Um novo organograma

A partir dos conceitos ontem expostos, proponho aqui um novo organograma para o Governo Federal, com redução do número de Ministérios.

Bloco Institucional
Os Ministérios deste bloco atendem diretamente à Presidência e exercem as funções de Estado, não limitadas ao Governo.

O Gabinete da Presidência, assume toda a burocracia e atividades de apoio à Presidente. Substitui a antiga Casa Civil, que tinha essa denominação em contraposição à Casa Militar. Essa divisão não faz mais sentido. As atividades de segurança da Presidente, assim como os da atual Segurança Institucional devem estar incorporadas ao Gabinete da Presidência.

A denominação Segurança Institucional, assim liberada, pode ser usada para mudar o nome do Ministério da Justiça, denominação tradicional (em âmbito internacional), mas inadequada numa República com divisão de poderes. A sua principal atribuição, como é hoje, é da Polícia Federal e não precisa ficar criando "penduricalhos" para justificar a denominação atual.

O Ministério das Relações Exteriores continua com as mesmas atribuições básicas. As relações do Executivo com os demais poderes básicos (Judiciário e Legislativo) e adicionais (Ministério Público, Tribunal de Contas e outros) caberá a um Ministério de Relações Institucionais. Deverá incluir o controle interno, a cargo da Controladoria Geral da União. 

Completa o bloco o Ministério da Defesa.

A relação dos 5 Ministérios seria:

• Gabinete da Presidência (ex-Casa Civil);
• Relações Institucionais;
• Relações Externas;
• Segurança Institucional (ou Federal);
• Defesa

Bloco do Desenvolvimento Econômico

Os dois primeiros, Fazenda e Planejamento deveriam ser um só e integrantes do primeiro bloco, mas conjunturas históricas fizeram com que houvesse a separação e superdimensionamento do segundo. A atividade de planejamento deveria ser de inteligência com pequenas equipes e não uma atividade burocrática repetitiva.

Dentro da concepção da "matriz econômica", onde o equilíbrio fiscal e a geração do superavit primário são os elementos principais da política econômica, a Fazenda deve estar neste bloco. A solução mais radical seria a sua transformação em Ministério da Economia e incorporar o Planejamento.

O Estado Brasileiro é cada vez menos produtor, tendo apenas as atribuições de promoção e de regulação. A manutenção de um Ministério da Agricultura, como herança de um país essencialmente agrícola, não mais se justifica, mesmo com a importância essencial do agronegócio. Que é agroindustrial. 

Uma solução moderna e ousada seria o Ministério das Cadeias Produtivas, juntando agricultura, indústria, comércio e serviços, incluindo neste o turismo.

Este bloco deve ainda abrigar o Ministério do Trabalho, segundo a visão desse como fator de produção. 

Com as alterações no mundo da produção, esse Ministério deveria cuidar da tecnologia e da inovação. Além dos aspectos de produtividade, a sua atribuição principal, por ainda muito tempo, será a garantia do trabalho decente, seguindo os preceitos da OIT.

Sem avançar demais na proposta, este bloco contemplaria 5 Ministérios:

• Fazenda;
• Planejamento e Orçamento;
• Agricultura;
• Indústria, Comércio e Serviços;
• Trabalho.

Bloco do Desenvolvimento Social

Este bloco envolveria as ações públicas voltadas diretamente ao atendimento às pessoas, com uma divisão segundo o segmento social ou necessidades (ou aspirações) específicas, ou seja, segundo o critério de clientela.

• educação;
• saúde;
• inativos;
• acensão social;
• lazer.

A partir desse segmentos a organização comportaria 5 Ministérios:

• Educação e Conhecimento (ou Ciência);
• Saúde e Saneamento;
• Seguridade Social;
• Promoção Social;
• Esportes e Entretenimento.

Bloco da Infraestrutura

A ação do Estado no suprimento da infraestrutura construída deve considerar a infraestrutura natural. Essas devem ser compatibilizadas e não confrontadas, gerando os impasses que hoje ocorrem. 

Neste bloco permaneceriam apenas 3 Ministérios:

• Logística;
• Regulação (energia, comunicações e outros);
• Meio Ambiente natural.

Como toda e qualquer proposta de organização administrativa há alternativas e variantes. A proposta aqui, propositadamente com soluções polêmicas, ainda que lógicas, tem o objetivo de provocar os debates.

Uma nova organização para o Governo Federal

Com a existência de 39 Ministros de Estado, embora de "apenas" 23 Ministérios, cada qual com o seu séquito de cargos em comissão, a pressão da sociedade, agora assumida também pelo PMDB é por uma redução, passando para 20 Ministérios. Analisando apenas sob o ponto de vista numérico é uma tarefa simples: mediante incorporação  de alguns Ministérios menores, como o do Turismo, dos Esportes, da Cultura, ou da Ciência e Tecnologia, chega-se aos 20 Ministérios. De outra parte, tirando o status de Ministros de Secretários Nacionais, órgão de assessoramento da Presidência e até do Presidente do Banco Central, reduz-se o número de Ministros de Estado para os desejados 20.

O complexo é de duas naturezas: a primeira é como lidar com os Ministros que perdem o status e a sua equipe de comissionados, a segunda como reorganizar a Administração Federal com um número menor de Ministérios.

A criação de Ministros de Estado, com ou sem ministérios, tem um objetivo político. Um parlamentar pode ocupar um cargo de Ministro, sem perder o seu mandato. Apenas tem que licenciar e se for exonerado (ou melhor pedir exoneração, porque legalmente a iniciativa tem que ser sua, a menos que seja demitido formalmente, o que nunca ocorre, na prática) volta para o seu mandato no Legislativo, deslocando o seu suplente. Já para ocupar qualquer outro cargo dentro do Executivo que não seja o de Ministro, ou de Secretário em se tratando de Governo Estadual ou Municipal, tem que renunciar ao seu mandato. Dificilmente um parlamentar se dispõe a correr esse risco. Qualquer cargo em comissão, ou seja, de confiança é demissivel "ad nutum", ou seja, a qualquer momento.

