Não é o Congresso que queremos (1)

 Há uma grande insatisfação da sociedade com o Congresso Nacional. A maior parte acha que esse Congresso que está ai não o representa.

Por que isso?

É um sentimento produzido ou reproduzido pela mídia? 

Existem fatos concretos para respaldar essa insatisfação?

É uma visão equivocada do papel do Congresso?

Todas essas questões são válidas, em maior ou menor importância, para cada pessoa insatisfeita.

O que o Congresso Nacional está fazendo o que não deveria fazer?

O que o Congresso Nacional não está fazendo o que deveria fazer?

A insatisfação mais generalizada é de natureza ética.

A visão ou sensação é de que a maioria ou quase totalidade está lá para defender os interesses próprios e não os coletivos. 

Que está lá para se beneficiar das vantagens do cargo, com polpuldas remunerações e gastos, contestadas pela sociedade como "absurdas". Ademais porque são pagas por nós, os contribuintes.

Isto é respaldado por fatos e números: além da remuneração básica, deputados e senadores tem diversos benefícios: apartamento funcional, devidamente mobiliado, para ocupar em Brasília, sem pagamento, verbas para a gasolina, para as viagens, para a impressão dos seus discursos, pronunciamentos ou livros e outras despesas, que tornam os gastos públicos, com os parlamentares elevados, individual e coletivamente.

A principal insatisfação é com o tamanho e remuneração das suas assessorias. Como as contratações são por critério pessoal de cada deputado ou senador, ele as usa para contratar familiares seus, de seus amigos e de seus correligionários. Para muitos como retribuição pelo auxílio dado nas campanhas. Um "bom" político nunca anda sozinho. Está sempre acompanhado por um séquito de assessores, de seguranças e também de "puxa-sacos".

Alguns se valem da prerrogativa da quantidade de assessores para complementar a sua remuneração, com o uso das chamadas "rachadinhas", que se tornaram conhecidas em função da sua suposta prática pelo filho 01 do Presidente, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A rachadinha ocorre em todos os níveis legislativos: federal, estadual e municipal, considerado normal e corriqueiro pelos políticos que os utilizam e dos que aceitam complacentemente a prática e condenado pela sociedade.

Em função dessas circunstâncias a prática continua, mas com pouca transparência. 

A condenação da prática tem sido a tônica dos movimentos de renovação e dos partidos renovadores, cujos candidatos se comprometem a não se valer das práticas, abrindo mão de todos os "penduricalhos" e reduzindo as suas assessorias. Alguns adotaram os gabinetes compartilhados.

A outra sensação, essa baseada em ilações é a de que os parlamentares estão lá, no Congresso Nacional, para se enriquecer pessoalmente: cobrando propinas. Não são comprovadas, a menos de delações dos "achacados" ou corruptores.

O indicador considerado é o enriquecimento demonstrado nas declarações de renda e de bens, obrigatórios para os candidatos a postos eletivos. Uma elevação desproporcional à remuneração do cargo de parlamentar, ao longo do seu mandato, é interpretado pelo imaginário social (no sentido de "da sociedade"), como um indício de enriquecimento ilícito. 

Algumas vantagens "indecorosas" como a aposentadoria dos parlamentares já foram reduzidas ou eliminadas mas permanecem nas lembranças de pessoas, como se continuassem na prática.

Uma briga arriscada

 Jair Bolsonaro com a sua personalidade briguenta estava se contendo para não entrar na briga que está ocorrendo à sua vista. Não aguentou e resolveu entrar, sabendo que vai bater, mas também levar. 

O seu apoio terá efeitos positivos e negativos. Poderá alavancar candidatos pouco conhecidos e levá-los ao segundo turno. Em 2018 o bolsonarismo emergiu como uma nova força política e promoveu a vitória inesperada de 4 governadores. Dois menos conhecidos no Norte,  Coronel Marcos Rocha em Rondônia, Antonio Denarium, em Roraima e dois mais abaixo: Comandante Moisés, em Santa Catarina e Wilson Witzel no Rio de Janeiro. Esses dois últimos estão sofrendo processo de impeachment, com os bolsonaristas voltando-se contra eles.

Ao apoiar candidatos pouco conhecidos pelo eleitorado em Santos e Manaus, poderá repetir a alavancagem de 2018. Poderá promover dois candidatos novatos, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, para enfrentar veteranos que estão nas lideranças nas pesquisas prévias.

O mesmo não ocorre em São Paulo, onde decidiu apoiar o atual líder nas pesquisas Celso Russomanno. O maior desafio deste, para não repetir o fracasso das suas duas tentativas anteriores de alcançar a Prefeitura de São Paulo, é sustentar o apoio do eleitorado e não perder: não é ganhar mais, mas perder menos. Bolsonaro pouco acresce, em termos quantitativos, o eleitorado já favorável a Russomanno. Pode agregar empresários e eleitores de maior renda que não tem simpatia por Russomanno. Mas daria suporte para a manutenção do eleitorado de menor renda. 

Porém a rejeição de grande parte da sociedade paulistana a Jair Bolsonaro pode pesar num segundo turno. 

Foi o que ocorreu em 2016, com a predominância do voto útil.  No primeiro turno, João Dória teve mais votos na cidade de São Paulo do que Márcio França. No segundo os anti-Dória descarregaram o voto em Márcio França, dando lhe uma vantagem de quase 1 mihão de votos. Insuficiente para reverter a vantagem de Dória no interior. 

O segundo turno em São Paulo será dominado pelo voto anti, caracterizado como "voto útil". Este poderá derrotar o candidato apoiado por Bolsonaro. Assim como o candidato de Dória, dependendo dos candidatos que estarão em confronto. Boulos, se chegar ao segundo turno será derrotado pela rejeição dos ditos "antipetistas".

O mesmo poderá ocorrer nas outras grandes cidades onde o candidato apoiado por Bolsonaro alcançar o segundo turno, invertendo o ocorrido em 2018. 

A marca Bolsonaro pesará mais negativa do que positivamente.

Bolsonaro poderá sair muito machucado, com as eventuais derrotas, embora ele tenha convicção pessoal de que seu apoio elegerá o seu candidato.

Agir em 2020 pensando em 2022

  A disputa para a Prefeitura de São Paulo, na perspectiva de 2022, tem importância nacional, não só pelo peso econômico da cidade, como pelo volume de eleitores. 

Os potenciais candidatos presidenciais só estarão indiretamente, apoiando candidatos. A exceção é Guilherme Boulos que poderá tentar a Presidência, novamente em 2022, como o representante da Nova Esquerda.

Dois dos candidatos a Prefeito, tem pretensões ao Governo do Estado, em 2022, precisando formar ou fortalecer uma base eleitoral em São Paulo: Márcio França e Joice Hasselmann.

O objetivo principal de maioria dos candidatos que não tem condições objetivas para chegar ao segundo turno, é a Câmara Federal, alguns em caráter pessoal, outros partidários.

Arthur do Val - Mamãe falei, seria um livre atirador, sem fidelidade partidária, voltado para uma "cadeira" na Câmara dos Deputados.

Orlando Silva do PCdoB, Marina Helou do REDE, Vera Lúcia do PSTU e Levy Fidelix do PRTB teriam em vista quantidade de votos e formação de bancada na Câmara Federal, para superar as cláusulas de barreira. 

O NOVO tem pretensões de ser o principal partido não bolsonarista, do campo da direita, tendo como princípios básicos, a defesa intransigente da economia liberal, a gestão responsável das finanças públicas com absoluta transparência e o não uso de fundos públicos para financiar, tanto as eleições como a atividade pública. Significa não participar e se valer dos fundos públicos partidários e eleitorais, assim como abrir mão de gastos excessivos com os gabinetes dos eleitos e dos "penduricalhos" para os parlamentares e governantes. Todos princípios abandonados ou nunca praticados por Jair Bolsonaro. 

Levy Fidelix, o eterno candidato a postos executivos, ganhou um grande reforço com a participação do seu filiado General Mourão, no Governo Bolsonaro, como seu Vice-Presidente e atuação na área ambiental. Tem pretensões de fazer do seu partido - o PRTB - um importante protagonista político em 2022. Podendo mesmo se apresentar como a alternativa do bolsonarismo, caso do projeto de criação do Aliança para o Brasil, não ocorra como o desejado por Jair Bolsonaro.

O PCdoB não alcançou, em 2018, as condições estabelecidas pelas cláusulas de desempenho e teve que incorporar o PPL (Partido Pátria Livre) para continuar tendo direito a quota mínima do fundo partidário. A sua histórica adesão ao PT não lhe rendeu bons frutos eleitorais. Partindo para uma linha mais independente, sem abandonar inteiramente as alianças com o PT, precisa formar uma bancada própria na Câmara dos Deputados e um volume de votos totais e estaduais, para superar as cláusulas de barreira, sob risco de extinção. 

