Jair Bolsonaro, deputado federal ao longo de 7 mandatos, 26 anos submerso no baixo clero, somente emergindo nos dois últimos anos, já como pré-candidato à Presidência, eleito e agora com um ano e oito meses no exercício percebeu que os deputados ter mais poderes do que o Presidente da República.
O Presidente não pode ser irresponsável fiscalmente, o Congresso pode.
Quando o Congresso aprova alguma medida contra a responsabilidade fiscal, o Presidente deve vetar e não promulgar para não incorrer em irresponsabilidade fiscal, ficando sujeito a um processo de impeachment pelo próprio Congresso.
Foi o que ocorreu com o projeto de lei que concedeu perdão de dívidas fiscais da Igrejas. Orientado pela área econômica e pelas assessorias jurídicas vetou várias partes do projeto.
Em seguida articulou com a base evangélica e a sua própria base a derrubada dos vetos. Uma situação inusitada, uma artimanha para aprovar o projeto, como saiu do Congresso, sem incorrer em responsabilidade fiscal.
Qual será a responsabilidade do Congresso se derrubar os vetos que foram apostos por contrariar a lei de responsabilidade fiscal? Nenhuma, dentro do que "está escrito" na lei? O Supremo irá concordar e convalidar a manobra?
E a sociedade organizada? Vai se omitir?
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