terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Até onde a vista alcança 2ª ed

O Congresso Nacional retorna às suas atividades, daqui a duas semanas, com pauta cheia. Só não estará perturbada pela eleição das mesas, uma vez que tem mandatos de dois anos. 
Diversamente do que ocorreu em 2019 o Governo apresentou a pauta dos seus projetos prioritários. Para sua aprovação o Governo precisaria formar uma base de apoio - partidária, ideológica ou programática - o que ele não tem. Nem parece estar interessado em formar. O que poderia, alternativamente, tentar retomando o tradicional presidencialismo de cooptação. Para o qual não só não está disposto, tampouco tem muita margem para praticar. 
O principal instrumento de cooptação são as emendas parlamentares, cuja maior parte se tornou obrigatória. O que remanesce para o Governo (Executivo) é o poder de gerenciar o fluxo financeiro, adiando os pagamentos das emendas, mas que precisam ser feitos dentro do exercício fiscal. A margem de utilização das despesas discricionárias é cada vez menor, em função dos déficits orçamentários. 
No presidencialismo de coalizão (mas na prática mais de cooptação) a articulação é feita a partir do Palácio do Planalto, isto é, do centro do poder do Executivo, com a participação - ainda que não sistemática - do próprio Presidente da República - com as lideranças partidárias e também diretamente com os parlamentares da base aliada. As Presidências das Casas são cooptadas para funcionarem como aliados do Governo, atendendo as orientação deste. 
Assim, quando ocorre alguma rejeição de proposta do Governo (caracterizada pela mídia como de "interesse" do Governo) no Legislativo a derrota é tanto do Governo, como das direções das Casas. Em raros casos a Presidência das Casas é de oposição ao Governo, contrariando os seus pleitos. Desde a redemocratização o Executivo sempre conseguiu cooptar a direção das Casas, mesmo cedendo a chantagens daqueles dirigentes. Quando não cedeu, acabou gerando crise institucional que determinou o impeachment do Presidente, em duas ocasiões.
Com Jair Bolsonaro o quadro é diferente. Ele se coloca contra o presidencialismo de coalizão e não assume uma liderança política para aprovar os projetos de "seu interesse". Tampouco coloca os seus  principais executivos para essa tarefa, mudando sucessivamente de responsável pela articulação com o Congresso. 
O Palácio do Planalto faz uma articulação, quase clandestina, dentro dos procedimentos tradicionais do presidencialismo de cooptação, mas sempre negando-o que faça, para não se comprometer diante da opinião pública.
Diante da omissão da Presidência da República, as articulações para a aprovação das medidas legislativas (PECs, Projeto de Lei e Medidas Provisórias) foram assumidas pelas Presidências das Casas, com maior protagonismo do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com áreas setoriais do Governo assumindo o papel de aprovar as medidas de "interesse" dessas áreas. 
Ou seja,  o conceito de projetos de interesse do Governo é substituido por interesse da área econômica, liderado por Paulo Guedes ou da área da Justiça e Segurança Pública, liderada por Sérgio Moro. Praticamente não há iniciativas independentes do Planalto de outras áreas. 
Rodrigo Maia, no segundo ano e último do seu mandato como Presidente da Câmara dos Deputados, na legislatura atual, promete maior protagonismo, comandando a discussão e aprovação das medidas na legislativa na Câmara dos Deputados, segundo prioridades próprias e não as do Governo. Há alguns pontos coincidentes, mas nem todos.






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