Dentro do modelo de presidencialismo de coalizão (ou de cooptação, com acham alguns analistas) para ter um elemento de troca com os partidos, o Executivo precisa oferecer cargo de Ministros. Dai o inchaço do quadro de Ministros dentro do Governo Federal.

Dos 4 Ministérios citados, passíveis de incorporação, três deles não são ocupados por parlamentar, embora os seus titulares sejam de indicação política: o da Ciência, Tecnologia e Inovação , da Cultura e do Turismo. Neste a eventual substituição pelo ex deputado e ex Presidente da Câmara, Henrique Alves, não requer, institucionalmente, o status de Ministro. O mesmo ocorre com Aldo Rebelo, preenchendo a quota do PCdoB, no Ministério da Ciência e Tecnologia.  Não concorreu à Camara, do qual já foi Presidente, e está sem mandato. Na Cultura estava a Senadora Marta Suplicy, que se exonerou, e foi substituida por Juca Ferreira, como quota do PT. O único preenchido por parlamentar é o Ministério dos Esportes, com o deputado George Hilton, do PRB. Pastor evangélico, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, comandando por Edir Macedo, representa uma bancada de 21 deputados, puxada em São Paulo por Celso Russomanno. Faz parte da base aliada do Governo, mas sem qualquer liderança notável do partido. Faz parte do "baixo clero". Votou e segue  Eduardo Cunha. O Governo não pode desprezar essa bancada.

Já entre os Secretários Nacionais, com status de Ministro há vários parlamentares, que dificilmente permaneceriam sem esse status: Pepe Vargas e Ricardo Berzoini, deputados do PT. Edinho Araujo, deputado pelo PMDB, e Eliseu Padilha, suplente de deputado pelo mesmo partido. 

Tanto o PT, como o PMDB resistirão a perda do status, mesmo que sejam em tese, a favor da redução do numero de ministros.

Além do status institucional há o status ou prestígio pessoal e político. A importância relativa de uma Secretaria Nacional é dada pelo status e nenhum dos seus detentores quer perdê-lo. Um problema estaria nas secretarias nacionais que cuidam das "minorias" que buscam espaço dentro do Governo. A perda do status seria visto como rebaixamento. 

Outro problema é o que se relaciona com interesses econômicos. Os setores portuário, aeroportuário e da aviação civil não querem ficar debaixo do setor rodoviário, que domina o setor de transportes. O status de Ministro conferiria maior prestigio ás respectivas Secretarias Nacionais.

Além das questões anteriores, a resistência maior estaria conta a perda dos cargos em comissão. Na prática o quadro para realizar o "aparelhamento" da máquina, colocando os seus correligionários e apadrinhados.

Dessa forma, uma reforma administrativa, para redução dos número de Ministros, tecnicamente uma solução simples, é na realidade uma questão altamente complexa e difícil, dada as resistências apontadas.

Para a questão técnica oferecemos uma alternativa de um novo organograma para a Administração Federal, com uma explicação sumárias das razões da proposta.

A estrutura proposta

A estruturação de primeiro nível do Governo Federal pode ser estabelecida segundo 4 grandes blocos:

• Institucional;
• Desenvolvimento econômico;
• Desenvolvimento social;
• Infraestrutura

No bloco institucional ficariam os Ministérios de apoio direto à Presidência, as de relações institucionais internas (com os demais poderes e unidades federativas) e externas, a Segurança Nacional Civil e a Militar. De um total atual de 4 ministérios e mais 7 dirigentes com status ministerial, se passaria para 5 Ministérios.

No segundo bloco ficariam, inicialmente, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que rigorosamente deveriam estar no primeiro, mas por circunstâncias viraram autoridades econômicas, com forte influencia sobre a economia. Quando ajuste fiscal passa a ser o principal instrumento para a promoção do crescimento econômico, esses Ministérios coordenam as principais ações governamentais no campo econômico.

Um segundo grupo é dos Ministérios de promoção das atividades econômicas, com a separação tradicional da agricultura dos demais (indústria,comércio e serviços). É uma separação que vem perdendo sentido, devendo ser considerado segundo cadeias produtivas, mas ainda essa visão não tem respaldo político. O trabalho deve ser considerado no bloco econômico, como fator de produção, com a atenção principal do Estado sobre as condições de trabalho decente. Este bloco contempla hoje seis ministérios e 3 dirigentes com status de Ministro, incluindo o Presidente do Banco Central e seria reduzido para 5 ministérios.

O bloco de desenvolvimento social seria organizado com predominância do critério de clientela e não de funções, passando de 7 ministérios e 4 secretarias nacionais, com status ministerial para 5 ministérios. 

O bloco de infraestrutura englobaria a gestão dos ambientes naturais e construídos, o que é uma integração essencial para o tratamento dos mesmos quebrando os confrontos e impasses hoje existentes. Seguramente enfrentará uma forte resistência dos ambientalistas, em função de paradigmas no presente e no futuro inadequados para "salvar o planeta". Da situação atual de 6 ministérios e 2 secretarias nacionais, se passaria para apenas 3 ministérios. Tanto no setor de energia, como de comunicações, o papel moderno do Estado não é de produção, mas de regulação e esse deve ser o principal elemento organizador. 

A partir dos conceitos expostos poder-se-ia reduzir o numero atual de 39 Ministros de Estado, para 18. Antes da discussão das quantidades e da estrutura é preciso discutir a concepção básica da organização. 

(voltaremos à questão, após os primeiros embates).

