segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Legado da Mobilidade Urbana

O principal legado alardeado pelas autoridades com a realização da Copa 2014 seria das obras para melhoria da mobilidade urbana nas cidades sede.
Para efeito da Copa as cidades-sede deveriam melhorar a sua infra-estrutura urbana para facilitar o acesso e o deslocamento entre os principais pontos dos turistas que acorreriam aos jogos: aeroporto (ou rodoviária) - hotel - estádio. Adicionalmente às principais atrações turísticas da cidade.
Para isso o Governo Federal acenou com o suprimento de recursos adicionais para os pauperizados Governos Estaduais e Municipais, por conta a excessiva concentração de recursos tributários nas mãos da União.
Esses aproveitaram a oportunidade para elaborar um pacote de obras represado durante anos, por falta de recursos próprios. A Copa seria apenas um pretexto para viabilizar tais pacotes. Algumas das obras eram importantes para a Copa, outras nem tanto.
O Governo Federal aceitou o jogo, com o objetivo de atender mais às populações locais do que os turistas da Copa. Dessa forma, a perspectiva do legado estava presente desde o início. A Copa seria apenas um pretexto para as cidades serem atendidas prioritáriamente, com recursos federais.

Nas doze cidades escolhidas pelo Governo Brasileiro e homologadas pela FIFA, em nenhuma delas havia problema crítico de acessibilidade ao aeroporto, assim como aos polos hoteleiros. 


Já em relação ao acesso ao estádio, os problemas maiores estavam em Fortaleza e Belo Horizonte. Esta está conseguindo ultimar o corredor de BRT juntamente com a ampliação das vias para os demais veículos na Av. Pres. Antonio Carlos e D. Pedro I, porém com um gargalo no final delas, ainda não resolvido.

Fortaleza teve problemas, com desapropriações e com a construtora, teve que interromper as obras durante a Copa das Confederações, mas deverá ter concluidas as obras.

Todos os estádios tem necessidade de melhoria do sistema viário no entorno, para facilitar o acesso e reduzir os impactos em todo o sistema, nos dias de jogo. Tais obras foram consideradas prioritárias e deverão estar prontas para a Copa. O mais crítico é São Paulo, em função da demora no início das obras, decorrente da mudança do local do estádio para receber os jogos. O planejamento teve que ser inteiramente revisto, e não havia projetos.
Em quase todas elas havia e continua havendo um grave problema de mobilidade, pelos contínuos congestionamentos.

Ou seja, a via existe mas insuficiente para atender a toda demanda de veículos em momentos de pico.
Este período de recesso natalino e troca de ano, bem caracteriza a diferença entre as condições: há acessibilidade e mobilidade, o que não ocorre nos demais períodos do ano.

Não há consenso em relação às medidas eficazes para melhorar a mobilidade. Todas as que vem sendo adotadas se baseiam em suposições, quando não em ilusões ou opções ideológicas.

Em nenhuma dos aeroportos internacionais há um sistema de transporte de alta qualidade, com os turistas dependendo exclusivamente das vias rodoviárias e uso do taxi, de ônibus especiais ou comuns e ainda das vans dos serviços turísticos.
Em quase todas as cidades-sede, o turista enfrenta congestionamentos e demoras para chegar ao hotel. São poucas as cidades que contam com uma boa rede de hotéis próxima ao aeroporto, facilitando o seu deslocamento. 
Recife é um caso diferenciado com a sua principal rede hoteleira, em Boa Viagem, próxima ao aeroporto. Salvador tem resorts próximo ao aeroporto, mas o seu principal núcleo hoteleiro fica na orla praiana na altura de Pituba e Rio Vermelho, com a mobilidade constantemente comprometida.
Porto Alegre está desenvolvendo um polo hoteleiro junto ao aeroporto, ainda que focado no turismo de negócio.
Em Manaus, o seu principal hotel fica mais próximo do aeroporto do que o centro principal, mas depois o deslocamento para esse, onde está o estádio é difícil.
Fortaleza e Natal tem aeroportos distantes do polo hoteleiro, com acessos por rodovia federal, tornada uma avenida urbana.
Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba tem aeroportos internacionais distantes do centro e dos polos hoteleiros, com acessos já melhorados, mas sujeitos a grandes congestionamentos. Nesses três últimos casos, o aeroporto já fica em outro município da região metropolitana, ligados à capital por uma rodovia estadual ou federal. Em nenhum dos casos foram previstas obras federais.

As principais obras rodoviárias federais, relacionadas com a Copa foram as melhorias na BR 101 no Nordeste, que ligam cidades-sede da Copa. O Governo Federal ampliou e melhorou a BR 408 (foto) que é o principal acesso à Arena Pernambuco.

As necessidades de obras nas vias de acesso eram de ampliação das vias e de obras de arte, para eliminar cruzamentos em nível e melhorar os fluxos.


As cidades que enfatizaram esse tipo de intervenção, como Curitiba, Porto Alegre e Natal, não conseguiram dar um andamento adequado e as viram retiradas da matriz de responsabilidades. 

Buscou-se ainda a implantação de corredores de transporte coletivo de média capacidade, sem uma diretriz consistente. A única adotada, mais por restrição de recursos do que por razões técnicas, foi a exclusão das obras metroviárias.
O Governo Federal aceitou o que os Estados ou Municípios  propuseram, em função de interesses regionais ou econômicos, resultando em monotrilhos, VLTs, BRTs ou VLPs e corredores comuns de ônibus, cada qual apresentado e justificado com belas fotos e maquetes, mas sem uma aferição dos efetivos impactos sobre a mobilidade urbana da cidade.

Cuiabá é um caso diferenciado, com grande dificuldade de acesso ao aeroporto, no Município de Várzea Grande, vizinho à capital, passando por ruas estreitas e entorno com ocupação densa. Já no Municipio de Cuiabá, em direção ao centro, há uma grande avenida, onde também estão os principais hotéis.

Para a melhoria da mobilidade a concepção adotada foi a de implantação de um sistema de transporte coletivo diferenciado, junto à ampliação e melhoria da via.
O projeto original previa o BRT, substituido pelo VLT. (foto)
Só ficará pronto parcialmente e não será essencial para o acesso ao estádio. Um viaduto recém concluido teve os seus acessos alagados (foto)

A vinculação com a Copa garantiria que as obras ficassem prontas e entregues para uso da população até o primeiro semestre de 2014. Para acelerar o processo até regimes especiais de licitação e contratação foram estabelecidos, como o Regime Diferenciado de Contratações - RDC.


Com a desvinculação com a Copa, uma vez que não ficarão prontas antes, quando serão concluídas? Para evitar a postergação indefinida elas foram transferidas para outro programa federal dedicada à mobilidade urbana.


Durante o período da realização da Copa, as obras serão suspensas, para evitar maiores transtornos. Isso já ocorreu durante a realização da Copa das Confederações, sendo Fortaleza o caso mais evidente.

O legado mais imediato será um conjunto de obras inconclusas, mas que deverão ser concluidas até 2016.
Concluidas as obras ou colocados em operação os novos sistemas de transporte coletivo quais serão os impactos efetivos sobre a mobilidade urbana?

(trataremos do assunto em outro artigo)

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