a Amazônia, com inimigos objetivos e imaginários: Macron, o Presidente francês, as ONGs internacionais que seriam disfarce de grandes empresas internacionais interessadas em explorar as riquezas mineiras da região. 
Em função das suas posições corporativistas vem interditando a discussão das reformas tributárias e administrativas. Essas só irão adiante se o Congresso resolver confrontar diretamente o Presidente e a sua caneta. Os atrasos poderão afetar a continuidade do apoio empresarial, animado com a pequena melhoria da macroeconomia.
Esse espera pela continuidade das reformas que, se dependerem de Bolsonaro e do APB não vão prosperar. Como irão se posicionar em 2022?
O liberalismo na economia é princípio do APB, mas as reformas estruturais não estão nas prioridades.
Outra grande diferença entre o bolsonarismo de 2018 e o atual está no apoio dos grupos militares. 
O apoio militar foi interpretado pela população como o restabelecimento da ordem e do patriotismo. "Brasil, acima de tudo", seria garantido pelo Exército, onde estão os seus velhos companheiros. Ao longo do seu primeiro ano de mandato foi se libertando da tutela militar, formando um governo com a "sua turma" de oficiais militares, assim como de egressos da polícia civil e militar. Em 2022 poderá não ter o respaldo do segmento militar. 
Para compensar as perdas, está reforçando o apoio da comunidade evangélica, que vem ampliando os espaços dentro da sociedade brasileira.
Essa comunidade asseguraria a Jair Bolsonaro e ao APB a base eleitoral da população de baixa renda, com fundamento nos valores tradicionais da família, contra o progressismo, considerado desagregador e instrumento do comunismo.
As denominações evangélicas promovem o acolhimento dos desamparados e a sustentação da esperança por uma vida melhor, pela crença.
Em 2022, a macroeconomia deverá estar melhor que 2018, com Jair Bolsonaro se creditando dessas melhoria e aceitação por parte de empresários e de rentistas. A sua principal mensagem deverá ser o de evitar o retorno do PT, que promoveria o retrocesso da macroeconomia e a tributação dos mais ricos. Mas ele poderá ter que promover essa tributação ainda dentro do seu Governo, enfraquecendo o argumento.
Já em relação à baixa renda, a desigualdade de renda deverá continuar, mas essa vem se reorganizando, desenvolvendo o chamado trabalho informal, mas que garante a sobrevivência. E as denominações evangélicas e seus pastores, mantém as esperanças e uma visão de mundo de que a prosperidade virá pelo esforço pessoal. Deus ajudará a quem se esforçar, sem deixar de pagar a comissão a ele, entregue às igrejas na forma de dízimo. Dificilmente essas massas se revoltarão contra as suas igrejas. E essas segurarão os movimentos contra o Estado.
O problema e risco maior está na classe média, principalmente da emergente, que teve a sua ascensão cortada pela crise econômica.
Uma parte dessa classe média ainda aspira por empregos formais, com carteira assinada e expectativa de receber os benefícios, como férias remuneradas, 13º salário, aviso prévio, aposentadoria, plano de saúde e outros, além dos salários.
Com a dificuldade de conseguir empregos, em 2022, ou antes, estarão desalentados e conformados, ou revoltados, esperando uma oportunidade para manifestar a sua revolta. 
O mercado de trabalho, nos próximos anos estará desdobrado entre:

  • o mercado de trabalho dos talentosos, com carência de oferta e melhoria sucessiva de rendimentos;
  • o mercado de carteira assinada, com participação relativa em queda;
  • o mercado de trabalho formal por conta própria, substituindo o de carteira assinada;
  • o mercado de trabalho informal por conta própria, sem proteção social. 
O resultado eleitoral de 2022 dependerá de como cada um desses segmentos irá votar.

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Brasil, na direção errada


O Brasil está na direção errada.
Não adianta fazer reformas estruturais que a economia vai continuar “patinando”.
Vai melhorar um pouco aqui, um pouco ali. A economia vai ganhar ou perder 0,1% a mais, continuando no “reme-reme”, sem sair do lugar.
A economia dos ricos vai melhorar cada vez mais, mas o resto continuará piorando. A média vem e vai melhorar. Com desigualdade cada vez maior.
Para que uma economia cresça com base no seu mercado interno, precisa ampliar sucessivamente o seu mercado de consumo, pela incorporação das camadas de menor renda.
O Brasil, tentou esse modelo, mas de forma desastrada e recuou em vez de avançar.
Agora quer crescer, só com os andares superiores. Quando o pessoal do térreo sai as ruas, quebrando tudo, acompanhado pelo pessoal do porão, como agora no Chile, a reação é de pura perplexidade.
Para ter um crescimento sustentado o Brasil precisa mudar de direção, de rumo.
Não é um rumo utópico, mostrado pelos avanços tecnológicos ou pelos novos profetas. É um rumo realista, baseado nos recursos naturais.
Quem está mostrando o caminho é o agronegócio, mas com muitas distorções.
A China está comprando o Brasil, o mundo está comprando o Brasil para alimentar as suas populações.
Pagando a poucos. Sem a participação da maioria da sua população.
O rumo é esse: o mundo, mas o Brasil precisa deixar de ser comprado, para se tornar vendedor. Ter o comando dos seus rumos e não os que forem definidos pelos outros.

