O cenário tendencial de Bolsonaro é sua permanência até o final de 2022, não conseguindo a sua reeleição.
Para ele o cenário pessimista é a interrupção do seu mandato, antes de 2022 e o otimista é a ampla recuperação, com a melhoria da economia, somada aos programas sociais, conseguindo a sua reeleição em 2022.
Bolsonaro é um animal reativo que reage com fúria contra os que ele considera como inimigos. Esses são os que o contrariam ou o atacam. É da sua natureza o confronto permanente. Também é um componente forte da sua natureza o instinto de sobrevivência.
Eleito - legal e legitimamente em 2018, pela maioria dos votos válidos - diante das contestações dos demais poderes à sua forma de governar, tentou intimidá-los pela ameaça do uso das Forças Armadas e do apoio popular, mas não foi bem sucedido.
Mantém o apoio firme dos seus adeptos que correspondem a cerca de 30% dos eleitores. Tem conseguido sustentar esse apoio, apesar das sucessivas crises dentro do Governo, mas não tem conseguido ampliar.
O Congresso Nacional não se intimidou e seguir uma trajetória de relativa independência, aprovando as medidas econômicas dentro dos acordos das lideranças, comandado pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia e rejeitando outras, mesmo que prioritárias na pauta do Presidente.
O Supremo Tribunal Federal, igualmente não se intimidou e seguiu com os processos que afetam diretamente os seus filhos e os grupos mais radicais de apoio.
As tentativas de cercear a atuação dos demais poderes, que ele reclama não o deixaram trabalhar a favor do Brasil, tiveram reação popular, quantitativamente baixa, mas com forte repercussão: grupos populares tomaram a iniciativa de irem às ruas para combate o monopólio dos bolsonaristas e conseguiram contê-los. A reação desses foi com ações mais radicais, afastando os moderados e gerando uma resposta das autoridades, com prisões e outras medidas coercitivas. Com isso Bolsonaro perdeu um apoio mais visível que ele soube usar bem, como pelo passeio a cavalo, como os antigos comandantes da batalhas.
A elite política, ainda que dentro das velhas lógicas analógicas, reagiu com uma sucessão de manifestos e movimentos, como "Direitos Já", tentando repetir o "Diretas Já", tentando formar frentes amplas. Não perceberam que os meios modernos são outros, mas conseguiram o apoio de muitos.
De toda forma, a reação às tentativas de autoritarismo de Bolsonaro, submetendo os demais poderes aos seus desígnios, não tiveram o apoio das Forças Armadas.
Sem forças para seguir a trajetória de confronto com os demais poderes recuou taticamente: fez uma trégua com o STF, através do seu Presidente,Toffoli, afastando os extremistas que proferiam ataques aos Ministros, incluindo Weintraub e não reagindo às prisões das lideranças dos movimentos. Mesmo sem a garantia de paralisação dos processos contra os bolsonaristas, incluindo os seus filhos. Ainda permanece o risco da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Mas a primeira decisão a respeito indica que o TSE não dará sequência aos processos a respeito, minimizando os riscos.
Em relação ao Congresso retomou em plenitude o "troca-troca" com o "Centrão", para formar uma base suficiente para evitar o impeachment. Em 2020, Rodrigo Maia não irá tomar a iniciativa de abrir um processo de impeachment, se não tiver certeza da sua aprovação, o que é pouco provável. O acordo com o Centrão prevê também o apoio para a eleição de um Presidente da Câmara dos Deputados mais afinados com o Governo, o que lhe daria maior segurança contra os eventuais processos de impeachment. Mesmo que o novo Presidente seja mais afinado com Rodrigo Maia do que com o Centrão, deverá seguir a mesma linha de cautela de Maia.
Tais condições politicas, se podem preservar o mandato não garantem tranquilidade ao Presidente que seguirá gerando turbulências e enfrentará outras promovidas por terceiros.
terça-feira, 30 de junho de 2020
segunda-feira, 29 de junho de 2020
Comportamento insustentável
"Jairzinho, paz e amor" contraria a natureza pessoal de Jair Bolsonaro e para ser mantido requer um elevado auto-controle que o Presidente não tem.
A sua natureza é de confronto, quer sempre "sair no braço".
Teve que recuar no confronto com o STF porque esse não deixou-se intimidar, com a amaça de mobilização das Forças Armadas e essas não deram o apoio que ele desejava.
Baixou o tom, tirou apressadamente o Ministro Weinstraub e colocou no lugar um educador de pouca expressão, mas saudado pela classe e pela sociedade, diante do risco de ser substituído por um olavista. Teria sido ação dos militares, em mais uma tentativa de controlar ou tutelar o indomável Presidente.
O STF, principalmente na pessoa do Juiz Alexandre de Moraes, que tem o título de Ministro, um termo mais apropriado para o Executivo, seguiu no avanço contra os extremistas bolsonaristas.
A esta altura os militares e bolsonaristas moderados preferem que o Judiciário afaste aqueles. Para esses os radicais pioram a imagem do Presidente, sem ter representação significativa. Preferem o esvaziamento dos seus movimentos.
As pesquisas de opinião continuam garantindo um apoio de cerca de 30% da população adulta, ou seja, do eleitorado. Esses não seriam apenas dos radicais.
As instâncias abaixo do STF foram favoráveis a Bolsonaro na semana passada. O TSE arquivou o primeiro processo que pedia a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. A segunda instância da Justiça carioca decidiu a favor de Flávio Bolsonaro.
Foi bom e ruim para o filho 01. Bom porque foi uma vitória, mas ruim porque prolonga a agonia, mantendo o sangramento.
O desfecho é conhecido: Flávio Bolsonaro será indiciado e denunciado pela prática da "rachadinha". As provas são incontestáveis. Será denunciado por peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Tentará sucessivamente postergar o desfechque é a sua prisão. O grave, no caso, é um fato concreto que abalará a imagem de "anticorrupção" dos Bolsonaros.
Uma coisa é certa: Jair Bolsonaro passará por um colapso emocional, mas o incerto é a sua
intensidade.
Se o processo terminar em Flávio Bolsonaro, Jair não será implicado. Mas se a investigação em torno da atuação do 01 levar às relações com a milícia carioca, inevitavelmente envolverá Jair, o chefe da clã familiar.
É o risco maior para a estabilidade emocional do Presidente, com amplas repercussões políticas e institucionais.
A sua natureza é de confronto, quer sempre "sair no braço".
Teve que recuar no confronto com o STF porque esse não deixou-se intimidar, com a amaça de mobilização das Forças Armadas e essas não deram o apoio que ele desejava.
Baixou o tom, tirou apressadamente o Ministro Weinstraub e colocou no lugar um educador de pouca expressão, mas saudado pela classe e pela sociedade, diante do risco de ser substituído por um olavista. Teria sido ação dos militares, em mais uma tentativa de controlar ou tutelar o indomável Presidente.
O STF, principalmente na pessoa do Juiz Alexandre de Moraes, que tem o título de Ministro, um termo mais apropriado para o Executivo, seguiu no avanço contra os extremistas bolsonaristas.
A esta altura os militares e bolsonaristas moderados preferem que o Judiciário afaste aqueles. Para esses os radicais pioram a imagem do Presidente, sem ter representação significativa. Preferem o esvaziamento dos seus movimentos.
As pesquisas de opinião continuam garantindo um apoio de cerca de 30% da população adulta, ou seja, do eleitorado. Esses não seriam apenas dos radicais.
As instâncias abaixo do STF foram favoráveis a Bolsonaro na semana passada. O TSE arquivou o primeiro processo que pedia a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. A segunda instância da Justiça carioca decidiu a favor de Flávio Bolsonaro.
Foi bom e ruim para o filho 01. Bom porque foi uma vitória, mas ruim porque prolonga a agonia, mantendo o sangramento.
O desfecho é conhecido: Flávio Bolsonaro será indiciado e denunciado pela prática da "rachadinha". As provas são incontestáveis. Será denunciado por peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Tentará sucessivamente postergar o desfechque é a sua prisão. O grave, no caso, é um fato concreto que abalará a imagem de "anticorrupção" dos Bolsonaros.
Uma coisa é certa: Jair Bolsonaro passará por um colapso emocional, mas o incerto é a sua
intensidade.
Se o processo terminar em Flávio Bolsonaro, Jair não será implicado. Mas se a investigação em torno da atuação do 01 levar às relações com a milícia carioca, inevitavelmente envolverá Jair, o chefe da clã familiar.
É o risco maior para a estabilidade emocional do Presidente, com amplas repercussões políticas e institucionais.
sábado, 27 de junho de 2020
Alternativas de rumos para o Brasil
Controlada a morbidade de vírus SARS-COV 2 e vencida a pandemia, com a recuperação da sua economia, o Brasil terá que optar pelos rumos estruturais para o seu desenvolvimento.
A primeira grande opção está entre ter como base o seu mercado interno, com exportações residuais; o mercado externo como o principal motor, realimentado pelo mercado interno e base principal no mercado externo, mas com participação significativa das exportações.
Apenas para efeito figurativo, na divisão da participação no PIB entre a demanda atendida: a) MI 90% e ME 10%; b) MI 40% e ME 60%; c) MI 67% e ME 33%.
A opção brasileira nos últimos 90 anos foi pelo modelo a, mudando o rumo, até então do modelo b. Este permanece até hoje, caracterizando o cenário tendencial. O esgotamento das forças desse modelo explica uma evolução pífia do PIB, nos anos mais recentes.
A opção b, sempre foi repelida pela sociedade brasileira, refletindo nas políticas governamentais.
Para sair do modelo a, a alternativa que remanesce é a c, ainda com predominância do mercado interno, mas com grande avanço nas exportações.
A primeira grande opção está entre ter como base o seu mercado interno, com exportações residuais; o mercado externo como o principal motor, realimentado pelo mercado interno e base principal no mercado externo, mas com participação significativa das exportações.
Apenas para efeito figurativo, na divisão da participação no PIB entre a demanda atendida: a) MI 90% e ME 10%; b) MI 40% e ME 60%; c) MI 67% e ME 33%.
A opção brasileira nos últimos 90 anos foi pelo modelo a, mudando o rumo, até então do modelo b. Este permanece até hoje, caracterizando o cenário tendencial. O esgotamento das forças desse modelo explica uma evolução pífia do PIB, nos anos mais recentes.
A opção b, sempre foi repelida pela sociedade brasileira, refletindo nas políticas governamentais.
Para sair do modelo a, a alternativa que remanesce é a c, ainda com predominância do mercado interno, mas com grande avanço nas exportações.
sexta-feira, 26 de junho de 2020
Novo marco do saneamento: uma esperança ilusória
A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento muda substancialmente a trajetória do Brasil para a solução de um dos seus mais graves problemas: o suprimento regular da água e o tratamento de esgotos doméstico.
Muda a trajetória de um modelo de "capitalismo do Estado" que não deu certo, mesmo com tentativas frustradas de ajuste no modelo.
Diante do quadro de carência e do lento avanço nos índices de atendimento a sociedade brasileira assumiu a relevância e prioridade da solução do saneamento, aceitando o caminho do liberalismo econômico, em vez da rota estatal.
Dentro da visão liberal prevaleceu a dimensão financeira, com a predominância do entendimento de que o problema maior está na carência de recursos financeiros.
O Brasil deveria continuar com o modelo de "capitalismo do Estado" ou buscar nova trajetória?
Diante da exaustão do modelo capitalista de Estado no saneamento, também caracterizado como modelo Planasa - Plano Nacional de Saneamento, a mudança era necessária e a aprovação do novo marco legal do saneamento era necessário, ou imprescindível.
Com o novo marco haverá uma melhoria no atendimento, mais qualitativo do que quantitativo. Não será ainda a trajetória para a vA aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento muda substancialmente a trajetória do Brasil para a solução de um dos seus mais graves problemas: o suprimento regular da água e o tratamento de esgotos doméstico.
Ainda nos anos sessenta, dentro do Regime Militar, mesmo sem o respaldo de um marco legal foi implantado um modelo estatal para o saneamento básico, com base na atuação dos Governos Estaduais, sustentados pelo grande volume de recursos financeiros administrados pela União, com a apropriação dos recursos do FGTS.
Não deu certo: houve, sem dúvida, melhoria nos índices de atendimento, mas mais de quarenta anos após, ainda estamos longe da universalização do atendimento. Vários ajustes foram feitos, mas com prevalência de uma visão financeira e manutenção de um modelo estatal, com práticas privadas: a gestão da ação estatal através de empresas estatais, uma forma de "capitalismo do Estado".
