A velha classe média foi às ruas para pedir a saida da Presidente ("Fora Dilma") e o fim da corrupção. A CUT e seus parceiros foram às ruas, mas sem grandes bandeiras para defender, foram pedir o "Fica Dilma" e defesa da Petrobras, para o qual não tiveram sucesso. Porque se alguém estava destruindo a Petrobras era o próprio PT que o capturou para financiar as campanhas eleitorais suas e dos seus aliados.
Não podiam sair às ruas para defender as medidas propostas por Joaquim Levy, formalmente o Ministro da Fazenda de Dilma, porque foram e continuam contra. Mas porque eram propostas do Governo Dilma, tiveram que ficar numa posição ambígua: timidadamente contra o ajuste fiscal do Governo Dilma, mas a favor deste.
Nesse quadro desfavorável, com os contestadores tomando conta das ruas, o PT e suas bases ganharam um enorme presente, provocado por Eduardo Cunha.
A terceirização vem se expandindo dentro da economia brasileira, sem uma regulamentação específica. Diante dos fatos reais e do vácuo legal, o Tribunal Superior do Trabalho - TST legislou mediante uma súmula, admitindo a prática da terceirização em algumas atividades específicas e nas ditas atividades-meio e não aceitando-as nas atividades-fim. Como essa distinção não é precisa, ficando na dependência da interpretação da fiscalização, do Ministério Público do Trabalho e dos Juízes Trabalhistas, a maioria com tendência de expandir o entendimento sobre atividades-fim, várias forças, mas principalmente o setor empresarial propugna por uma regulamentação da terceirização, a fim de eliminar a insegurança jurídica.
Há dezenas de projetos em curso no Congresso, a respeito da terceirização, mas o que mais progrediu foi o projeto de lei, de número 4.330, de 2004, do então deputado Sandro Mabel, um empresário que não se reelegeu vitima da "maldição da mudança de partido". No projeto original a terceirização era regulamentada, principalmente no sentido de defender os trabalhadores terceirizados, mas eliminando a distinção entre atividade-meio e atividade-fim.
O PT sempre se posicionou contra o projeto, mas não tendo segurança com relação à sua rejeição, trabalhou pelo seu adiamento, criando sucessivos obstáculos para o seu andamento. Como milhares de outros projetos está no grupo dos "encalhados", contando com o apoio do Governo, que não queria trazer a discussão do tema à tona, apesar de "ameaças" do Judiciário. Para isso sempre contou com o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados.
A súmula do TST foi contestada junto ao Supremo Tribunal Federal, com um resultado parcial favorável à declaração de inconstitucionalidade e, portanto, da não validade da regra estabelecida de distinção entre atividade-meio e atividade-fim. Mas o Ministro Gilmar Mendes interrompeu o processo, antes de proferir o seu voto, por entender que a matéria deveria ser regulada pelo Congresso. Ou seja, deu oportunidade ao Legislativo para legislar e evitar a judicialização da matéria.
Eduardo Cunha, o presidente atual da Câmara dos Deputados, com a sua estratégia de independência do Congresso em relação ao Executivo e de enfraquecer o PT, colocou o PL 4.330 como prioridade de aprovação e, contra as tentativas de postergação do PT conseguiu aprovar o texto básico na semana passada, deixando para ontem a discussão dos destaques e das emendas.
É matéria complexa, dificil de entender do ponto de vista legislativo. E o projeto original foi sendo desfigurado pela sucessão de emendas, algumas incorporadas pelo relator, outra não ficando a sua inclusão ou não, dependente da decisão do plenário. Poucos entenderam o seu real conteudo e impacto.
Isso deu margem a diversas interpretações e versões. A mais importante foi a adotada e veiculada pela CUT de que o PL 4.330 acabava com a CLT, com os direitos e com as conquistas trabalhistas. Falsa, mas prosperou e passou a ser aceita pelos sindicatos, pela midia e pelos próprios politicos que se assustaram com a reação.
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