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Confronto de interesses


Jair Bolsonaro, no início da sua campanha, sem o apoio dos grandes partidos, sem o apoio de grandes empresários e das lideranças do mercado, teve que se valer de corporações, grupos minoritários, marginalizados pelo “establishment”, mas que ele sempre defendeu – enquanto deputado federal.
Entre esses estão grupos de caminhoneiros e predadores da floresta amazônica, como garimpeiros irregulares, grileiros, desmatadores, madeireiras e produtores agrícolas e rurais, em condições irregulares.
Eles se sentiam perseguidos pela política ambiental, criada por Marina Silva e que o PT manteve, mesmo depois da dissidência dela e da retirada do partido. 
Os antiambientalistas reclamavam junto ao deputado e depois candidato de que o Governo não os deixava exercer livremente a sua atividade econômica, que a fiscalização impunha multas astronômicas, impagáveis e que destruíam os seus equipamentos quando flagrados.
Empoderados, muitos fiscais e mesmo autoridades ambientalistas, extrapolaram as suas atribuições, se excederam na aplicação das penalidades, gerando a reação contrária. Na prática foi estabelecida a indústria da multa, parte por ativismo de radicais, mas uma grande parte, para dar suporte à corrupção.
Jair Bolsonaro prometeu a esses grupos de apoio que, quando eleito, mudaria tudo e eles voltariam a ter condições de trabalhar livremente. Acabaria com a "indústria da multa". Eleito, cumpriu.
Desmontou a estrutura de fiscalização ambiental, determinou à estrutura remanescente que  não aplicasse as multas e proibiu a destruição das máquinas e equipamentos encontrados em atividades de desmatamento ou garimpo ilegais. Orientou aos seus apoiadores a não pagarem as multas.
Sem fiscalização e punição, esses apoiadores de Bolsonaro, voltaram a desmatar.
Com a repercussão internacional do aumento do desmatamento, agravada pelos incêndios, tentou desmentir, desqualificar os dados. Abriu confronto direto com autoridades europeias, acusando-os de conspirar contra a soberania do Brasil na Amazônia, mas diante dos fatos foi obrigado a mandar as tropas do Exército para controlar a situação e com isso conteve a continuidade do desmatamento e dos incêndios. Mas foi por tempo limitado. A operação militar terminou.
Bolsonaro está diante da pressão direta dos seus apoiadores que querem flexibilidade para desmatar e do agronegócio exportador que está sentindo as restrições dos compradores.
O amanhã vai depender dos vitoriosos. A sociedade, por enquanto, está mais na torcida do que em ações efetivas.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

desfiliação e filiação

Jair Bolsonaro solicitou desfiliação do PSL, desistindo de seguir a disputa com Luciano Bivar pelo controle do partido.
Só pode ter a companhia de Flávio Bolsonaro que, como Senador pode ficar sem partido, sem perder o mandato.
Já Eduardo Bolsonaro perderia o mandato de deputado federal, caso se desfilie do PSL, sem se transferir para um novo partido. Terá que esperar ser expulso, para não perder o mandato. Quando o APB for criado se filia ao mesmo.
Carlos Bolsonaro está numa situação mais crítica, pois precisa de um partido para poder concorrer à reeleição de vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Se permanecer no PSL corre o risco de não ser incluído na chapa. Se sair do PSL e o APB não for criado a tempo, poderá "ficar na chuva, sem abrigo".
Não terá Jair Bolsonaro pensado nos filhos e apenas em si mesmo? Está tão seguro que conseguirá fundar o partido em tempo recorde, a tempo de registrar candidatos às eleições de 2020? Ou tem alguma carta na manga?

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Vitória e capitaulação


A declaração final da Cúpula dos BRICS, representou uma vitória diplomática do Brasil e uma capitulação de Jair Bolsonaro.
A vitória foi ter reduzida a parte geopolítica, sem qualquer referência à situação na América do Sul. A perspectiva era de dois votos declaradamente a  favor da Venezuela (China e Rússia) e um contra (Brasil). Dois votos incertos, mas pendendo a favor da Venezuela. A diplomacia evitou o impasse ou o vexame do Brasil ter que recusar a assinar.
Por outro lado, Jair Bolsonaro teve que se render ao pragmatismo e estabelecer entendimentos maiores com Xi Jinping, contrariando a posição de beligerância de Trump.. Assumiu que a China é um parceiro comercial mais importante para o Brasil, do que os EUA. Paulo Guedes foi além, anunciando a possibilidade de um acordo comercial, assustando ainda mais os industriais brasileiros. Depois recuou.
Bolsonaro contraria o seu guru Olavo de Carvalho, que do seu refúgio na Califórnia não sabe o que é a realidade, enfrentada por um Presidente da República e não tem a menor noção da necessidade de pragmatismo. Para ser fiel à doutrina olavista, Jair Bolsonaro deveria retirar o Brasil do BRICS, não deveria ter sediada a reunião da cúpula do bloco em Brasília, e ter reiterado que o Brasil não está à venda. Muito menos ter adulado Xi Jinping, associando o futuro do Brasil à China. 
Acabou sendo obrigado a aceitar o apoio ao Acordo Climático de Paris e o fortalecimento dos organismos multinacionais, mais uma vez contrariando Trump.
O pragmatismo está superando a ideologia e a política externa está deixando de ser olavista, para se tornar bolsonarista.


