Acertos e equívocos de Haddad

Com a sanção do novo Plano Diretor o Prefeito Haddad impõe para a cidade diretrizes ideológicas que poderão ou não ter continuidade. Ele tem a ilusão de que com a lei está garantida a continuidade. A lei é mutável, de acordo com a composição política, e poderá ser mudada.

O novo plano assume uma posição clara em relação a diversas questões controversas. A mais importante é o adensamento ocupacional com verticalização em torno de corredores de transporte coletivo, propondo para as áreas lindeiras e esses uma transformação urbana.

Ele defende essa diretriz, trazendo a experiência de outras cidades o que é um argumento inconsistente. A sua proposição tem adeptos, mas também muitos críticos, em posições opostas.

De um lado estão os antiverticalização, a partir de uma visão estética de preservação dos horizontes naturais. A verticalização criando os "muros de concreto" ou "a selva de pedra" contraria, para esse segmento, uma boa condição de vida. A cidade, para garantir a qualidade de vida, deveria ter uma ocupação horizontalizada ou quando, muito, uma verticalização restrita, em que seis andares seria o máximo. É, por exemplo, o gabarito do Plano Piloto de Brasília. 

Apontam logo a "especulação imobiliária" como a responsável pela verticalização, com grande adesão entre os urbanistas e a esquerda. Acusam o Poder Público de se dobrar aos interesses do mercado imobiliário.

Por outro lado o mercado imobiliário é contra a "verticalização meia boca", defendendo uma verticalização menos restrita, permitindo edifícios com 40 ou mais andares. A legislação ora estabelecida limita os prédios a cerca de 20 andares, podendo alcançar 25, o que é considerado pouco pelos agentes do mercado imobiliário. Se é para seguir o modelo de outras cidades desenvolvidas, como Nova York, Tokyo e outras o adensamento deveria ser bem maior do que o estabelecido. E o padrão de verticalização, em torno de 40 andares.

Alega-se que um adensamento maior sobrecarregaria os sistemas de transporte coletivo que, pela sua superlotação, prejudicaria a sua qualidade e atratividade para incentivar o usuário do carro a transferir para esse.

Dessa forma a área permitida para a verticalização seria bastante ampla, muito superior á demanda decenal ou de prazos maiores, deixando ao mercado adensar mais rapidamente determinadas áreas do que outras. Isso determina uma continuidade dos deslocamentos, inclusive de carros, piorando a mobilidade urbana.

O novo plano diretor consagra o modelo de cidade com eixos adensados, com média verticalização. Diante das oposições nada garante qie persistirá nos próximos 15 anos e mais ainda depois de vencido o prazo de 2029.

Apesar das audiências públicas essa diretriz não é fruto de um consenso negociado, mas de um jogo de forças desigual, para impor um pensamento hegemônico, em que a chamada participação popular é montada para abrigar apenas uma das facções e um grande teatro para atender às normas nacionais.

Uma questão adicional é concorrência ou divisão do mercado entre os eixos de transformação urbana e as áreas selecionadas para as operações urbanas. 

Uma outra questão que vamos analisar, na sequência, é se com extensão a todo o território municipal do coeficiente básico 1 como direito de construção, como ficará a verticalização no restante da cidade?