O papel de liderança dessa estratégia de sobrevivência do partido, em 2022, em São Paulo, ficou a cargo de Orlando Silva, ainda mais com a saída de Aldo Rebelo, do partido, que seria o principal defensor da aliança estrutural do partido com o PT.

A proibição das coligações para as eleições proporcionais, reforça para o PCdoB a necessidade de agir em 2020, com vistas ao Congresso Nacional, em 2022.

O REDE, como um partido novo, não conseguiu evoluir o suficiente para superar as cláusulas de barreira, em 2018, enquanto o NOVO, igualmente um partido recente, superou com larga margem. Além disso promoveu uma votação ao seu candidato presidencial, João Amoedo, superior ao de Marina Silva e conseguiu a eleição de um Governador em Estado importante: Romeu Zema, em Minas Gerais.

Maria Hellou, eleita deputada estadual, pelo REDE, em 2018, seria a principal protagonista, em São Paulo, da vitalização do partido, em 2022, para superar as cláusulas de barreira. Dai a importância da sua candidatura à Prefeitura de São Pulo, mesmo que não alcance o segundo turno. 

O partido precisa criar massa crítica eleitoral e formar mais lideranças, como a de Marina Hellou. Ela emergiu dos movimentos de renovação, mas ainda é uma solitária andorinha, dentro da ALESP.

Para isso o partido precisa apresentar e consolidar as suas bandeiras próprias. Não as emprestadas de outros partidos, como as ciclovias. Precisa ir além. 

Da crise, nascerá uma nova esquerda no Brasil?

 Da crise, nascerá uma nova esquerda no Brasil?

Esse foi o tema da webinar promovida pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, ontem 24 de setembro.

Do que consegui acompanhar, a resposta seria não.

Para Tatiana Roque, recém migrada do PT para o PSOL, este seria o representante da nova esquerda. O PSOL é a repaginação da velha esquerda, retomando a luta de classes, como o seu foco principal, ajustado aos novos tempos. Não é mais ou apenas a luta de operários contra os patrões industriais, mas dos "informais" para ocupar um espaço reconhecido na economia.

Persiste em chavões, autocaracterizando a esquerda como progressista e a união da esquerda democrática, contra Bolsonaro. 

Se existe uma esquerda democrática, existe a esquerda não democrática? O PSOL que incentiva as "ocupações" é uma esquerda democrática?

Não será por esse caminho que vai nascer uma nova esquerda. 

Segundo Pablo Ortellado, é preciso recolher as velhas e rotas bandeiras e símbolos. A nova esquerda não será vermelha. Terá uma nova cor ou será incolor?

As novas bandeiras não serão apenas simbólicas. Irão requerer mais conteúdo. Esse conteúdo não poderá ser apenas o antibolsonarismo, caindo nas armadilhas ardilosas de Jair Bolsonaro, o sacerdote-mor da seita bolsonarista. 

A principal armadilha dele é incentivar o esforço para reabilitar o seu principal contendor, o sacerdote-mor da seita lulista.

Enquanto o PT, ainda o principal partido da esquerda, com maior número de filiados e contando com amplos recursos dos Fundos Públicos, por força das regras estabelecidas, estiver nessa batalha interna, reprime a emergência de novas lideranças na esquerda. 

Lideranças inovadoras que promovam a emergência de uma nova esquerda. 

Tanto Ciro Gomes, Guilherme Boulos, como Fernando Haddad, os líderes mais conhecidos, estão comprometidos com a velha esquerda.

A nova esperança da esquerda renovadora vem do Nordeste, com Flávio Dino, atual Governador do Maranhão. Mas ainda com muito discurso e baixas entregas na sua atuação efetiva.

O debate da FFHC ainda não acendeu as luzes do que poderia ser essa nova esquerda. Enquanto isso, Bolsonaro "nada de braçadas" avançando sobre parte do eleitorado da esquerda e só espera pela reabilitação de Lula, ao final de 2021 ou em 2022, para alavancar a sua reeleição.

E dai?

•   O discurso de Bolsonaro transmitido na abertura da Assembleia Geral da ONU, parcialmente virtual, foi destinada ao mundo, mas mirou mesmo o público bolsonarista nacional. O qual teria ficado exultante, eufórico com a apresentação, para que o mundo conheça a verdade. 

E dai! poderá responder o mundo, parafraseando a expressão habitual de Bolsonaro.

O mundo ajudará a combater a conspiração que alguns países e grupos  estão tramando contra o Brasil? Irá ajudar o Governo Brasileiro a reconstruir o país?

O Brasil que Bolsonaro apresentou ao mundo, é de um país que alimenta o mundo, sem estar desmatando. 

O que é fato, é verdadeiro. Com os sucessivos ganhos de produtividade, o agronegócio cresce absurdamente, enquanto a área ocupada por esse, para cultivo e criação, é praticamente estável.

Não obstante, outros segmentos ou grupos continuam promovendo o desmatamento. Embora não seja de responsabilidade direta do agronegócio, o fato é que o desmatamento que estava em queda, voltou a subir, sendo usado para comprometer o agronegócio brasileiro nos mercados externos. Com o apoio interno de grupos ambientalistas e outros que se opõe ao crescimento do agronegócio e à dependência cada vez maior do desenvolvimento brasileiro das exportações de commodities, que tem baixo valor por peso.

 O Brasil que Bolsonaro apresenta ao mundo é um país pleno de oportunidades de investimentos, apesar de uma conspiração internacional de grupos insatisfeitos com os rumos ideológicos do seu Governo e que usam a desinformação ambiental para comprometer a sua imagem.

Para Bolsonaro e seu governo o importante é o mundo dos investidores, não o mundo dos ambientalistas. Para ele esse mundo continua confiando no Brasil e investindo no Brasil. A pandemia teria prejudicado o fluxo, mas com as medidas adotadas pelo Governo e pelo Congresso Nacional, como as recentes aprovações dos marcos regulatórios do saneamento e do gás, com os processos de desestatização em andamento os luxos voltarão a crescer. 

Confirmando que o mundo dos investidores continuam confiando no Brasil. Pensamento positivo, pensamento mágico, "wishful thinking" ou perspectivas reais? 

O mundo quer conhecer a realidade. Ou vai se guiar por Bolsonaro ou por grupos ambientalistas, ambos distorcedores da realidade, difundindo "fake news".

A disputa em São Paulo (1) - Orlando Silva - PCdoB

 O PCdoB lançou Orlando Silva como candidato próprio, deixando o atrelamento automático com o PT e com críticas ao comportamento desse partido.

Desde a redemocratização, a coligação com o PT rendeu ao PCdoB participação deste nas diversas administrações municipais, em São Paulo, o apoio para eleição em Olinda da Prefeita Luciana Santos, atual Presidente do partido e cargos na Administração Federal, notadamente de Aldo Rebelo e Orlando Silva. Nas eleições de 2018 indicou Manuela D'Avila como Vice-Presidente, na chapa liderada por Fernando Haddad.

Com o naufrágio do PT, o PCdoB também perdeu substância, mas remanesce com poucas lideranças nacionais significativas. 

Não concordando com a linha mantida pelo PT de não reconhecer os erros e não mudar aquela, o PCdoB, em São Paulo, resolveu seguir uma "carreira solo", lançando candidato próprio para concorrer tanto com Jilmar Tato, o candidato do PT, como com Guilherme Boulos, do PSOL, dentro da esquerda e ainda com os candidatos da centro-esquerda.

Com que grupos o PCdoB remanesce como sua base eleitoral.

A principal base do PCdoB foi dos estudantes secundários com ação política e que se incorporaram à política profissional. Durante muitos anos dominaram as agremiações estudantis, com várias abrangências territoriais, principalmente a UNE - União Nacional dos Estudantes (de nível universitário) o principal centro de formação e geração de políticos. Tanto Aldo Rebelo como Orlando Silva foram Presidente da UNE. Outros como Lindberg Faria se fiiou ao PT, tendo chegado ao Senado Federal.

A base estudantil que teve grande protagonismo político foi se esvaziando, sustentando-se nos últimos anos com um "cartório" agraciado pelos Governos Petista - a emissão de carteirinha de estudante - o que foi esvaziado com as mudanças governamentais.

Além de menor e enfraquecida esse segmento se dividiu entre os partidos de esquerda, com o PSOL com maior capacidade de atração dos jovens.

Orlando Silva é um remanescente dos estudantes protagonistas da política, mas sua base eleitoral seria fraca.