sábado, 16 de novembro de 2019

Um b minúsculo

No começo do século um economista apontou que o futuro da economia mundial estaria nas "baleias" emergentes (países com grande territórios e grandes populações) contrapondo-se à dominação dos países mais industrializados, então vigente. Apontou 4 países com aquelas condições, Brasil, China, Índia e Rússia, cunhando uma sigla, posteriormente reconhecida mundialmente: BRIC.
Lula, percebeu uma oportunidade de maior protagonismo brasileiro no mundo e propôs transformar uma categoria econômica numa aliança entre aqueles países, como alternativa ao G7. Para a Rússia, desligada do então G8, o BRIC era uma saída. Era então a integrante de maior protagonismo no cenário mundial, como o integrante com maior poder militar. Mas não se utilizou do bloco para se contrapor a G7.
De lá pra cá,  a China emergiu economicamente, assumindo o segundo lugar entre os maiores do mundo, atrás apenas dos EUA. A índia mantém elevados índices de crescimento demográfico, podendo ultrapassar a China, brevemente, assim como elevadas taxas anuais de crescimento econômico.
O Brasil foi ficando para trás, com taxas de crescimento econômico baixas, entremeando pequenos aumentos  e decréscimos, da mesma forma que a África do Sul, admitido posteriormente, ainda não conseguiu deslanchar.
A Rússia manteve o seu protagonismo. A China e Índia estão cumprindo o esperado, desenvolvendo o seu potencial. O Brasil é a grande frustração dentro do BRIC. 
O BRICS não é um bloco econômico, foi criado com a intenção de ser um bloco político, mas não se efetivou como tal e a mudança de Governo no Brasil, quebrou essa intenção. Rússia e China apoiam a Venezuela de Maduro, enquanto o Brasil é radicalmente contra. 
A predominância do econômico, na reunião do BRICS, em Brasília, levou Jair Bolsonaro a um posição pragmática,  buscando maior aproximação econômica com a China, contrapondo-se à guerra comercial de Trump, contra aquela e também uma abertura comercial maior com a Rússia. 
Levou aos colegas as principais reivindicações do agronegócio.
Talvez as circunstâncias levem Jair Bolsonaro a perceber a necessidade do Brasil abrir mais a economia. 
Como fazer isso dependerá das proposições e pressões do agronegócio e das autoridades econômicas. A indústria brasileira mantém uma posição conservadora de ser contra a abertura, tanto da economia como do mercado brasileiro.

     

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Um partido para chamar de meu

Há quase 30 anos atrás, um metalúrgico da indústria automobilística e líder sindical, juntamente com alguns companheiros e adeptos criava um partido político para "chamar de seu".
Dentro do campo ideológico do centro-esquerda, e segundo a doutrina internacional da social-democracia e do trabalhismo, os campos partidários estavam tomados pelo PSDB e pelo PDT. Não quis se aliar a nenhum deles. A esquerda havia dominado o espectro político pela oposição ao regime militar, tomando todos os espaços, com disputas internas, acuando a direita, limitado a um pequeno espaço político e sem partido representativo.
Popularmente estava sufocada pelo patrulhamento do "politicamente correto", buscando emergir.
A oportunidade surgiu com as revelações da montagem pelo PT e seus aliados do maior esquema de corrupção "nunca antes visto no Brasil". A indignação  com a "roubalheira do PT", que foi associada à crise econômica, o cansaço com o patrulhamento do "politicamente correto" deu oportunidade a uma estridente voz dos oprimidos, mas pouco ouvido, em função do seu palavreado chulo, a emergir politicamente prometendo mudar e "recriar um novo Brasil". 
Sem uma base partidária, arrendou o PSL, para os efeitos legais, com a promessa de devolução ao seu dono, após as eleições, com incorporação das benfeitorias. Essas foram superiores ao previsto e gerou a cobiça dos filhos, que não concordaram com a devolução plena.
Eduardo Bolsonaro foi o principal mentor da reconquista do partido em função do seu projeto - orientado por Olavo Carvalho - de desenvolver uma força politica da direita na América Latina, para durar "ad eternum", tendo por base um forte partido conservador e uma liderança pessoal. 
Jair Bolsonaro, com a sua natureza pessoal e carisma deveria consolidar a manutenção do poder, com a sua reeleição em 2022, permanecendo até o começo de 2026 quando deixaria a Presidência para viabilizar a candidatura de Eduardo Bolsonaro, com o bolsonarismo já consolidado junto à população brasileira, como a visão de mundo predominante. 
Com a resistência do "dono" do PSL em ceder o controle do partido a Jair Bolsonaro e seus fiéis partidários, este tentou "desconstruir" Luciano Bivar e promover uma rebelião interna para destituí-lo e assumir o comando, através dos filhos. Não deu certo. Bivar havia tomado conta de toda estrutura partidária, exceto os diretórios de São Paulo e do Rio de Janeiro, dado aos filhos de Bolsonaro.
O casamento com a "viúva com pouco filhos" desmoronou porque  depois do casamento apareceram muitos outros filhos, e Jair Bolsonaro não encontrou nenhuma outra viúva que atendesse aos seus critérios. 
Optou por criar um partido novo, com o nome fantasia de Aliança pelo Brasil, mas de fato o partido do bolsonarismo.
Um partido para "chamar de seu" e com pretensões hegemônicas, como foi o projeto do PT.
Os demais partidos do campo da direita e o povo que incorpora a mesma visão de mundo devem se filiar ao novo partido. 
Esses, segundo as pesquisas, seriam em torno de 30% do total. Sem alianças, o candidato do partido poderia chegar ao segundo turno das eleições presidenciais em 2022, mas teria dificuldade em ser eleito no segundo, se o adversário costurar alianças. Se for o PT será mais fácil enfrentar, porque esse também é avesso a alianças. 
Nas eleições presidenciais de 2022 o fator político mais importante poderá ser as alianças partidárias. 



terça-feira, 12 de novembro de 2019

Lula solto: bom ou ruim?

Lula solto restabelece a dinâmica política entre situação e oposição. 
Com a eleição de Jair Bolsonaro, a adesão de segmentos da população que não haviam votado nele, de empresários esperançosos com a retomada da economia e os petistas focados na libertação de Lula, a oposição deixou de atuar junto aos movimentos sociais e limitou-se a uma ineficaz ação de obstrução dos projeto no Congresso. 
Jair Bolsonaro não assumiu a paternidade e comando pela aprovação dos projetos encaminhados, exceto aqueles de sua pauta particular. Os projetos do Governo, principalmente as da área econômica, foram assumidas pelo Congresso, que as aprovou mediante negociações políticas, com pouca ou nenhuma participação do Presidente da República. Sem oposição popular e sem interesse na oposição legislativa, Bolsonaro, seus filhos e seus acólitos palacianos criaram oposições fantasiosas, para se manter presentes na mídia.
Com o retorno de Lula ao campo popular, Jair Bolsonaro passa a ser um contendor real e isso é bom para o processo político brasileiro, não obstante o risco de excessiva polarização entre os extremos. 
A fase histórica é ainda de esperanças. 
Jair Bolsonaro com Paulo Guedes ainda apontam para uma melhoria da economia, com resultados positivos, após 300 dias, mesmo que tímidos. Vendem a idéia de que é apenas o início da retomada, que virá mais forte em 2020.
Lula, por sua vez, se coloca contra a quebra institucional e aponta para caminhos democráticos em 2022. 
A mensagem de Lula é "eles não vão dar certo. Em 2022 vamos voltar para consertar tudo". A do Bolsonarismo é "temos que dar certo. Porque senão eles voltam e será o fim do Brasil".
A disputa política é saudável e boa, apesar dos riscos de radicalização.