O sentido da nomeação do novo Ministro da Educação

Com a escolha de uma segunda (ou terceira) andorinha para o seu Ministério, Dilma faz mudanças que vão além da substituição de nomes. 
Em primeiro lugar, descarta o PROS do Ministério, deixando de lado ou adiando o projeto de enfraquecimento do PMDB, pela formação de um novo partido, engendrado por Gilberto Kassab. Este não abandonou o  projeto, apesar da forte reação das lideranças do PMDB. Consegui um adiamento da sanção da lei e, se não determinou, não impediu que seus companheiros apresentassem o pedido de registro do novo partido, mesmo sem as condições exigidas pela lei. Vai gerar um conflito judicial,  supostamente patrocinado pelo Planalto. O objetivo não seria a formação do novo partido, mas manter o PMDB sob pressão. O que pode ser considerado mais um erro estratégico. A reação do  PMDB é que coloca o Governo sob pressão e na defensiva.

Em segundo lugar, não fez o sugerido, reivindicado ou pressionado pelo PT e por Lula, de transferir Aloizio Mercadante da Casa Civil para o Ministério da Educação. Buscou uma solução - supostamente - para atender aos reclamos da sociedade e dos educadores do que ao  PT. Mantém Mercadante na Casa Civil, sem poderes de articulação política. Mas ele não desistirá em recuperar o seu espaço. Está no seu DNA.

Não ter feito uma escolha política pode não melhorar a sua imagem perante a população, mas não piora.

Ao optar por uma solução "técnica", não partidária, atendeu a uma mobilização da comunidade acadêmica, a favor do prof Renato Janine Ribeiro. Embora não seja unanimidade - o que não seria bom - há o reconhecimento generalizado de que é um dos melhores quadros entre os cidadãos acadêmicos ou acadêmicos cidadãos. A sua virtude politica é ter como principal contendor outra grande inteligência brasileira: o polemista e radical direitista Olavo de Carvalho.

Renato Janine não se limita aos muros dos castelos da academia, mantendo uma coluna semanal no jornal O Valor Econômico, e artigos eventuais em outros jornais, além da publicação de livros, com análises políticas. É um dos mais lúcidos analistas políticos, fundamentando-os com uma sólida formação filosófica e histórica. E o seu principal foco tem sido  a ética. Não é partidário, não foi indicado por nenhuma direção partidária, não é da quota do partido A ou B. Mas tem claramente as suas preferências políticas e ideológicas: é de esquerda. Apesar de desagradar petistas aparelhistas ou aparelhadores.

Se o mercado e a sociedade achavam que "uma andorinha só não faz verão", agora o Ministério tem, pelo menos dois: dois Ministros escolhidos pela sua competência e não pelo seu QI. Há um terceiro, mas esse sofre muitas contestações. É, no entanto, uma das pessoas mais inteligentes hoje no país e a qualquer momento aparecerá com uma "bomba". Coisa de gênio ou de louco: Mangabeira Unger.

Afundação e refundação do PT

O PT foi fundado como um partido popular, voltado para os "mais necessitados" a partir de uma base de operários com carteira, buscando maior independência sindical contrapondo-se ao "peleguismo" promovido pelo Governo Federal.

Com a iniciativa de um grupo de lideranças sindicais de São Paulo obteve o apoio de intelectuais, de segmentos da igreja católica, além de dissidentes dos tradicionais partidos de esquerda e sobreviventes da luta armada, ocupando um espaço vazio, dado o sectarismo dos tradicionais partidos de esquerda.

O PT foi conquistando espaços políticos via eleitoral, liderados pela sua principal figura, o carismático Luis Inácio Lula da Silva. Depois de eleito deputado constituinte, sem uma atuação significativa a menos da explosiva declaração de que a Câmara tinha "300 picaretas", concorreu por quatro vezes à Presidencia, sendo derrotado em três delas. 

Enquanto isso o PT foi conquistando espaços em Prefeituras e em legislativos, com base numa proposta de estar voltado para as classes mais desfavorecidas: conquistando corações e mentes de muitos eleitores. Mas insuficientes para eleger o Presidente, com base nas suas propostas de ética e prioridade para os pobres.

Para viabilizar o seu projeto de poder mudou de rumos e, mesmo sem abandonar o seu discurso popular passou a fazer acordos com os "picaretas" do Congresso, mediante promessas de cargos, verbas e recursos não contabilizados para financiar as campanhas.

Para formar os caixas, começou a adotar os mesmos mecanismos dos demais partidos para captar recursos não contabilizados, principalmente através dos contratos com as empresas de ônibus urbanos. 

Com um grande volume de recursos financeiros, para fazer frente aos concorrentes, o PT venceu as eleições em 2002 e deu continuidade aos esquemas de garantir do apoio  de base dos "picaretas" mediante mensalidades. Esse esquema veio a ser descoberto, foi caracterizado como "mensalão" e derrubou os principais líderes do PT, deixando impune só o seu principal líder: Lula.

Essa "refundação" do PT levou a muitos petistas tradicionais a deixarem o partido, que acabou limitado aos seus filiados e militantes que apoiam os objetivos de atender mais à população pobre e relevam as práticas heterodoxas, porque "todo mundo faz". 

Na eleição de 2014, muitos desses defectores voltaram a se reunir em torno da candidata do PT, Dilma Rousseff, para derrotar o seu principal adversário, o pesedebista Aécio Neves, que ameaçava expressamente adotar as politicas ortodoxas baseadas na matriz econômica monetarista, considerada pelo PT, como néo-liberal e antipopular afetando a renda, os direitos dos trabalhadores e apenas uma nova denominação do repudiado "Consenso de Washington".

Apesar da vitória no Executivo, o PT não conseguiu uma vitória consagradora no legislativo, ficando atrás do PMDB e dependendo desse para a aprovação de medidas no Congresso.