O mundo comunista perdeu substância com o fim da guerra fria, com poucos paises mantendo o regime, ora sob forte combate do Governo Brasileiro e do bolsonarismo. Tem servido ainda como um fantasma para gerar propostas antidemocráticas. A China o principal pais comunista no mundo optou pelo modelo econômico do capitalismo de Estado e tornou-se o maior parceiro comercial do Brasil. 

Os comuno-esquerdistas seguem com o mesmo discurso "de sempre", mas além de cada vez mais reduzido, se dividem entre o PSOL e o PCdoB com maior fração para o primeiro. Fazem o discurso para os já convertidos e não tem conseguido ampliar os adeptos.

Eduardo Campos, neto de um dos principais líderes da esquerda brasileira aliou-se a outras correntes e migrou para um centro-esquerda. 

Flávio Dino, o único Governador eleito pelo PCdoB, partiu da oportunidade do anti-sarneysmo, mas também caminhou para alianças com o centro, o que tem sido objeto de críticas da "esquerda autêntica".

Orlando Silva defende alianças mais amplas, não se fixando numa inviável - por enquanto -  formação de um bloco monolítico da esquerda.

A sua base eleitoral seria mais pessoal do que partidária, mas uma eventual densidade eleitoral lhe daria condições de maior liderança partidária e uma associação com Flávio Dino.

Na ocupação de áreas governamentais optou pela área dos esportes, pouco considerada e cobiçada pelas outras forças políticas. Com Nádia Campeão na Prefeitura de São Paulo e Orlando Silva no Ministério dos Esportes, sucedido por Aldo Rebelo. Tornaram a área de esportes, mais relevantes no contexto nacional, tanto com função social, como pela promoção de equipes esportivas mais competitivas para disputar os grandes eventos internacionais.

Tem com isso o apoio de parte da comunidade esportiva, fora do futebol, porque não conseguiram desmontar o sistema corporativo que domina a gestão esportiva no Brasil. 

Muitas das politicas públicas montadas pelo PCdoB não se sustentaram com as mudanças de governo.

Com uma reduzida base eleitoral ideológica, partidária e corporativa resta a Orlando Silva uma base pessoal e comunitária. Essa seria suficiente para a sua reeleição a deputado federal, em 2022, mas não o levaria ao G4 das candidaturas melhor posicionadas para as eleições de Prefeito de São Paulo, em 2020.

A sua base pessoal, embasada na sua imagem pública está na sua passagem pelo Ministério dos Esportes, comprometida por denúncias não comprovadas, mas que o deixam na defensiva, e uma imagem mais atual como relator do projeto das "fake-news". Passou a ser mais conhecido, mas não temos como avaliar, de momento, o impacto sobre os eleitores da cidade de São Paulo. 

A disputa em São Paulo

  Definidas as candidaturas e as coligações partidárias para a eleição municipal na cidade de São Paulo, em 2020, o cenário básico será do retorno ao velho normal retificado, com a disputa agora entre o psdebismo, o bolsonarismo e a esquerda. Todos reajustados.

O Psdebismo não será o tradicional e de "raiz". Esse é representado por Andréa Matarazzo que, sem espaço no PSDB migrou para o PSD. Celso Russomanno não é um bolsonarismo de raiz, mas foi a opção de Bolsonaro, diante da dissidência de Joice Hasselmann e por não conseguir a indicação pelo PSL de um bolsonarista sectário. O PT perdeu substância eleitoral e com potencial inferior ao PSOL que foi criado como uma dissidência do PT. 

A disputa centrada nesses três polos retira espaço e possibilidade de outras opções e renovação. A expectativa da retomada verde, trazendo esse tema como um dos principais pontos das campanhas, está frustrada. 

Os estacionamentos, um dos principais alvos da retomada verde, voltarão ao espaço habitual, não devendo sofrer grandes mudanças regulatórias e de política pública, tanto nas campanhas, como na próxima gestão e legislatura municipal.

A disputa principal será entre Bolsonaro e Dória, com o Presidente tentando destruir e não apenas desconstruir, para que ele não chegue politicamente vivo em 2022. Bolsonaro já conseguiu eliminar Wilson Witzel e atuará - nos bastidores, com lhe é usual - para essa empreitada de eliminar Dória. Mas este tem uma base melhor e própria, o que Witzel não tem.

Na disputa entre Bolsonaro e Dória, os temas principais serão o funcionamento das atividades econômicas, a gestão no enfrentamento da pandemia do coronavirus, o desemprego e a sobrevivência dos "informais".

Em relação ao primeiro, agora Bolsonaro explicitou o seu entendimento, que vinha sendo dito parcialmente e praticado. Sustenta que é a COVID 19 é uma "gripezinha" que se torna grave para os fracos. Os fortes, como ele e seus familiares serão contaminados, mas nem sintomas apresentarão. Com apoio precoce da cloroquina, rapidamente estarão curados e imunes. 

O "fique em casa" é para Bolsonaro destinado apenas aos fracos - que deve incluir os idosos. Fora esses todos devem sair para trabalhar e consumir. Com isso ele acredita que a economia volte a funcionar normalmente e Russomanno deverá seguir plenamente esse entendimento, fazendo uma ampla campanha de rua, com o corpo a corpo. Só não conseguirá restabelecer os shows-comícios  dadas as restrições às aglomerações.

Vai aumentar a contaminação? Vai, mas será considerado normal. O importante será conter o crescimento das mortes. De outra parte, as vacinas estarão disponíveis em 2022, com algumas ainda em 2021.

A posição de Dória, acompanhada por Bruno Covas é de liberação controlada, em função dos níveis de contaminação e da capacidade do sistema de saúde atender às internações. É o que vem sendo feito e Covas deverá defender essa política, acusando a posição de Bolsonaro de irresponsável. 

Ademais que não se pode precipitar nas liberações sem a disponibilidade ampla de vacinas, contrapondo-se à posição de Bolsonaro que minimiza a importância da vacina, colocando-se contra a obrigatoriedade. 

Na gestão pública da pandemia a questão crítica é a volta das aulas presenciais no ensino fundamental. A posição de Bolsonaro é liberação geral, ampla, irrestrita e imediata. Russomanno seguirá à risca? As resistências ainda são grandes e poderão ter efeitos eleitoralmente negativos. Serão tanto dos pais dos alunos de classe média, como dos profissionais de ensino, com amplo apoio da esquerda. Dória e Covas querem maior cautela.

Para o retorno das atividades econômicas e de consumo há entendimento comum, com diferenças em relação à gradação e às circunstâncias. Para 2021 as restrições remanescentes deverão ser mínimas. 

A prioridade dessas questões de gestão da pandemia deixará as demais em segundo plano, inclusive a da mobilidade urbana.

Durante as próximas semanas desenvolveremos algumans análises individuais dos candidatos

Novas esperanças e ilusões no saneamento

 A promulgação da lei 14.026/20 que atualizou o marco regulatório do saneamento, estabelecido inicialmente pela lei 11.445 de 2007 gera novas esperanças para a universalização do saneamento, a médio prazo. E traz também ilusões.

Um rápido histórico(*) do saneamento das principais tentativas de solução do grave problema da insuficiência de saneamento no Brasil tem como um primeiro marco, o estabelecimento do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, em 1971,  que promoveu um grande crescimento nos investimentos no setor, financiado com recursos do FGTS  ampliando a cobertura.

(*) A melhor síntese histórica é apresentada por Carlos Alberto Rosito, vice-Presidente Nacional da ABES, em artigo atualizado em 2019 "Do PLANSA ao PLANSAB - Os últimos 50 anos da água e do esgoto no Brasil." e publicado no site de Saint Gobain (https://www.sgpam.com.br/artigos/do-planasa-ao-plansab-os-ultimos-50-anos-da-agua-e-do-esgoto- acessado em 19/09/2020)

Com a extinção do BNH, em 1986 o modelo empresarial do PLANASA, focado em empresas estaduais de saneamento, foi mantido, até os dias atuais, mas sem o mesmo vigor e contaminado por distorções corporativas e patrimonialistas. 

Uma nova centelha de esperanças emergiu com a aprovação do marco regulatório do saneamento, estabelecendo 4 segmentos e não apenas água e esgotos e prevendo a elaboração de um Plano Nacional de Saneamento. O modelo das empresas estaduais foi mantido e estabelecida a necessidade de firmar contratos(**) no lugar de convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.

(**) Os contratos, sem licitação, das Prefeituras Municipais com as empresas estaduais foram denominados contratos-programas, privilegiaram essas empresas, em detrimento das empresas privadas, sujeitas a licitações para obter a concessão.

