quarta-feira, 8 de julho de 2020

Insuficiencia da reforma politica (1)

Por que a transformação do Congresso requer uma ampla mobilização nacional?
Porque as demais medidas são insuficientes e algumas ineficientes.
Duas são as demais medidas, mediante as quais são depositadas as maiores expectativas de transformação do Congresso: a reforma política e a renovação dos quadros.
A reforma politica tem dois pontos principais: o voto distrital e a reforma partidária.
O voto distrital tem como principal argumento e objetivo, melhorar a representação dos parlamentares dos interesses e visões dos eleitores. Além disso, supõe-se que as campanhas eleitorais serão mais baratas e os eleitores poderão cobrar mais e melhor o desempenho do eleito.
A avaliação de baixa representatividade se baseia em padrões teóricos ou na experiência internacional, voltados mais aos desejos da sociedade organizada, alimentada pelos cientistas políticos, do que da realidade.
Com base nos resultados das eleições de 2014 e 2018 para a Câmara dos Deputados, mostramos que a maioria dos deputados federais são eleitos  como lídimos representantes dos seus eleitores: uma grande parte é eleita como despachante de visão e interesses comunitários. Representam os seus eleitores não para serem legisladores, mas para obter verbas e benefícios federais para sua base eleitoral, uma localidade ou um Município. Se atendem a essa perspectiva dos eleitores conseguem ser reeleitos. Ao, contrário, se não conseguir as verbas, através de emendas parlamentares, para o conserto da ponte, asfaltamento da rua, um novo ou melhora do posto de saúde, uma nova unidade escolar, etc. perderão votos e poderão não retornar ao Congresso na eleição subsequente. 
Para garantir as emendas, assim como para conseguir direcionar ações e investimentos federais para a sua base eleitoral, negociam o seu voto. É o que fomenta o "troca-troca". 
O voto distrital não acaba, nem enfraquece esse processo. Pode até fortalecer.
O fundamento é de natureza cultural: a visão de mundo da maioria desses eleitores é curta, limitada ao conhecimento real do ambiente em que vivem. Quanto mais pobres e ignorantes, mais restrita tende a ser a sua visão de mundo e os seus interesses. 
O parlamentar despachante representa essa visão e interesses, o que lhe assegura os votos desses eleitores. 

(cont)

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