Com o fracasso da chamada "nova matriz econômica" deixando um legado de muitas dívidas e das contas públicas "estouradas" Dilma mudou ou rumos, adotou a política econômica ortodoxa, tirando a escada do PT. 

O PT está numa complexa encruzilhada. As suas bandeiras estão comprometidas. A Presidente, eleita pelo PT, integrante do partido, representando-a no poder, adotou um ajuste fiscal ortodoxo, com profundos cortes nas despesas públicas, afetando - embora desmentido formalmente - o atendimento prioritário da população e mais ainda os de baixa renda, 

Depois do mensalão o comprometimento do partido com o "petrolão" tornou rota a sua bandeira de ética e combate à corrupção. Essa é hoje a principal bandeira programática defendida pela classe média nas ruas. Fora Dilma, Impeachment ou até Intervenção Militar são reivindicações instrumentais para mudar o Governo. E os movimentos de rua não aceitam mais o PT como defensor dessa bandeira. 

Sem lideranças fortes, exceto a presença de Lula, com uma direção burocrática, sofrendo defecções de quadros, sem a bandeira da ética, sem uma política econômica alternativa, o PT precisa se reinventar, mudar, refundar, para não morrer de inanição eleitoral. 

As proposições de se voltar prioritariamente para os que mais necessitam, ou os mais pobres poderão não ser suficientes. O PT precisará inventar novas mensagens ou novos programas. A condição principal é de credibiliadade.

             

Um cenário pouco provável, mas não impossível

A perda de poder efetivo de Dilma, decorre tanto da perda de popularidade, como de erros estratégicos em relação à base aliada, fazendo com que o PMDB, principal partido aliado se virasse contra ela. Não para fazer oposição, mas para assumir o pode real, diante do enfraquecimento da Presidente.

O segundo decorre do primeiro. Caso ela mantivesse altos índices de popularidade, o PMDB não iria se rebelar, tampouco entrar numa disputa de poderes com ela e com o PT. Mesmo com todos os erros e incompetências.

A razão principal do enfraquecimento foi a necessidade de mudar os rumos da política econômica, adotando o tripé  macroeconômico, exigido pelo sistema financeiro, para manter os investimentos e financiamentos. 

Dada a desorganização das contas públicas em função do excesso de intervenção do Estado e elevados gastos com subsídios, explícitos ou não, para atender aos mais necessitados, era necessário cortar gastos, eliminar subsídios, eliminar distorções para gerar o superávit primário.

Esse já não ocorreu em 2014, mas a Presidente se livrou das penalidades da lei de responsabilidade fiscal, em função de manobras feitas no final do ano, com mudanças legislativas.

Diante do risco iminente de perder o grau de investimento, de tornar o país inadimplente, sem  novas fontes de financiamento e sem cumprir os pagamentos dos juros, "quebrando o país" o que sempre acusou o Governo FHC de fazê-lo, ficou sem alternativas. 

Mas ao  adotar o tripé macroeconômico, ela traiu as expectativas do seu eleitorado.

Por outro lado, os escândalos do "petrolão" irritaram os que não votaram nela  e a somatória desses fatores levou a um alto índice de rejeição a ela e ao seu governo.

A possibilidade dela virar o jogo está em cumprir as suas promessas de controlar a inflação e evitar o desemprego. 

Para controlar a inflação ela não pode mais adotar medidas artificiais, como o fez durante o seu primeiro mandato, como congelar os preços dos combustíveis, tentar uma redução das tarifas de energia, postergar o aumento das tarifas do transporte urbano e outras medidas de curta duração que acabam tendo que ser corrigidas.

Ao ter feito isso ao longo do seu primeiro mandato, agora no começo do seu mandato tem que fazer as correções. Ela recebeu uma herança maldita dela mesma. 

Como a inflação atual é corretiva, pode não perdurar, a menos de um processo sucessivo de contaminação ou retroalimentação. Para evitar isso o remédio adotado pela Presidente, orientada ou determinada à equipe econômica é o aumento de juros e a contenção da demanda interna. Significa promover uma recessão para evitar novos aumentos de preços. 

Para a maior parte da sociedade isso representa enfrentar um aumento de preços no seu consumo, sem possibilidade de elevar a sua renda na mesma proporção. Os pouco que ganham são os rentistas que conseguem aumentos reais para as suas aplicações.

Enquanto os preços continuarem subindo, os consumidores continuarão insatisfeitos, dentro dos quais alguns revoltados. desaprovando o Governo da Presidente Dilma. E os índices de desaprovação continuarão altos. 

Índices de inflação e taxas de crescimento do PIB são de entendimento de poucos. Para a maioria da população, incluindo os de classe média, o que importa é a carestia e o emprego. Supõe-se que para ter empregos é preciso que a economia cresça, ou seja, que o PIB cresça. Mas em 2014, com a economia estagnada o emprego cresceu, só arrefecendo no final do ano.

Dilma precisa que as medidas governamentais promovam a retomada do crescimento e com isso os empregos. A economia privada, por si só, mesmo recuperando a confiança, não consegue essa recuperação a curto prazo, dependendo de incentivos ou sinalizações governamentais.

O Governo tem dois caminhos viáveis para essa recuperação a curto prazo, mas o principal obstáculo é de caráter ideológico.

O primeiro é o das concessões de serviços públicos. Apesar da crise e do comprometimento das maiores construtoras na operação Lava-Jato, ainda há grupos nacionais capacitados e interessados. E ainda há interesse de grupos estrangeiros. Não será por falta de interessados que as novas licitações deixarão de ser bem sucedidas.

Os obstáculos estão no financiamento e nas tarifas.  Com a prioridade voltada para o consumidor, os modelos governamentais estão orientadas para a menor tarifa. E para alcançar tarifas menores, o Governo subsidiava a concessionaria através de financiamentos favorecidos através do BNDES.  Com os ajustes na economia, o Governo não pode mais assegurar o financiamento nas proporções anteriores, tampouco as taxas de juros subsidiados. Dessa forma terá que oferecer bases tarifárias que o mercado considere viáveis, após os descontos. 