Esse privilégio foi apontado como uma das principais causas dos menores investimentos no setor, seja pela menor capacidade de investimento e endividamento das empresas de saneamento, como pelos menores resultados gerenciais e econômicos, exceto as poucas grandes.

A aprovação do marco regulatório em 2007 elevou o patamar de investimentos, dos anos anteriores, mas ainda insuficientes em relação às estimativas da universalização.

Em 2013 foi aprovado e divulgado o Plano Nacional de Saneamento - PLANSAB, estabelecendo as metas de universalização, assim como a estimativa da necessidade de investimentos. Mas seguiu sem a definição de fontes de recursos para os investimentos, 

Promoveu um novo e  pequeno avanço no patamar dos investimentos, mas ainda baixos.

A mudança do modelo

A principal mudança proposta no marco regulatório, a partir 

da prevalência, dentro do Governo, de uma visão liberal da  

economia, em contraposição ao estatismo, foi a extinção dos 

contratos programas, com a obrigatoriedade de licitações para concessões, de médio prazo.

Por outro lado foi a principal fonte de resistência ou oposição 

às mudanças, lideradas pelos Governadores do Nordeste, 

acompanhado por outros de Estados de médio e pequeno 

porte, na defesa das preferências das suas empresas estaduais 

na execução dos serviços municipais.

Com grande influência dos Governadores  junto às suas          bancadas estaduais, o Congresso deixou caducar a Medida  Provisória que estabelecia as mudanças, com o compromisso do Governo de tranformá-la em projeto de lei,  para dar maior tempo para as discussões.

O Senado se antecipou, apresentou um projeto de lei que atendia aos Governadores e aprovou-o. Na Câmara dos Deputados, por pressão do Executivo, foi apresentado outro projeto, menos favorável aos pleitos dos Governadores. Mediante negociações, acordou-se em eliminar os contratos-programas, mas admitiu a prorrogação dos atuais, desde que celebrados até 2022 e o Senado aprovou o projeto da Câmara sem alterações.

O Presidente da República, no entanto, vetou vários artigos do projeto de lei, principalmente o que previa a prorrogação dos contratos programa. Provocou uma reação do Congresso, que está considerando que o Executivo descumpriu o acordos e promete derrubar os vetos. Até que os vetos sejam votados a lei continua incompleta, gerando insegurança jurídica.

Mudar para continuar na mesma

As autoridades econômicas, as empresas privadas e a sociedade organizadas teriam ganho a batalha de eliminar os contratos programas, mas não abriram as principais oportunidades para os investimentos privados, que estariam nos sistemas das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Em 2013 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a titularidade dos Estados dos serviços públicos de saneamento quando os sistemas ultrapassassem os limites de um único Municipio, passando a ser de interesse supra-local. Mas reconheceu a titularidade municipal, definindo uma titularidade comprtilhada.

O Estado Federativo pode exercer a titularidade dos serviços diretamente, através de órgão integrante da sua administração, ou mediante concessão, neste caso sempre precedido de licitação. Há um entendimento histórico de que as empresas públicas ou de economia mista, controladas pelo Estado, fazem parte da administração desse. A empresa estadual poderia prestar ou continuar prestando os serviços de saneamento intermunicipais, por atribuição direta, sem necessidade de contrato, tampouco de licitação.

A lei 11.445/07 com as alterações da recente lei 14.026/20 no capítulo da Titularidade não explicita o direito, tampouco proibe a atribuição direta pelo Estado titular os serviços a uma empresa integrante da sua administração(****)

O Estado titular pode não abrir licitação para a concessão, mantendo os serviços com a sua empresa estadual, restringindo o espaço das empresas privadas.

As Companhias Estaduais, com poucas exceções não dispõe da mesma capacidade financeira que as empresas privadas de porte o que significará um volume de investimento menor e prazos maiores para alcançar a desejada universalização. 

A tendência, diante dessas condicionantes, deverá ser de PPPs das companhias estaduais com as empresas privadas, o que teria menor segurança jurídica em relação às concessões plenas, mas deverá ser o viável. 

As licitações que estão em fase final de concretização são de PPPs ou de terceirizações. Os resultados efetivos marcarão a tendência efetiva.

O bolsonarismo nas eleições de São Paulo, em 2020

  Jair Bolsonaro ao romper com Luciano Bivar e deixar o PSL, pelo qual foi eleito e puxou consigo mais de 50 deputados federais buscou a formação de um novo partido, contando com o seu registro a tempo de inscrever os candidatos bolsonaristas nas eleições de 2020, pelo novo partido.

Ao não conseguir o seu intento, seja por insuficiência de assinaturas, antes mesmo do início das restrições face à pandemia do novo coronavirus, como pelas dificuldades da coleta presencial de assinaturas, deixou os deputados - tanto federais como estaduais - no "limbo".

Se saíssem do partido para se registar em outro, além de ter uma das justificativas previstas na lei, não poderiam levar para o novo partido, o tempo de televisão assim como a quota dos fundos públicos, relativos à sua eleição.

Poucos saíram, com direção dos Republicanos e do PRTB (o partido pelo qual foi eleito o General Mourão).

Os bolsonaristas tentaram conquistar o poder dentro do partido, mas não conseguiram. Bivar continua mandando, mas também não conseguiu expulsar os bolsonaristas. Conseguiu suspendê-los temporariamente para escolher as lideranças partidárias dentro da Câmara dos Deputados. Comanda a indicação dos candidatos do partido às eleições de 2020, deixando de fora os "bolsonaristas que continuam fieis ao Presidente". 

Em São Paulo, indicou e já registrou Joice Hasselmann, dissidente do bolsonarismo, como a candidata do partido à Prefeita, barrando as tentativas de composição com os bolsonaristas, interna e externamente. A tentativa de Celso Russomanno, de tê-la como candidata à Vice-Prefeita, fracassou.

Russomanno restou como o candidato do bolsonarismo, embora não o seja. A sua ligação com o bolsonarismo advém da base evangélica.

Outros buscam o apoio do Presidente, mas este não se dispõe a anunciar expressamente apoio a nenhum candidato, uma vez que esse apoio não seria decisivo e não quer correr o risco de ser derrotado.

A seita bolsonarista, disposta a seguir cegamente o seu líder e as suas determinações ou indicações representariam cerca de 30% do eleitorado. O suficiente para levar o candidato ao segundo turno, em função da fragmentação dos 70%. Mas no segundo turno, o acrescimo do bolsonarismo seria mínimo enquanto os 70% tenderiam a unir contra o candidato bolsonarista.

Celso Russomanno, como o candidato declaradamente bolsonarista e não como "bolsonaristas enrustidos" como os demais que buscam o apoio presidencial, para ser eleito, precisa ganhar ainda no primeiro turno.

Tem ele votos próprios, independentes do bolsonarismo? Ou os bolsonaristas já fazem parte do seu eleitorado? Uma parte, seguramente, é comum: o seu eleitorado evangélico. 

Russomanno tem um grande eleitorado popular, predominantemente de classe média baixa, alcançado pelo seu programa em defesa do consumidor. Grande parte, no entanto, é comum com  o eleitorado evangélico ligado à IURD e à própria seita bolsonarista. 

Conta com recall, sendo o candidato mais conhecido, que emerge na liderança das primeiras pesquisas, mas parece ser o candidato enquanto os outros não aparecem. No final da campanha, nas duas últimas eleições, sofreu a migração para outros candidatos. Em 2012, parte do seu eleitorado teria migrado para as hostes do candidato petista, Fernando Haddad. Mas em 2016, não se manteve com esse, migrando a favor de João Dória, levando-o a vencer ainda no primeiro turno, com Russomanno ficando em terceiro.

Russomanno deverá ser o candidato preferencial de Jair Bolsonaro, mas o objetivo principal deste será derrotar João Dória, que apoia Bruno Covas. 

Nesse caso, irá apostar em Márcio França. 

Sempre nas sombras, sem explicitar o seu apoio, pelo menos no primeiro turno. Dependendo das circunstâncias poderá tomar posição mais clara. Com a avaliação dos riscos. Não quer carregar, para 2022, uma derrota em São Paulo, em 2020.

O Presidente que não deixa de ser deputado

  Jair Bolsonaro, deputado federal ao longo de 7 mandatos, 26 anos submerso no baixo clero, somente emergindo nos dois últimos anos, já como pré-candidato à Presidência, eleito e agora com um ano e oito meses no exercício percebeu que os deputados ter mais poderes do que o Presidente da República. 

O Presidente não pode ser irresponsável fiscalmente, o Congresso pode. 