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Batalhas em campos diferentes


A soltura de Lula, muda substancialmente a dinâmica política, com batalhas entre as duas principais lideranças, em campos diferentes.
Jair Bolsonaro insistirá em comandar o seu exército nas redes sociais, buscando manter o apoio de um importante segmento da população: a opinião publicada, formada pelas comunicações e informações das redes sociais. O mecanismo montado para a sua campanha presidencial foi reforçado com mais recursos tecnológicos e financeiros, com um comando centralizado, dentro do Palácio do Planalto. É imbatível, diante da fraqueza ou intimidação dos mecanismos opositores. Alimenta os seus seguidores, com notícias – falsas ou verdadeiras – amplamente disseminadas e gera uma impressão de absoluto domínio do “povo”.
Não tem base para liderar os movimentos de rua e não parece disposto a ir a esses, mesmo organizadas pelos seus adeptos. A presença do público, nas manifestações da Avenida Paulista, no sábado, mostrou uma importante diferença. A convocação e mobilização feita pelo Vem pra Rua, que tem Carla Zambelli – bolsonarista de “quatro costados”, como líder teve um pequeno público diante do Museu de Arte. Não chegou a se encontrar com a outra manifestação, convocada pelo Movimento Brasil Livre – MBL, com base em frente à FIESP,  contra o STF, a favor de Sérgio Moro, mas independente de Bolsonaro, que lotou várias quadras da Avenida, na direção oposta ao outro movimento.
Lula vai para as ruas, promover articulações partidárias e avaliar a efetividade dos apoios populares.
Ambos vão assestar as suas baterias contra a mídia tradicional, principalmente contra a Rede Globo. Essas precisam de notícias para se sustentarem a briga é sempre notícia. Para se mostrarem imparciais darão espaço a cada um dos lados.
A corrida para 2022 é longa, uma verdadeira maratona. Quem sair correndo demais na largada, não terá fôlego para chegar ao fim. Lula saiu muito afoito.


domingo, 10 de novembro de 2019

Atacar o ponto fraco

Numa contenda direta a principal estratégia é identificar o ponto fraco do adversário e desestabilizá-lo, atacando-o. Atacar os seus pontos fortes do adversário só o fortalece. O ponto fraco das pessoas, em geral, é algo que ele é, ou já fez anteriormente e não quer revelado. 
Jair Bolsonaro é autoritário e protege os seus filhos a todo custo. Acusá-lo disso é para ele um elogio. Acusar Lula de bandido, não o atinge. Ele não se sente como tal e sente-se fortalecido quando acusado pelos inimigos. 
Lula, no seu discurso no ABC em São Paulo, refutou os seus companheiros que estariam querendo "derrubar" Bolsonaro por ser de direita, autoritário e defensor do regime militar iniciado em 64. Defende a legitimidade da eleição de Bolsonaro e ai aproveita para uma estocada certeira. Insinua o seu relacionamento com as milicias do Rio de Janeiro.
A divulgação de uma notícia de que o porteiro do condominio onde tem casa no Rio de Janeiro  o citou, teve uma resposta imediata furiosa e descontrolada, por um live, gravado ainda na madrugada na Arábia Saudita. Sentiu uma estocada no seu ponto fraco e identificou o autor. Dai a reação. 
Ele não participou do assassinato de Marielle Franco, não foi o mandante, tampouco soube da operação. Sabe muito bem o que não fez e, portanto, não tinha razão para o descontrole.  Esse tem outra causa.
As investigações apontam, cada vez mais, para a participação de uma milicia do Rio de Janeiro que atua na região da comunidade de Rio das Pedras, na entrada da Barra da Tijuca. 
Há antecedentes das relações da família com as milicias, em particular com essa. É isso que ele não quer ver revelado. Por que atinge diretamente o seu filho 01 e, indiretamente, a ele. 
Esse parece ser o seu ponto fraco, o mais sensível. E Lula sai atacando exatamente esse ponto. Mas Bolsonaro depois de tê-lo exposto no episódio do Jornal Nacional, parece tê-lo protegido, pelo menos do ponto de vista psicológico. 
A luta apenas está começando.

sábado, 9 de novembro de 2019

E agora Jair e Luis?