Para viabilizar as novas concessões terá que aceitar tarifas mais elevadas, o que vai contra a sua ideologia. Mas poderá acabar aceitando porque os grupos contrários, principalmente abrigados dentro do PT, não tem grande força política, tampouco popular.

O segundo caminho é o de aumentar as exportações através das multinacionais, principalmente do setor automobilístico, cujos empregos são emblemáticos.

As exportações das multinacionais não são de caráter comercial, mas são transferências de uma subsidiária a outra. A principal reivindicação delas é o estabelecimento de acordos comerciais, com os paises desenvolvidos, principalmente a União Européia.

Por razões ideológicas Dilma resistiu, insistindo no Mercosul e, mais recentemente, nos BRICS. Para ampliar as exportações precisará estabelecer novos acordos. 

Para virar o jogo ela precisará mudar a forma de jogar e até mesmo mudar alguns jogadores. Nem tudo está perdido, mas se insistir teimosamente numa visão de mundo do mundo retrógrada, não conseguirá recuperar a economia a curto prazo. 

O cenários mais prováveis de Dilma

Três cenários principais podem ser desenhados em relação ao segundo mandato de Dilma, já indicados aqui no blog:

• pato manco;
• virada;
• Dilma fora.

Dois desses cenários são pouco prováveis, mas não impossíveis: o da retirada dela do poder, mediante impeachment ou cassação e o da virada.
O impeachment depende do Congresso. O da cassação por crime eleitoral, do STF. A menos de fato novo, seria preciso caracterizar as doações legais, para a campanha de Dilma/ Temer em 2014, como crime eleitoral.

As doações foram legais, mas a legislação nacional, seguindo a internacional, caracteriza a lavagem de dinheiro a ocorrência do crime antecedente. Se comprovado que houve superfaturamento - o que já estaria comprovado, mas juridicamente ainda não inteiramente aceito - por incluir uma propina exigida pelo dirigentes da Petrobras para serem destinadas à campanha de Dilma, poderia ser caracterizado um crime eleitoral.

A defesa dirá sempre que se houve valores mais elevados, foi para aumentar os lucros das empresas e as doações foram voluntárias, sem vinculação com o eventual superfaturamento. Até porque as empresas doaram para vários candidatos e partidos.

As principais doações foram em 2010, mas prosseguiram e foram feitas também em 2014 para a campanha de Dilma/Temer e também para outros candidatos. Mas esses não estariam sujeitas à pena de cassação por não terem conquistados o cargo.

A caracterização de crime eleitoral dependerá de eventual confissão de João Vaccari de que, efetivamente, pressionou e acordou as empresas fornecedoras da Petrobras, a transferir as propinas ao partido mediante doações legais. 

É pouco provável que o tesoureiro do PT reconheça esse procedimento, a menos que interesse ao PT e a Lula, adotar esse procedimento, se o impeachment de Dilma se apresentar como inevitável.

No caso do impeachment o vice assume automaticamente. Já se o procedimento for de cassação, a mesma alcança também o vice, integrante da mesma chapa. Nesse caso, haveria uma nova eleição direta se ocorresse até o final de 2016, e indireta após essa data. Seria uma nova oportunidade para Lula voltar antecipadamente ao poder, eleito pelo povo.


O da virada, seria uma inflexão no cenário  "pato manco". Com perda de apoio no Congresso e desprestígio junto à população precisaria "marcar gols" em dois aspectos que afetam diretamente a população: a carestia (inflação) e empregos.

Sobre isso vamos tratar amanhã.

Imagine na Copa: sonhos desfeitos

Com as notícias sobre os bilionários lucros da FIFA em contrapartida às igualmente bilionárias dividas do país, com a realização da Copa em 2014, republico esse texto.

Em outubro de 2007 o Brasil alcançou um grande sonho: conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo de Futebol Profissional Masculino da FIFA, ou mais simplesmente a Copa do Mundo, no Brasil. Outros Presidentes haviam tentado, sem sucesso. O continente americano já havia recebido a Copa em outros momentos, mas o Brasil, desde 1960, não sediava nenhuma das temporadas, que são realizadas a cada 4 anos.

As circunstâncias eram favoráveis, em função do rodízio por continente, previsto pela FIFA, mas Lula não quis deixar escapar a oportunidade. A Colômbia havia declinado. O México não era concorrente, mas era sempre uma alternativa, assim como os EUA.

A partir da decisão em cerimônia em Zurich, sede da FIFA, na Suiça, novos grandes sonhos foram gerados.

A FIFA sonhou com a Copa das Copas. Realizando a no Brasil, o país do futebol, com quase 200 milhões de habitantes e uma economia em crescimento, poderia obter lucros nunca antes alançado, com um valor mínimo de investimentos que seria "empurrado" para o Brasil.

Lula sonhou com toda a sociedade irmanada em torno da Copa, esquecendo, por alguns momentos, todos os problemas, para participar da maior festa nacional, nunca antes ocorrida, e torcendo pela seleção brasileira de futebol. Ajudaria o projeto de poder do PT, com a manutenção ou reconquista do poder, com as eleições que ocorreriam logo depois. E ele seria aclamado como o grande herói nacional, reconhecido internacionalmente, como o novo Nelson Mandela. Seria o coroamento do projeto de eliminação da pobreza, da superação da desigualdade social e do reconhecimento do país como uma economia desenvolvida. 

