domingo, 30 de março de 2014

Legado da Copa - cultura ética e de gestão

Escolhido o Brasil, como sede da Copa do Mundo da FIFA de 2014, com sete anos de antecedência, criou-se a grande oportunidade para radicais mudanças na cultura brasileira, de forma a se aproximar de padrões éticos e gerenciais de países mais desenvolvidos.

Era a excepcional oportunidade para desenvolver o planejamento de médio prazo, a transparência na gestão dos recursos públicos com o seu uso mais ético.

Essas mudanças culturais poderiam ser um dos principais legados da Copa no Brasil. Infelizmente a oportunidade está sendo perdida.

Apesar de um período razoável para a preparação, ainda que não folgado, o Brasil abdicou do planejamento, mantendo a cultura dos adiamentos sucessivos, contando sempre com um "jeitinho" para resolver os problemas. 

Logo depois da escolha, o Governo Federal pouco ou nada fez, como se tivesse todo o tempo do mundo. Afinal 2008 estava muito distante de 2014: esse era visto então como um futuro longínquo.

O planejamento - mesmo assim parcial e elementar - só começou em 2009, com a escolha das cidades-sede e mesmo assim, com mudanças de alguns estádios, como os de Cuiabá, Natal e Recife. O estádio para a abertura em São Paulo, foi mudado em 2010. 

A definição das obras para a melhoria da mobilidade urbana, aeroportos e outros também só foi feita em 2010, dentro de uma matriz de responsabilidades. Um instrumento elementar, acordado às pressas, e não o produto de um cuidadoso planejamento. 

O resultado é que essa matriz teve sucessivas alterações, com substituição de obras da relação e exclusão de obras que não ficariam prontas a tempo de atender à Copa 2014.

Para acelerar as contratações foi estabelecido um regime diferenciado, que seria excepcional, mas dentro dos padrões brasileiros, vem se tornando geral, com resultados finais duvidosos. Ganhou-se no prazo das contratações, mas não nos prazos de entrega. Esses estão piores do que os das contratações dentro das regras gerais.

Como consequência da falta de planejamento, as obras não ficaram e não estão fincando prontas dentro dos cronogramas específicos e mesmo alguns estádios abertos para a realização de jogos, estão incompletos.

O Brasil que com a Copa do Mundo da FIFA, edição de 2014, pretendia se mostrar ao mundo como um país desenvolvido, sério e preparado, está confirmando a sua faceta real de atraso e improvisação, sob o manto do "jeitinho brasileiro", tentando mostrar ao mundo que isso é uma qualidade e não um defeito. 

O resultado até agora da preparação do Brasil para a Copa é de perda de credibilidade e não de ganho, seja junto  aos turistas como perante os investidores. 

Trazer a Copa para o Brasil até agora é um "tiro no pé". Mais um entre outros.

É inegável o avanço na transparência da gestão de recursos públicos, dentro de um quadro geral de exigência da sociedade. 

Os portais de acompanhamento  do andamentos dos preparativos, mantidos pelo próprio Governo Federal, e replicados por portais privados, assim como a lei de acesso às informações, tem permitido à sociedade acompanhar com mais informações o que está sendo gasto com a preparação para a Copa: o que alimentou as manifestações populares. Apesar de algumas contestações e dúvidas sobre alguns números há um conhecimento geral.

Esse aumento da transparência não é um legado específico da Copa, mas esta contribuiu significativamente, pelo interesse da população por tudo o que diz respeito a ela, não apenas do ponto de vista futebolístico. Não há como a Administração Pública voltar atrás, na divulgação dos seus números.

Esse aumento de transparência, no entanto, não tolheram os superfaturamentos e a corrupção. O enorme volume de gastos com a preparação da Copa era uma oportunidade ímpar para os corruptos "abocanharem" o seu e muitos não perderam a oportunidade.

A ação fiscalizadora dos órgãos de controle conseguiu coibir alguns, mas não todos. Sob o manto do cumprimento dos prazos muita coisa passou. E com a conivência da FIFA, usada como argumento para serviços adicionais, os valores dos estádios foram inflados.

A possibilidade de um padrão ético melhor, no uso dos recursos públicos, com a preparação da Copa, também foi frustrada. 

O uso das parcerias público-privadas, com mecanismos complexos ajudou também a mascarar valores superiores aos do mercado.

O maior uso das PPPs, com a consolidação do instrumento é, sem dúvida, um legado da Copa.  Os resultados subsequentes, que emergirão ao longo dos próximos anos,  mostrarão um conjunto de defeitos que oneram as obrigações do parceiro público.  Mas são condições adjetivas que podem ser ajustadas e aprimoradas, sem prejuízo da aplicação da modalidade.

O legado da Copa na cultura de gestão dos recursos públicos não será dos melhores. Com graves repercussões sobre a imagem e a credibilidade do Brasil.














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