terça-feira, 29 de setembro de 2020

Não é o Congresso que queremos (1)

 Há uma grande insatisfação da sociedade com o Congresso Nacional. A maior parte acha que esse Congresso que está ai não o representa.

Por que isso?

É um sentimento produzido ou reproduzido pela mídia? 

Existem fatos concretos para respaldar essa insatisfação?

É uma visão equivocada do papel do Congresso?

Todas essas questões são válidas, em maior ou menor importância, para cada pessoa insatisfeita.

O que o Congresso Nacional está fazendo o que não deveria fazer?

O que o Congresso Nacional não está fazendo o que deveria fazer?

A insatisfação mais generalizada é de natureza ética.

A visão ou sensação é de que a maioria ou quase totalidade está lá para defender os interesses próprios e não os coletivos. 

Que está lá para se beneficiar das vantagens do cargo, com polpuldas remunerações e gastos, contestadas pela sociedade como "absurdas". Ademais porque são pagas por nós, os contribuintes.

Isto é respaldado por fatos e números: além da remuneração básica, deputados e senadores tem diversos benefícios: apartamento funcional, devidamente mobiliado, para ocupar em Brasília, sem pagamento, verbas para a gasolina, para as viagens, para a impressão dos seus discursos, pronunciamentos ou livros e outras despesas, que tornam os gastos públicos, com os parlamentares elevados, individual e coletivamente.

A principal insatisfação é com o tamanho e remuneração das suas assessorias. Como as contratações são por critério pessoal de cada deputado ou senador, ele as usa para contratar familiares seus, de seus amigos e de seus correligionários. Para muitos como retribuição pelo auxílio dado nas campanhas. Um "bom" político nunca anda sozinho. Está sempre acompanhado por um séquito de assessores, de seguranças e também de "puxa-sacos".

Alguns se valem da prerrogativa da quantidade de assessores para complementar a sua remuneração, com o uso das chamadas "rachadinhas", que se tornaram conhecidas em função da sua suposta prática pelo filho 01 do Presidente, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A rachadinha ocorre em todos os níveis legislativos: federal, estadual e municipal, considerado normal e corriqueiro pelos políticos que os utilizam e dos que aceitam complacentemente a prática e condenado pela sociedade.

Em função dessas circunstâncias a prática continua, mas com pouca transparência. 

A condenação da prática tem sido a tônica dos movimentos de renovação e dos partidos renovadores, cujos candidatos se comprometem a não se valer das práticas, abrindo mão de todos os "penduricalhos" e reduzindo as suas assessorias. Alguns adotaram os gabinetes compartilhados.

A outra sensação, essa baseada em ilações é a de que os parlamentares estão lá, no Congresso Nacional, para se enriquecer pessoalmente: cobrando propinas. Não são comprovadas, a menos de delações dos "achacados" ou corruptores.

O indicador considerado é o enriquecimento demonstrado nas declarações de renda e de bens, obrigatórios para os candidatos a postos eletivos. Uma elevação desproporcional à remuneração do cargo de parlamentar, ao longo do seu mandato, é interpretado pelo imaginário social (no sentido de "da sociedade"), como um indício de enriquecimento ilícito. 

Algumas vantagens "indecorosas" como a aposentadoria dos parlamentares já foram reduzidas ou eliminadas mas permanecem nas lembranças de pessoas, como se continuassem na prática.


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