Desmontar século de vinculações

Comecei a minha carreira profissional em janeiro de 1960, como analista orçamentário no Governo do Estado de São Paulo.

O então Governador Carvalho Pinto, um especialista em finanças públicas, com apoio de uma equipe econômica de alto nível, estabeleceu o que seria um orçamento plurianual de investimentos. Uma total inovação, na época. O prof Carvalho Pinto não poderia cuidar da gestão técnica-operacional desse orçamento, apenas uma parte do seu governo. Não tinha um discípulo para exercer esse papel e nesse vácuo fui contratado pela Secretaria do Grupo de Planejamento. Por que – na época – como formado em Administração Pública, pela EBAP da FGV, era um dos poucos técnicos com formação em orçamentos públicos.

Ao longo desses quase 60 anos assisti sucessivamente ao processo de engessamento dos orçamentos públicos em nome de garantir recursos, inicialmente para educação e saúde, depois para diversos outros setores e programas. Foram estabelecidas, sucessivamente, aos longo desse período, em todos os Governos e legislativas vinculações orçamentárias, aprovadas pelo Legislativo. Parte foi consolidada nas reformas constitucionais, principalmente a de 88.

Porém o engessamento mais grave ocorre pela obrigatoriedade de consignar nas propostas orçamentárias os gastos com pessoal, incluindo todos os benefícios e aumentos. Em função das regras de estabilidade e dos conceitos de direitos adquiridos ou direitos individuais, as folhas de pagamento foram sendo sucessivamente inchadas.

Diante das restrições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal muitos governantes adotaram a estratégia de fatiar aumentos ao longo de vários anos, assim como a vigência de benefícios. Como resultado, o Governante conseguia manter o equilíbrio fiscal no seu governo, mas transferia os encargos para os governos subsequentes.

Tal mecânica levou não só ao crescimento obrigatório das despesas com pessoal, como levou os funcionários a cuidar mais da garantia de benefícios, via legislação ou até via constitucional, deixando de lado as suas atividades precípuas de atender ao público. Deixaram de ser servidores públicos para se tornarem servidores da sua classe.

Ao longo de muitos anos como consultor de gestão pública de recursos humanos, desenvolvi, propus e ajudei Governos na implantação de medidas para “valorização do servidor público”, até perceber que essa “valorização” não se refletia em benefícios para a população. Mas as elevações de gastos obrigatórios com pessoal permaneceram. Com apoio político e judicial.

Por alguns anos fui responsável pela elaboração e gestão do orçamento estadual de São Paulo, onde introduzi, pelo menos três inovações que me lembro: o orçamento programa, uma redução da base para a elaboração orçamentária, partindo de 70% do orçamento anterior (não de 100%), definido por um decreto de diretrizes orçamentarias. O que antecede a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição de 88.  Não consegui instituir os programas como ponto de partida, começando do zero. A modalidade que veio a ser conhecida como orçamento base zero.

Esse processo de engessamento do orçamento de custeio foi se consolidado à sombra do déficit primário. Dentro da gestão orçamentária o que passou a ser importante era gerar superávit financeiros para pagar os juros, deixando de lado o conceito tradicional de superávit primário, isto é geração de sobras para investimentos.

O resultado está visto agora: as despesas com pessoal cresceram descontroladamente, obrigaram a drásticas reduções de despesas de custeio discricionárias e mesmo assim, não sobra recursos para investimentos públicos.

Paulo Guedes percebeu que não conseguiria estabelecer o equilíbrio fiscal sem atacar o principal gerador do déficit público: as despesas com os servidores públicos.  Com apoio do Presidente Bolsonaro, propôs um pacote para conter essas despesas. Já começou fazendo concessões antes do encaminhamento ao Congresso, por ingenuidade inaceitável, cometendo o mesmo erro da reforma da previdência. Ele acha que com as concessões prévias conseguirá aprovar o restante. Não foi o que aconteceu com a previdência e não vai acontecer com o seu pacote, chame de pacto federativo, Mais Brasil ou qualquer outro nome.

Os parlamentares sempre querem negociar e Paulo Guedes precisa ter paciência e disposição para negociar o que não da sua natureza. Precisa que Rogério Marinho faço esse trabalho.