Com Lula solto mudam as configurações dos cenários políticos e econômicos de 2020.
O jogo político se desenvolve em 4 grandes campos:
Congresso Nacional;
Opinião publicada - mídia tradicional;
opinião publicada - rede social;
opinião não publicada.
O primeiro é bem determinado, qualitativa e quantitativamente: são 513 deputados federais e 81 senadores. 
Os demais devem ser considerados em percentuais aproximados em relação ao total de eleitores: 147 milhões inscritos em setembro de 2019, segundo o TSE.
A opinião publicada informada pela mídia tradicional e pela rede social, não passaria de 20% dos eleitores, isto é cerca de 30 milhões de pessoas.
A opinião publicada passou a contar com os informados apenas pela rede social, que poderiam representar outros 20%. A dificuldade maior é dimensionar a superposição dessas populações.
De toda forma, a opinião não publicada representaria cerca de 60% do eleitorado. Essa é informada pelo "boca a boca", a rádio peão e outras rádios informais. 
O retorno de Lula à cena política pouco muda a relação de forças dentro do Congresso. A ala esquerda radical, comandada pelo PT vai continuar com a oposição sistemática do Governo. A moderada não vai migrar para a oposição sistemática, só por conta do retorno de Lula.
A opinião publicada informada ou influenciada pelas redes sociais, continuarão dominadas pelo bolsonarismo que organizou melhor e assumiu o controle das redes.
Já a opinião publicada pela mídia tradicional continuará dividida, com maior polarização entre o bolsonarismo e o petismo. O único ponto em comum de ambos será o ataque à Rede Globo, que seguirá o seu curso, influenciando a opinião publicada.
A grande mudança ocorrerá na opinião não publicada, sem lideranças ativas. Lula estava preso, sem poder ir às ruas. Bolsonaro estava limitado a Brasília, sem poder ir às ruas, sem um imenso esquema de segurança, além do pavor dos filhos em relação a um novo atentado.
Lula voltará às ruas, com ampla liberdade. Bolsonaro não. Ambos tem capacidade de magnetizar as massas, mas um estará ativo, outro não. Lula está solto, mas Bolsonaro continua preso em Brasília.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Lula solto ou Lula livre


Lula pode ser solto após a decisão do STF. Mas ele já poderia ser solto, antes mesmo, por ter cumprido parte da pena.
Ele não quer ser solto. Ele quer ser livre.
O que ele quer é a anulação do processo dele no caso do triplex do Guarujá e a condenação do ex-Juiz Sérgio Moro.
O ambíguo voto de Toffoli, no entanto, o deixa “pendurado”.
O atual Presidente do STF deixou aberta a possibilidade da prisão cautelar, entre ela a preventiva. Essa foi o principal instrumento usado ou abusado pela Operação Lava-Jato, pressionando os presos a fazerem acordos de delação premiada.
Sem a restrições a essa modalidade, os Juizes “lavajatistas”, podem manter os acusados ou denunciados na prisão: indefinidamente.
Os Juizes de primeira e segunda instância podem entender que os réus representam risco à sociedade, se em liberdade. Em tese, é contrária à “presunção da inocência”.
O voto de Toffoli não enfraqueceu a Operação Lava-Jato, mas a fortaleceu e emitiu um voto com entendimento contrário ao de Gilmar Mendes. Este, provavelmente, dará voto pela anulação do processo de Lula, mas será derrotado na turma.  O “imbróglio” continua com idas e vindas de Lula solto x Lula livre.
Toffoli “lavou as mãos” e chutou a bola para o Congresso: “cumpri exatamente o que está na Constituição. O que foi escrito e aprovado pelo Congresso. Qualquer entendimento diferente cabe ao Congresso estabelecer.
Ou seja, a presunção da inocência não se mantém até a última instância. O Congresso pode definir quando essa deixa de prevalecer.  
Segundo Toffoli não cabe ao Judiciário definir, mas ao Legislativo.
Toffoli foi além: no caso de crimes contra a vida, submetido a Juri Popular, isto é, em Primeira Instância a prisão deve ser imediata. Se já preso, por prisão preventiva permanece. Se julgado em liberdade, sairá preso do Tribunal de Juri.
Lula já  pode ser solto, mas ele quer o Lula Livre. Isso ele ainda não conseguiu.

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Um leão acuado

A alegoria de um leão acuado por um bando de hienas colocada por bolsonaristas sectários, está se tornando realidade. 
O leão está cada vez mais acuado, mas em função de brigas que arruma sucessiva e desnecessariamente. 
Reage intempestivamente para satisfação dos seus adeptos, sem avaliar as implicações e consequências.
Mandou a Advocacia Geral de União abrir um inquérito para apurar eventual improbidade administrativa no suposto vazamento de informação do processo que investiga o assassinato de Marielle Franco que corre em segredo de Justiça.
A versão assumida pelos bolsonaristas é que a Rede Globo praticou improbidade e está sujeita às leis de segurança nacional.
Ocorre que improbidade administrativa é uma infração praticada por um agente público. A Rede Globo não é um agente público e, portanto, não tem como ser incriminada por improbidade. 
Mas Jair Bolsonaro quando determina a um agente do IBAMA que descumpra lei, inutilizando um equipamento utilizado para um crime ambiental, estaria cometendo uma improbidade administrativa. O agente do IBAMA estará cometendo uma improbidade administrativa e se o fez porque uma autoridade superior determinou, esse também estará praticando uma improbidade. 

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Desmontar século de vinculações