Quando o Congresso aprova alguma medida contra a responsabilidade fiscal, o Presidente deve vetar e não promulgar para não incorrer em irresponsabilidade fiscal, ficando sujeito a um processo de impeachment pelo próprio Congresso.

Foi o que ocorreu com o projeto de lei que concedeu perdão de dívidas fiscais da Igrejas. Orientado pela área econômica e pelas assessorias jurídicas vetou várias partes do projeto.

Em seguida articulou com a base evangélica e a sua própria base a derrubada dos vetos. Uma situação inusitada, uma artimanha para aprovar o projeto, como saiu do Congresso, sem incorrer em responsabilidade fiscal.

Qual será a responsabilidade do Congresso se derrubar os vetos que foram apostos por contrariar a lei de responsabilidade fiscal? Nenhuma, dentro do que "está escrito" na lei? O Supremo irá concordar e convalidar a manobra?

E a sociedade organizada? Vai se omitir? 

Renda Brasil x Bolsa Família

O Bolsa Família foi formulado por Ruth Cardoso - antropóloga, com amplo e profundo conhecimento da cultura brasileira – como um benefício pecuniário continuado, suficiente para vencer a fome, mas insuficiente para que o beneficiário se acomodasse, deixando de buscar trabalho, para melhorar a sua renda. Não era uma medida populista, mas um instrumento de promoção social.

Lula implantou de forma ampliada e sem burocracia.

Essa implantação teria propiciado a Lula a sua reeleição em 2006 e a primeira eleição de Dilma Rousseff.

Com a pandemia do cornavirus o Governo e a sociedade organizada “descobriram” uma multidão de pobres, fora do mercado de trabalho formal.

Para a sobrevivência dessa população o Ministério da Economia propôs um auxílio emergencial, no valor de R$ 200,00 mensais, durante 3 meses. O Congresso propôs aumentar para R$ 500,00. Bolsonaro num dos seus arroubos propôs aumentar para R$ 600,00 mensais.

Conseguiu reverter a queda de popularidade e ganhar parte do eleitorado do Nordeste.

O número de beneficiários foi muito superior ao esperado e eles estão contando com a continuidade.  A descontinuidade leva à perda do apoio popular.

Para a manutenção continuada do auxílio-emergencial, mesmo em valores menores, precisa compensar com cortes em outras despesas. As opções de Guedes são de cortes em outros benefícios.

Bolsonaro preferiu suspender a ideia de um “Renda Brasil” em substituição do Bolsa Família.

Não é uma desistência definitiva, mas um adiamento para 2022, para ter influência na sua reeleição.

Prefere perder agora, para recuperar mais à frente, contando que os beneficiários reagem diante de situações concretas, desconsiderando passado e futuro.

É apenas um recuo estratégico, dentro do objetivo de reeleição.

O antibolsonarismo nas eleições municipais de 2020 (1)

 Contrapondo-se ao bolsonarismo a maior parte dos partidos e políticos ir se posicionar contra o bolsonarismo, com maior ou menor intensidade, repetindo o ocorrido em 2018, mas com sinal trocado. 

Entre os diversos oponentes do petismo, então dominante, Bolsonaro foi o mais radical, vencendo as eleições, enquanto Alckmin, do PSDB, tradicional adversário do PT, teve votação muito baixa.
Outra diferença em relação a 2018 é que o bolsonarismo atacado, responderá rapidamente com violência superior ao do ataque para intimidar o atacante.
Certamente a esquerda radical, que envolve PT, PSOL, parcialmente o PCdoB e partidos menores não irão se intimidar, aceitação a guerra, nacionalizarão a campanha e tenderão a focar em dois pontos cruciais do bolsonarismo: a sua atuação diante da pandemia, com centenas de mortos e milhões de contaminados e na política econômica liberal. Como essa é mais de Guedes do que de Bolsonaro, numa eventual saída do governo, do atual Ministro da Economia, a contestação ficará enfraquecida, mas persistirá - principalmente - em relação à reforma tributária. 
A esquerda, nesse caso, como um todo é favorável à taxação das grandes fortunas e dos dividendos, a principal resistência de Paulo Guedes.
A nacionalização da campanha irá deixar as questões municipais em segundo plano ou até mesmo fora da campanha dos partidos e candidatos da esquerda radical.
Já o centro-esquerda, formado basicamente pelo PCdoB (parcialmente), PSB e PDT tenderá a ser menos radical no antibolsonarismo e não nacionalizar inteiramente a campanha, o que os obrigam a ter propostas para cada Município. 
As diretrizes e principais propostas derivam da gestão Fernando Haddad, que teriam ajudado na sua derrota em 2016, como das prioridades de gestão dos Prefeitos desses partidos, principalmente Paulo Câmara no Recife. Teriam como fundamento o Estatuto da Cidade, aprovada pelo Congresso, em 2001 por um esforço dos parlamentares de esquerda, em apoio às propostas governamentais. Tem como ponto principal combater a especulação imobiliária, segundo uma perspectiva bastantes ampla, mas focada na oposição ao mercado imobiliário. 
Reserva de áreas para habitação de interesse social, contendo a especulação imobiliária, regularização fundiária das casas das favelas e loteamentos irregulares, implantação do conceito de interesse social da propriedade, maior atenção às questões ambientais, preferência ao transporte coletivo em detrimento do transporte individual, controle da velocidade nas vias públicas e outras fazem parte da agenda urbana da esquerda.

O centro-direita, representado principalmente pelo PSDB concentrará o antibolsonarismo na questão dos riscos para a democratização, também nacionalizando a campanha. A dúvida está em que tamanho do eleitorados nas diversas grandes cidades irão decidir a favor de um candidato à Prefeito porque ele é contra os movimentos e ações antidemocráticas de Bolsonaro?

A titularidade dos serviços públicos de saneamento

  A lei 4.026/20 que atualizou o marco regulatório do saneamento, regulou a questão da titularidade dos serviços, ajustando a lei anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas deixando ainda algumas pendências.

Seguindo a norma constitucional, os serviços de saneamento básico, como regra geral, são de interesse local e de titularidade do Município, mesmo quando situados dentro de uma Região Metropolitana, de uma  Aglomeração Urbana, ou Micro-Regiões, entidades que podem ser estabelecidas por Lei Complementar Estadual. 

Nesse caso a titularidade dos serviços, cujas instalações ultrapassam os limites municipais, passa a ser compartilhada - obrigatoriamente - com o Estado Federativo. Já em relação aos municípios cujo sistema tenha todos os seus componentes adstritos aos limites municipais, a adesão à gestão compartilhada é facultativa. 

Os municípios  podem se associar em consórcios intermunicipais, com o exercício da titularidade, em conjunto.

Quando o Estado assume a titularidade, ainda que compartilhada, a partir da criação de uma região metropolitana, aglomeração urbana ou micro-região, por lei complementar, aquele poderá executar os serviços de saneamento diretamente, através de órgão ou entidade integrante da sua administração.

A lei não regula como e quem poderá fazer a execução direta, o que não limitaria essa execução direta por empresa pública ou mesmo de sociedade de economia mista, desde que controlada acionariamente pelo Estado titular dos serviços. Ou seja, o Estado pode atribuir à uma empresa integrante da sua administração a execução direta dos serviços, independentemente de licitação e sem prazo determinado, não se caracterizando como uma concessão, mas uma atribuição regulamentar.

Isso significa, como analisado em outro capítulo, que os sistemas maiores, envolvendo maior volume de usuários, principalmente, nas capitais dos Estados e grandes polos urbanos, continuarão sendo explorados pelas empresas estaduais, estreitando o espaço para a participação das empresas privadas. 

Por outro lado, caso a empresa estadual venha a ser privatizada, ela perde a condição de entidade integrante da administração estadual, não podendo continuar a exploração dos serviços, por atribuição administrativa. O Estado titular será obrigado a licitar a concessão dos serviços (*). 

(*) Art. 10. A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato de concessão, mediante prévia licitação, nos termos do art. 175 da Constituição Federal, vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.          (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

A pendência jurídica é que embora a lei não estabeleça restrição para a empresa - cuja condição é de uma empresa de direito privado -, no caso do consórcio intermunicipal a lei cita expressamente a figura de autarquia, que é entidade de direito publico.

A empresa pública ou sociedade de economia mista, sob controle do Estado, integra ou não a administração do Estado?

O Governo Federal contempla vários casos de atribuição de serviços públicos de titularidade da União, a empresas pública, sendo os mais notórias a INFRAERO, para os aeroportos e as CIAS. DOCAS, para os portos. 

A titularidade nos casos de associação de municípios

O marco regulatório prevê a possibilidade de associação de Municipios, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, admitindo a execução direta, pela instituição de autarquia municipal, sendo vedada a formalização de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública ou a subdelegação, sem licitação (**).