Diante do quadro de carência e do lento avanço nos índices de atendimento a sociedade brasileira assumiu a relevância e prioridade da solução do saneamento, aceitando o caminho do liberalismo econômico, em vez da rota estatal.
Dentro da visão liberal prevaleceu a dimensão financeira, com a predominância do entendimento de que o problema maior está na carência de recursos financeiros. O Estado não tem mais capacidade de investimento e com a atração dos investidores privados que irão aportar o mega volume de investimentos necessários as carências do saneamento serão superadas. É mais baseada no desejo, na esperança do que nas condições reais do problema.
Uma primeira questão é se o Brasil deveria continuar com o modelo de "capitalismo do Estado" ou buscar nova trajetória?
Vários ajustes foram tentados, com a reorganização das empresas estaduais, responsáveis pelas atividades de saneamento, mas nenhum deu certo. Capitalismo do Estado, no Brasil, com raras exceções deu certo. A visão que se tornou dominante, nos meios técnicos, políticos, empresariais e da sociedade organizada é que para a solução do saneamento é necessário o investimento privado em grande monta. Embora não explicito, a visão é que capitalismo tem que ser privado e não esse bicho disforme de capitalismo do Estado que só dá certo da China. Não há capitalismo privado sem uma economia liberal.
Portanto, diante da exaustão do modelo capitalista de Estado no saneamento, também caracterizado como modelo Planasa - Plano Nacional de Saneamento, a mudança era necessária e a aprovação do novo marco legal do saneamento era necessário, ou imprescindível.
Haverá uma melhoria acentuada nos índices de atendimento e de qualidade, mas não se alcançará a universalização.
A principal dificuldade não foi resolvida que é de caráter constitucional. Como a estratégia política foi pela aprovação de uma lei ordinária, o que seria mais viável e mais rápida, não se atacou o problema maior, mas que poderá ser enfrentado mais adiante.
Sem o ajuste constitucional não há garantia de segurança jurídica para os investidores privados. O volume de recursos financeiros que efetivamente eles vão aportar será muito menor que o desejado.
Muda a trajetória de um modelo de "capitalismo do Estado" que não deu certo, mesmo com tentativas frustradas de ajuste no modelo.
Diante do quadro de carência e do lento avanço nos índices de atendimento a sociedade brasileira assumiu a relevância e prioridade da solução do saneamento, aceitando o caminho do liberalismo econômico, em vez da rota estatal.
Dentro da visão liberal prevaleceu a dimensão financeira, com a predominância do entendimento de que o problema maior está na carência de recursos financeiros.
O Brasil deveria continuar com o modelo de "capitalismo do Estado" ou buscar nova trajetória?
Diante da exaustão do modelo capitalista de Estado no saneamento, também caracterizado como modelo Planasa - Plano Nacional de Saneamento, a mudança era necessária e a aprovação do novo marco legal do saneamento era necessário, ou imprescindível.
Com o novo marco haverá uma melhoria no atendimento, mais qualitativo do que quantitativo. Não será ainda a trajetória para a vA aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento muda substancialmente a trajetória do Brasil para a solução de um dos seus mais graves problemas: o suprimento regular da água e o tratamento de esgotos doméstico.
Ainda nos anos sessenta, dentro do Regime Militar, mesmo sem o respaldo de um marco legal foi implantado um modelo estatal para o saneamento básico, com base na atuação dos Governos Estaduais, sustentados pelo grande volume de recursos financeiros administrados pela União, com a apropriação dos recursos do FGTS.
Não deu certo: houve, sem dúvida, melhoria nos índices de atendimento, mas mais de quarenta anos após, ainda estamos longe da universalização do atendimento. Vários ajustes foram feitos, mas com prevalência de uma visão financeira e manutenção de um modelo estatal, com práticas privadas: a gestão da ação estatal através de empresas estatais, uma forma de "capitalismo do Estado".
Diante do quadro de carência e do lento avanço nos índices de atendimento a sociedade brasileira assumiu a relevância e prioridade da solução do saneamento, aceitando o caminho do liberalismo econômico, em vez da rota estatal.
Dentro da visão liberal prevaleceu a dimensão financeira, com a predominância do entendimento de que o problema maior está na carência de recursos financeiros. O Estado não tem mais capacidade de investimento e com a atração dos investidores privados que irão aportar o mega volume de investimentos necessários as carências do saneamento serão superadas. É mais baseada no desejo, na esperança do que nas condições reais do problema.
Uma primeira questão é se o Brasil deveria continuar com o modelo de "capitalismo do Estado" ou buscar nova trajetória?
Vários ajustes foram tentados, com a reorganização das empresas estaduais, responsáveis pelas atividades de saneamento, mas nenhum deu certo. Capitalismo do Estado, no Brasil, com raras exceções deu certo. A visão que se tornou dominante, nos meios técnicos, políticos, empresariais e da sociedade organizada é que para a solução do saneamento é necessário o investimento privado em grande monta. Embora não explicito, a visão é que capitalismo tem que ser privado e não esse bicho disforme de capitalismo do Estado que só dá certo da China. Não há capitalismo privado sem uma economia liberal.
Portanto, diante da exaustão do modelo capitalista de Estado no saneamento, também caracterizado como modelo Planasa - Plano Nacional de Saneamento, a mudança era necessária e a aprovação do novo marco legal do saneamento era necessário, ou imprescindível.
Haverá uma melhoria acentuada nos índices de atendimento e de qualidade, mas não se alcançará a universalização.
A principal dificuldade não foi resolvida que é de caráter constitucional. Como a estratégia política foi pela aprovação de uma lei ordinária, o que seria mais viável e mais rápida, não se atacou o problema maior, mas que poderá ser enfrentado mais adiante.
Sem o ajuste constitucional não há garantia de segurança jurídica para os investidores privados. O volume de recursos financeiros que efetivamente eles vão aportar será muito menor que o desejado.
quinta-feira, 25 de junho de 2020
Aluga-se casa, Fulano se elegeu
Essas duas frases do titulo, muito frequentes no cotidiano das pessoas, contém imprecisões, inteiramente desconsiderados.
Quem são os substantivos das frases? Aparentemente as casas e o Fulano.
Mas casas não são seres animados. A casa não tem capacidade de se alugar. Na realidade, o substantivo é um sujeito oculto, implícito na frase: o proprietário da casa.
Já na segunda frase a situação é mais complexa, porque o político, seja o Presidente da República, Governador do Estado, Prefeito Municipal ou parlamentares são pessoas físicas, seres animados, com capacidade de decisão e ação. Portanto tem capacidade de se eleger. Mas, na verdade, ele não se elege. Quem o elege são os eleitores. Os eleitores são os sujeitos ocultos e verdadeiro da frase.
A frase correta é "fulano foi eleito pela maioria dos eleitores". Simplificadamente "fulano foi eleito".
Jair Bolsonaro que é paraquedista militar, não pulou do avião sobre o Palácio do Planalto e assumiu a Presidência. Ele está la porque foi eleito por cerca de 57 milhões de eleitores brasileiros. Se há alguém responsável pela estada dele na Presidência é o eleitor dele.
Se cerca de 99.800.000 eleitores estão desgostos com a presença na Câmara Federal de determinados deputados federais em quem ele não votou, precisa saber que esses indesejáveis foram legitimamente eleitos, cada qual com cerca de 200 mil votos, em média, diretos e indiretos.
Cada deputado federal não representa o povo brasileiro, mas uma pequena fração dos eleitores brasileiros. A representação nacional é feita pelo conjunto dos 513 deputados federais.
Todos foram eleitos legalmente, em processo eleitoral legítimo.
Os responsáveis diretos pela presença deles na Câmara Federal são os eleitores que votaram nele ou nela.
Sem que esses eleitores mudem as suas decisões de votos, por conta própria ou influenciados por terceiros a composição da Câmara dos Deputados não mudará.
Continuará dominado pelos fisiológicos, pelos despachantes de interesses comunitários ou corporativos.
Quem são os substantivos das frases? Aparentemente as casas e o Fulano.
Mas casas não são seres animados. A casa não tem capacidade de se alugar. Na realidade, o substantivo é um sujeito oculto, implícito na frase: o proprietário da casa.
Já na segunda frase a situação é mais complexa, porque o político, seja o Presidente da República, Governador do Estado, Prefeito Municipal ou parlamentares são pessoas físicas, seres animados, com capacidade de decisão e ação. Portanto tem capacidade de se eleger. Mas, na verdade, ele não se elege. Quem o elege são os eleitores. Os eleitores são os sujeitos ocultos e verdadeiro da frase.
A frase correta é "fulano foi eleito pela maioria dos eleitores". Simplificadamente "fulano foi eleito".
Jair Bolsonaro que é paraquedista militar, não pulou do avião sobre o Palácio do Planalto e assumiu a Presidência. Ele está la porque foi eleito por cerca de 57 milhões de eleitores brasileiros. Se há alguém responsável pela estada dele na Presidência é o eleitor dele.
Se cerca de 99.800.000 eleitores estão desgostos com a presença na Câmara Federal de determinados deputados federais em quem ele não votou, precisa saber que esses indesejáveis foram legitimamente eleitos, cada qual com cerca de 200 mil votos, em média, diretos e indiretos.
Cada deputado federal não representa o povo brasileiro, mas uma pequena fração dos eleitores brasileiros. A representação nacional é feita pelo conjunto dos 513 deputados federais.
Todos foram eleitos legalmente, em processo eleitoral legítimo.
Os responsáveis diretos pela presença deles na Câmara Federal são os eleitores que votaram nele ou nela.
Sem que esses eleitores mudem as suas decisões de votos, por conta própria ou influenciados por terceiros a composição da Câmara dos Deputados não mudará.
Continuará dominado pelos fisiológicos, pelos despachantes de interesses comunitários ou corporativos.
terça-feira, 23 de junho de 2020
Impoluto ou corrupto?
Jair Bolsonaro foi eleito com a imagem de um politico honesto sem qualquer vinculo com atos de corrupção, apesar de estar na Câmara dos Deputados por 27 anos. Polêmico e contestado nas questões ideológicas, mas eticamente impoluto.
As investigação sobre a prática de "rachadinha" na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ - envolvendo o então deputado estadual, Flávio Bolsonaro, vieram indicando ligações perigosas de Jair Bolsonaro com figuras relacionados com atos de corrupção manchando a imagem de impoluto.
A demissão de Sérgio Moro, um bastião do combate à corrupção, enfraqueceu a imagem de anti-corrupto.
Nada ainda foi provado, mas as relações ilações tem sido suficientes para enfraquecer o apoio dos militares.
Terá Jair Bolsonaro força pessoal para um contra-ataque e recuperar apoios fundamentais para o seu Governo?
As investigação sobre a prática de "rachadinha" na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ - envolvendo o então deputado estadual, Flávio Bolsonaro, vieram indicando ligações perigosas de Jair Bolsonaro com figuras relacionados com atos de corrupção manchando a imagem de impoluto.
A demissão de Sérgio Moro, um bastião do combate à corrupção, enfraqueceu a imagem de anti-corrupto.
Nada ainda foi provado, mas as relações ilações tem sido suficientes para enfraquecer o apoio dos militares.
Terá Jair Bolsonaro força pessoal para um contra-ataque e recuperar apoios fundamentais para o seu Governo?
segunda-feira, 22 de junho de 2020
Dias piores virão
Diz o velho ditado popular que "quem semeia vento, colhe tempestade".
Jair Bolsonaro não se cansou em semear vento, desde que assumiu, mas intensificou no começo de 2020 e agora tem que enfrentar sucessivas tempestades, cada vez mais intensas.
A semana que passou foi de "chuvas e trovoadas", com a prisão de Fabricio Queiroz, saída e fuga de Weintraub, continuidade dos processos no STF, com buscas e apreensões de políticos bolsonaristas, prisão dos líderes dos 300 do Brasil e outros eventos desfavoráveis a Jair Bolsonaro.
Esta semana deverá ser ruim, mas ainda não será a pior.
A possibilidade da intervenção militar ficou mais complicada, porque só restou a alternativa do uso da força, com as tropas na rua. O que não é consenso dentro das Forças Armadas.
Uma das principais estratégias militares é a reunião de forças tão poderosas que intimida o inimigo, em tentar qualquer reação. É a estratégia da persuasão.
Os supostos "inimigos" não se intimidaram e seguiram o seu curso. Bolsonaro iniciou uma trégua, mas não se sabe até quando durará diante da sua natureza beligerante.