Comecei a minha carreira profissional em janeiro de 1960, como analista orçamentário no Governo do Estado de São Paulo.
O então Governador Carvalho Pinto, um especialista em finanças públicas, com apoio de uma equipe econômica de alto nível, estabeleceu o que seria um orçamento plurianual de investimentos. Uma total inovação, na época. O prof Carvalho Pinto não poderia cuidar da gestão técnica-operacional desse orçamento, apenas uma parte do seu governo. Não tinha um discípulo para exercer esse papel e nesse vácuo fui contratado pela Secretaria do Grupo de Planejamento. Por que – na época – como formado em Administração Pública, pela EBAP da FGV, era um dos poucos técnicos com formação em orçamentos públicos.
Ao longo desses quase 60 anos assisti sucessivamente ao processo de engessamento dos orçamentos públicos em nome de garantir recursos, inicialmente para educação e saúde, depois para diversos outros setores e programas. Foram estabelecidas, sucessivamente, aos longo desse período, em todos os Governos e legislativas vinculações orçamentárias, aprovadas pelo Legislativo. Parte foi consolidada nas reformas constitucionais, principalmente a de 88.
Porém o engessamento mais grave ocorre pela obrigatoriedade de consignar nas propostas orçamentárias os gastos com pessoal, incluindo todos os benefícios e aumentos. Em função das regras de estabilidade e dos conceitos de direitos adquiridos ou direitos individuais, as folhas de pagamento foram sendo sucessivamente inchadas.
Diante das restrições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal muitos governantes adotaram a estratégia de fatiar aumentos ao longo de vários anos, assim como a vigência de benefícios. Como resultado, o Governante conseguia manter o equilíbrio fiscal no seu governo, mas transferia os encargos para os governos subsequentes.
Tal mecânica levou não só ao crescimento obrigatório das despesas com pessoal, como levou os funcionários a cuidar mais da garantia de benefícios, via legislação ou até via constitucional, deixando de lado as suas atividades precípuas de atender ao público. Deixaram de ser servidores públicos para se tornarem servidores da sua classe.
Ao longo de muitos anos como consultor de gestão pública de recursos humanos, desenvolvi, propus e ajudei Governos na implantação de medidas para “valorização do servidor público”, até perceber que essa “valorização” não se refletia em benefícios para a população. Mas as elevações de gastos obrigatórios com pessoal permaneceram. Com apoio político e judicial.
Por alguns anos fui responsável pela elaboração e gestão do orçamento estadual de São Paulo, onde introduzi, pelo menos três inovações que me lembro: o orçamento programa, uma redução da base para a elaboração orçamentária, partindo de 70% do orçamento anterior (não de 100%), definido por um decreto de diretrizes orçamentarias. O que antecede a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição de 88.  Não consegui instituir os programas como ponto de partida, começando do zero. A modalidade que veio a ser conhecida como orçamento base zero.
Esse processo de engessamento do orçamento de custeio foi se consolidado à sombra do déficit primário. Dentro da gestão orçamentária o que passou a ser importante era gerar superávit financeiros para pagar os juros, deixando de lado o conceito tradicional de superávit primário, isto é geração de sobras para investimentos.
O resultado está visto agora: as despesas com pessoal cresceram descontroladamente, obrigaram a drásticas reduções de despesas de custeio discricionárias e mesmo assim, não sobra recursos para investimentos públicos.
Paulo Guedes percebeu que não conseguiria estabelecer o equilíbrio fiscal sem atacar o principal gerador do déficit público: as despesas com os servidores públicos.  Com apoio do Presidente Bolsonaro, propôs um pacote para conter essas despesas. Já começou fazendo concessões antes do encaminhamento ao Congresso, por ingenuidade inaceitável, cometendo o mesmo erro da reforma da previdência. Ele acha que com as concessões prévias conseguirá aprovar o restante. Não foi o que aconteceu com a previdência e não vai acontecer com o seu pacote, chame de pacto federativo, Mais Brasil ou qualquer outro nome.
Os parlamentares sempre querem negociar e Paulo Guedes precisa ter paciência e disposição para negociar o que não da sua natureza. Precisa que Rogério Marinho faço esse trabalho.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Novas revelações e teorias

Muitas das dúvidas aqui levantadas sobre o incidente do ingresso de Élcio de Queiroz, no Condomínio Vivendas da Barra, em 14 de março de 2018, foram elucidadas em reportagem da Folha. A Policia Civil teria investigado, recolhido as provas e comunicado ao Ministério Público Estadual, desde novembro de 2018. Desde então já sabia da citação de Bolsonaro, mas só no início de outubro, após um suposto depoimento de um anônimo porteiro, encaminhou uma consulta ao Presidente do STF. 
Este poderá considerar que uma referência à casa 58, onde morava o deputado Jair Bolsonaro, que naquele momento se encontrava em Brasília, e uma suposta autorização para ingresso ao condominio por um suposto Sr. Jair não seria elemento suficiente para envolver Jair Bolsonaro no processo e, portanto, não caberia a transferência de jurisdição do processo. Seria um definição da Justiça de que não se caracteriza o envolvimento de Jair Bolsonaro, no objeto da investigação e do devido processo.
Porque se assim for, qualquer um poderá incluir um falso testemunho citando uma autoridade com foro privilegiado para desviar o processo ao STF, para depois retornar, verificada a falsidade do depoimento. 
Se alguém  tentou promover essa transferência, só conseguiu criar um grande tumulto.

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Conspirações e teorias

Quando não há teorias razoáveis para explicar fatos, as da conspiração podem explicar.

Um fato real ocorreu no dia 14  de março de 2018, comprovado por registros e testemunhas oculares: por volta das 17 horas, Élcio Queiroz esteve no Condomínio Vivendas da Barra, na Barra de Tijuca, Rio de Janeiro  e dirigiu-se à casa nº 66, onde mora  Ronaldo Lessa. O porteiro registrou a mão na planilha de entrada de visitantes a casa 58 como o destino de Élcio. A casa 58 é da residência, no Rio de Janeiro, de Jair Bolsonaro.
Horas após Marielle Franco foi executada a tiros, outro fato real.
Investigações indicaram que Élcio estaria dirigindo o carro que levou os assassinos e Ronaldo teria sido o autor dos disparos.
A Polícia Civil esteve no condomínio, fez buscas na casa 66 e encontrou armas. Estranhamente não fez buscas na portaria, tampouco recolheu as gravações que comprovam o acesso de Élcio à casa 66, autorizado pelo morador, tampouco o registro manual da entrada de Élcio.
Em março de 2019, um ano após o crime, Élcio e Ronaldo são presos como os principais suspeitos da execução de Marielle.
A Polícia Civil não fez investigações adicionais no condomínio, nem ouviu as fitas do dia 14 de março de 2018, embora contivessem pistas ou melhor registros da movimentação dos dois principais suspeitos. Nem mesmo apreendeu as fitas para evitar eventuais adulterações. Pode ter feito e mantido o sigilo. Teriam levado à prisão de Élcio e Ronaldo.
As teorias comuns apontariam para incompetência. A teoria da conspiração indicaria desvio deliberado de envolver o condomínio, uma vez que lá tem residência o Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Somente no início de outubro, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tomou o depoimento do anônimo porteiro do condomínio à Polícia Civil, e os termos de declaração incluídos nos autos, mas sem divulgação, uma vez que o processo corre em segredo de justiça.