O legislador quis vedar expressamente, no caso dos consórcios intermunicipais, o uso do mecanismo do contrato programa, para a contratação da empresa estadual, sem licitação. 

(**) Art 8º, § 1º da Lei 11.445/2007

II - os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.          (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

Mulheres na política

 Se todas as eleitoras são um pouco mais que todos os eleitores- homens, porque são tão poucas as mulheres nos cargos eletivos? Por que é preciso estabelecer obrigações partidárias a adotar quotas para ampliar o número de mulheres candidatas?

As razões usuais apontadas são o machismo - a discriminação pelos dirigentes partidários contra as eventuais candidatas, ainda mais se forem negras. 

Seria por isso ou pela falta de interesse delas em ingressar na política?
Essas escondem a razão principal: a baixa capacidade das mulheres candidatas em conseguir votos. Elas não são eleitoralmente fortes, teriam limitado potencial eleitoral, salvo exceções.

Supostamente, elas não conseguem sensibilizar um número de eleitoras e também eleitores para alcançar a quantidade de votos necessários para a sua eleição. No regime de proporcional* vigente no Brasil, dependem também do partido pelo qual estão registradas. Até as eleições passadas, ainda prevalecia o sistema de coligações também para as eleições parlamentares o que foi abolido, permanecendo apenas para as eleições majoritárias, isto é, para os cargos eletivos dos Executivos e também para a senatoria.
*Todos os votos dos inscritos pelo mesmo partido são somados para, em função do quociente eleitoral, definir o número de eleitos pelo partido. Os que forem classificados, pelo número de votos, dentro da quota do partido são eleitos.
Isso fazia com que o interesse dos partidos em inscrever mulheres era para somar votos para esses, contando que elas não conseguiriam reunir votos suficientes para serem eleitas e apenas ajudar os outros a serem eleitos. Poucas conseguiram superar essa barreira, sendo eleitas, ajudada pelos outros e não o oposto.

Elas tem sido convocadas para concorrer como vices, nas eleições majoritárias. O pressuposto é que elas somam, sem subtrair e, portanto reforçam a votação do candidato principal, seja Prefeito, Governador e mesmo Presidente da República (vide o caso agora das eleições presidenciais norte-americanas). Elas trariam votos do seu reduto eleitoral que seria pouco acessível ao candidato principal. Além do mais, melhoraria a imagem do candidato junto a um eleitorado simpático à presença de mulheres, negros e indígenas, indicando que aquele não seria preconceituoso ou discriminante. É uma jogada políco-eleitoral, que não aceita o inverso, isto é, a candidata principal ser mulher e, preferencialmente, negra e o candidato a vice um homem branco.

Grande parte das mulheres que foram eleitas para o Congresso Nacional não foi de forma independente e pelas suas próprias forças. Substituíram marido, irmão, pai e outros parentes, herdando os votos deles.

A deputada federal Soraya Manato, eleita no Espirito Santo, substititui o marido Mannato, que se candidatou ao Governo do Estado sem sucesso. Daniela Vaguinho é esposa do Prefeito de Wagner Carneiro, Prefeito de Belford Roxo, Rio de Janeiro e há ainda várias outras que herdaram votos de maridos, irmãos e pais.

Não obstante, há várias deputadas federais, eleitas a partir de carreira política própria, principalmente na área da educação, seja ocupando cargos administrativos, como Secretária de Educação, ou lideranças sindicais da corporação dos profissionais de educação. No primeiro caso, a Professora  Dorinha, em segundo mandato como deputada federal - DEM - eleita por Tocantins, ganhou notoriedade como articuladora da aprovação do FUNDEB, pela sua função de relatora do projeto de lei. No segundo caso, a prof Rosa Neide - PT - Mato Grosso, foi líder sindical, mas também exerceu cargos administrativos na área de educação. 

A corporação dos profissionais de ensino/educação, onde as mulheres são ampla maioria, é uma das mais ativas para eleger seus representantes para cargos eletivos parlamentares, em todos os níveis (municipal, estadual e federal).

Uma questão a ser melhor avaliada é se essas professoras são eleitas exclusiva ou predominantemente (mais de  80%) com os votos da corporação, adicionados pelos pais dos alunos e alunas, ou se conseguem ampliar o seu eleitorado, sensibilizando corações e mentes de outros segmentos, não ligados diretamente à educação.

Em função do pequeno número de mulheres eleitas e das discriminações, foram se formando grupos de "resistência" ou de "contestação" para fomentar o crescimento do número de mulheres concorrentes e eleitas. Elas mesmo organizaram movimentos, organizações não governamentais, formando "tribos", sendo elas as líderes tribais, arregimentando líderes comunitárias, corporativas ou defensoras de causas específicas. Com isso contam com uma base de votos "tribais", alimentando as participantes, com teses, discursos, palavras ou frases chaves, mantras para que essas "abracem" a causa e disseminem para outras, formando uma rede. Comunicam entre si, dentro do "nóis, com nóis".

Animam-se pelas adesões externas de simpatizantes,  que nem sempre se concretizam em votos. Por outro lado sofrem oposição de grupos mais conservadores. A reação passa ocorrer pela visão de que esses grupos de resistência passam a ser vistos como discriminadores, aceitando só os seus e repelindo os demais. 

As suas corporações ou redutos são suficientes para a eleição de uma representante, mas dificilmente conseguem duplicar ou multiplicar sua representação.  Dai o número relativamente reduzido de mulheres no conjunto. 

Para ampliar o número de mulheres com força eleitoral, elas precisam extrapolar a sua corporação ou tribo, para atuar como políticos, independentes da sua conotação de gênero e raça, ou de representação corporativa feminina.

Precisam "pensar Brasil", ou "pensar a cidade como um todo", no caso de candidatura a Prefeita ou vereadora, de forma não discriminatória. 

Podem adotar diversas matizes ideológicas, mas dentro da visão "do que é melhor para o Brasil" ou "o que é melhor para a cidade, como um todo". 

Elas deverão buscar os votos dos eleitores, em geral, em função de suas propostas para a cidade, no caso das próximas eleições municipais, e não como mulher e negra. Mas sem desprezar ou abandonar  o apoio e os votos do seu reduto.

O papel da ANA

 As atribuições dadas à Agência Nacional de Águas - ANA representam mais uma tentativa de federalizar os serviços de saneamento o que - na prática - só gerará maior insegurança jurídica, com os questionamentos dos Municípios maiores às interferências federais, o que terão de ser dirimidas pelo STF, depois de muito tempo.

Como ocorreu com a tentativa dos Governos Estaduais em tentar assumir a titularidade dos serviços, nas regiões metropolitanas, com a tese do interesse comum, que se sobreporia ao interesse local, que garante a titularidade aos Municípios.
Se não sou o autor da tese, fui um dos primeiros a levantá-la, quando consultor do GEGRAN, que foi formatada juridicamente por Alaor Café Alves, com apoio de outro consultor do GEGRAN, Eros Grau, em função da criação de Regiões Metropolitanas, pela Emenda Constitucional de 1969.  A Constitutição de 88, além das Regiões Metropolitanas, regulou os aglomerados urbanos.
A solução do STF , ocorrida somente em 2013 foi conciliatória, definindo a titularidade compartilhada entre o Estado e o Município, ou municipios em função da extensão dos sistemas.
A Constituição de 88 não prevê nenhum poder específico da União em relação aos serviços de saneamento, mas uma atuação indireta, seja pela sua competência com relação às políticas urbanas e às águas.
As políticas públicas de regulação das águas nunca haviam colocada a destinação das águas para o saneamento, com prioridade da ANA para o uso das águas para o setor elétrico. Os demais usos sempre ficaram dependentes das decisões sobre a energia hídrica, inclusive transporte hidroviário e mesmo a destinação para a agricultura, o principal uso das águas doces. Sucessivas crises hídricas, por carência de chuvas, levaram a ANA a ter que cuidar dos demais usos. A mais recente foi a crise hídrica com o esvaziamento das represas formadas para reter as águas para efeito do abastecimento urbano. O mais notório foi o das reservas do Sistema Cantareira em São Paulo, que tiveram que bombear o "volume morto" para garantir a continuidade do abastecimento da cidade. 
Com o propósito de transpor águas da bacia do Paraiba do Sul, que abastece o sistema hídrico do Rio de Janeiro,  a ANA foi chamada, evidenciando a dependência dos sistemas de saneamento das águas e a necessidade de devida regulamentação e gestão.