Para o torcedor brasileiro, supostamente a maioria da população do país, era oferecido o sonho de revanche da enorme frustração nacional que foi a perda da Copa em 1950, em pleno Maracanã. O estádio, devidamente reformado, seria o palco da sexta conquista da Copa. O sonho maior seria com uma vitória sobre a Argentina. Mas serviria repetir a vitória contra a Espanha, como veio a ocorrer na Copa das Confederações. E se o Uruguai conseguisse chegar à final contra o Brasil, a vitória seria ai mesmo a grande vingança. Sonhar era possível e necessário para manter a luz das esperanças, que tem dominado as mais recentes eleições gerais. 

Com todas as condições favoráveis, com o pleno apoio de toda população brasileira, o Governo achou que poderia atender a todas as exigências da FIFA e essa foi aumentando sucessivamente as mesmas, caracterizando um "padrão FIFA" cada vez mais rigoroso, requerendo maiores gastos por parte do país. Todas as concessões solicitadas pela FIFA, foram atendidas, pelos governos, com o argumento de que sem esse atendimento a FIFA levaria a Copa para outro país e o Brasil perderia uma excepcional oportunidade. 

Deu quase tudo errado e a poucos dias do início da Copa, os sonhos estão se desfazendo, restando apenas a conquista do "caneco". 

Eu também tive o meu sonho com a Copa, e a mais de dez anos, dediquei grande parte do meu tempo em interpretar, difundir a realidade da Copa da FIFA e a propor medidas para o melhor aproveitamento da oportunidade.

Ajudei a organizar diversos eventos sobre a Copa, viajei pelas cidade candidatas e depois as escolhidas diversas vezes, escrevi no blog, no portal da Copa, ajudei em palestras e entrevistas dos dirigentes do SINAENCO - o sindicato da arquitetura e da engenharia consultiva -  que proporcionou essa oportunidade.

Os sonhos foram sendo desfeitos um a um - ao longo dos últimos sete anos - e agora, às vésperas do apito inicial e, com mais 30 dias, o apito final, só restam reflexões sobre a oportunidade perdida que não se repetirá proximamente.

Reunimos neste opúsculo alguns dos artigos escritos em 2013 e neste começo de 2014 sobre a Copa, para tentar explicar porque os sonhos não vão se realizar, incluindo os meus.

O meu sonho, ainda na primeira década do século XXI era contribuir, pela força das informações e da sua interpretação, para que o Brasil aproveitasse a oportunidade para promover a grande transformação das cidades-sede, como Barcelona a fez com as Olimpíadas de 1992.

Estive em Barcelona, pela primeira vez em 1993 e vi e percebi o legado das Olimpíadas, que não ocorreu por acaso, mas de forma planejada. Não eram as magníficas instalações, algumas com pouco uso, mas uma grande  transformação urbana.

Voltei algumas outras vezes e percebi que aquela transformação era apenas inicial, seguindo por todos os anos. 

A última foi em 2012, com a Espanha já ingressando na crise econômica. Barcelona ainda resistia e estava lotada de turistas, de todas as nacionalidades. Só passei ao largo da Sagrada Família. As filas viravam quarteirões. Muito diversamente de quando visitei nas ocasiões anteriores. Barcelona se transformou numa das principais atrações turísticas mundiais. A sua economia tem base no turismo internacional.

A orla marítima inteiramente modernizada mantendo, no entanto, tradições. O meu restaurante preferido, o Sete Portas, continua lá. 

Porto Madero, em Buenos Aires, que encanta os urbanistas como projeto de revitalização urbana equivale a uma pequena fração da revitalização da orla marítima de Barcelona.

Ainda em 1993 percebi a estratégia adotada e procurei entendê-la e acompanhar, dentro do possível a sua evolução. Primeiramente, percebi que ela foi planejada seis anos antes das Olimpiadas, como parte do objetivo do Governo Espanhol em transformar o país num grande polo de atração turística, utilizando os grandes eventos mundiais para tornar a Espanha conhecida, sendo incorporada ao Plano de Governo. Levou para o país a Expo Mundial 92 para Sevilha e as Olimpiadas para Barcelona, com investimentos financiados, em grande parte, pela Comunidade Européia.

Juntamente com o planejamento das obras para a receber os eventos esportivos formulou um amplo plano de renovação urbana, esse a cargo da municipalidade de Barcelona.

A Vila Olimpica, para alojar os atletas,  foi planejada para substituir uma área deteriorada e tomada por invasões por população de baixa renda. A idéia era criar um novo bairro, o que efetivamente ocorreu. 

O "caso Barcelona" está sempre presente nos discursos das autoridades que defendem a hospedagem de grandes eventos, mas poucos se dedicam a planejar a sua efetivação, como fizeram os catalões.

Eu sonhei que o Brasil poderia replicar o exemplo de Barcelona, planejando um grande salto para o turismo internacional no Brasil, com a Copa do Mundo. Posteriormente o Brasil conquistou o direito de sediar as Olimpiadas de 2016. Um grande erro, levado pela euforia de um Brasil entre as maiores economias mundiais.

Foram sucessivas frustrações. O Brasil não planejou estrategicamente para obter os benefícios de sediar a Copa da FIFA. 

Demorou para definir as cidades, as obras essenciais para a Copa e não cuidou dos aspectos complementares para atrair e receber os turistas, durante a Copa e ainda criar um legado de um grande fluxo permanente de turistas estrangeiros pós-Copa.

Desde 2007 alertamos que a Copa é um dos maiores eventos midiáticos mundiais, com um enorme público a acompanhando pelas suas televisões, e uma ampla cobertura pela imprensa. Essa cobertura vai além do evento esportivo, mas abrange todos os aspectos do país. A imprensa mundial busca e mostra aos seus leitores e visi-audientes as vitrines, como as vidraças brasileiras.

O meu sonho não se realizou. Pior, parece ter se tornado um pesadelo.