As ações do Congresso contra Bolsonaro dependem de novas decisões. Bolsonaro está negociando um troca troca para evitá-las, o que provavelmente conseguirá, mas o dano colateral, junto aos militares, pode ser desastroso. Mobilizar e colocar as tropas nas ruas para defender um Presidente que se associa com o de mais corrupto sobrou na politica brasileira, precisaria de razões patrióticas mais fortes.
Já a sequência de processos no Ministério Público e no Judiciário, acabará alcançando os seus filhos, seja pelo financiamento às ações antidemocráticas, como pelo "gabinete do ódio", principal fonte das fakenews, e o envolvimento com o esquema das rachadinhas, um mecanismo tradicional de corrupção pública.
Mas a desestabilização emocional de Jair Bolsonaro vai pioriar, com a tempestade das revelações das relações da família, principalmente, do patriarca com as milicias.
A tormenta já está prevista e vai ocorrer. A incerteza é quando?
Jair Bolsonaro não se cansou em semear vento, desde que assumiu, mas intensificou no começo de 2020 e agora tem que enfrentar sucessivas tempestades, cada vez mais intensas.
A semana que passou foi de "chuvas e trovoadas", com a prisão de Fabricio Queiroz, saída e fuga de Weintraub, continuidade dos processos no STF, com buscas e apreensões de políticos bolsonaristas, prisão dos líderes dos 300 do Brasil e outros eventos desfavoráveis a Jair Bolsonaro.
Esta semana deverá ser ruim, mas ainda não será a pior.
A possibilidade da intervenção militar ficou mais complicada, porque só restou a alternativa do uso da força, com as tropas na rua. O que não é consenso dentro das Forças Armadas.
Uma das principais estratégias militares é a reunião de forças tão poderosas que intimida o inimigo, em tentar qualquer reação. É a estratégia da persuasão.
Os supostos "inimigos" não se intimidaram e seguiram o seu curso. Bolsonaro iniciou uma trégua, mas não se sabe até quando durará diante da sua natureza beligerante.
As ações do Congresso contra Bolsonaro dependem de novas decisões. Bolsonaro está negociando um troca troca para evitá-las, o que provavelmente conseguirá, mas o dano colateral, junto aos militares, pode ser desastroso. Mobilizar e colocar as tropas nas ruas para defender um Presidente que se associa com o de mais corrupto sobrou na politica brasileira, precisaria de razões patrióticas mais fortes.
Já a sequência de processos no Ministério Público e no Judiciário, acabará alcançando os seus filhos, seja pelo financiamento às ações antidemocráticas, como pelo "gabinete do ódio", principal fonte das fakenews, e o envolvimento com o esquema das rachadinhas, um mecanismo tradicional de corrupção pública.
Mas a desestabilização emocional de Jair Bolsonaro vai pioriar, com a tempestade das revelações das relações da família, principalmente, do patriarca com as milicias.
A tormenta já está prevista e vai ocorrer. A incerteza é quando?
domingo, 21 de junho de 2020
Chega!!!
"Não teremos outro dia como ontem, chega! Estou com as armas da democracia nas minhas mãos", afirmou o presidente em frente ao Palácio do Alvorada, no dia 28 de maio. "Chegamos no limite", declarou.
Foi uma reação à decisão do STF autorizando buscas e apreensões em aliados do Presidente, no inquérito sobre "fake news".
O Supremo já estava em franca batalha contra Bolsonaro, usando as armas do direito. Autorizou a divulgação ampla do vídeo da reunião ministerial de abril. Deu sequência ao processo das fake news, barrou a designação de Ramagem e outras decisões que irritaram o Presidente e sua ala militar, que se sentiu ofendida em ter que depor "sob vara".
O STF não se intimidou, seguiu em frente, pisando no acelerador. Autorizou a PF a fazer buscas e apreensões nos domicilios de politicos apoiadores de Bolsonaro.
Diante de ataques de fogos ... de artificio, mandou prender o autor dos disparos. Autorizou a prisão, pedida pela PGR da liderança do tal 300 do Brasil, que já estava reduzido a 30 ou 50, desarticulando de vez o grupo.
A sociedade civil passou a se manifestar contra Bolsonaro, com dois manifestos: Estamos Juntos pela Democracia, de artistas, intelectuais e algumas lideranças politicas e Basta! firmado por um conjunto de juristas. As torcidas organizadas lideraram manifestações nas ruas disputando os espaços públicos com os movimentos pro-bolsonaro e anti STF, com alguns pedindo a intervenção militar.
Esta semana foi a pior até agora, culminando com
a prisão de Fabricio Queiroz, que estava hospedado na casa do advogado e amigo de Jair Bolsonaro.
Com a proximidade do inverno os dias ficam mais frio e ocorrem o dia mais frio, até agora. Logo depois chegam dias ainda mais frios.r.
Assim parece que serão os piores dias de Bolsonaro, que se tornaram cada vez mais frequentes.
O pior dia do ano de Bolsonaro ainda está por vir.
Foi uma reação à decisão do STF autorizando buscas e apreensões em aliados do Presidente, no inquérito sobre "fake news".
O Supremo já estava em franca batalha contra Bolsonaro, usando as armas do direito. Autorizou a divulgação ampla do vídeo da reunião ministerial de abril. Deu sequência ao processo das fake news, barrou a designação de Ramagem e outras decisões que irritaram o Presidente e sua ala militar, que se sentiu ofendida em ter que depor "sob vara".
O STF não se intimidou, seguiu em frente, pisando no acelerador. Autorizou a PF a fazer buscas e apreensões nos domicilios de politicos apoiadores de Bolsonaro.
Diante de ataques de fogos ... de artificio, mandou prender o autor dos disparos. Autorizou a prisão, pedida pela PGR da liderança do tal 300 do Brasil, que já estava reduzido a 30 ou 50, desarticulando de vez o grupo.
A sociedade civil passou a se manifestar contra Bolsonaro, com dois manifestos: Estamos Juntos pela Democracia, de artistas, intelectuais e algumas lideranças politicas e Basta! firmado por um conjunto de juristas. As torcidas organizadas lideraram manifestações nas ruas disputando os espaços públicos com os movimentos pro-bolsonaro e anti STF, com alguns pedindo a intervenção militar.
Esta semana foi a pior até agora, culminando com
a prisão de Fabricio Queiroz, que estava hospedado na casa do advogado e amigo de Jair Bolsonaro.
Com a proximidade do inverno os dias ficam mais frio e ocorrem o dia mais frio, até agora. Logo depois chegam dias ainda mais frios.r.
Assim parece que serão os piores dias de Bolsonaro, que se tornaram cada vez mais frequentes.
O pior dia do ano de Bolsonaro ainda está por vir.
sábado, 20 de junho de 2020
Engenharia e e agronegocio
O Brasil tem, sem dúvida, as melhores condições naturais para ser o principal supridor mundial de alimentos, para saciar a fome e atender aos desejos de uma crescente população mundial, de bilhões de pessoas, por alimentos mais saudáveis.
Tem um clima favorável, apesar das diferenças regionais, água doce e terras cultiváveis. Tanto com fertilidade natural, como fertilizadas mediante ampla aplicação de tecnologias, inovadas nacionalmente, por iniciativas estatais, principalmente através da EMBRAPA e uso de corretivos (nacionais e importados).
A essas condições naturais favoráveis se associou a capacidade empreendedora dos fazendeiros que incorporaram as mais modernas técnicas produtivas, equipamentos e aplicativos transformando a agropecuária brasileira numa atividade 4.0, bem à frente da indústria.
Embora uma realidade, que é demonstrada pelo recordes sucessivos das safras de grãos, ano a ano, alcançando na atual de 19/20 cerca de 240 milhões de toneladas, sofre ainda muitas contestações por parte de segmentos urbanos, como:
os ambientalistas - "Essa expansão vai acabar com as nossas matas e florestas e vai, no futuro, tornar o Brasil um grande deserto";
os "preconceituosos": "Tornar o Brasil, novamente dependente, de uma produção primária, no campo, é um retrocesso histórico. e não voltar aos tempos da enxada, do arado, com produtos de baixa agregação tecnológica". Decorre da desinformação, associada aos preconceitos;
os industrialistas: "A agropecuária tem baixo valor agregado e geração de empregos. Precisamos ampliar sim uma produção industrial, com alta tecnologia e alto valor agregado, como os aviões da EMBRAER". Estão corretos na percepção, mas não nas proposições.
A alternativa está na engenharia pela industrialização das matérias primas da agropecuária, de forma a manter a alta produtividade, alcançada dentro do campo, a introdução da tecnologia, seja nos produtos, como nos processo fabris e a saudabilidade dos alimentos e Essa condição é crescente entre os consumidores, com maior capacidade de consumo, em todo o mundo. Esta é a proposta do Instituto de Engenharia, no projeto "Brasil, alimentos para o mundo".
A maior contribuição da engenharia em relação ao agronegócio está na superação do seu principal gargalo que vem anulando os ganhos de produtividade alcançados dentro da fazenda e comprometendo os ganhos do produtor ou a competitividade internacional dos produtos: a deficiência logística no escoamento das safras.
Não há como superar esse gargalo sem um amplo programa de investimentos na infraestrutura logística, em todos os modais. Não basta definir grandes números de necessidade de investimentos, papel da área econômica. Para a engenharia é preciso chegar ao nível de definição de obras prioritárias. No quadro financeiro atual, obras que tenham atratividade para os investidores privados.
A visão da engenharia é espacial. Parte da identificação dos polos geradores da carga, no caso dos grãos, para buscar as melhores soluções físicas dos pontos (portos) de escoamento e de ligação entre origem e destino.
É dentro dessa visão que o Instituto de Engenharia tem buscado a sua contribuição, mediante os estudos "Ocupação Sustentável do Território Nacional, pela Ferrovia, associada ao Agronegócio" e "A Hidrovia como Vetor de Desenvolvimento e de Integração Multimodal do Brasil e da América do Sul".
Na sequência, os Grupos de Estudo do Instituto de Engenharia estão estudando e discutindo as alternativas técnicas, econômicas e ambientais, ainda na etapa de planejamento conceitual, para os principais produtos exportáveis do agronegócio, propondo as obras básicas necessária, dentro de uma visão de integração multimodal de cadeia produtiva completa, incluindo a cadeia logística.
Essa visão sistêmica e holística envolve a avaliação dos principais mercado externos para os produtos do agronegócio brasileiro, não se limitado ao porto de saída, mas estendendo para os portos de desembarque desses produtos nos mercados externos e as alternativas de fluxos marítimos.
Tem um clima favorável, apesar das diferenças regionais, água doce e terras cultiváveis. Tanto com fertilidade natural, como fertilizadas mediante ampla aplicação de tecnologias, inovadas nacionalmente, por iniciativas estatais, principalmente através da EMBRAPA e uso de corretivos (nacionais e importados).
A essas condições naturais favoráveis se associou a capacidade empreendedora dos fazendeiros que incorporaram as mais modernas técnicas produtivas, equipamentos e aplicativos transformando a agropecuária brasileira numa atividade 4.0, bem à frente da indústria.
Embora uma realidade, que é demonstrada pelo recordes sucessivos das safras de grãos, ano a ano, alcançando na atual de 19/20 cerca de 240 milhões de toneladas, sofre ainda muitas contestações por parte de segmentos urbanos, como:
os ambientalistas - "Essa expansão vai acabar com as nossas matas e florestas e vai, no futuro, tornar o Brasil um grande deserto";
os "preconceituosos": "Tornar o Brasil, novamente dependente, de uma produção primária, no campo, é um retrocesso histórico. e não voltar aos tempos da enxada, do arado, com produtos de baixa agregação tecnológica". Decorre da desinformação, associada aos preconceitos;
os industrialistas: "A agropecuária tem baixo valor agregado e geração de empregos. Precisamos ampliar sim uma produção industrial, com alta tecnologia e alto valor agregado, como os aviões da EMBRAER". Estão corretos na percepção, mas não nas proposições.
A alternativa está na engenharia pela industrialização das matérias primas da agropecuária, de forma a manter a alta produtividade, alcançada dentro do campo, a introdução da tecnologia, seja nos produtos, como nos processo fabris e a saudabilidade dos alimentos e Essa condição é crescente entre os consumidores, com maior capacidade de consumo, em todo o mundo. Esta é a proposta do Instituto de Engenharia, no projeto "Brasil, alimentos para o mundo".
A maior contribuição da engenharia em relação ao agronegócio está na superação do seu principal gargalo que vem anulando os ganhos de produtividade alcançados dentro da fazenda e comprometendo os ganhos do produtor ou a competitividade internacional dos produtos: a deficiência logística no escoamento das safras.
