terça-feira, 3 de setembro de 2013

Tiro no pé (de canhão)

O voto do Ministro Barroso pôs a nu a manobra perpetrada pela Câmara  que resultou em efeito contrário ao desejado pelos deputados.
A estratégia era voltada para salvar o mandato dos colegas ou companheiros condenados no processo do mensalão.
Ao insistir na prerrogativa de dar a última palavra sobre a cassação ou não de deputados condenados e não de homologar ou não a decisão do Judiciário, adotou um procedimento errado e se expôs a uma vergonha e gerou uma reação contrária ao pretendido.
O que disse Barroso foi que a mesa da Câmara tinha que ter feito o que - efetivamente - o Presidente fez, após a votação. Considerando que o tempo da prisão era superior ao do mandato, declarou vago o cargo e convocou o suplente.
Donadon não teve o mandato cassado pelos seus pares, mas foi declarado sem os direitos e prerrogativas de Deputado Federal. Ou seja, cassado na prática, e transformado num morto-vivo político.
A votação só faria sentido se a pena em regime fechado fosse menor que o do mandato ou fosse em regime semi-aberto permitindo ao deputado frequentar o Congresso durante o dia.

A consequência da desastrada manobra foi provocar - supostamente - a aceleração do processo de eliminação do voto secreto no Congresso, medida prevista em PEC que os congressistas tenham manter na gaveta. A menos de uma total desmobilização popular, com uma nova fase de leniência da sociedade, o voto secreto irá acabar, não mais sendo adotada para o processo dos mensaleiros cuja condenação ainda permite o exercicio, ainda que parcial, do mandato.

O Ministro Barroso ainda deu uma oportunidade à Câmara para corrigir o erro, pelo menos formalmente. Anulou a sessão: assim pode haver outra votação, embora desnecessária, para aprovar a cassação formal.
Mas o estrago já está feito.



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