Contou ao Delegado que Élcio indicou como destino a casa 58 e que ligou para a casa sendo atendido pelo Sr Jair, que autorizou a entrada. Verificando pelas câmaras que Élcio estava tomando outro destino, teria ligado de novo e – segundo ele – o Sr Jair lhe disse que sabia para onde Élcio estava indo.
O porteiro se enganou ou mentiu porque naquele momento o Sr Jair Bolsonaro, no exercício do seu mandato de deputado federal, estrava dentro do Congresso, em Brasília, com presença comprovada. 
Com a citação do Presidente da República, no processo, o Ministério Público Estadual, indagou o STF se deveria suspender as suas investigações e remeter os autos àquele, uma vez que o Presidente goza de foro privilegiado.
O depoimento “vazou”, a Rede Globo buscou o acesso (mesmo que ilegalmente) ao depoimento, e o noticiou no Jornal  Nacional, no dia 29 de outubro, por volta das 21 horas  de Brasília e 3 horas da madrugada  do dia 30 de outubro em Riad, Arábia Saudita, onde se encontrava o Presidente Bolsonaro.
O Presidente reagiu furiosamente, atacando a Rede Globo.
Faltam muitas respostas:
1.       Quando (e se foi) tomado o primeiro depoimento do porteiro do condomínio à respeito da vista do Sr. Élcio, no dia 14 de março de 2018;
2.       Porque a Polícia Civil não apreendeu as fitas das gravações, assim como os registros digitais e manuais, como prova do encontro prévio de Élcio e Ronaldo poucas horas antes do crime? Por que o Ministério Público Estadual, deixou passar essa falha?
3.       Se a Polícia Civil e o MPE não ouviram o porteiro, porque não fizeram, na época devida?
4.       A “troco do que” a Polícia Civil resolveu ouvir o depoimento do porteiro, um ano e meio depois do crime e vários meses após a prisão de Élcio e Ronaldo?
5.       Por que o porteiro citou uma pretensa visita de Élcio à casa 58 e disse que o “Sr Jair” tinha autorizado?
6.       Ele tentou encobrir uma falha? Ter anotado manualmente a casa 58, como destino de Élcio? Enganou-se? Foi induzido ou pressionado? Ele tinha noção da possível repercussão da citação de Jair Bolsonaro?
7.       Foi o delegado, com conivência do escrivão que distorceu o depoimento e colocou em termos, assinado pelo porteiro sem lê-lo?
8.       Onde está o porteiro? Junto com Fabrício Queiroz?
A teoria da conspiração tem algumas suposições lógicas.
Os amigos ou parentes de Ronaldo, moradores do condomínio, teriam pressionado o porteiro a citar Jair Bolsonaro, contando que, com isso, o processo subisse ao STF, onde contaria com o apoio do Presidente para “estancar a sangria”, diferentemente do que ocorreria no Rio de Janeiro, com o Governador, ávido em investigar.
Carlos Bolsonaro que mora no mesmo condomínio e conhece o porteiro, o teria induzido a citar o Presidente. Em nada o incriminava, mas a citação seria suficiente para transferir o processo para Brasília, onde – provavelmente – ficaria parado. Carluxo estaria preocupado com a ação do Governador Wilson Witzel.
Integrantes das milícias que atuam no Rio de Janeiro, pressionaram o porteiro a citar Jair Bolsonaro, porque achavam que subindo o processo para o Supremo, Toffolli não daria celeridade nas investigações ou até bloquearia, em função de acordos com o Presidente.
Não foi essa a percepção de Jair Bolsonaro. Ele reagiu furibundo acusando a Rede Globo e Wilson Witzel que querem destruir a sua família.
Jair Bolsonaro interpretou que estão querendo relacioná-lo com o assassinato de Marielle Franco para destruí-lo e reagiu com total ferocidade e descontrole. Segundo as teorias psicologicas, porque tem alguma relação que não quer ver explicitada e difundida.
A teoria da conspiração tem outras explicações.
Quando acusou o Governador Witzel de querer destruir a sua família, a envolveu, sem que ela tivesse sido citada. Estaria defendendo preventivamente o seu primogênito Flávio, que teria ligações com um dos líderes da milícia da região da comunidade de Rio das Pedras, e que tem sendo apontado como o mandante.

 Ele, provavelmente, não ter nenhuma relação direta com o crime, tampouco foi o mandante. Mas tem profundas relações eleitorais com Chico Brazão, suspeito de ser o mandante.

O episódio terá desdobramentos, com o aprofundamento das investigações. E o acirramento da relação “nós contra todos” ou “o leão contra as hienas”.