Não há como superar esse gargalo sem um amplo programa de investimentos na infraestrutura logística, em todos os modais. Não basta definir grandes números de necessidade de investimentos, papel da área econômica. Para a engenharia é preciso chegar ao nível de definição de obras prioritárias. No quadro financeiro atual, obras que tenham atratividade para os investidores privados.
A visão da engenharia é espacial. Parte da identificação dos polos geradores da carga, no caso dos grãos, para buscar as melhores soluções físicas dos pontos (portos) de escoamento e de ligação entre origem e destino.
É dentro dessa visão que o Instituto de Engenharia tem buscado a sua contribuição, mediante os estudos "Ocupação Sustentável do Território Nacional, pela Ferrovia, associada ao Agronegócio" e "A Hidrovia como Vetor de Desenvolvimento e de Integração Multimodal do Brasil e da América do Sul".
Na sequência, os Grupos de Estudo do Instituto de Engenharia estão estudando e discutindo as alternativas técnicas, econômicas e ambientais, ainda na etapa de planejamento conceitual, para os principais produtos exportáveis do agronegócio, propondo as obras básicas necessária, dentro de uma visão de integração multimodal de cadeia produtiva completa, incluindo a cadeia logística.
Essa visão sistêmica e holística envolve a avaliação dos principais mercado externos para os produtos do agronegócio brasileiro, não se limitado ao porto de saída, mas estendendo para os portos de desembarque desses produtos nos mercados externos e as alternativas de fluxos marítimos.
sexta-feira, 19 de junho de 2020
Perdidos no meio do dia
Acompanhando uma webinar sobre os desafios da retomada do setor de comércio varejista, envolvendo administradores de shopping centers, franqueadores, lojistas, representante dos comerciários, vereadores da Capital e outros, fica evidente que os empresários estão perdidos, por não conseguirem ou não quererem entender o que está ocorrendo. Reclamam das medidas restritivas adotadas pelas Prefeituras e Governos Estaduais, das limitações de horários e da instabilidade das decisões, com o "abre-fecha", apesar das autoridades, dizendo que não entendem as estratégias e decisões dos Governos, embora esses deixarem claras as suas razões, prioritariamente de ordem sanitária.
Diferentemente dos habituais preconceitos que os empresários tem dos políticos, o comando das suas decisões não são predominantemente de cunho eleitoral, mas orientados pelos sanitaristas que dominaram inteiramente a cena. Com esse domínio sobre o imaginário popular, evidentemente, tem impactos eleitorais.
Essa visão preconceituosa de que os políticos só são movidos pelo interesse eleitoral, obscurece a percepção dos cenários futuros e a adequada orientação dos seus negócios.
As contestações às políticas sanitárias, demonstrando que estão equivocadas, gerando danos colaterais na economia, desnecessárias não tem o suficiente respaldo científico ou técnicas, mais simples. Na falta de argumentos técnicos sólidos, apelam para notícias falsas ou distorcidas, publicadas na mídia internacional ou nas redes sociais, interpretações distorcidas dos números oficiais de mortes e supostas realidades que estariam sendo escamoteadas. Como a de que os leitos dos hospitais estão vazios, que a ociosidade em UTIs, estão, em alguns casos, em até 90%, ainda que não comprovados. Seguem ou alimentam o discurso do Presidente de invadir os hospitais para comprovar a ociosidade, alegando que os sistemas de saúde estão escondendo a verdade.
Afirmam com grande ênfase e convicção, para convencer os demais, o que conseguem em parte.
Adotaram o lema, mantra ou afirmação de que desemprego também mata. O que não tem comprovação estatística, tampouco sanitária.
O Brasil convive, desde 2015 com um volume de desempregados acima de 10 milhões de trabalhadores. Qual é o índice de mortalidade desses desempregados?
A suposição da afirmação é que sem emprego, o trabalhador fica sem renda, sem renda não tem como se alimentar e sem se alimentar irá morrer desnutrido, com fome. Admitindo que a lógica é correta, será necessário levantar os dados do Ministério da Saúde e dos cartórios de registros, para saber quantos morreram em 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, por desnutrição, para avaliar - ainda que imprecisamente - o grau de letalidade do desemprego.
Na prática, a maior parte dos empresários não aceita que as políticas governamentais estaduais e municipais sejam comandadas pela influência dos sanitaristas.
É um negativismo que leva à incompreensão do que está ocorrendo e assumir uma visão de incerteza com relação ao futuro.
Incerteza é a certeza de que vai ocorrer o que não quemos.
Diferentemente dos habituais preconceitos que os empresários tem dos políticos, o comando das suas decisões não são predominantemente de cunho eleitoral, mas orientados pelos sanitaristas que dominaram inteiramente a cena. Com esse domínio sobre o imaginário popular, evidentemente, tem impactos eleitorais.
Essa visão preconceituosa de que os políticos só são movidos pelo interesse eleitoral, obscurece a percepção dos cenários futuros e a adequada orientação dos seus negócios.
As contestações às políticas sanitárias, demonstrando que estão equivocadas, gerando danos colaterais na economia, desnecessárias não tem o suficiente respaldo científico ou técnicas, mais simples. Na falta de argumentos técnicos sólidos, apelam para notícias falsas ou distorcidas, publicadas na mídia internacional ou nas redes sociais, interpretações distorcidas dos números oficiais de mortes e supostas realidades que estariam sendo escamoteadas. Como a de que os leitos dos hospitais estão vazios, que a ociosidade em UTIs, estão, em alguns casos, em até 90%, ainda que não comprovados. Seguem ou alimentam o discurso do Presidente de invadir os hospitais para comprovar a ociosidade, alegando que os sistemas de saúde estão escondendo a verdade.
Afirmam com grande ênfase e convicção, para convencer os demais, o que conseguem em parte.
Adotaram o lema, mantra ou afirmação de que desemprego também mata. O que não tem comprovação estatística, tampouco sanitária.
O Brasil convive, desde 2015 com um volume de desempregados acima de 10 milhões de trabalhadores. Qual é o índice de mortalidade desses desempregados?
A suposição da afirmação é que sem emprego, o trabalhador fica sem renda, sem renda não tem como se alimentar e sem se alimentar irá morrer desnutrido, com fome. Admitindo que a lógica é correta, será necessário levantar os dados do Ministério da Saúde e dos cartórios de registros, para saber quantos morreram em 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, por desnutrição, para avaliar - ainda que imprecisamente - o grau de letalidade do desemprego.
Na prática, a maior parte dos empresários não aceita que as políticas governamentais estaduais e municipais sejam comandadas pela influência dos sanitaristas.
É um negativismo que leva à incompreensão do que está ocorrendo e assumir uma visão de incerteza com relação ao futuro.
Incerteza é a certeza de que vai ocorrer o que não quemos.
segunda-feira, 15 de junho de 2020
Quem esticou a corda?
Durante a semana, a ala militar próxima ao Presidente
Bolsonaro, avisou e reiterou que levantar a hipótese de golpe era ultrajante às
Forças Armadas, mas deixaram uma suposta ameaça: “não estica a corda!”. Não
explicaram o que seria “esticar a corda”, tampouco quais seriam as
consequências e quem se destinava. Seria um aviso ao STF, eventualmente ao
Congresso e aos movimentos de rua pró-democracia. Um aviso contra os supostos
ou eventuais vândalos e terroristas. Ou um aviso ao próprio Presidente Bolsonaro?
Os movimentos de rua, menores que as do domingo retrasado,
não aceitaram a provocação ou não caíram na armadilha. Fizeram poucos
movimentos, com redução do número de participantes e em menor número de
cidades. Foram pacíficos, do começo ao fim e sem confrontos com a Polícia
Militar. Não houve radicalização, nenhum grupo esticou a corda. Não houve
vandalismos ou ações terroristas, com ameaças a prédios públicos ou privados.
Já Jair Bolsonaro incentivou a invasão nos hospitais de
campanha, o que é ilegal. São atos terroristas. Médicos, enfermeiros e
pacientes ficaram aterrorizados com as invasões. Em alguns casos houve
vandalismo, com quebra de equipamentos. Incentivo ao crime, também é
transgressão. Provocou a reação de diversos setores da sociedade e de outras autoridades, inclusive do Procurador Geral da República.
Os chamados 300 do Brasil, invadiram a cúpula do Congresso
Nacional - área de acesso proibido - o que é uma contravenção, mas tolerada pelas forças de segurança. Se
fosse pela turba do MST seria logo caracterizado como terrorismo.
Passaram a atacar o prédio do STF com fogos ... de
artificio. Embora um ataque simbólico é ilegal e grave. Outro ato terrorista. Sob os olhares da PM que nada fez para evitar.
Diante da complacência da PM com o vandalismo e terrorismo,
o Governador de Brasília, primeiro desalojou o acampamento dos 300, depois interditou a Praça dos 3 Poderes para a permanência do
público. Hoje demitiu um subcomandante da PM que estava no comando dos contingentes da PM, que permitiram o ataque ao STF.
A reação do Presidente do STF desmontou uma suposta conspiração em curso, com a participação do MP do DF que não deu curso às solicitações de prisão de integrantes dos 300, além do apoio, igualmente velado da PM. A ativista Sara Winter, uma das líderes dos 300 estava muito segura de que não seria presa e ficou ameaçando verbalmente o Ministro Alexandre de Moraes. A reação de Toffoli, obrigou o Ministério Público Federal a adotar uma posição mais pronta, resultando na prisão do suspeito de lançar os fogos contra o STF, de Sara Winter e de outros integrantes dos 300, passando por cima do procurador distrital "engavetador". Se conspiração estava sendo montada, foi desmontada.
E as Forças Armadas? Como vão reagir a esses atos
terroristas? Esticaram ou não a corda?
domingo, 14 de junho de 2020
Reforma Politica (3)
Mudança de comportamento dos eleitores
A pandemia do coronavirus está acelerando as mudanças sócio-culturais da população brasileira, seguindo os movimentos mundiais, decorrentes dos avanços tecnológicos e universalização da "cultura digital".
Essas mudanças irão mudar o comportamento dos eleitores, em relação à política e, em particular, em relação aos partidos políticos?
Os indícios não são a favor das mudanças culturais dos eleitores, pouco indicando uma mudança do sistema partidário, "de baixo para cima".
Existiria um "caldo de cultura" fermentando entre os eleitores, mas esse só deverá transbordar e provocar mudanças reais, a partir da mudanças nos "modelos de negócios dos partidos".
Aquele que perceber antes o potencial, ganhará espaço, em detrimento dos mais resistentes em manter as velhas práticas.
Dois exemplos, relativamente recentes, mostram transformações que mudaram o quadro politico partidário, ambos de "baixo para cima".
O mais antigo é dos operários metalúrgicos de São Paulo, que emergiram como uma força política, a partir de propostas "consumistas" (atenção tem um ns em vez de m: não são comunistas, mas consumistas) e resistência à ditadura militar.
Sob a liderança de Lula se organizou como partido, tornando-se um dos maiores do país: Lula foi eleito por duas vezes, depois de três derrotas, conseguiu eleger a sua sucessora que chegou a ser reeleita, mas não completou o mandato. Tem ainda a maior bancada partidária na Câmara dos Deputados, participação relevante dentro do Senado e mantém ainda vários Governos de Estado, concentrados na Região Nordeste.
O PT, com as suas propostas inovadoras, tomou o espaço dos velhos partidos de esquerda, como os comunistas, socialistas e trabalhistas, todos conservadores nos seus princípios e práticas.
Atualmente o PT pouco guarda os elementos da sua origem, mas tem demostrado alguma resiliência, apesar da resistência conservadora de Lula, ainda o principal líder partidário, hoje mais próximo de uma seita.
O PT se tornou um grande partido, por ter conquistado "corações e mentes" de segmentos importantes da sociedade, desejosos de mudanças. Posteriormente perdeu vários deles.
Hoje não é mais um partido político moderno e renovador, mas antiquado ou defasado e tradicional.
O caso mais recente é do bolsonarismo, tendo o ex-capitão do Exército, Jair Bolsonaro, como o principal ícone e transformado em mito. Sem base partidária, foi obrigado a alugar um partido, mas acabou rompendo com o senhorio, buscando só agora organizar o seu partido: o Aliança pelo Brasil.
Antes mesmo da sua constituição já perdeu vários segmentos de apoio, conseguindo, no entanto, manter um segmento firme da ordem de 30% do eleitorado, que o segue em qualquer circunstância e percalços.
Significa que uma parte relevante dos eleitores que estavam recolhidos resolveram "sair do armário" e assumir as suas posições políticas, caracterizadas como de direita.
