terça-feira, 9 de dezembro de 2014

A última graça do patrimonialismo para os que vão embora

O objetivo principal da maioria dos políticos brasileiros é usufruir das benesses do seu cargo público, para seu benefício próprio, da família, amigos, correligionários e financiar a sustentação da sua carreira política, mediante sucessivas reeleições, seja para o próprio cargo, como para alternância entre cargos eletivos: vereador, deputado, Prefeito, Governador, Senador, etc. 

A visão primeira é que através do voto, o politico se torna sócio do patrimônio público, com a conquista de um conjunto de direitos, como legítimo representante de uma parcela do povo brasileiro: desde polpudos salários (qualquer nome que tenha), gastos com o cargo, como assessores, passagens e outros a um direito virtual de distribuir uma parcela do orçamento público, mediante as chamadas emendas parlamentares.

Essa última é um direito virtual ou potencial, porque apesar dos acordos e regulamentações, cada congressista nacional tem uma quota pessoal de emendas ao Orçamento Geral da União para atender aos seus eleitores. Além das quotas individuais existem as chamadas emendas de bancada, para distribuição de valores maiores.

O direito é potencial, porque efetivo para inclusão na peça orçamentária, mas dependente de liberação da verba pelo Executivo, que as contingencia. Os políticos do legislativo querem tornar a liberação obrigatória, não sujeita aos contingenciamentos. A isso chamam de orçamento impositivo.

Esse direito é só dos deputados e senadores eleitos, enquanto estão no cargo. A atual legislatura está no fim. Os términos dos mandatos só ocorrem em fevereiro de 2015 (com exceção dos senadores com mais quatro anos), mas há as férias, desde que consigam votar antes  a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. E tem ainda a revisão da LDO de 2014.

A LDO é o principal instrumento de barganha dos políticos do "baixo clero" que não tem as mesmas prerrogativas das lideranças, que negociam os principais cargos no Executivo. 

Cerca de metade dos deputados e um sexto dos senadores (isso porque a renovação foi de apenas um terço) não voltam para a legislatura de 2015 e deixarão da privilegiada condição de "sócio do patrimônio público". 

Garantir o recebimento do seu "dividendo" na forma de liberação das emendas do orçamento de 2014 é a moeda de troca que o Executivo oferece aos congressistas. Para os que vão embora é a última quota, a ultima parcela dessa suposta e espúria sociedade. 

Não está escrito na Constituição Federal que todo político eleito se torna, automaticamente, sócio beneficiário do patrimônio público, mas leis especificas, "usos e costumes" o tornam efetivo. 

Contra esse quadro parte da sociedade, que são obrigados a participar como sócios contribuintes do patrimônio público, querem mudá-lo mediante uma reforma política.

Essa reforma não altera os fundamentos do patrimonialismo. Em alguns casos até amplia, como o financiamento público das campanhas eleitorais: assegura aos partidos um direito ainda maior ao patrimônio público. Argumenta-se que seria um mal menor.

Voto distrital, misto ou puro, eleição em lista e outras medidas complementares nada ou pouco muda no patrimonialismo. 

Só duas medidas poderiam ser mais efetivas e por isso mesmo menos viáveis: redução do número de congressistas, seja com a redução para 2 senadores por Estado e DF, assim como a redução da quota mínima de deputados por Estado.

A reforma política não deve ser discutida apenas em torno de supostas distorções dos procedimentos vigentes. 

Uma reforma política verdadeira será aquelas que destrói, que vai demolir o sistema patrimonialista vigente. 

Mas se for conseguido o intento, o que será construído no seu lugar?





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