Estorsão e suborno nos contratos com o Governo

A extorsão do contratado de obras públicas, de outros serviços e materiais é feito pelas autoridades ou funcionários subalternos, sob a ameaça de segurar as medições, a certificação do recebimento do material, conforme a especificação licitada e, o principal, reter ou atrasar os pagamentos.

Esse é o jogo habitual e quem não quiser aceitar as regras desse jogo não deve se aventurar a fornecer para o setor público. Há exceções, Mas não é fácil perceber antes. O fornecedor pode entrar numa licitação "limpa" ou furar uma licitação "suja", previamente combinada e depois de contratado, sem ter participado de um acordo prévio com outros concorrentes pode ser "achacado". Se não contribuir não conseguirá levar em bom termo o seu contrato, saindo dele com enormes prejuízos. Pode denunciar o que significa um "suicídio" empresarial. Não conseguirá provar: o achaque sempre é feito por um intermediário que faz parte de uma cadeia de intermediação, que pode ser caracterizada como  uma quadrilha, em que as relações são encobertas, não havendo contacto pessoal e direto entre a autoridade e o achacador. Se emergir publicamente, a autoridade sempre alegará que "não sabia de nada" e que "não conhece a pessoa".

O "malfeito" só emerge quando feito por amadores, ou seja, mal feitos, em todos os sentidos do termo, ou quando envolve outros crimes, como a lavagem de dinheiro. Todo o processo da Operação Lava Jato não tem como foco o "petrolão" mas a lavagem de dinheiro desse processo corruptivo que ocorreu na Petrobras. 

Toda administração pública realiza licitações e contratações "limpas", como exceções, para dar a impressão de lisura nos seus procedimentos. 

A lógica do governante ou dos servidores públicos com poder de decisão sobre os contratos é que os contratados estão sendo beneficiados com os pagamentos do Governo, propiciado por eles e portanto "tem direito" a uma participação, um percentual sobre esses valores: uma comissão. Se o contratado não aceitar pagar o "pedágio" ele não recebe os pagamentos devidos em dia e se não tiver fôlego financeiro, quebra. Mesmo que tenha os financiamentos, acabará tendo um prejuízo econômico na execução do contrato.

É assim que funciona em todas as esferas governamentais, em todos os níveis. Essa é a regra do jogo. Há exceções, mas são exceções. Quando deveria ser o contrário.

A persistência desse jogo leva a se consolidar uma cultura e procedimentos nefastos. Políticos querem se eleger para poderem "roubar" sistematicamente. E o fazem com a ajuda de asseclas que colocam em cargos comissionados. Funcionários públicos de carreira se associam aos esquemas para poderem aumentar os seus rendimentos. Ressalvo sempre que há exceções, mas esse jogo ocorre na maioria dos municípios, dos Estado e na União.

Os participantes justificam que precisam se valer desse expediente para financiar os altos custos das campanhas eleitorais. Mas uma grande parte recolhe o dinheiro para benefício próprio, para o seu enriquecimento e levar uma vida nababesca.

Por outro lado, as empresas interessadas em fornecer para os Poderes Públicos, podem tomar a iniciativa e podem subornar os agentes públicos receptivos a aceitá-lo.

Essa é um outro lado, mas outra história que analisaremos em outro artigo.