sexta-feira, 27 de setembro de 2013

A falsa percepção do "interesse público"



O setor público passou a aceitar a parceria público-privada, em diversas modalidades de concessões ou contratos, mas tem enfrentando sucessivos fracassos, dado o desinteresse dos eventuais concorrentes às parcerias.

O setor privado está deixando de participar das licitações com receio do que as autoridades e servidores públicos denominam de "prevalência do interesse público". Raros servidores públicos passaram antes pelo setor privado. A maioria das autoridades públicas também. Tem em relação à lógica privada uma concepção simplista quando não preconceituosa: o setor privado só que ter lucros, sempre maiores. Ao ver deles, admitem o lucro, porém acham que, em nome do interesse público, devem conté-lo: limitam o valor das tarifas, definem taxas de remuneração baixas e quando não dá certo, acham que melhorando essas taxas recuperará a interesse, o que não tem ocorrido.

Por que?

Porque a lógica privada trabalha com um fator fundamental que é o risco. Pode-se ganhar muito, mas também pode-se perder muito. O preconceito público acha que se o empresário quebra é porque foi ganancioso demais ou foi incompetente na gestão. Então para preservar o interesse público quer a gestão pública plena ou se parcial, com direitos excepcionais. E ai que estão os maiores problemas atuais.

Se existe o risco a visão equivocada do Poder Público é ampliar a gestão pública para assumir os riscos. Só que só aumenta a perspectiva de risco.

O setor privado não confia na gestão pública: aceita colocar os seus recursos, fazer as sociedades, porém com a gestão do negócio (para ele é sempre um negócio, concepção que a lógica pública não aceita) plena sua. Percebem que a gestão pública, além de mais incompetente, está sujeita a excessivos controles que tem travado investimentos ou mesmo atividades operacionais. Os Tribunais de Contas são os principais pesadelos do interessado privado.

Essa é a razão fundamental pela fuga do setor privado em relação às pretendidas concessões de ferrovias, da exploração do petróleo do pré-sal e também dos aeroportos. A mídia não publica, mas aqueles que conquistarm as primeiras concessões de aeroportos não está satisfeitos com as relações com a Infraero, um sócio obrigatório e os novos não estão confortáveis com essa sociedade. Mas o poder público continua achando que devem manter a interferência de um órgão público.

Essa participação pública é vista pelo setor privado como uma concessão de Governo e não de Estado. Essa história de ser uma ação de Estado e não de Goveno é reiteramente repetido, porém as autoridades públicas só raciocinam com o seu mandato. E atualmente há o risco do "aparelhamento", com a captura de cargos públicos por pessoas sem a necessária competência técnica ou gerencial. .

No caso das rodovias a percepção de risco é outra: é a insegurança jurídica, em que novos governantes não respeitam os contratos firmados, contando com o apoio popular. Podem ganhar na Justiça, mas enquanto isso ficam fora do negócio. "Vender" os negócios em luxosos seminários no Exterior, até consegue atrair o interesse e muitos cartões de visita são recebidos. Por que o Brasil ainda é, para os empresários e investidores uma "moça bonita". Mas que eles estudam as reais condições das parcerias não querem "casar". Alguns até marcam o casamento, mas deixam a noiva "esperando no altar".

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