Planejamento antecipado

Dizer planejamento antecipado é uma tautologia como "subir para cima". Mas poucos entendem como tal. Embora quando acontece algo de errado, logo a culpa é da falta de planejamento anterior.

O que já aconteceu de errado é a falta de mobilidade urbana nas grandes cidades. Não é mais uma questão de planejamento, mas de correção.

Já em relação às cidades menores, principalmente as médias, é possível planejar para evitar que elas cheguem à situação que estão as megacidades.

As megacidades já estão em processo de regressão demográfica. Estatisticamente ainda é pouco percebida porque enquanto a área central se esvazia, a periferia continua crescendo e compensa os números. A pressão sobre o trânsito vai se reduzir por um processo natural de encolhimento populacional. Mas os Governos vão atribuir às melhorias de desempenho da mobilidade urbana aos seus programas.

As cidades médias tenderão continuar crescendo demograficamente, incluindo a migração de população que abandona a megacidade indo para essas cidades menores. Essa migração é dos que tem essa opção, diferentemente das ondas de migração que ocorreram em décadas anteriores por falta de opção. Essa categoria de migração está contida pelos programas sociais.

A nova migração é da classe média. Que muda com o seu carro. As vezes sem o seu emprego, continuando a trabalhar na megacidade. Mas o emprego também está migrando. 

As cidades médias terão crescimento demográfico e das suas frotas de veículos mais acentuados.

Diante dessa perspectiva uma pergunta recorrente é: onde guardar o carro?

O carro é uma veículo para movimentação de pessoas de um local para outro. Excluindo os casos de movimentação a passeio sem destino, as pessoas se movimentam de carro, que está num local e vão para outro, onde também precisa de local para o carro. 

Cada carro que é movimentado precisa sempre de pelo menos duas vagas: uma na origem e outra no destino. Quando os destinos são múltiplos a necessidade de vagas também multiplica: é sempre preciso uma vaga para cada destino.

É ilusório o planejamento de mobilidade urbana que se baseia no desejo do planejador de que a população vá abandonar o carro e a frota não vai crescer. Muitos dos próprios planejadores defendem uma população sem carro, mas ele não abdica do seu: com todo um conjunto de explicações que não são diferentes dos outros. 

As cidades médias vão crescer em população, vão ficar mais ricas e vão ter mais carros. O planejamento da mobilidade precisa planejar onde os carros vão estacionar, levando em conta a necessidade de uma vaga na origem e outra no destino.

Na origem, em tese, o problema se resolve pela obrigação do proprietário do veículo ter uma vaga interna em sua residência. Na prática não é tão simples. 

O Município tem atribuição de regular uso, ocupação do solo e construções. Pode exigir que cada unidade residencial tenha uma vaga interna para o seu carro. Supostamente todos os carros teriam uma vaga interna não precisando usar a via pública para o seu estacionamento. 

Mas há dois casos diferenciados que causam distorção: de um lado os que não querem carro e acabam tendo a obrigação de reservar um espaço que ficará ocioso. Ou terá que ser usado para outros fins. De outros as pessoas que tem mais de um carro e não teriam vaga para os carros adicionais. Para esses casos os planos diretores tem resolvido tradicionalmente pela suposição de que o maior volume de construção equivale a um volume maior de carros, exigindo as vagas em função da metragem de construção. Como a suposição é baseada em médias pode agravar a ocorrência de ociosidade.

Exigir vagas encarece o custo dos imóveis e o problema é mais grave nos edifícios de apartamentos. O problema maior tem sido na falta de vagas para os carros adicionais. Mas envolvem também a insuficiência dos espaços para abrigar os carros principais. Com o agravante do aumento da frota de carros grandes.

Mas o problema maior é planejar a disponibilidade de vagas nos destinos.

Está em voga uma doutrina nacional, cuja implantação é liderada por São Paulo, de que a restrição de vagas desestimula a propriedade ou o uso do carro, para dar preferência ao transporte coletivo ou ao não motorizado (entenda-se bicicleta).

As consequência reais não são o abandono do carro, mas a tendência de abandono das áreas com restrições de vagas, exceto as áreas mais próximas das estações de metrô. Mas esse sistema de transporte não está disponível para todas as partes da cidade de São Paulo, assim como em outras cidades. 

A aposta dos planejadores e autoridades é que nas demais cidades os sistemas melhorados de ônibus, como o BRT possam atrair as pessoas para deixarem o carro em casa ou mesmo dispensá-los para usar o BRT. Poderá atender aqueles que tem origem e destino próximos às estações do BRT, para que possam ser acessadas a pé. Para qualquer distância maior que necessite de um veículo para a locomoção, as pessoas precisarão e usarão o seu carro. Muitos saindo de casa de preferirão fazer o trajeto direto, e não fazer os transbordos, deixando o carro numa vaga, seja na via pública ou em estacionamento pago. 

O planejamento urbano deverá prever os espaços para os corredores de ônibus, sejam os comuns, como o BRT, com previsão das estações e conciliar o uso do solo para essas áreas. E deverá prever áreas para estacionamento, dentro do conceito do "park and ride".  Essa modalidade ainda é pouco aceita pela população. 

A outra aposta é na bicicleta. Para incentivar o seu uso as autoridades tem focado na infraestrutura através de ciclovias e ciclofaixas. As ciclofaixas tem sido objeto de polêmicas por serem faixas pintadas em vias existentes e até agora tem tido pouco uso, em São Paulo. Já as ciclovias tem tido maior uso. Essas são faixas separadas das faixas de rolamento das vias públicas.

O planejamento urbano deve considerar a reserva de espaço para as ciclovias e para o estacionamento das bicicletas. Diferentemente do que ocorre em outras cidades mundiais onde o uso da bicicleta foi incentivada, no Brasil o risco de furto da bicicleta é maior.

Os problemas ocorridos nas grandes cidades devem servir de lições para o planejamento das cidades medias. 

