Novo marco do saneamento: uma esperança ilusória

A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento muda substancialmente a trajetória do Brasil para a solução de um dos seus mais graves problemas: o suprimento regular da água e o tratamento de esgotos doméstico.
Muda a trajetória de um modelo de "capitalismo do Estado" que não deu certo, mesmo com tentativas frustradas de ajuste no modelo.

Diante do quadro de carência e do lento avanço nos índices de atendimento a sociedade brasileira assumiu a relevância e prioridade da solução do saneamento, aceitando o caminho do liberalismo econômico, em vez da rota estatal.
Dentro da visão liberal prevaleceu a dimensão financeira, com a predominância do entendimento de que o problema maior está na carência de recursos financeiros. 
O Brasil deveria continuar com o modelo de "capitalismo do Estado" ou buscar nova trajetória?

Diante da exaustão do modelo capitalista de Estado no saneamento, também caracterizado como modelo Planasa - Plano Nacional de Saneamento, a mudança era necessária e a aprovação do novo marco legal do saneamento era necessário, ou imprescindível.
Com o novo marco haverá uma melhoria no atendimento, mais qualitativo do que quantitativo. Não será ainda a trajetória para a vA aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento muda substancialmente a trajetória do Brasil para a solução de um dos seus mais graves problemas: o suprimento regular da água e o tratamento de esgotos doméstico.
Ainda nos anos sessenta, dentro do Regime Militar, mesmo sem o respaldo de um marco legal foi implantado um modelo estatal para o saneamento básico, com base na atuação dos Governos Estaduais, sustentados pelo grande volume de recursos financeiros administrados pela União, com a apropriação dos recursos do FGTS. 
Não deu certo: houve, sem dúvida, melhoria nos índices de atendimento, mas mais de quarenta anos após, ainda estamos longe da universalização do atendimento. Vários ajustes foram feitos, mas com prevalência de uma visão financeira e manutenção de um modelo estatal, com práticas privadas: a gestão da ação estatal através de empresas estatais, uma forma de "capitalismo do Estado".
Diante do quadro de carência e do lento avanço nos índices de atendimento a sociedade brasileira assumiu a relevância e prioridade da solução do saneamento, aceitando o caminho do liberalismo econômico, em vez da rota estatal.
Dentro da visão liberal prevaleceu a dimensão financeira, com a predominância do entendimento de que o problema maior está na carência de recursos financeiros. O Estado não tem mais capacidade de investimento e com a atração dos investidores privados que irão aportar o mega volume de investimentos necessários as carências do saneamento serão superadas. É mais baseada no desejo, na esperança do que nas condições reais do problema.
Uma primeira questão é se o Brasil deveria continuar com o modelo de "capitalismo do Estado" ou buscar nova trajetória?
Vários ajustes foram tentados, com a reorganização das empresas estaduais, responsáveis pelas atividades de saneamento, mas nenhum deu certo. Capitalismo do Estado, no Brasil, com raras exceções deu certo. A visão que se tornou dominante, nos meios técnicos, políticos, empresariais e da sociedade organizada é que para a solução do saneamento é necessário o investimento privado em grande monta. Embora não explicito, a visão é que capitalismo tem que ser privado e não esse bicho disforme de capitalismo do Estado que só dá certo da China. Não há capitalismo privado sem uma economia liberal.
Portanto, diante da exaustão do modelo capitalista de Estado no saneamento, também caracterizado como modelo Planasa - Plano Nacional de Saneamento, a mudança era necessária e a aprovação do novo marco legal do saneamento era necessário, ou imprescindível.  
Haverá uma melhoria acentuada nos índices de atendimento e de qualidade, mas não se alcançará a universalização. 
A principal dificuldade não foi resolvida que é de caráter constitucional. Como a estratégia política foi pela aprovação de uma lei ordinária, o que seria mais viável e mais rápida, não se atacou o problema maior, mas que poderá ser enfrentado mais adiante.
Sem o ajuste constitucional não há garantia de segurança jurídica para os investidores privados. O volume de recursos financeiros que efetivamente eles vão aportar será muito menor que o desejado.