Aparentemente os eleitores de direita são os mais coesos nas suas posições partidárias, ainda que baseadas em pessoa e não em princípios partidários.
Bolsonaro propõe ou espera que os seus princípios, a sua pauta prioritária - aqui analisada em capítulo próprio - seja também as do seu partido, consolidando-as institucional e popularmente.
Uma pergunta importante a se responder é: a emergência da direita política no Brasil tem alguma coisa a ver com as novas tecnologias digitais?
Os partidários de Bolsonaro são mais digitais do que os concorrentes?
Os elementos disponíveis indicam que sim.
Ganharam espaço porque saíram na frente nas inovações e no uso das tecnologias digitais na campanha eleitoral. Mas os eventuais exageros tem levado a fortes reações institucionais.
Por outro lado, os concorrentes estão - ainda que lentamente - se tornarem mais digitais, acompanhando a evolução dos eleitores.
A pandemia do coronavirus está acelerando as mudanças sócio-culturais da população brasileira, seguindo os movimentos mundiais, decorrentes dos avanços tecnológicos e universalização da "cultura digital".
Essas mudanças irão mudar o comportamento dos eleitores, em relação à política e, em particular, em relação aos partidos políticos?
Os indícios não são a favor das mudanças culturais dos eleitores, pouco indicando uma mudança do sistema partidário, "de baixo para cima".
Existiria um "caldo de cultura" fermentando entre os eleitores, mas esse só deverá transbordar e provocar mudanças reais, a partir da mudanças nos "modelos de negócios dos partidos".
Aquele que perceber antes o potencial, ganhará espaço, em detrimento dos mais resistentes em manter as velhas práticas.
Dois exemplos, relativamente recentes, mostram transformações que mudaram o quadro politico partidário, ambos de "baixo para cima".
O mais antigo é dos operários metalúrgicos de São Paulo, que emergiram como uma força política, a partir de propostas "consumistas" (atenção tem um ns em vez de m: não são comunistas, mas consumistas) e resistência à ditadura militar.
Sob a liderança de Lula se organizou como partido, tornando-se um dos maiores do país: Lula foi eleito por duas vezes, depois de três derrotas, conseguiu eleger a sua sucessora que chegou a ser reeleita, mas não completou o mandato. Tem ainda a maior bancada partidária na Câmara dos Deputados, participação relevante dentro do Senado e mantém ainda vários Governos de Estado, concentrados na Região Nordeste.
O PT, com as suas propostas inovadoras, tomou o espaço dos velhos partidos de esquerda, como os comunistas, socialistas e trabalhistas, todos conservadores nos seus princípios e práticas.
Atualmente o PT pouco guarda os elementos da sua origem, mas tem demostrado alguma resiliência, apesar da resistência conservadora de Lula, ainda o principal líder partidário, hoje mais próximo de uma seita.
O PT se tornou um grande partido, por ter conquistado "corações e mentes" de segmentos importantes da sociedade, desejosos de mudanças. Posteriormente perdeu vários deles.
Hoje não é mais um partido político moderno e renovador, mas antiquado ou defasado e tradicional.
O caso mais recente é do bolsonarismo, tendo o ex-capitão do Exército, Jair Bolsonaro, como o principal ícone e transformado em mito. Sem base partidária, foi obrigado a alugar um partido, mas acabou rompendo com o senhorio, buscando só agora organizar o seu partido: o Aliança pelo Brasil.
Antes mesmo da sua constituição já perdeu vários segmentos de apoio, conseguindo, no entanto, manter um segmento firme da ordem de 30% do eleitorado, que o segue em qualquer circunstância e percalços.
Significa que uma parte relevante dos eleitores que estavam recolhidos resolveram "sair do armário" e assumir as suas posições políticas, caracterizadas como de direita.
Aparentemente os eleitores de direita são os mais coesos nas suas posições partidárias, ainda que baseadas em pessoa e não em princípios partidários.
Bolsonaro propõe ou espera que os seus princípios, a sua pauta prioritária - aqui analisada em capítulo próprio - seja também as do seu partido, consolidando-as institucional e popularmente.
Uma pergunta importante a se responder é: a emergência da direita política no Brasil tem alguma coisa a ver com as novas tecnologias digitais?
Os partidários de Bolsonaro são mais digitais do que os concorrentes?
Os elementos disponíveis indicam que sim.
Ganharam espaço porque saíram na frente nas inovações e no uso das tecnologias digitais na campanha eleitoral. Mas os eventuais exageros tem levado a fortes reações institucionais.
Por outro lado, os concorrentes estão - ainda que lentamente - se tornarem mais digitais, acompanhando a evolução dos eleitores.
sábado, 13 de junho de 2020
Reforma Politica (2)
Reposicionamento dos partidos políticos
Nenhuma reforma política produzirá mudanças efetivas, sem promover o fortalecimento dos partidos políticos, como efetivos representantes das visões e interesses de segmentos da sociedade, como protagonistas de um jogo de forças dentro do campo politico.
Esse tema está mais desenvolvido no capítulo "Mudança do Modelo de Negócio dos Partidos Político".
O Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais
As regras de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais tem oscilando em função de situações conjunturais. Tem mudado, praticamente, a a cada eleição nacional, mas aplicável também às eleições municipais.
As principais alternativas estão entre o financiamento público e privado, com desdobramento, neste último caso, entre admitir ou não a contribuição de pessoas jurídicas. As regras de contribuição de pessoas físicas tem sido mais estáveis, mas com variações nos limites e nos financiamentos próprios, isto é, com recursos do próprio candidato.
O financiamento pelas empresas foi amplamente desvirtuado, tornando-se um mecanismo de lavagem do dinheiro da corrupção. A percepção desse mecanismo, pelas Operações Lava-Jato, levou a uma repulsa da sociedade, fazendo com que o Congresso, proibisse inteiramente o financiamento empresarial, qualquer que fosse o valor, mantendo apenas a possibilidade do financiamento pelas pessoas físicas.
Foi, por outro lado, a oportunidade para viabilizar o financiamento público, com regras de distribuição definidas pelos próprios Congressistas e gestão pelas cúpulas partidárias.
Os resultados das eleições para o Congresso Nacional em 2018, não confirmaram as perspectivas de forte distorções e consolidação do domínio das mesmas e velhas cúpulas partidárias. Vários dirigentes, mesmo concentrando os recursos do partido não foram reeleitos, enquanto partidos menores, com poucos recursos aumentaram as suas bancadas. Mas permanece no "imaginário político" a visão das distorções do sistema de financiamento público.
O financiamento pelas pessoas seria o "menos ruim", com distorções que podem ser parcialmente evitados por restrições nos financiamentos. A principal seria de máximos de doação, para evitar o domínio dos mais ricos. As regras atuais ainda deixou um "buraco" que é o uso quase ilimitado dos "recursos próprios", gerando uma vantagem para os candidatos mais ricos.
Seria o modelo mais adequado, caso houvesse maior participação das pessoas físicas, no apoio às finanças partidárias pelas suas módicas contribuições, mas constantes.
Para isso seria necessário que os eleitores fossem atraidos pelas propostas dos partidos, no sentido de que esses e seus partidários o irão representar no Congresso Nacional e outros parlamentos, ou ainda nas Chefias dos Executivos.
A representação de interesses comunitários - que ainda domina a formação da Câmara dos Deputados - é fragmentada e insuficiente para sustentar financeiramente qualquer partido. A exigência de que os partidos sejam nacionais, se contrapõe aos interesses de cada população local. Eles, por exemplo, querem um hospital público local ou micro-regional e não estatísticas nacionais sobre o índice de cobertura hospitalar. A desigualdade, no Brasil, em todas as dimensões, faz com que os interesses locais se choquem ou não coincidam com os interesses supostamente nacionais.
sexta-feira, 12 de junho de 2020
Reforma Politica (1)
Um tema recorrente do processo (ou jogo) político é a Reforma Política, envolvendo, como pontos principais:
- mudança do regime presidencialista para o parlamentarista;
- sistema eleitoral para os cargos legislativos, substituindo o atual - baseado no eleitorado estadual para os cargos federais e estaduais e Amunicipal para as Câmaras de Vereadores - segundo o método proporcional, pelo voto distrital (puro ou misto), com a eleição pelo método majoritário;
- o sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais;
- as regras para a formação e manutenção dos partidos políticos.
Além desses pontos principais, sobre os quais existem posições divergentes, outros - praticamente interditados atualmente, pelo veto sumário de parte dos parlamentares - devem ser considerados:
- redução do número de Senadores de 3 por Estado, para 2;
- extinção da categoria de suplente de Senador;
- voto obrigatório, em vez do facultativo;
- critério de representação para a Câmara dos Deputados por Estado, proporcional ao número de eleitores;
- Redução do mínimo de 8 para 4 ou menos de deputados federais por Estado e eliminação do limite superior.
Voto distrital
A proposta de adoção do voto distrital, em vez do proporcional, parte de um pressuposto de que os deputados federais eleitos não representam os seus eleitores:
- um tempo depois, muitos eleitores não se lembram em quem votou para deputado federal;
- pelo sistema proporcional o eleitor vota num candidato, mas elege outro;
- com as coligações pode ser um candidato de outro partido, com o qual o eleitor não simpatiza;
- a eliminação das coligações, deixa de haver esse risco, mas a transferência de um candidato a outro do mesmo partido;
Ademais, a eleição proporcional obrigaria ou levaria os candidatos a fazer campanha em todo o Estado, o que encarece demais as mesmas e retira as condições de igualdade de competição entre os mais ricos e menos ricos, ou os pobres. Ou entre aqueles que são agraciados com maiores verbas do partido, por decisões das respectivas cúpulas partidárias.
Na realidade, a maior parte dos deputados federais é eleita como representante comunitário, defendendo os interesses do seu reduto eleitoral, em geral, um Município de tamanho médio, onde concentra 67% (dois terços) dos seus votos nesse Município.
Muito são ex-Prefeitos.
São representantes do "seu povo", com a "obrigação" de levar a esse, benefícios imediatos em termos de pequenas ou até médias obras urbanas, auxílios para o funcionamento de entidades locais, mediante a alocação das "emendas parlamentares".
Devem levar ainda a elas serviços públicos federais.
Sem cumprir essa missão, não conseguem ser reeleitos.
Não são representantes programáticos ou ideológicos, representando visões de mundo amplas ou princípios gerais, mas "despachantes de interesses comunitários" (*)
(*) Este diagnostico do processo eleitoral é descrito e analisado no meu livro "Até onde a vista alcança", com base nos dados das eleições de 2014 e 2018.
De uma certa forma, já seriam eleitos distritalmente e o sistema distrital poderia reforçar essa característica de eleição de deputados federais como despachantes de interesses comunitários.
O sistema distrital não alteraria substancialmente duas condições usadas como argumentos a seu favor: fora dos mega municípios, como a cidade de São Paulo, a lembrança do eleitor em quem votou persiste ao longo do tempo quando foi para o vencedor: "foi no deputado da região". O esquecimento ocorre mais para os votos dados a quem não foi eleito. Não pode ser generalizado.
A segunda condição que o voto distrital reduziria o custo das campanhas também não teria grandes alterações, na medida que os "políticos despachantes comunitários" já concentram os seus recursos nas campanhas nos respectivos redutos eleitorais.
Com a institucionalização do voto distrital, nas eleições para a Câmara dos Deputados, principalmente na modalidade misto, com metade (ou outra proporção) eleita popularmente e outra em lista, o tamanho do Distrito seria muito superior ao dos Municípios médios, obrigando a uma agregação de Municípios vizinhos. O ex-Prefeito de um Município terá que concorrer com o ex-Prefeito do Município vizinho, em eleição direta, do tipo "mata-mata". Apenas um deles seria eleito, ao contrário do regime atual em que os dois poderiam ser eleitos.
O político despachante não poderá se limitar a defender o interesse da população do seu Município, mas de toda a região. Deixaria de ser um despachante de interesses comunitários, mas de interesses regionais. Isso poderá fazer muita diferença na sua representação.
Além dos interesses fisiológicos ou pragmáticos, o candidato precisará incorporar temas ideológicos ou programáticos.
Poderá haver amplas mudanças na dinâmica eleitoral, dependendo da reação dos eleitores.
Supondo que seja implantado o voto distrital, o que mudaria na visão e no comportamento dos eleitores?
A questão principal que precisa ser respondida, em relação ao tema, é se o voto distrital irá - efetivamente - melhorar a qualidade de representação dos seus eleitores.
