Apoio aos "informais"

Ontem colocamos aqui a necessidade de manutenção da renda dos empregados formais, ou celetistas, que são cerca de 45 milhões de trabalhadores ocupados.
Mas a maioria já é formada por um exército desigual de trabalhadores por conta própria, que não dependem de emprego criado por um empregador. Ele é empregado e empregador ao mesmo tempo. Alguns conseguem alta renda, com essa condição e também se formalizam como pessoas jurídicas. Mas não são aceitos como "normal". Por que não tem carteira assinada. Entram no bolo dos indesejados "informais", com alguns sendo considerados ilegais.
É um exército invisível, pouco considerado pelos analistas, considerando-os como trabalhadores de segunda categoria, sob a denominação genérica de informais.
O grande número deles na sociedade e economia brasileira é considerada uma situação inadequada, indesejada, orientando as autoridades no sentido de buscar a sua formalização, a sua transformação em empregados "com carteira assinada". Ou seja, torná-los dependentes da geração de vagas pelos empregadores.
A visão das atuais autoridades econômicas, compartilhada pelos sindicatos dos trabalhadores, é que esse enorme contingente de "informais" é uma anormalidade a ser corrigida, uma forma de precarização do trabalho  e que qualquer medida de apoio a eles ajudaria a consolidar uma situação indesejada. 
São trabalhadores que não contribuem para a previdência, mas mais à frente terão direito a benefícios. Também não contribuem para os sindicatos. 
A maior parte desses "informais" está no comércio, na prestação de serviços e é atingida em cheio pelas restrições de funcionamento das atividades e pelas recomendações para que as pessoas fiquem em casa, em função da crise sanitária do COVID-19.

Alguns analisas perceberam e levantaram que esse exército de informais seriam as primeiras vítimas da crise econômica. 
Se muitas pessoas morreriam por subnutrição, por não terem dinheiro para comprar comida, ou vítimas de outras doenças, por falta de tratamento, mais do que as alarmantes mortes de COVID-19, essas estariam predominantemente nesse grupo dos "informais". 
Os formais demitidos poderiam passar forme daqui a alguns meses, uma vez esgotados o FGTS, seguro-desemprego e outros benefícios. Essa situação poderia ser antecipada, se ficaram com os salários atrasados ou suspensos. 

Diante dessa perspectiva ou nova realidade as autoridades econômicas "perderam rumo". Não estavam preparados para reconhecer esse exército, para eles de "invisíveis". Quanto mais atendê-los. 
Uma proposta inicial, de manter os formais empregados, mas sem salários, foi revogada pelo Presidente Bolsonaro, em função da forte reação negativa.
Para atender aos informais, foi proposta um aporte mensal de R$ 200,00.
Diante da omissão ou da timidez das propostas do Executivo, o Congresso, liderado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, resolveu assumir o comando das medidas econômicas, dentro da urgência que a situação de crise requeria.
Exigiu do Ministério da Economia a apresentação de um plano emergencial para a "guerra" contra o novo coronavirus. 
Diante da resistência desse em ampliar os recursos públicos, para preservar o equilibrio fiscal, argumentando com as restrições da lei de responsabilidade fiscal, o Congresso pressionou pela decretação da situação de calamidade pública, o que aprovou em tempo recorde, assim que o Executivo  pressionado propôs.
Em relação aos "informais", o Executivo propôs, mas sem grande empenho. Mais uma vez se posicionou como "fiz a minha parte". 
Rodrigo Maia assumiu a visão de "guerra"  e a urgência de medidas compensatórias para mitigar os danos. Propos, inicialmente, um aumento do bônus para R$ 300,00 mensais, mas a partir das negociações com as lideranças partidárias, fechou um acordo para elevar para R$ 500,00. No meio da votação, já em plenário, o Executivo levou uma proposta de aumento para R$ 600,00, o que foi aprovado. Foi encaminhado ao Senado, dentro de um acordo partidário para a sua aprovação, sem alterações, podendo - de imediato - ser levado à sanção do Presidente. 
Por ocasião da sanção, o Presidente Bolsonaro deverá promover uma cerimônia, com um discurso de apropriação de autoria da medida. Poderá até agradecer a Rodrigo Maia e ao Congresso, dentro da tradicional colocação: "fui eu que fiz". 
Mas não terá como esconder um papel secundário e a mídia repercutirá mais a fala de Rodrigo Maia, nas entrevistas logo após a cerimônia, restabelecendo o protagonismo do legislativo.
O Congresso tão mal avaliado pela população, em função das suas ações miudas e da sistemática campanha de Bolsonaro contra ele, ganhará maior respeitabilidade popular, emergindo como a principal liderança institucional na guerra contra o COVID-19. 
O que o Executivo reluta fazer o Legislativo tomará a dianteira.