sábado, 2 de novembro de 2019

Fatos e versões

No dia 14 de março de 2018 à tarde, Élcio Queiroz esteve no Condomínio Vivenda da Barra e fez uma vista a Ronnie Lessa, morador da casa  65. Mais tarde, no mesmo dia, a vereadora Marielle Franco foi assassinada fuzilada em seu carro. Juntamente com o motorista do carro.
Nessa mesma tarde, o deputado federal Jair Bolsonaro estava em Brasília em sessão da Câmara dos Deputados.
Esses são os fatos comprovados. Já as versões são muitas.
Elcio Queiroz é  suspeito de dirigir o carro que levou o grupo para matar Marielle. Ronnie Lessa é suspeito de ser um dos atiradores. 
O porteiro do condomínio, em depoimento sigiloso, informou ao Delegado da Policia Civil do Estado, responsável pelo inquérito, que Élcio pretendia visitar o deputado federal Jair Bolsonaro que mora no mesmo condomínio, na casa 58. Consultado o Sr Jair, pelo porteiro, aquele teria autorizada a visita. O porteiro verificou, pelo monitoramento das câmaras, que o visitante se dirigiu à casa 65 , onde mora Ronnie Lessa. Ligando novamente para a casa 58, segundo o porteiro, o Sr Jair afirmou saber do desvio do destino e que estava tudo bem. 
Esse seria o teor dos termos de depoimento do porteiro e que consta dos documentos do inquérito que corre sob sigilo de Justiça.
Apesar dessa condição a TV Globo usou informações constantes do depoimento e o divulgou no Jornal Nacional, após ter confirmado com o porteiro o seu depoimento, e registros manuais, mas sem verificar o áudio da gravação que ficou registrada.
A notícia foi divulgada por volta das 21 hs, no horário de Brasília, 2 hs da madrugada em Riad, Arábia Saudita, onde Jair Bolsonaro - provavelmente - dormia. Acordado e informado pelos seus assessores, tomado por um ataque de fúria fez uma manifestação em vídeo acusando violentamente a Rede Globo de difundir mentiras tentando vinculá-lo ao assassinato de Marielle Franco. E voltou também as baterias contra o Governador Witzel, acusando-o de quebrar o sigilo, ter acesso ao depoimento e tê-lo dado à Rede Globo.

Fez a festa para a mídia brasileira que só se ocupou disso o dia todo e dos seus adeptos que disseminaram o vídeo de Bolsonaro verberando contra a Rede Globo, uma das hienas do vídeo do dia anterior.
As versões vão sendo esclarecidas. O fato de que Elcio não buscou contatá-lo, como afirmou o porteiro, já foi constatado pela divulgação do áudio, eliminando a suposta necessidade do processo ser transferido para o STF. Muita espuma, sem maiores consequências jurídicas a não ser para o porteiro que fez uma declaração falsa no seu depoimento oficial. 

Já o destempero do Presidente Bolsonaro terá consequências maiores. 
Uma das questões mais elementares da psicologia é que quando a pessoa reage violentamente a uma revelação é que essa tem um fundo de verdade. A reação violenta é para encobrir o seu sentimento de culpa. Uma das reações populares, fora da sua seita, será "o que Bolsonaro esconde?" para reagir tão furioso.
A sua posição com relação à Rede Globo não vai piorar, mas a Globo vai intensificar a perseguição, sob o manto da liberdade de imprensa. Será de forma subliminar como sempre. Vai colocar na cabeça e no coração dos seus áudio-ouvintes e leitores dúvidas sobre o comportamento do Presidente e a dúvida sobre o que ele procura esconder. 
Por outro lado, vai reforçar a posição contrária a ela dos bolsonaristas. Esses vão ganhar adesões ou vão perder? 
A tendência quantitativa é perder, mas a seita se tornará cada vez mais sectária. 
Com o intuito (ou sonho) de um golpe de Estado que fortaleça o Rei Leão Bolsonaro e extermine o bando de hienas.



sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Mobilizar a sua turma


Os Bolsonaros estão buscando mobilizar a sua turma para ir às ruas dar apoio a medidas de exceção, manifestar-se pelo fechamento do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Eles entendem que o Governo Bolsonaro está indo bem, com indicadores econômicos positivos, em termos de inflação, taxa de juros, dólar, índice da Bolsa de Valores, mas ainda com dados insatisfatórios em termos de taxa de crescimentos econômico e de redução dos níveis de desemprego. Só não está melhor porque – segundo eles – as “hienas” que não querem perder os seus privilégios não deixam o Leão Bolsonaro trabalhar.
Para eles existem os nossos e o resto, formado pelos inimigos. Eles só falam nas redes sociais para os seus. Dizem o que eles querem ouvir e são aplaudidos e apoiados. O apoio se manifesta na disseminação das suas mensagens.
Tudo o que postam é deles mesmo, deliberadas, voltadas para o seu público. Quando tem uma reação contrária muito forte, retiram a peça, pedem desculpas e vão em frente, seguidos pelos seus adeptos.
O alvo da hora é o Supremo, em função da provável decisão do colegiado contra a prisão após confirmação de sentença condenatória em segunda instância judicial. Essa é a caracterização técnica. A popular é “soltar todos os bandidos e corruptos” promovendo a impunidade. Essa visão indignada tem uma grande adesão dos “lava-jatista”, que tem em Sérgio Moro o seu grande ídolo.
Mas essa população contra os bandidos tem um segmento a favor da decisão do TSE quando essa pode promover a libertação de Lula, para os bolsonaristas o pior de todos os bandidos.
A ilusão de Eduardo Bolsonaro é promover a dia do séquito bolsonarista às ruas contra o TSE e a favor de Moro. Promover a provocação dos petistas, com a incitação dos black blocs, gerar vandalismo e radicalização para justificar uma intervenção do Exército para garantir o poder do pai, e editar um novo AI-5. O que poucas pessoas sabem o que é: para Eduardo Bolsonaro é o fechamento do Congresso.
Na alegoria bolsonarista é o leão “patriota conservador”, mas que junto com o Leão Bolsonaro enfrenta as hienas. Mas não apenas para espantá-la, mas para exterminá-las.
Existem algumas palavras malditas dentro da sociedade brasileira: uma é CPMF, outra AI-5. Poucos sabem o que é mal, mas são tomadas como símbolo do mal.
Eduardo Bolsonaro não se deu conta da maldição, justo no dia do “halloween”. Ele como chapeiro de hamburger nos EUA deveria bem lembrar. Esqueceu e agora vai ser queimado na fogueira das bruxas.

Lula, meio livre

Lula está jurídica e politicamente livre, mas não como ele e o PT desejam. Ele não está condenado, mas tampouco inocentado. Ele não está jul...