Não podendo esquecer que os deputados federais continuarão sendo eleitos em cada Estado e tenderão a defender os interesses da população/eleitores do seu Estado.
A visão do eleitor de um Estado de que o deputado federal, eleito por outro Estado não o representa, é verdadeira, mas o regime distrital não irá mudar essa situação. A representação continuará fragmentada, representando o conjunto nacional somente no colegiado. Ou seja, o Congresso Nacional, no conjunto representaria o interesse nacional. Cada deputado, per si, não.
O caminho seria o da representação partidária, o que não ocorre - de fato - por representarem mais interesses pragmáticos ou "fisiológicos" e não interesses programático ou ideológicos.
Aparentemente o Sistema de Voto Distrital não produziria um Novo Normal, mas apenas um rearranjo do Velho Normal.
quinta-feira, 11 de junho de 2020
Novo Normal - Meio Ambiente
O Brasil, como um todo, e o seu Governo Nacional, em particular, é obrigado a se posicionar internacionalmente, em relação às questões ambientais, principalmente, em relação à preservação florestal, por dispor de uma das maiores reservas florestais do mundo, consideradas pelos demais países como o "pulmão do mundo".
O Brasil vinha se posicionando na vanguarda do movimento ambientalista mundial, com as política de proteção ambiental entre as mais avançadas do mundo e protagonismo relevante nos Acordos Internacionais que culminaram, mais recentemente, no Acordo de Paris, para a contenção do aquecimento da terra, alinhando-se às posições dominantes dos cientistas e à maioria dos países desenvolvidos, contrapondo-se à dissidência norte-americana.
Essa posição hegemônica dos ambientalistas no Brasil era contestado por parte do agronegócio, contrária às restrições de uso das suas áreas para a produção e obrigação de preservar ou restaurar áreas florestais, assim como às restrições de avanços sobre as terras na Amazônia Legal, para a produção, seja pecuária ou de grãos. Era contestado também por produtores industriais, pelo excesso de obrigações burocráticas impostas pela legislação ambiental. O que afetava também o setor de construção e os proprietários de terrenos, tanto urbanos como rurais.
Esse segmento, apesar de relativamente pequeno, mas ativo politicamente, foi uma das bases iniciais de apoio à eleição de Jair Bolsonaro, tendo aderido quando o candidato não era considerado como possibilidade, pelo pensamento político dominante.
Por conta da filiação irrestrita de Jair Bolsonaro às políticas e posições de Donald Trump e do atendimento àquele fiel grupo de apoio, Bolsonaro mudou inteiramente o posicionamento do Governo, buscando desmontar todo o aparelho de controle ambiental, diligentemente montado desde a redemocratização, fora pequeno intervalo com o Governo Collor.
Essa profunda mudança no posicionamento ambiental do Governo Federal, introduz obrigatoriamente o tema na pauta política e eleitoral. Terá alguma influência nas eleições municipais de 2020 e mais ainda nas eleições nacionais de 2022.
O fato real é que, ainda que não isoladamente, a tradicional política ambientalista brasileira foi derrotada em 2018, dando oportunidade à emergência de uma política anti-ambientalista.
Um elemento importante, nessa disputa política, está nas eleições norte-americanas de 2020. Caso Donald Trump não seja reeleito, o Brasil pode ficar inteiramente isolado no cenário mundial, com a sua posição anti-ambientalista. Poderá reverter diante das novas circunstâncias, levando em conta, ademais, os impactos sobre o comércio externo brasileiro.
Há uma grande esperança no meio dos ambientalistas, expressa em manifestações pela mídia, de que o Novo Normal seja favorável a uma economia de baixo carbono.
Os novos hábitos serão favoráveis ou não a essa perspectiva?
Como se posicionam e se posicionarão os eleitores diante da questão? O quanto a ocorrência da pandemia do coronvirus, as medidas para o seu combate e as mudanças de hábitos das pessoas, principalmente nos grandes centros urbanos poderão mudar os hábitos e posicionamento dos eleitores?
O "fique em casa" favorece a redução da emissão de gases de efeito estufa, pela menor movimentação urbana das pessoas. Em contrapartida, quando saem dão preferência ao uso do seu carro, evitando o transporte coletivo e mesmo o uso de carro de terceiros, dos aplicativos de chamada, em função do receio de contaminação. No conjunto, no entanto, contando com a diminuição da movimentação, principalmente dos que tem renda e carro, em contrapartida ao maior uso do carro, o resultado final deverá ser uma emissão menor do monóxido de carbono e outros gases.
Em relação à geração de energia elétrica, a redução conjuntural do consumo, associado a um maior volume de chuvas onde estão os principais reservatórios, deverá evitar o uso de termoelétricas a carvão (são poucas), a diesel e mesmo a gás natural, concentrando a geração na hídrica e fontes alternativas (eólica e solar).
quarta-feira, 10 de junho de 2020
Novo normal - campanhas 2020
Acompanhando uma webinar sobre o Novo Normal nas campanhas eleitorais de 2020, aprendi muita coisa, mas me ficou a impressão de que os palestrantes mantinham lógicas analógicas, adaptadas para o digital.
Não sei bem o que é isso, mas adotar as mesmas práticas, apenas substituindo o meio presencial pelo digital não me parece uma lógica digital.
Fazer uma pequena reunião na casa de um apoiador ou de um cabo eleitoral, pela internet, em vez de presencial, não me parece ser uma lógica digital.
Mas seria um processo de aprendizado, como ocorreu com a educação à distância. Começou com as mesma aulas presenciais, gravadas e transmitidas pela internet. Atualmente as aulas digitais tem outra dinâmica, ficando mais atrativas.
O elemento fundamental deverá continuar sendo a modalidade interativa, mesmo com o aumento de participantes.
Usar a internet com uma única direção, provavelmente será ineficaz.
Não sei bem o que é isso, mas adotar as mesmas práticas, apenas substituindo o meio presencial pelo digital não me parece uma lógica digital.
Fazer uma pequena reunião na casa de um apoiador ou de um cabo eleitoral, pela internet, em vez de presencial, não me parece ser uma lógica digital.
Mas seria um processo de aprendizado, como ocorreu com a educação à distância. Começou com as mesma aulas presenciais, gravadas e transmitidas pela internet. Atualmente as aulas digitais tem outra dinâmica, ficando mais atrativas.
O elemento fundamental deverá continuar sendo a modalidade interativa, mesmo com o aumento de participantes.
Usar a internet com uma única direção, provavelmente será ineficaz.
terça-feira, 9 de junho de 2020
Novo Normal - Reforma Política
Um tema recorrente do processo (ou jogo) político é a Reforma Política, envolvendo, como pontos principais:
- mudança do regime presidencialista para o parlamentarista;
- sistema eleitoral para os cargos legislativos, substituindo o atual - baseado no eleitorado estadual para os cargos federais e estaduais e Amunicipal para as Câmaras de Vereadores - segundo o método proporcional, pelo voto distrital (puro ou misto), com a eleição pelo método majoritário;
- o sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais;
- as regras para a formação e manutenção dos partidos políticos.
Além desses pontos principais, sobre os quais existem posições divergentes, outros - praticamente interditados atualmente, pelo veto sumário de parte dos parlamentares - devem ser considerados:
- redução do número de Senadores de 3 por Estado, para 2;
- extinção da categoria de suplente de Senador;
- voto obrigatório, em vez do facultativo;
- critério de representação para a Câmara dos Deputados por Estado, proporcional ao número de eleitores;
- Redução do mínimo de 8 para 4 ou menos de deputados federais por Estado e eliminação do limite superior.
segunda-feira, 8 de junho de 2020
E agora, Governo?
Segundo a Teoria da Conspiração, Jair Bolsonaro montou uma armadilha para criar um ambiente favorável à mobilização e intervenção das Forças Armadas, para garantia da lei e da ordem.
Mas não deu certo.
Quando a armadilha começou a ser evidenciada, criou mais um "factoide" para desviar a atenção. Mudou a apresentação dos dados da COVID 19, com declaração expressa de que a fazia para tirá-la do Jornal Nacional.
Não deu certo. Pior, gerou resistências e oposição de onde não esperava. Os Secretários Estaduais de Saúde que são os geradores dos dados básicos. Forneceram os dados para o G1 e o Jornal Nacional continuou divulgando os números totais e acumulados. Outras entidades, incluindo o Tribunal de Contas da União estão se propondo a dar continuidade à divulgação consolidada e cumulativa dos dados.
No domingo, os seus adeptos atenderam - em parte - o seu pedido: evitaram ir às ruas para confronto com os grupos pró- anti-bolsonaro, foram em número menor, sem faixas anti-democráticas, deixando os eventuais confrontos com as respectivas Polícias Militares.
Em Brasília e no Rio de Janeiro, as segundas maiores aglomerações das manifestações, não houve confronto. O aparato militar organizado pelos respectivos Governadores ou pelos comandos militares foi poderoso, gerando o "efeito persuasão". As manifestações foram pacíficas do começo ao fim, sem a ação de pequenos grupos ou pessoas radicais, infiltrados ou não, para gerar conturbação.
Em São Paulo as manifestações foram pacíficas, com apenas um incidente, prontamente, contido pelos próprios manifestantes, expulsando um jovem que quebrou a porta de vidro de um banco. Mas depois de terminada a manifestação principal, com a dispersão dos manifestantes um pequeno grupo, supostamente de torcida organizada de time de futebol tentou chegar à Avenida Paulista, onde havia ocorrida a manifestação, com poucas pessoas, a favor de Bolsonaro.
A Policia Militar montou uma poderosa barreira, com negociados na comissão de frente, o batalhão de choque em seguida e os blindados com equipamentos para jatos d'água como "primeiro carro alegórico". Não foi suficiente para persuadir o grupelho e depois de duas horas de infrutíferas negociações, a PM o dispersou com bombas de gás.
Como é usual desses grupos recuou, jogando pedras nos soldados, queimando lixeiras, virando caçambas e outros vandalismos. Nada de grande monta que caracterizasse uma quebra da lei e da ordem, que justifique a convocação da Força Nacional e do Exército. A elevada eficácia da Polícia Militar mostrou sem absolutamente desnecessária a intervenção das Forças Armadas, para restabelecer a lei e a ordem.
O Governo queimou - desnecessariamente - duas bombas do seu arsenal, embora o confronto entre os grupos oponentes ou com a Polícia Militar possa vir a ocorrer em domingos próximos. Mas essa probabilidade ficou mais remota.
Com as derrotas, o Governo vai recuar e acordar com os Governadores, ações coordenadas de isolamento e de suas flexibilizações, aceitando que a COVID 19 não é apenas uma "gripezinha", mas uma pandemia?
É também uma probabilidade remota, mas possível. O que não se pode esperar é que o Presidente reconheça o erro e peça desculpas às famílias dos mortos e à sociedade.
Aceitaria uma trégua real com os demais poderes, e se conformaria com o risco de revelação pública do envolvimento de filhos em "mal feitos"? Essa uma probabilidade ainda mais remota.
E daí?
Mas não deu certo.
Quando a armadilha começou a ser evidenciada, criou mais um "factoide" para desviar a atenção. Mudou a apresentação dos dados da COVID 19, com declaração expressa de que a fazia para tirá-la do Jornal Nacional.
Não deu certo. Pior, gerou resistências e oposição de onde não esperava. Os Secretários Estaduais de Saúde que são os geradores dos dados básicos. Forneceram os dados para o G1 e o Jornal Nacional continuou divulgando os números totais e acumulados. Outras entidades, incluindo o Tribunal de Contas da União estão se propondo a dar continuidade à divulgação consolidada e cumulativa dos dados.
No domingo, os seus adeptos atenderam - em parte - o seu pedido: evitaram ir às ruas para confronto com os grupos pró- anti-bolsonaro, foram em número menor, sem faixas anti-democráticas, deixando os eventuais confrontos com as respectivas Polícias Militares.
Em Brasília e no Rio de Janeiro, as segundas maiores aglomerações das manifestações, não houve confronto. O aparato militar organizado pelos respectivos Governadores ou pelos comandos militares foi poderoso, gerando o "efeito persuasão". As manifestações foram pacíficas do começo ao fim, sem a ação de pequenos grupos ou pessoas radicais, infiltrados ou não, para gerar conturbação.
Em São Paulo as manifestações foram pacíficas, com apenas um incidente, prontamente, contido pelos próprios manifestantes, expulsando um jovem que quebrou a porta de vidro de um banco. Mas depois de terminada a manifestação principal, com a dispersão dos manifestantes um pequeno grupo, supostamente de torcida organizada de time de futebol tentou chegar à Avenida Paulista, onde havia ocorrida a manifestação, com poucas pessoas, a favor de Bolsonaro.
