O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma reunião
de contas dos trabalhadores, formado por depósitos compulsórios dos
empregadores. Mas é gerenciado pelo Governo Federal, em função da sua
instituição por lei federal, como se dele fosse.
Com
a necessidade de contenção dos gastos do Tesouro Nacional, a fim de
manter os subsídios do Minha Casa, Minha
Vida o
Governo está recorrendo aos lucros do FGTS. Os lucros são dos fundistas, mas são
apropriados pelo Governo Federal, para cobrir "furos de caixa". Não
deixa de ser "pedalada fiscal", ainda que por "uma boa causa". Uma apropriação indébita do Governo e um peculato por parte de quem aprovou.
Pode prejudicar os
fundistas no futuro e vai comprometer a aprovação das contas pelo TCU.
O lucro do FGTS não pode ser dilapidado em gastos sem retorno. Precisam ser mantidos como capital.
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