Uma coleção de sonhos - Plano Diretor Estratégico de São Paulo

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo foi estabelecido em 2002, com horizonte de 10 anos e revisão intermediária em 2006, o que foi tentado, mas não se efetivou. Um projeto de revisão foi elaborado, mas o Executivo Municipal de então não se interessou na sua aprovação.

Completado o horizonte do Plano, em 2013, caberia avaliar a sua eficácia, a sua efetividade. O que mudou na cidade em função do plano? Os seus objetivos foram alcançados?



Sem uma avaliação mais específica, um novo plano foi elaborado, segundo a suposição de que o anterior não foi implantado por falta de participação popular.

Consequentemente enfatizou-se no processo de elaboração do novo plano, a participação popular, com a realização de inúmeras audiências públicas, seja a geral, como as específicas por tema ou por região. 

O argumento reiterado é que os moradores conhecem melhor a cidade. O que é um mito: cada qual conhece uma parte da cidade, onde mora, onde trabalha, por onde circula, que representa uma parcela mínima da cidade. O resto ele conhece pela mídia ou por depoimentos pessoais.

As estratégias mais amplas para a cidade como um todo é sempre formulado pelas autoridades, pelos planejadores. 
Os moradores opinam, reivindicam as medidas específicas de aplicação das estratégias na sua região ou no seu bairro.

A revisão do Plano Diretor propôs uma estratégia principal: a de desenvolver a cidade segundo os "eixos de transformação urbana" com o adensamento de ocupação das áreas no entorno dos eixos de transporte coletivo de massa, incluindo nesse, além das ferrovias urbanas (metrô, trem metropolitano, monotrilho, vlt e outros).

A par desses eixos, o novo Plano Diretor prevê um conjunto de macroáreas de Estruturação Metropolitana, com os mesmos objetivos porém com ocupação e uso, definidas por projetos e leis específicas.

O principal instrumento para implantar essa estratégia é a gestão da outorga onerosa do direito de construção, associada aos coeficientes de aproveitamento (o volume de área. em m2 que pode ser construido em relação ao tamanho do terreno, igualmente em m2).

Esse mecanismo, convalidado pela legislação nacional (Estatuto da Cidade) diz que você tem o direito de construir até uma vez o equivalente ao tamanho do terreno. Se a legislação municipal permitir construir mais vezes, essa condição deve ter uma contrapartida a ser paga à Prefeitura, sob a denominação de outorga onerosa do direito de construção.

A partir dessa estratégia maior são definidas as demais estratégias, todas projetadas sob o território municipal, para atender às dimensões ambientais, sociais, econômicas e culturais.

Essa estratégia de estruturação urbana está vinculada a dois grandes objetivos relativos ao funcionamento da cidade:

• a maior aproximação entre os locais de trabalho e de moradia; 
• a utilização maior do transporte coletivo em vez do transporte individual motorizado.

O substitutivo elaborado pela Câmara Municipal, ao projeto elaborado pelo Executivo, mantém as estratégias e objetivos principais, com alguns acréscimos específicos que, provavelmente, decorrem de reivindicações populares, dos moradores das áreas envolvidas.

Tanto o projeto original, como o substitutivo não incluiram a Operação Urbana Vila Sônia, prevista nas intenções do Governo Municipal anterior, como área de estruturação metropolitana, o que pode refletir a resistência dos moradores da região.  Mas o corredor Francisco Morato - Eusébio Matoso - Rebouças - Consolação, permanece como eixo de transformação urbana. Esse, pela lei geral, não alteraria as condições das ZER (zonas estritamente residenciais).

Definido no substitutivo o horizonte do plano para 2029 seria necessário avaliar o quanto dos objetivos propostos de transformação da cidade poderiam ser efetivamente alcançados.

Para isso faz faltam dados quantitativos, que são apresentados de forma extremamente sumária. A falta de dados quantitativos é o principal ponto fraco dos projetos, para orientar as discussões.

Qual é a disponibilidade de área construível, com as propostas, seja do plano original, como do substitutivo?

Qual é o potencial de ocupação dentro dos próximos 15 anos, período de vigência do plano?

Para efeito da discussão do projeto as posições confrontantes são, basicamente, entre:

• os moradores que querem preservar as suas conquistas dentro da cidade, seja de condições de vida, como de valor imobiliário;
• os moradores que estão vivendo em condições inadequadas ou insatisfatórias e querem conquistas novas condições que podem enfrentar em conflito com os primeiros. 

Entre esses conflitos podem ser citados:

• o desalojamento do local atual, por desapropriação decorrente de melhorias públicas;
• a invasão de áreas privadas para habitação popular, causando perda de valor imobiliário;
• a obrigação de construir em terrenos vagos;
• o adensamento e verticalização de áreas residenciais unifamiliares;
• outros

Voltaremos ao tema.