A Policia Militar montou uma poderosa barreira, com negociados na comissão de frente, o batalhão de choque em seguida e os blindados com equipamentos para jatos d'água como "primeiro carro alegórico". Não foi suficiente para persuadir o grupelho e depois de duas horas de infrutíferas negociações, a PM o dispersou com bombas de gás.
Como é usual desses grupos recuou, jogando pedras nos soldados, queimando lixeiras, virando caçambas e outros vandalismos. Nada de grande monta que caracterizasse uma quebra da lei e da ordem, que justifique a convocação da Força Nacional e do Exército. A elevada eficácia da Polícia Militar mostrou sem absolutamente desnecessária a intervenção das Forças Armadas, para restabelecer a lei e a ordem.
O Governo queimou - desnecessariamente - duas bombas do seu arsenal, embora o confronto entre os grupos oponentes ou com a Polícia Militar possa vir a ocorrer em domingos próximos. Mas essa probabilidade ficou mais remota.
Com as derrotas, o Governo vai recuar e acordar com os Governadores, ações coordenadas de isolamento e de suas flexibilizações, aceitando que a COVID 19 não é apenas uma "gripezinha", mas uma pandemia?
É também uma probabilidade remota, mas possível. O que não se pode esperar é que o Presidente reconheça o erro e peça desculpas às famílias dos mortos e à sociedade.
Aceitaria uma trégua real com os demais poderes, e se conformaria com o risco de revelação pública do envolvimento de filhos em "mal feitos"? Essa uma probabilidade ainda mais remota.
E daí?
domingo, 7 de junho de 2020
Pauta para 2020
Além do "fique em casa" e da maior reivindicação de acesso às tecnologias digitais, a epidemia do coronavirus obriga a novos hábitos, como a higienização mais frequente das mãos e o uso de máscara, nos locais públicos.
O desafio está na obediência ou desobediência às restrições.
O posicionamento político tem sido de estabelecer as normas de isolamento e uso de máscaras, com a definição de penas, pelo não cumprimento.
Esse posicionamento encontra resistências e contestação por parte de pessoas, começando, no caso brasileiro, pelo Presidente da República que faz questão de mostrar semanalmente a sua desobediência, desafiando as autoridades estaduais e municipais.
A perspectiva sanitária é que o vírus seja contido, como resultado das medidas de isolamento, mas não eliminado, com o retorno intermitentes das medidas restritivas.
Com a eventual descoberta e aplicação em massa de vacina, a contenção será ainda maior, mas também sem a extinção, como ocorre atualmente com o coronavirus da gripe H1N1, cuja difusão é menor e mais lenta, mas com maior letalidade.
Tanto Prefeito como Vereadores terão que se posicionar em relação ao combate ao coronavirus, tendo que optar entre estabelecer restrições ao funcionamento das atividades econômicas, permissão ou não de eventos que provoquem aglomeração de pessoas, restrições à movimentação de pessoas, exigir o uso de máscaras em ambientes públicos, com aglomeração de pessoas, ou não estabelecer restrições.
O desafio está na obediência ou desobediência às restrições.
O posicionamento político tem sido de estabelecer as normas de isolamento e uso de máscaras, com a definição de penas, pelo não cumprimento.
Esse posicionamento encontra resistências e contestação por parte de pessoas, começando, no caso brasileiro, pelo Presidente da República que faz questão de mostrar semanalmente a sua desobediência, desafiando as autoridades estaduais e municipais.
A perspectiva sanitária é que o vírus seja contido, como resultado das medidas de isolamento, mas não eliminado, com o retorno intermitentes das medidas restritivas.
Com a eventual descoberta e aplicação em massa de vacina, a contenção será ainda maior, mas também sem a extinção, como ocorre atualmente com o coronavirus da gripe H1N1, cuja difusão é menor e mais lenta, mas com maior letalidade.
Tanto Prefeito como Vereadores terão que se posicionar em relação ao combate ao coronavirus, tendo que optar entre estabelecer restrições ao funcionamento das atividades econômicas, permissão ou não de eventos que provoquem aglomeração de pessoas, restrições à movimentação de pessoas, exigir o uso de máscaras em ambientes públicos, com aglomeração de pessoas, ou não estabelecer restrições.
sábado, 6 de junho de 2020
(6) Novo normal da políica
O político está no poder por ter sido eleito. Por um conjunto de circunstâncias, fatores pessoais e ação efetiva conquistam o voto dos eleitores.
Para serem reeleitos precisam atender às solicitações, necessidades e aspirações dos eleitores. Se os eleitores mudarem os seus hábitos e valores, que comandam as suas visões e expectativas os políticos que não se ajustarem a essas mudanças não serão reeleitos.
Por outro lado, os novos candidatos, mais alinhados com os novos hábitos dos eleitores terão maior probabilidade de serem eleitos, desalojando os veteranos que não se ajustarem à nova realidade.
Portanto, o novo normal da política dependerá essencialmente da eventual mudança de hábitos e valores dos eleitores.
Essa poderá ocorrer de forma difusa, a partir das respostas individuais, que se somarão, em conjuntos, ou por ações de lideranças que proponham mudanças que serão acatadas e seguidas por um conjunto de eleitores.
Quando essas se tornarem hegemônicas, se formará o Novo Normal da Política. Essa só poderá se efetivar através das eleições.
Apesar de eventuais adiamentos, as eleições municipais previstas para 2020 já deverão contemplar eventuais mudanças. Mas a principal eleição que pode marcar, ou não, o Novo Normal de Política será a de 2022.
Quais serão os novos hábitos e valores dos eleitores dentro do Novo Normal?
A perspectiva do Novo Normal é que o mundo seja dominado pelas tecnologias digitais e pelo "fique em casa".
Essa conjugação faz com que as pessoas passem a trabalhar, comprar, entreter-se mais na sua casa, tendo pelo menos um computador para se conectar com o resto do mundo. Um smartphone poderá ser um substituto mas não permanente. Além disso precisa ter acesso aos aplicativos básicos, para as diversas funções. Há uma quase universalização de acesso à telefonia digital, mas ainda muito limitada na amplitude e qualidade dos serviços.
Essa nova estruturação da sociedade, gera uma outra divisão e desigualdade social: os que tem acesso às tecnologias digitais e os que não tem.
A pressão social e política para o adiamento do ENEM é uma demonstração desse novo quadro. Os estudantes pobres que não tem acesso às tecnologias digitais reclamaram ao Governo e ao Congresso, com repercussão geral, da desigualdade de concorrência com os de maior renda, com acesso às tecnologias digitais e com possibilidade de estudo à distância e solução de dúvidas. Aqueles dependem de aulas presenciais em escolas públicas, que estão suspensas.
Os equipamentos e aplicativos de comunicação digital passaram a ser o principal objeto de desejo dos que não tem. E a demanda por maior capacidade, facilidade e segurança pelos que já tem.
Como em termos quantitativos os eleitores ainda sem melhor acesso às tecnologias digitais são maioria, os políticos, principalmente os candidatos a cargos majoritários, precisam buscar esses eleitores.
Dentro da perspectiva com que temos avaliado o comportamento dos eleitores, de "visão de mundo curta, ou limitada" restrita ao ambiente em que moram e vivenciam as mudanças de hábitos por parte da sociedade organizada deverá provocar uma importante mudança de valores por parte dos eleitores de menor renda. Em vez da prioridade de reivindicação por asfalto da rua, do conserto da pinguela ou ponte, em primeiro lugar virá a demanda pelo acesso à tecnologia digital. Afetará também as prioridades do consumo pessoal.
Por outro lado, o acesso a um conhecimento mais amplo de outras realidades poderá ampliar a sua visão de mundo. Com consequências sobre os seus hábitos e valores. O que poderá afetar a sua percepção sobre o Estado, Governo e Políticos. Mas isso será a médio prazo. A curto prazo a principal reivindicação será o acesso, em condições compatíveis, com a sua situação econômica, das tecnologias digitais.
As tecnologias sociais ainda não são um direito constitucional de todos os cidadãos, mas haverá uma movimentação política para que seja.
Essa nova reivindicação popular entrará em disputa com reivindicações mais tradicionais, como a da educação, saúde, saneamento e outras.
O que os políticos poderão propor como resposta a esse desafio?
O desafio e a resposta deverão conformar o Novo Normal da Política.
Para serem reeleitos precisam atender às solicitações, necessidades e aspirações dos eleitores. Se os eleitores mudarem os seus hábitos e valores, que comandam as suas visões e expectativas os políticos que não se ajustarem a essas mudanças não serão reeleitos.
Por outro lado, os novos candidatos, mais alinhados com os novos hábitos dos eleitores terão maior probabilidade de serem eleitos, desalojando os veteranos que não se ajustarem à nova realidade.
Portanto, o novo normal da política dependerá essencialmente da eventual mudança de hábitos e valores dos eleitores.
Essa poderá ocorrer de forma difusa, a partir das respostas individuais, que se somarão, em conjuntos, ou por ações de lideranças que proponham mudanças que serão acatadas e seguidas por um conjunto de eleitores.
Quando essas se tornarem hegemônicas, se formará o Novo Normal da Política. Essa só poderá se efetivar através das eleições.
Apesar de eventuais adiamentos, as eleições municipais previstas para 2020 já deverão contemplar eventuais mudanças. Mas a principal eleição que pode marcar, ou não, o Novo Normal de Política será a de 2022.
Quais serão os novos hábitos e valores dos eleitores dentro do Novo Normal?
A perspectiva do Novo Normal é que o mundo seja dominado pelas tecnologias digitais e pelo "fique em casa".
Essa conjugação faz com que as pessoas passem a trabalhar, comprar, entreter-se mais na sua casa, tendo pelo menos um computador para se conectar com o resto do mundo. Um smartphone poderá ser um substituto mas não permanente. Além disso precisa ter acesso aos aplicativos básicos, para as diversas funções. Há uma quase universalização de acesso à telefonia digital, mas ainda muito limitada na amplitude e qualidade dos serviços.
Essa nova estruturação da sociedade, gera uma outra divisão e desigualdade social: os que tem acesso às tecnologias digitais e os que não tem.
A pressão social e política para o adiamento do ENEM é uma demonstração desse novo quadro. Os estudantes pobres que não tem acesso às tecnologias digitais reclamaram ao Governo e ao Congresso, com repercussão geral, da desigualdade de concorrência com os de maior renda, com acesso às tecnologias digitais e com possibilidade de estudo à distância e solução de dúvidas. Aqueles dependem de aulas presenciais em escolas públicas, que estão suspensas.
Os equipamentos e aplicativos de comunicação digital passaram a ser o principal objeto de desejo dos que não tem. E a demanda por maior capacidade, facilidade e segurança pelos que já tem.
Como em termos quantitativos os eleitores ainda sem melhor acesso às tecnologias digitais são maioria, os políticos, principalmente os candidatos a cargos majoritários, precisam buscar esses eleitores.
Dentro da perspectiva com que temos avaliado o comportamento dos eleitores, de "visão de mundo curta, ou limitada" restrita ao ambiente em que moram e vivenciam as mudanças de hábitos por parte da sociedade organizada deverá provocar uma importante mudança de valores por parte dos eleitores de menor renda. Em vez da prioridade de reivindicação por asfalto da rua, do conserto da pinguela ou ponte, em primeiro lugar virá a demanda pelo acesso à tecnologia digital. Afetará também as prioridades do consumo pessoal.
Por outro lado, o acesso a um conhecimento mais amplo de outras realidades poderá ampliar a sua visão de mundo. Com consequências sobre os seus hábitos e valores. O que poderá afetar a sua percepção sobre o Estado, Governo e Políticos. Mas isso será a médio prazo. A curto prazo a principal reivindicação será o acesso, em condições compatíveis, com a sua situação econômica, das tecnologias digitais.
As tecnologias sociais ainda não são um direito constitucional de todos os cidadãos, mas haverá uma movimentação política para que seja.
Essa nova reivindicação popular entrará em disputa com reivindicações mais tradicionais, como a da educação, saúde, saneamento e outras.
O que os políticos poderão propor como resposta a esse desafio?
O desafio e a resposta deverão conformar o Novo Normal da Política.
sexta-feira, 5 de junho de 2020
Disputa de poder, no Novo Normal
O âmbito da política é o Poder do Estado e a sua disputa.
Vamos aqui focar o Estado Democrático, como paradigma, isto é, um Estado em que o Poder é exercido por pessoas escolhidas pelo povo, com diferentes metodologias, processos e amplitudes, definidas pelos próprios escolhidos, ou seja, pelos políticos.
