O caso da médica cubana trouxe a tona, uma questão sabida mas abafada pela propaganda governamental: a isonomia salarial tanto reclamada pelos trabalhadores brasileiros, manifestada através dos seus sindicatos e apoiada pelo partido dos trabalhadores.
Os médicos que participam do programa Mais Médicos, mesmo de procedência estrangeira passariam a ser trabalhadores brasileiros ou no Brasil?
Uma das condições requeridas seria a isonomia salarial, como direito do trabalhador. No caso a isonomia remuneratória. O médico cubano deveria ter remuneração similar ao médico argentino ou o brasileiro contratado para o programa.
Se para os médicos cubanos o Governo adota um mecanismo transverso, através da Organização Panamericana de Saúde, deve acrescer à remuneração do profissional os acréscimos, os chamados fees, às entidades intermediárias do processo.
O que não pode e não deve é pretender gastar a mesma coisa e deduzir da remuneração do profissional os fees pagos aos intermediários.
Se isso ocorresse num contrato de consultoria os Sindicatos e o Ministério Público logo entrariam com ações contra. Por que não o fizeram antes da "espalhafatosa" retirada da médica cubana, explorada politicamente?
O Programa Mais Médicos adota uma medida necessária, levando "as pessoas de branco" para as periferias urbanas e para os grotões, onde - em condições usuais - os médicos não querem ir. Mas corre o risco de fracassar pelo modelo adotado com os médicos cubanos, ilegal e imoral.
Descontar as taxas dos intermediários da remuneração do profissional, reduzindo-o em relação à atribuida aos demais, com as mesmas funções é ilegal. Forçá-los a aceitar as condições, ameaçando-os de extradição é uma relação similar ao trabalho escravo: também ilegal.
O modelo adotado tem duplo objetivo, em função do que ocorreu na primeira leva de vinda de médicos cubanos para os programas de assistência familiar: repassar recursos públicos brasileiros para o Governo cubano e evitar que os médicos cubanos enviem recursos aos seus familiares para poderem sair de Cuba.
Se os familiares saírem de Cuba, os médicos cubanos ficam sem a ameça de punição deles na Ilha, podendo optar por outras alternativas no Brasil, como fez uma leva de remanescentes dos primeiros grupos. Poderiam até mesmo permanecer no programa, recebendo a totalidade da remuneração, similar aos demais.
Mais uma vez, o Governo usa fins corretos para financiar meios escusos.
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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
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