Diante da realidade irreversível de chamada de taxista pelo telefone celular, a solução não é proibir o aplicativo. Que é legal.
O que não é legal é o transporte por motoristas que não tem a devida licença municipal para prestar o serviço, devidas as exigências da regulação municipal. O Uber comete o erro de anunciar um serviço para conectar taxistas com o usuário. O seu taxista é pirata, realizando serviços ilegais.
Dai há duas soluções, ambas radicais: desregulamenta-se inteiramente a prestação dos serviços e qualquer motorista pode prestar os serviços, cobrar pelos mesmos e ficar sujeito apenas ao Código de Defesa do Consumidor.
Se você levantar o braço na rua, qualquer um pode lhe oferecer o serviço. Ou o Uber quer substituir um oligopólio por um monopólio? O dos aplicativos.
A outra é estender a regulamentação e exigir que o motorista cadastrado no Uber seja cadastrado também na Prefeitura e tenha que pagar os mesmos tributos dos demais taxistas. Todo mundo vira taxista.
(ver o artigo completo na coluna artigos)
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