Reforma Administrativa do Governo Brasileiro

O Governo Federal tem Ministérios demais. Gasta muito com a sua máquina administrativa e esses gastos é que teriam assegurada uma variação positiva do PIB no primeiro trimestre de 2014. Para sustentar essa máquina aplica uma elevada carga tributária.

A sociedade brasileira clama por uma mudança radical desse quadro. A quase totalidade da população é a favor. Os contra são os que estão encastelados dentro dessa máquina.

Como promover essa reforma? Por onde começar? Com que critérios?

Uma primeira proposta é começar de baixo para cima, nos organogramas tradicionais. Ou então inverter o organograma e colocá-lo de cabeça para baixo: colocando a população no topo.

Quais são os serviços que o Governo deve prestar ao público, direta ou indiretamente. 

Alguns são tradicionais, obvios e reconhecidos universalmente como educação, saúde, segurança pública, energia, transportes, etc.

Na prestação dos serviços direto aos usuários qual é o papel dos órgãos governamentais federais? 

Um primeiro é o da prestação direta dos serviços. No caso da educação, os entes federais só prestam os serviços diretos no terceiro grau e agora no segundo grau, mediante unidades de ensino técnico. Não tem nenhuma ação direta no primeiro grau, ou seja, não há nenhuma escola federal de educação infantil. 

Na saúde pública também o conceito é de prestação direta de serviços apenas nos níveis especializados e superiores. Não está presente diretamente na atenção primária e raramente na secundária. Ou seja, não há postos de saude, ambulatórios ou pronto socorros independentes federais. Mas hã hospitais especializados federais, como na área da oncologia. A atuação federal é indireta, regulatória e financeira. Essa implica em importantes aumentos nas despesas de custeio.

Na segurança pública está se verificando um crescimento da ação direta do Governo Federal, com uma ampliação de ação da Polícia Federal e na oferta de celas para cumprimento de penas criminais, isto é, de presídios. É também uma atuação em nível maior de segurança, cada vez mais ampla.  Isso significa, por outro lado, um grande crescimento do contingente de servidores federais, na área - alguns com fortes reivindicações remuneratórias - assim como o aumento das despesas de custeio dentro do orçamento federal.

A atuação do Governo Federal na área social é uma das que maior crescimento teve nos últimos anos, contribuindo para o inchamento da máquina administrativa e os gastos correntes da União. Que tem a contrapartida do aumento dos tributos.

Vamos tratar dessa questão em outro artigo, limitando-nos neste momento, a indicar a questão da atuação da União no "mundo do trabalho" o que envolve desde a geração de empregos, às relações entre empregados e patrões, às condições de trabalho e várias outras questões. O setor público é um grande empregador, sendo essa a maior intervenção direta dele no mercado do trabalho. Mas quem cuida dessas relações não é um Ministério do Trabalho. Este atua como regulador e fiscalizador do mundo do trabalho privado. A atuação pública neste campo requer uma grande revisão de concepções e não apenas uma reforma administrativa.