domingo, 5 de abril de 2015

Reforma Administrativa (2)

Três áreas de ação do Estado deram margem a desdobramentos que incharam a quantidade de Ministros (embora nem todos sejam chefes de Ministérios): Transportes, Agricultura e Social.

Três razões deram origem aos desdobramentos: o tratamento diferenciado do setor, como por exemplo a pesca e a reforma agrária no setor agrícola.

O prestígio ou importância do órgão responsável pela ação estatal, dentro do conceito de que precisa estar diretamente ligada à autoridade maior, sem o que não tem condições de influência sobre os recursos e decisões governamentais. Isso faz sentido quando a estrutura é enxuta. Quando inchada como é a estrutura do executivo federal estar próxima à Presidência no organograma pouco significa porque a Presidente não tem condições de dar atenção a todos, tampouco recebê-los em audiência individual.

Porém a razão principal dos desdobramentos foi abrir mais lotes para atender às demandas da base aliada. Com a proliferação dos partidos e composição da base aliada tornou-se necessário criar mais Ministérios e Ministros para acomodar as reivindicações ou pressões da base política.

Só uma ampla reforma política, contemplando entre as medidas, a ampliação das exigências para a sobrevivência de partidos com baixa representação, irá cortar a necessidade de acomodação dos partidos dentro da máquina administrativa.

Enquanto isso não ocorre, a alternativa do Governante é estabelecer exigências de representação, assumindo que o loteamento é inevitável para a governabilidade. O novo Governante tem que aceitar o loteamento, mas pode eliminar as capitanias hereditárias. Ou seja, nenhum partido tem direito adquirido ou histórico sobre qualquer Ministério.

Em segundo lugar o candidato deve ter experiência de governança, preferencialmente como um antecedente de Governador ou Prefeito de Grande Cidade.

Portanto será um cargo político e de governança e não uma gestão técnica especializada.

Isso significa que o Ministro deve cuidar de diversas áreas específicas e não ser um especialista, num ou em outra dessas áreas.

Dentro desse conceito pode se considerar uma fusão emblemática: a da educação com a cultura. Na prática será considerada um grande retrocesso, mas significa que em vez da Presidente ter que cuidar da educação e da cultura, e não cuidar bem de nenhuma delas, um Ministro assumiria a gestão das políticas públicas e das ações.

Na prática a desprezada cultura seria melhor tratada como uma Secretaria dentro de um novo Ministério da Educação e Cultura do que como um Ministério independente,. Mas se a opção conceitual for de colocar no Ministério um educador  com grande competência de gestão, a área da cultura poderá ser um lote melhor cuidado.


(Este texto foi escrito originalmente em 10 de agosto de 2014 e atualizado em 28/03/2015)

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