O que caracteriza o político é que ele está ou faz parte do Poder do Estado, ou ambiciona conquistar esse espaço. Pode ser no Poder Executivo, no Poder Legistativo e mesmo no Poder Judiciário, em países em que os Juizes são eleitos popularmente. No Brasil não o são, portanto, em tese, o Judiciário Brasileiro não é uma instituição política.
As instituições políticas são o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Políticos são os detentores desses poderes.
A eles cabem a definição de políticas públicas que são instrumentalizadas, incluindo a alocação de recursos, pela legislação. Envolvem a conjugação de ações e decisões do Executivo e do Legislativo.
As decisões políticas nem sempre decorrem da definição prévia de politicas públicas, mas de respostas a desafios circunstanciais ou de interesses específicos.
Vamos aqui focar o Estado Democrático, como paradigma, isto é, um Estado em que o Poder é exercido por pessoas escolhidas pelo povo, com diferentes metodologias, processos e amplitudes, definidas pelos próprios escolhidos, ou seja, pelos políticos.
O que caracteriza o político é que ele está ou faz parte do Poder do Estado, ou ambiciona conquistar esse espaço. Pode ser no Poder Executivo, no Poder Legistativo e mesmo no Poder Judiciário, em países em que os Juizes são eleitos popularmente. No Brasil não o são, portanto, em tese, o Judiciário Brasileiro não é uma instituição política.
As instituições políticas são o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Políticos são os detentores desses poderes.
A eles cabem a definição de políticas públicas que são instrumentalizadas, incluindo a alocação de recursos, pela legislação. Envolvem a conjugação de ações e decisões do Executivo e do Legislativo.
As decisões políticas nem sempre decorrem da definição prévia de politicas públicas, mas de respostas a desafios circunstanciais ou de interesses específicos.
quinta-feira, 4 de junho de 2020
As tecologias digitais no Novo Normal da Política
A política irá tentar conter as tendências, incentivar ou regular os novos hábitos? Uma posição - já em andamento - é coibir o uso indevido das tecnologias digitais, contendo as fake news. É pouco, para uma pauta da política em relação ao Novo Normal.
Em relação ao trabalho em casa, mesmo antes da crise do coronavirus, os políticos federais regularam a matéria, mas a partir dos paradigmas da legislação trabalhista. Tentaram regular com a visão de que a casa era a extensão do escritório, da loja ou de outro estabelecimento, dentro do qual o empregado está sujeito a controles e regimes disciplinares.
A visão digital do Trabalho em Casa (Home Office) não pode se basear nos conceitos analógicos do tradicional trabalho em escritórios. O que mais importa não é o horário, mas as entregas, os resultados. O horário importante não é a carga de trabalho diário ou semanal, mas os de relacionamento com terceiros. O que se complica para os que tem relacionamento internacional. E não pode implicar em horas extras.
É um caso típico, já com alguma vivência real, em que as regulações, as políticas públicas que precisam ser definidas pelos políticos tem que ser estabelecidos segundo uma "cabeça digital" e não com uma "cabeça analógica", querendo que as novas realidades se enquadrem nos parâmetros e paradigmas tradicionais.
Uma segunda circunstância, também já com alguma regulação, é o da privacidade pessoal e dos seus dados. As pessoas com o seu computador ligado, em casa, seja por razões de trabalho, de relacionamento e outros, pode ser invadido por terceiros que interfiram na privacidade da pessoa ou dos seus dados. Uma reunião que trate de assuntos confidenciais, empresarial ou não, não pode ser feita pela internet, sob risco de ter os dados roubados por terceiros. Como garantir - legalmente - a privacidade? Como criminalizar os furtos? É uma nova pauta política para a qual a maioria dos partidos, incluindo os seus partidos não estão preparados.
Compras pela Internet (E-commerce)
Com o isolamento social aumentaram as compras pela internet e junto com elas as reclamações e pendências.
Os serviços de entrega de refeições cresceram livremente dentro da economia de mercado e em regime concorrencial, como base em tecnologias digitais, mas utilizando pessoas para as entregas. Para enfrentar a concorrência, como é usual, buscaram comprimir as remunerações dos entregadores, gerando reações e intervenções políticas para regular as atividades e as relações de trabalho.
A liberdade econômica propicia esse surgimento de novas atividades e empresas com base em tecnologias digitais, em regime concorrencial. Mas quando esse mercado cresce gera as distorções ou falhas de mercado e pressiona a política para a regulação. Quando essa é estabelecida gera burocracias que desincentivam a continuidade de algumas empresas.
Qual deve ser a participação e posições da política em relação a essas questões?
Outro caso de emergência de novas atividades, com base em tecnologias foi o das patinetes elétricos. Essas emergiram como modalidade alternativa de mobilidade urbana, contribuindo para a redução da circulação de carros. A maioria dos usuários das patinetes tem o seu automóvel próprio e deixou o carro em casa para fazer uma combinação entre o transporte coletivo e a patinete. Ou em alguns casos, apenas a patinete. Associado à uma cultura ambientalista e a facilidade oferecida de largar o veículo em qualquer local público, se expandiu rapidamente atraindo várias empresas novas (start-ups), em regime concorrencial. Mas com a expansão gerou danos colaterais. A facilidade do usuário em largar a patinete em qualquer lugar, assim que chegasse ao seu destino, gerou um amontoado de patinetes em algumas localidades, criando novos obstáculos urbanos.
Na cidade de São Paulo, o principal mercado da atividade, a regulação pela política, através da Prefeitura Municipal, obrigando as empresas a criarem locais autorizados para os usuários deixarem as patinetes e não mais em qualquer lugar, fez com que algumas empresas desistissem de atuar, criticando as autoridades de interferência indevida e de contrariar as políticas de emprego, uma vez que foram levadas a demitir os seus funcionários.
A concorrência com os serviços tradicionais
O caso do Uber foi do desenvolvimento de uma atividade, com base em tecnologias digitais, que veio para concorrer com serviços tradicionais.
Embora a empresa tenha sempre defendida a tese de que é uma empresa de tecnologia e não de transportes, o fato é que os aplicativos viabilizaram e promoveram a emergência de serviços de transporte de pessoas, como trabalho por conta própria* de milhares de trabalhadores, sem limitações regulatórias, concorrendo com os tradicionais serviços de taxis, igualmente um trabalho por conta própria, mas sujeito a normas regulatórias.
*(O trabalho por conta própria se caracteriza pelo atendimento direto do cliente, pelo trabalhador, sem a intermediação de um empregador).
Isso gerou um confronto de interesses, que acabou levando à questão ao Congresso Nacional, federalizando a regulação, a favor dos aplicativos, retirando ou restringindo atribuições típicas municipais.
A pressão dos interesses econômicos é maior sobre a política nacional, do que sobre as políticas locais.
Mas no caso das medidas sanitárias e de isolamento social, o Supremo Tribunal Federal reconheceu as atribuições independentes dos Municípios, o que vai na direção contrária à legislação federal estabelecida no caso dos aplicativos.
O Novo Normal da Política reforça o poder político dos Estados e Municípios, em detrimento do Poder Federal. Este, no entanto, continua concentrando o poder econômico, pela concentração da tributação.
A discussão sobre a disparidade entre os poderes institucionais e econômicos, dos Estados e Municípios, em relação ao Federal, deverá ser um dos principais marcos do Novo Normal da Política.
Em relação ao trabalho em casa, mesmo antes da crise do coronavirus, os políticos federais regularam a matéria, mas a partir dos paradigmas da legislação trabalhista. Tentaram regular com a visão de que a casa era a extensão do escritório, da loja ou de outro estabelecimento, dentro do qual o empregado está sujeito a controles e regimes disciplinares.
A visão digital do Trabalho em Casa (Home Office) não pode se basear nos conceitos analógicos do tradicional trabalho em escritórios. O que mais importa não é o horário, mas as entregas, os resultados. O horário importante não é a carga de trabalho diário ou semanal, mas os de relacionamento com terceiros. O que se complica para os que tem relacionamento internacional. E não pode implicar em horas extras.
É um caso típico, já com alguma vivência real, em que as regulações, as políticas públicas que precisam ser definidas pelos políticos tem que ser estabelecidos segundo uma "cabeça digital" e não com uma "cabeça analógica", querendo que as novas realidades se enquadrem nos parâmetros e paradigmas tradicionais.
Uma segunda circunstância, também já com alguma regulação, é o da privacidade pessoal e dos seus dados. As pessoas com o seu computador ligado, em casa, seja por razões de trabalho, de relacionamento e outros, pode ser invadido por terceiros que interfiram na privacidade da pessoa ou dos seus dados. Uma reunião que trate de assuntos confidenciais, empresarial ou não, não pode ser feita pela internet, sob risco de ter os dados roubados por terceiros. Como garantir - legalmente - a privacidade? Como criminalizar os furtos? É uma nova pauta política para a qual a maioria dos partidos, incluindo os seus partidos não estão preparados.
Compras pela Internet (E-commerce)
Com o isolamento social aumentaram as compras pela internet e junto com elas as reclamações e pendências.
Os serviços de entrega de refeições cresceram livremente dentro da economia de mercado e em regime concorrencial, como base em tecnologias digitais, mas utilizando pessoas para as entregas. Para enfrentar a concorrência, como é usual, buscaram comprimir as remunerações dos entregadores, gerando reações e intervenções políticas para regular as atividades e as relações de trabalho.
A liberdade econômica propicia esse surgimento de novas atividades e empresas com base em tecnologias digitais, em regime concorrencial. Mas quando esse mercado cresce gera as distorções ou falhas de mercado e pressiona a política para a regulação. Quando essa é estabelecida gera burocracias que desincentivam a continuidade de algumas empresas.
Qual deve ser a participação e posições da política em relação a essas questões?
Outro caso de emergência de novas atividades, com base em tecnologias foi o das patinetes elétricos. Essas emergiram como modalidade alternativa de mobilidade urbana, contribuindo para a redução da circulação de carros. A maioria dos usuários das patinetes tem o seu automóvel próprio e deixou o carro em casa para fazer uma combinação entre o transporte coletivo e a patinete. Ou em alguns casos, apenas a patinete. Associado à uma cultura ambientalista e a facilidade oferecida de largar o veículo em qualquer local público, se expandiu rapidamente atraindo várias empresas novas (start-ups), em regime concorrencial. Mas com a expansão gerou danos colaterais. A facilidade do usuário em largar a patinete em qualquer lugar, assim que chegasse ao seu destino, gerou um amontoado de patinetes em algumas localidades, criando novos obstáculos urbanos.
Na cidade de São Paulo, o principal mercado da atividade, a regulação pela política, através da Prefeitura Municipal, obrigando as empresas a criarem locais autorizados para os usuários deixarem as patinetes e não mais em qualquer lugar, fez com que algumas empresas desistissem de atuar, criticando as autoridades de interferência indevida e de contrariar as políticas de emprego, uma vez que foram levadas a demitir os seus funcionários.
A concorrência com os serviços tradicionais
O caso do Uber foi do desenvolvimento de uma atividade, com base em tecnologias digitais, que veio para concorrer com serviços tradicionais.
Embora a empresa tenha sempre defendida a tese de que é uma empresa de tecnologia e não de transportes, o fato é que os aplicativos viabilizaram e promoveram a emergência de serviços de transporte de pessoas, como trabalho por conta própria* de milhares de trabalhadores, sem limitações regulatórias, concorrendo com os tradicionais serviços de taxis, igualmente um trabalho por conta própria, mas sujeito a normas regulatórias.
*(O trabalho por conta própria se caracteriza pelo atendimento direto do cliente, pelo trabalhador, sem a intermediação de um empregador).
Isso gerou um confronto de interesses, que acabou levando à questão ao Congresso Nacional, federalizando a regulação, a favor dos aplicativos, retirando ou restringindo atribuições típicas municipais.
A pressão dos interesses econômicos é maior sobre a política nacional, do que sobre as políticas locais.
Mas no caso das medidas sanitárias e de isolamento social, o Supremo Tribunal Federal reconheceu as atribuições independentes dos Municípios, o que vai na direção contrária à legislação federal estabelecida no caso dos aplicativos.
O Novo Normal da Política reforça o poder político dos Estados e Municípios, em detrimento do Poder Federal. Este, no entanto, continua concentrando o poder econômico, pela concentração da tributação.
A discussão sobre a disparidade entre os poderes institucionais e econômicos, dos Estados e Municípios, em relação ao Federal, deverá ser um dos principais marcos do Novo Normal da Política.
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