Os serviços de água e esgotos são tradicionalmente formatados em função do abastecimento de água potável e coleta de esgotos domiciliar o que traz consigo as demais etapas da cadeia produtiva e os caracterizam como serviços de interesse local.
No entanto, com o crescimento da cidade e o extravasamento dos sistema para além dos limite do Municipio, embora as pontas continuem locais os sistemas de captação e tratamento das águas, os serviços maiores tornaram-se intermunicipais. Mas a base local continuou prevalecendo para todo o sistema, com a titularidade dos Municipios prestadores dos serviços de distribuição da água e coleta de esgotos. Para equacionar essa confusão, o Supremo aprovou a solução compartilhada, reconhecendo a participação do Estado Federativo na titularidade, mas sem eliminar a titularidade municipal.

Na outra ponta do sistema estão os corpos d'água de onde são retirados a água destinada ao abastecimento domiciliar, na outra ponta, assim como são despejados a água tratada (ou não) dos esgotos. 
O Governo e o Legislativo Federais, aproveitando essa circunstâncias buscam por lei ordinária, ora aprovada, federalizar a sua regulação, atribuindo poderes à ANA. Porém como a lei ordinária está abaixo da Constituição, qualquer Municipio que não concorde com as condições que venham a ser estabelecidas pela ANA, poderá questionar a sua constitucionalidade, pleiteando a prevalência da lei municipal em relação ao regulamento da ANA.
Os recentes embates sobre as atribuições dos Estados e Municipios em decretar restrições ao funcionamento de atividades, mesmo quando decretos federais autorizaram, indicam que - fora alterações constitucionais - a União não pode subtrair poderes independentes  dos Municipios em definir as suas regras sobre os serviços de água e esgotos, inclusive a definição de tarifas, ou as suas formas de reajuste.
Ou seja, a atribuição por lei federal de poderes regulatórios à ANA não resolve os problemas, como cria mais um, agravando a insegurança jurídica para os concessionários.

Por outro lado, a ANA não está organizada para fiscalizar os quase 6 mil municipios brasileiros, a maioria de pequeno porte. Terá que se concentrar nas maiores, que mesmo assim, são centenas, muito mais que o volume total das concessionárias de energia elétrica e de outros serviços sujeitos à regulação federal. Só servirá para engordar ainda mais a já inchada máquina administrativa federal.

Com todos esses problemas ficaremos ainda mais longe da desejada universalização do saneamento. 

Impactos na nova lei do saneamento sobre as empresas estaduais (4))

O terceiro grupo de empresas estaduais é de dependentes dos respectivos estados controladores, com verbas até para cobertura das operações. 
Por conta dessas condições econômico-financeira precárias não terão como concorrer nas licitações dos "filés" do Estado, contra as principais empresas privadas do setor. Ou até mesmo outras estaduais que se interessem.
São empresas fadadas à extinção ou à alienação e a questão que se coloca é como fazer isso?
Embora os técnicos brasilienses e os benedesenses, com o apoio a turma da "Faria Lima" entendam e defendam a "limpeza" do sistema, não é o que acham a população e os políticos estaduais. 
Entendem que é obrigação do Governo Estadual atender às necessidades de água e esgotos e não podem ficar nas mãos dos interesses privados estrangeiros (em relação ao Estado Federativo). 
Com o apoio do quadro de servidores da empresa que receiam perder benefícios e até o emprego. 
Mais que uma questão técnica e econômica é uma questão política e social, com implicações desconsideradas pelo novo marco regulatório, formulado para os sistemas mais rentáveis.
O modelo estabelecido pode funcionar em conjuntos de "filé com pouco osso". Já é difícil na condição "filé junto com muito osso" mas não funciona na situação "osso, com osso, sem filé". Agrupar a pobreza a torna rica? 
É preciso formular soluções viáveis, para todo o conjunto. Não para algumas exceções como o caso de Tocantins, que conseguiu privatizar a sua companhia estadual, a SANEATINS, assumida pela BRK Ambiental, sucedendo a Odebrecht Ambiental.  
O Governo reassumiu vários "ossos", para assegurar um mínimo de atendimento e a BRK ficou com o "filé", que é a capital, com poucos ossos, para justificar o modelo.
Exceções vão indicar o eventual interesse privado, mas nem todos os quase 5 mil municípios de pequeno porte, com baixa densidade e ocupação difusa do território serão atendidos pelo sistema de saneamento por rede pública. 
Já quando o indicador for a população total do Estado, o atendimento deverá ser superior à 95%. 
Nessa medida a universalização de 90% conforme desejado será alcançada.

Impactos na nova lei do saneamento sobre as empresas estaduais (3)

O segundo grupo de empresas estaduais são inteiramente controladas pelos respectivos Estados Federativos, mas são independentes operacionalmente do ponto de vista econômico-financeiro, isto é, geram recursos próprios para a sua operação, mas não para os investimentos. Alguns dependem do Estado controlador para o pagamento do serviço da dívida.
Será estratégico para elas e para os respectivos Estados controladores a manutenção dos "filés" uma vez que tem obrigações de atender aos "ossos", mediante subsídios cruzados. Os superávits operacionais dos "filés" servem para cobrir os déficits dos "ossos". 
Com a proibição de novos contratos programas, com os Municípios sendo obrigados a promover licitações para as concessões, essas empresas terão que se organizar para disputar as concessões dos "filés". 
Terão que enfrentar uma condição preliminar que é a condição econômico-financeira e a demonstração da capacidade de investimento para cumprir as obrigações do contrato. Sob os olhares dos concorrentes, dispostos a encontrar qualquer falha para poder impugnar ou desclassificar a empresa estadual.
Fora eventuais descuidos nas demonstrações econômico-financeiras estarão aptas a apresentar suas propostas. 
Caso prevaleça a modelagem proposta pelo BNDES as disputas serão feitas pelo maior valor de outorga. 
Este critério reduz a importância direta dos eventuais ganhos nos investimentos, seja em função da escala, como de inovações tecnológicas. 
Tomando por base o valor referencial dos investimentos necessários para as metas de universalização, a empresa estadual, em função do conhecimento prévio, poderá prever um investimento menor e aumentar o valor da outorga, para ser mais competitiva.  Por outro lado se supõe que a empresa privada será mais eficiente nos investimentos do que a empresa estatal. O que nem sempre é verdade. 
Porém muitas empresas estaduais são eficientes e contratam fornecedores eficientes, mas, por distorções do sistema, tem que incorporar acréscimos "não declarados".  Esses "plus" tornam as empresas estaduais não competitivas, nas licitações de concessões.
Para enfrentar a licitação a empresa estadual deverá estudar e avaliar bem a sua estratégia concorrencial, sintetizada na seguinte decisão: qual o valor da outorga a oferecer?
Para vencer deve ser o maior entre os concorrentes, o que requer a avaliação estimativa das estratégias dos concorrentes. 
Que concorrentes estarão dispostos a ganhar a licitação a "qualquer custo" e tenderão a apresentar valor de outorga excessivamente elevado para não correr riscos? 
Que concorrentes estarão fazendo avaliações racionais, não se arriscando demais? 
Que concorrentes tem eventuais "cartas na manga", podendo aumentar o valor da outorga?

Em relação aos "ossos" há duas estratégias possíveis ou prováveis: a primeira, mais política,  é preparar-se para entrar na licitação, com disposição de vencer. A segunda, mais estratégica é se preparar mas não disputar a primeira rodada da licitação. 
Contar que a primeira licitação dê vazia. Se não der ela se livra de um conjunto de "ossos". Se der vazia é esperar por uma segunda tentativa. Se ainda nessa ser vazia, provavelmente será chamada para assumir os serviços, sem licitação e sem, portanto, encargos de outorga. 