A principal é ampliar o conceito de mobilidade urbana para logística urbana de pessoas e adotar a multimodalidade como solução e não a contraposição de um modo contra os outros.

Dentro da multmodalidade ressalta-se a necessidade dos pontos de troca de modo, o que no caso do carro para outro, requer os estacionamentos.

Um gol despercebido

Ao meio de tantos fatos e notícias adversas, levando de goleada, o Governo conseguiu marcar um tento. Importante, mas relegado às notícias econômicas menores.

Fez o leilão da renovação da concessão da ponte Rio-Niteroi, Essa tinha sido a primeira concessão rodoviária federal, realizada em 1995, com prazo de 30 anos, vencendo agora.

O Governo teria a alternativa de negociar a prorrogação do contrato, diante das muitas crises e das suspeições sobre as principais construtoras nacionais, entre elas a Camargo Correa, a principal acionista da CCR, a atual concessionária.

Havia ainda uma outra suspeição. A preparação da licitação foi feita no formato de MIP (manifestação de interesse privado) com a autorização para que um interessado preparasse os estudos preliminares, indicando as obras necessárias, avaliando a viabilidade econômica-financeira, propondo o preço básico, e preparando o edital de demais documentações necessárias à licitação. Tudo por sua conta e risco, só sendo remunerada, caso a licitação fosse efetivada, pela vencedora. Que poderia ser ela mesma. Nas concessões (comuns ou por ppp) o projetista pode participar da licitação da obra. 

A suspeição era de que a empresa que elabora os estudos preliminares, teria informações privilegiadas e estaria em condições favorecidas em relação aos demais concorrentes, contrariando o conceito da igualdade de condições. 

A autorização para esses estudos preliminares foi dada à CCR, a atual concessionária e uma das concorrentes à renovação, ampliando o nível das contestações.

De outra parte, com os riscos de declaração de inidoneidade de várias das principais construtoras brasileiras, apontadas como participantes de um cartel de fornecedoras da Petrobras havia o risco do certame não ter interessados.

Com a instabilidade do ambiente econômico, incluindo a insegurança em relação ao financiamento pelo BNDES, embora previsto, havia o risco de falta de competição. Mesmo havendo interessados, uma expectativa era de que as propostas teriam baixo deságio, ficando todas próximas ao valor básico.

Os fatos contrariaram as expectativas e as perspectivas pessimistas.

Seis grupos apresentaram propostas:

• a própria CCR, atual concessionária e responsável pelos estudos prévios;
• dois grupos já tradicionais, com importante carteira de concessões: a Eco Rodovias, do Grupo C.R.Almeida e a Construtora Triunfo. Esses dois grupos apesar de grande experiência no setor de construção de obras de infraestrutura foram alijados do cartel da Petrobras ou, prudentemente, preferiram não entrar. Não correm o risco, a curto prazo, de serem declaradas inidôneas e estão entre as mais preparadas para tomar o lugar das grandes, se essas forem declaradas inidôneas.
• dois recém chegados ("newcommers") buscando um espaço dentro das concessionárias rodoviárias: o grupo Bertin, e a construtora capixaba A.Madeira que está em disputa com a Eco Rodovias na concessão do trecho  da BR 101,  que cruza o Estado do Espirito Santo  e se associou ao grupo Coimex, a principal trading brasileira e também de origem capixaba. 
• e, finalmente, o grupo especializado em logística, sendo uma das maiores do setor, a Julio Simões Logística, testando a sua participação em concessões rodoviárias. 

A CCR caiu numa armadilha e acabou ficando praticamente sem margem de manobra. Ao elaborar os estudos prévios, apontando o preço básico, ficou sem poder baixar muito os valores. A sua única margem está na estimativa dos lucros. Foi obrigada, por questão de coerência, confirmar o preço do seu estudo, com pequena variação. Acabou ficando com o preço mais alto entre todos os concorrentes.  O que seria uma vantagem indevida, por dispor de informações privilegiadas, acabou virando uma desvantagem. E uma vitória para o Governo. 

A experiência da MIP da ponte Rio-Niteroi indicou que não convém a um interessado na concessão assumir os estudos prévios. O que parece ser uma vantagem vira uma desvantagem porque o seu preço se torna conhecido previamente e os concorrentes apresentarão os preços tendo aquele como referência. 

Se definir um preço nos estudos e propuser outro  na licitação será questionado administrativa ou judicialmente, por ter omitido informações que lhe deram condições de propor um valor diferente.

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A CR Almeida, uma das poucas das grandes empreiteiras não envolvidas no petrolão, muito interessada na concessão, teve que dar uma proposta agressiva, pressionada pelo seu grande desafeto a A.Madeira, com a qual disputou judicialmente a concessão da BR 101 e venceu. Apresentou um deságio de 36,67% enquanto o Consorcio Nova Guanabara, liderada pela empreiteira capixaba, chegou a 35,23%. 

Com o resultado do leilão, o Governo conseguiu importantes vitórias, embora não possam ser caracterizadas como uma grande virada, num jogo que está perdendo de goleada:

• viabilizou a retomada do programa de concessões, pois teve a confirmação da manutenção de interessados, entre os que não foram envolvidos pela Operação Lava-Jato, entre elas empresas de grande porte;
• demonstrou a legitimidade dos processo de MIP ou PMI, para preparar os estudos prévios, mas com uma limitação factual e não legal: não convém a interessados na concessão em assumir da MIP, porque a sua proposta se torna aberta e de conhecimento dos concorrentes;
• conseguiu baixar o valor das tarifas, o que a Presidente vai usar como "munição" contra o seu principal adversário: "a tarifa do FHC é de R$ 5,18. A minha é de R$ 3,28". Mesmo deixando de lado as picuinhas a redução vai vai ajudar a conter - ainda que pouco - a inflação.