Retorno ao velho normal

Com as praias brasileiras lotadas, com as pessoas aproveitando o sol e a pouca chuva no último feriadão, deste final de inverno - que inverno? - , congestionando as rodovias em direção ao litoral, com bares cheios de jovens e não tão jovens, bebendo e conversando animadamente, sem máscara - afinal não dá para beber com máscara - indica que estamos voltando à normalidade. Não ao novo normal, como muitos desejaram e vaticinaram, mas  ao velho normal, com pequenos ajustes.
A sociedade brasileira vem optando pelo Brasil de Bolsonaro e não ao Brasil da Rede Globo, ou ao Brasil responsável.
Não às quarentenas, aos isolamentos em casa, não às restrições ao funcionamento das atividades econômicas, não às restrições ao direito de ir e vir, desfrutar da vida e sair para trabalhar.
O problema não seria a contaminação, nem a falta de medicamentos para tratar os contaminados, mas as limitações de atendimento pela rede hospitalar. 
Os Governos Estaduais e Municipais, assim como a rede privada, promoveram o aumento e melhoria das condições de atendimento, mesmo com os desvios dos recursos e algum apoio do Governo Federal. Atualmente, há até ociosidade em várias UTIs, que recomeçam a atender aos pacientes com outras doenças. Os hospitais de campanha criados para atender ao pico da demanda por internações estão sendo desativados, transferindo os equipamentos para a rede normal, com algumas perdas.
Bolsonaro elegeu a coloroquina como o remédio salvador, que o teria salvo assim como os seus familiares. Segundo ele, a cloroquina funciona para os mais fortes ou saudáveis. Os fracos e com outras doenças poderão não sobreviver. Ele está promovendo uma "limpeza genética", tradicional, darwinista: só os fortes sobreviverão. Não diz claramente, mas  quer livrar o Brasil dos "bundões".
É também uma reforma previdenciária mais ampla e profunda do que a aprovada pelo Congresso, com redução do déficit no médio prazo. Se a grande preocupação econômico e financeira era com o envelhecimento da população, com o aumento maior de inativos do que ativos, que devem financiar aqueles, o coronavirus está matando mais os inativos e seus pensionistas do que os jovens que podem voltar a buscar trabalho.
Nada disso é explicitado porque seria condenável, mas é seguido.
As mortes diárias pela COVID 19 passam a ser aceitas como parte da vida cotidiana, somando-se às mortes por acidentes de trânsito, pelos homicídios, pelas doenças vasculares e outras. "Todos nós vamos morrer, e se morrermos agora é porque Deus quer assim". 
Para Bolsonaro e seus seguidores o problema não é o coronavirus, as contaminações e as mortes. É o alarde que a mídia tradicional faz, principalmente a Rede Globo. 
A sociedade brasileira está optando pelo retorno ao velho normal, aceitando ou recusando os riscos, considerando o aumento das mortes, como "fato da vida". 
O surgimento da vacina, qualquer que seja a origem, será usada como desculpa adicional para voltar ao velho normal.
Como será o Brasil 2021 com essa convivência com o coronavirus?

Impactos na nova lei do saneamento sobre as empresas estaduais (2)

A reação das empresas estaduais de saneamento não poderá, nem será igual entre as mais de 20 existentes. A análise deverá ser segmentada e o primeiro grupo é formado pelas empresas de Estados com mais recursos. São elas a SABESP de São Paulo, COPASA de Minas Gerais e SANEPAR do Paraná. Tem em comum a participação privada em seu capital e  gestão empresarial de modelo privado. 
Como tal, estarão no mercado atuando como uma concessionária de gestão privada, em condições mais favorecidas que as demais, mesmo perdendo o privilégio das obtenção ou renovação das concessões, sem licitação.
Deverão se preparar para disputar as licitações municipais, com elevada possibilidade de vitória. Seja pela sua capitalização, como pelo apoio do seu acionista majoritário, o Estado Federativo, não terão dificuldade em atender à condição obrigatória nas licitações de demonstração da capacidade financeira. 
A menos que condições expressas e discriminatórias sejam estabelecidas à participação da empresa estadual nas licitações, o que dará margem à judicialização dos processos, as empresas estaduais dominarão as licitações municipais dos sistemas de maior atratividade pelo potencial de rentabilidade. 
Se a empresa estadual demonstrar interesse em participar de determinada licitação, de pronto afugentará outros concorrentes, a menos daquelas que buscarão parceria com a estadual. O que irá criar outro problema: qual será o critério da estadual, uma entidade estatal sujeita a princípios como transparência, impessoalidade e outros para escolher o parceiro?
Para efeito de financiamento privado essas grandes empresas terão menos dificuldades que as concorrentes no levantamento dos recursos. 
As grandes empresas estaduais dominam os  'filés" dos sistemas de água e esgotos, ainda que tenham que cuidar de muitos "ossos".  Os filés geram as receitas e a rentabilidade que interessa aos investidores, determinando ou influenciado o valor de mercado da empresa. Se ela perder algum filé, as suas ações irão cair na bolsa de valores. Ao contrário, se mantiver ou ganhar mais filés as ações irão subir. 

Outro ponto importante serão os processos assumidos pelo Estado. Nas regiões  metropolitanas e aglomerados urbanos os Estados participam da titularidade, em função da tese do interesse comum, que estaria acima do interesse local. Apesar da lei de atualização do marco legal prever casos de decisões exclusivas do Estado, sem o compartilhamento com o Municipio, essa deverá cair no STF, em função de decisão colegiada do compartilhamento da titularidade.

Comandado pelo Estado, com anuência ou delegação municipal da sua parte, o serviço público de saneamento se torna estadual. Como tal poderá ser explorado diretamente ou mediante concessão. É aceito que a exploração direta do ente titular possa ser feito por autarquia ou empresa sob controle acionário do titular dos serviços.
Isto é, o estado federativo poderá atribuir a uma empresa sob seu controle a exploração direta dos serviços. 
Não se trata do mesmo "contrato programa" da empresa estadual com o Municipio, mas de uma atribuição que será estabelecida por decreto do Executivo.

Por outro lado aos Governos Estaduais interessa fortalecer e valorizar a sua empresa de saneamento, tendo em vista, futura e eventual privatização.  O que fará com que além do desenvolvimento "orgânico", ela se interesse pela privatização de empresas estaduais de outros Estados.
O processo de privatização das estaduais deverá começar com a CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas. A SABESP tem interesse e o resultado irá mostrar a realidade do novo mercado. 
Ainda que a SABESP ou outra estadual venham a arrematar a CASAL essa não deverá ser incorporada à empresa compradora, passando essa a se organizar como as demais grandes concessionárias privadas: a sua transformação em holding, ou a formação, paralela, de uma holding. 

As grandes empresas estaduais de saneamento estarão no mercado das concessões como a mais poderosa concorrente, no âmbito de cada Estado, abocanhando os filés e deixando para as empresas inteiramente privadas o contra-filé , a alcatra de outras partes consideradadas menos nobre.  Mas dentro da alcatra está a picanha. Quem ficará com essa?

Retorno ao velho normal

Com as praias brasileiras lotadas, com as pessoas aproveitando o sol e a pouca chuva neste final de inverno, congestionando as rodovias em direção ao litoral, bares cheios de jovens e não tão jovens, bebendo e conversando animadamente, sem máscara - afinal não dá para beber com máscara - indica que estamos voltando à normalidade. Não ao novo normal, como muitos desejaram e vaticinaram, mas  ao velho normal, com pequenos ajustes.
A sociedade brasileira vem optando pelo Brasil de Bolsonaro e não ao Brasil da Rede Globo, ou ao Brasil responsável.
Não às quarentenas, aos isolamentos em casa, não às restrições ao funcionamento das atividades econômicas, não às restrições ao direito de ir e vir, desfrutar da vida e sair para trabalhar.
O problema não seria a contaminação, mas a falta de medicamentos para tratar os contaminados, mas as limitações de atendimento pela rede hospitalar. 
Os Governos Estaduais e Municipais, assim como a rede privada, promoveram o aumento e melhoria das condições de atendimento, mesmo com os desvios dos recursos e algum apoio do Governo Federal. Atualmente, há até ociosidade em várias UTIs, que recomeçam a atender aos pacientes com outras doenças. 
Bolsonaro elegeu a coloroquina como o remédio salvador, que o salvou e também as seus familiares. Segundo ele, a cloroquina funciona para os mais fortes ou saudáveis. Os fracos e com outras doenças poderão não sobreviver. Ele está promovendo uma "limpeza genética", tradicional, darwinista: só os fortes sobreviverão. Não diz claramente, mas  quer livrar o Brasil dos "bundões".
É também uma reforma previdenciária mais ampla e profunda do que a aprovada pelo Congresso, com redução do déficit no médio prazo. Se a grande preocupação econômico e financeira era o envelhecimento da população, com o aumento maior de inativos do que ativos, que devem financiar aqueles, o coronavirus está matando mais os inativos e seus pensionistas do que os jovens que podem voltar a buscar trabalho.
As mortes diárias pela COVID 19 passam a ser aceitas como parte da vida cotidiana, somando-se às mortes por acidentes de trânsito, pelos homicídios, pelas doenças vasculares e outras. "Todos nós vamos morrer, e se morrermos agora é porque Deus quer assim". 
Para Bolsonaro e seus seguidores o problema não é o coronavirus, as contaminações e as mortes. É o alarde que a mídia tradicional faz, principalmente a Rede Globo. 
A sociedade brasileira está optando pelo retorno ao velho normal, aceitando ou recusando os riscos, considerando o aumento das mortes, como "fato da vida". 
Como será o Brasil 2021 com essa convivência?